Concurso Público: direito líquido é certo de nomeação dentro do número de vagas previsto (edital) 291

stjSTJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de sua vigência.

O concurso em questão foi promovido pela Secretaria de Saúde do Amazonas e ofereceu 112 vagas para o cargo de cirurgião dentista. O certame foi realizado em 2005 e sua validade prorrogada até junho de 2009, período em que foram nomeados apenas 59 dos 112 aprovados.

Antes do vencimento do prazo de validade do concurso, um grupo de 10 candidatos aprovados e não nomeados acionou a Justiça para garantir o direito à posse nos cargos. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas com o argumento de que a aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, competindo à administração pública, dentro do seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com sua conveniência e oportunidade, ainda que dentro do número de vagas previsto em edital.

O grupo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhando o voto do relator, ministro Jorge Mussi, a Turma acolheu o mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a imediata nomeação dos impetrantes nos cargos para os quais foram aprovados.

Ao acompanhar o relator, o presidente da Turma, ministro Napoleão Nunes Maia, ressaltou que o Judiciário está dando um passo adiante no sentido de evitar a prática administrativa de deixar o concurso caducar sem o preenchimento das vagas que o próprio estado ofereceu em edital. Segundo o ministro, ao promover um concurso público, a administração está obrigada a nomear os aprovados dentro do número de vagas, quer contrate ou não servidores temporários durante a vigência do certame.

Em precedente relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, a Turma já havia decidido que, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado.

Falando em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos destacou que, antes de lançar edital para a contratação de pessoal mediante concurso público, a administração está constitucionalmente obrigada a prover os recursos necessários para fazer frente a tal despesa, não podendo alegar falta de recursos financeiros para a nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Vejam:

Candidatos aprovados fora de vagas têm direito à nomeação em caso de necessidade do tribunal (CNJ e STJ)

Expectativa de concursado vira direito a nomeação se contratação temporaria revela vaga


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  1. Parabéns pelo blog e pelo artigo. É um grande serviço de utilidade pública.
    Tenho uma dúvida… o que é necessário para entrar com um mandado de segurança para garantir o direito à nomeação? Este seria o melhor caminho?
    Já agradeço pela grande contribuição.

    • Olá boa tarde,por favor se possilvel me responder lhe serei grata.Passei em um concurso dentro do quadro de vagas,fiquei. esperando ser nomeada por dois anos,sempre olhando procurando saber e nada.ai quando liguei no dia seis de maio me falaram q eu seria aproxima a ser chamada,ai quando dui la na camara me informaram q eu ja estava convacada e podesse providenciar a documentação,no dia sguinte fui la levar ai ja me informaram q eu ja tinha perdido o neu praso,eles nao entraram em contato comigo e me deram ibfornação errada,e por esse motivo vao me chamar agora cinco messes depois.E a pergunta tenho direito a receber os messes que eu ja deveria esta trabalhando?

  2. Bom dia!! Prestei um concurso público municipal em que estava previsto em edital apenas uma vaga, por três meses estudei sem parar, e passei em primeiro lugar..Orei muito por ter alcançado meu objetivo, passar em um concurso concorrido e ter assim a garantia da minha posse. Pensei finalmente vou exercer minha profissão!! Mas, ao contrario..Iniciou uma batalha.. Convocaram diversas pessoas de outras areas. Fui ao órgão público verificar se estariam convocando os demais e tive a surpresa de que aquela única vaga não existia..Informaram que não tinha a obrigação de convocar..Nossa chorei, orei e depois de alguns meses, comecei a vender alguns objetos como: geladeira, aparelho de som para entrar com pedido judicial..
    Estou lutando tem nove meses, então paguei um advogado, até o momento os nossos representantes não me deram o direito nem de uma resposta convicente.. Ah, agora eles tem uma determinação de um orgão superior para analisar casos de 2005, com prioridade e os demais que aguarde, na justiça divina..

    • Faça uma representação para a corregedoria do CNJ.
      No site http://www.cnj.jus.,br vc encontrará os telefones. Ligue e informe-se.
      O CNJ não é a solução para todos os males, mas tem sido muito útil para a melhora do Judiciário.
      De acordo com o STJ, se ofereceram 1 vaga e vc foi a 1a colocada. Seu direito é liquido e certo. Cabe Mandado de segurança.
      Um abraço e bo sorte

    • Maria Aparecida disse:

      Boa tarde senhor George!

      Sou deficiente fisica, passei no concurso Público da Prodam em Manaus- Amazonas em maio de 2010, ao cargo que concorri tinham 10 vagas, já chamaram 7 pessoas sem deficiencia, por favor me informe qual a ordem que devo ser chamada, pois ligo para a prodam e a gerente de recursos humanos sempre me informa que vou ser chamada somente na 10º vaga, a duração do concurso é de dois anos.

      Obrigada, espero resposta em breve.

      • Você tem direito líquido e certo de ser nomeada e empossada.
        Se você não se classificou entre os 10 primeiros, provalmente irão chamá-la para preencher a 10a vaga.
        Fique atenta ao termino do prazo de 2 anos

        Boa sorte

        George Hamilton

    • Maria Aparecida disse:

      Boa tarde senhor George!

      Sou deficiente fisica, passei no concurso Público da Prodam em Manaus- Amazonas em maio de 2010 e fui a 1º colocada na vaga para deficiente, ao cargo que concorri tinham 10 vagas, já chamaram 7 pessoas sem deficiencia, por favor me informe qual a ordem que devo ser chamada, pois ligo para a prodam e a gerente de recursos humanos sempre me informa que vou ser chamada somente na 10º vaga, a duração do concurso é de dois anos.

      Obrigada, espero resposta em breve.

  3. Parabéns ao blog. Eu fiz um concurso para atendente de dentit5a e passei em 5º lugar, num total de 05(cinco) vagas. ( concurso foi em 08/2008. a Municipalidade chamou 03 pessoas e diz que não chama mais, por ter somente 03 consultórios dentários. a 4ª candidata encontra-se inerte e não ajuizou nenhuma medida. Eu posso impetrar Mandado de Segurança e pedir minha nomeação, mesmo sem ter os consultórios? OBS; no Edital consta 05 vagas! Atenciosamente Ana Rosa Ferreira-Recife/PE

    • Olá Ana Maria. De acordo com o entendimento do STJ vc pode sim entrar com um MS, pois teria direito liquido e certo a nomeação (face esta dentro do número de vagas oferecidos no Certame).
      Boa Sorte.

  4. Parabéns pelo blog,sr. George Lins! De grande utilidade pública.
    Eu passei em 5º lugar num concurso público da prefeitura. O edital previa 2 vagas.

    O 1º colocado já foi chamado e está trabalhando na prefeitura. O 2º, o 3º e o 4º é muito provável que vão declinar por já estarem atuando em outros cargos públicos (os dois primeiros foram aprovados em outros concursos e o outro está atuando na iniciativa privada).

    Eu tenho direito de entrar com Mandado de Segurança para obrigar a prefeitura a chamar o próximo da lista, mesmo que eu corra o risco de não ser o próximo a ser chamado e consequentemente nomeado? Se não for por mandado de segurança, qual a outra alternativa para obrigá-los a chamar o segundo colocado?

    O prazo para chamar vence no final de fevereiro de 2010.

    • Para ter direito a nomeação vc tem que esta no número de vagas oferecidos. No caso 2 (duas).
      Consiga a declaração autenticada de desistência do 2o, 3o e 4o, ai entendo ser aplicável o MS.
      Caso contrário, não vejo outra saída jurídica (no sentido de vc ter o direito líquido e certo de ser nomeado)
      Boa Sorte.
      O 2o colocado tem este direito. Se ele abri mão, passará para o 3o e assim sucessivamente (este é o meu entedimento jurídico e peno que se coaduna com a jurisprudência do STJ)

  5. passei em um concurso publico da prefeitura fiquei em 2 lugar no edital constava 3 vagas já fazem 9 meses e ainda nao chamaram ninguem sera que corro o risco de nao ser chamada sou a unica pessoa de outro cidade será por ser de fora eles podem nao me chamarem. muito obriga espero resposta.

    • Patrícia, vc enquadra-se na matéria deste post. O assunto está pacificada nos Tribunais Superiores. Quem foi aprovado dentro do número de vagas oferecido pelo Edital do concurso. tem direito líquido e certo à nomeação. Seu caso.
      Eles não só não podem deixar de cama-la como deverão no mínimo chamar os 3 primeiros colocados. Fique atenta e quando necesseario procure um advogado e ajuize um Mandado de Segurança.
      Um abraço e parabéns

  6. Olá Dr. George, com o pensamento de ampliar ainda mais o alcance das informaçoões importantes que traz este artigo de ultilidade pública, fiz alguns recortes e postei no site do jornal “O Curumim” da cidade de Humaitá/AM. A cidade espero por você! Parabens por procurar propagar cada vez mais os direitos, que muitas vezes, estão cientes apenas nas classes mais favorecidas.
    Um abraço!

  7. Dr. George, por favor oriente-me quanto ao seguinte:

    Passei em um concurso com 5 vagas em 8º lugar. Destas cinco vagas apenas uma foi preenchida, sobrando 4, já foram chamados até o 7º colocado, nenhum tomou posse.
    Minha pergunta é a seguinte; os próximos a serem chamados são os candidadtos nºs 8(eu), 9, 10 e 11, com direito a serem nomeados pois a desistência à vaga deu direito ao precedente à posse ou não?

    • Entendo que sim Cláudio. O que é deve ser preenchido são as vagas oferecidas. Se há desistência o direito passa para o seguinte.

  8. Dr. George, estive observando a colocação do Sr. Altamir Ricardo, de nº 08 de 15/12/09 e observei que a situação do mesmo é parecida com a minha. Na qual o Sr. recomenda o mesmo conseguir uma declaração autenticada de desistência da vaga dos candidatos. No meu caso a prefeitura já informa na convocação, que a não apresentação dentro do prazo de 30 dias para a tomada de posse, caracteriza a desistência à vaga. Pergunto ao Sr. se isto já basta. Pois acredito ser quase impossível localizar os candidatos para obter tal declaração, pelo fato de desconhecer o paradeiro dos mesmos.

    Obrigado!

    Claudio Pinheiro

    Florianópolis SC

    • Sim, mas caso ele não queiram nomeá-lo, vc precisará de um documento que comprove a sua situação no concurso. Uma declaração do órgão de que os nomeados não assumiram.

  9. Dr George Lins, passei em um concurso em que no edital consta que o número de vagas existentes é o constante no quadro de cargos sendo 5 e em anexo consta que o concurso será para 3 vagas, o que realmente procede? Sou a sétima colocada, chamaram 3, acredito que 2 declinem, no caso de Mandado de Segurança a pessoa em colocação anterior a minha é quem deve entrar com o mesmo?

    • Sureia, o quadro contém 5 vagas, mas o concurso foi somente para 3. Penso que a administração é obrigada a preencher essas 3 vagas e não as 5. Se 3 foram chamados e 2 desistiram (formalmente), entendo que o 4 e o 5 colocados teriam direito a nomeação e posse.

      Um abraço

  10. Boa tarde!
    Estou com uma duvida, veja bem: Passei no concurso publico em 11º lugar sendo que o numero de vagas eram 10. Sabendo que não foram nomeados os 10, posso entrar com MS, pedindo a minha nomeação entendeno que os classificados dentro do numero de vagas não entraram por falta de interesse do cargo. Teria exito o meu MS? E qual o procedimento devo adotar, há posição de algum tribunal a respeito disso?

    Agradecida,

    Daniela

    • Daniela, primeiramente agradeço sua visita.
      Bem, o direito liquido e certo existe oara o preenchimento das vagas oferecidas. Pelo que entendi, nenhum deles foi ainda nomeado. Só a eles caberia impetrar o MS (os 10 primeiros). Agora, se eles fossem nomeados e não tomassem posse (por exemplo somente 5 foram empossados e os outros 5 não o foram e nem pediram prorrogação na forma da Lei, entendo que o 11 ao 15 teriam o direito liquido e certo para ajuizar o MS.
      Se eles não foram nomeados, mas se vc conseguisse uma declaração formal de desistência de um dos 10, penso ser possível vc pleitear sua nomeação pelo mandamus” (vc estaria dento do número de vagas oferecidas).

  11. Boa tarde dr George, tenhouma dúvida e espero que o senhor me solucione…Passei no concurso da prefeitura dentro do número de vagas, o concurso perde a validade no dia 30/06/2010, Algumas pessoas entraram com o MS mas eu não podendo pagar 250 reais resolvi não entrar junto com elas, quero saber se depois do prazo de validade vencido somente quem entrar com MS tem direito a vaga mesmo sendo de uma classificação mair que a minha.Obrigada.

  12. BOM DIA.

    DR GEORGE SEUS COMENTARIOS SÃO EXCELENTES E DE FACIL ENTENDIMENTO. PARABÉNS.
    FUI APROVADO EM UM CONCURSO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL HÁ APROXIDAMENTE UM ANO É MEIO COMO DEFICIENTE FISICO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS OFERECIDAS, DERAM PRIORIDADE PARA OS DE AMPLA CONCORRENCIA E OS DEFICIENTES ESTÃO AGUARDANDO.
    PODEMOS ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA SERMOS NOMEADOS E TAMBÉM PODEMOS PEDIR OS SALÁRIOS DESTE TEMPO TODO QUE AGUARDAMOS A NOMEAÇÃO ?

    • Caro Wanderson, peço desculpas pela demora. Veja esta decisão do TRF1:

      Ementa
      ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. ORDEM DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

      1. A norma inscrita no art. 37, VIII, da Constituição da República tem por finalidade resguardar o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

      2. Com o escopo de dar efetividade ao referido preceito constitucional, em concursos públicos destinados à formação de cadastro de reserva, com previsão, no edital, de destinar 5% das vagas que viessem a surgir ao longo do prazo de validade do certame para candidatos portadores de deficiência, impõe-se atribuir a 5ª vaga que sobrevier para o deficiente e, em seguida, a 25ª, a 45ª, a 65ª, e assim por diante.

      3. Segundo dispõe o art. 37, § 2º, do Decreto 3.298/99, caso a aplicação do percentual de reserva de vagas estabelecido no edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Tal arredondamento, no entanto, somente pode ser feito quando a fração corresponder a, no mínimo, 20% dos cargos a serem preenchidos, sob pena de se extrapolar o limite máximo de reserva de vagas para deficientes fixado no art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90.

      4. A ordem de nomeação dos candidatos portadores de deficiência na forma aqui delineada, ao tempo em que observa os percentuais mínimo (5% – Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º, ou seja, uma vaga inteira a cada vinte) e máximo (20% – Lei 8.112/90, art. 5º, § 2º, ou seja, uma vaga inteira a cada cinco) de reserva de vagas, estatuídos em lei, mantém o percentual fixado no edital para reserva de vagas aos deficientes, pois, a despeito de o primeiro candidato portador de necessidades especiais aprovado tomar posse logo na 5ª vaga que surgir, os próximos deficientes aprovados somente serão nomeados a cada vinte novas vagas.

      5. Se o candidato que concorreu como portador de deficiência obtém média final que o classifica, na lista geral de concorrentes, em colocação superior à vaga reservada que lhe seria destinada, deve tomar posse na situação mais vantajosa para si, seja dizer, na colocação da lista geral, considerando-se, porém, preenchida a vaga de deficiente que a ele seria destinada.

      6. Agravo de instrumento do Ministério Público Federal parcialmente provido, para determinar que a Agravada proceda à nomeação e contratação dos candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso público nacional para o cargo de Técnico Bancário – Carreira Administrativa da Caixa Econômica Federal (Edital 01-A/2008), designando a 5ª vaga que surgir para o deficiente e, subsequentemente, a 25ª, a 45ª, a 65ª, e assim por diante.

      TRF1 – AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 65592 PI 2008.01.00.065592-7
      Resumo: Administrativo. Agravo de Instrumento. Concurso Público. Cadastro de Reserva. Ordem de nomeação de Candidatos Portadores de Deficiência.
      Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
      Julgamento: 15/07/2009
      Órgão Julgador: QUINTA TURMA
      Publicação: 31/07/2009 e-DJF1 p.199

    • Nao entendi pois passei em primeiro lugar para deficiente na unica vaga oferecida no concurso com 10 vagas, tenho que esperar chegar ao 10º para ser chamada, pois ja chamaram 7. me explique novamente.

      • Maria Aparecida, vc não tem o direito líquido e certo de ser a primeira nomeada e empossada, salvo se fosse a 1o colocada (geral) no concurso.

        Se vc não focou entre as 10 na classificação Geral, pode ser chamada em 1o, 2o, 3o, 4o, … mas não possui o direito liquido e certo de preferiencia em relação aos que passaram em posicões acima que a sua.

        Agora, por exemplo, se vc tivesse passado em 5o, a ADM não poderia nomear o 6o antes que vc.

        Resumindo, vc pode ser chamada independentemente de ordem (se não se classificou entre os 10 (geral), mas não possui direito de exigir a sua nomeação primeiro que os outros. Fica a cargo da ADM.

        Espero que não tenha sido mais confuso.

        Boa sorte

  13. Bom dia Dr.George. Parabéns pelo blog, é bastante esclarecedor. Preciso tirar uma dúvida: Passei em terceiro lugar para Secretária Executiva em 2008 na UFGD(Meu nome foi homologado em DOU). No edital constava uma vaga, mas duas pessoas já foram chamadas e a validade do concurso termina em 31/12/2010. Tenho informações, não oficiais, de que a vaga existe, mas até agora não fui chamada. Gostaria de saber como posso ter certeza da existência da vaga e também se posso pleitear a nomeação em uma Universidade Federal, de outra localidade, caso exista a referida vaga. (Já liguei para obter informação, mas ninguém sabe de nada.)Desde já agradeço pela atenção

    • Bom dia Tânia.
      O direito líquido e certo para a nomeação ocorre para aqueles que passam dentro do número de vagas oferecidas. Como vc disse, o edital apontava 01 (uma) vaga, e esta já foi preenchida (inclusive nomearam duas pessoas). Com efeito, infelizmente vc não poderá pleitear sua nomeação com base no entendimento jurisprudencial supra (mesmo havendo outras vagas disponíveis, mas não ofertadas no concurso público).

      Deus a abençoe e que vc seja nomeada até 31/12/2010

      Um abraço

      George Lins

  14. sr george, o senhor respondeu todas as perguntas menos a minha, pq? quer saber não quero resposta, somente tente retirar minha pergunta do seu site idiota…obrigada.

    • Sra Renata Heloisa Soares de Abreu,

      peço desculpas por não ter respondido a sua pergunta. Não foi por descaso. Um dos objetivos deste blogue, cuja mediocridade reconheço, é tentar interagir com aqueles que o visitam. Não sou “doutor” em direito, mas o pouco que sei, não me furto a compartilhar.
      Responderei sua pergunta por respeito a você e aos que se encontram em situação semelhante.

      Se os impetrantes do MS obtiverem êxito judicial, e eles estiverem em classificação inferior a sua, a Senhora será beneficiada, mesmo não tendo integrado o polo ativo do mandamus.

      As nomeações devem rigorosamente respeitar a ordem de classificação.

      Por exemplo: não é possível nomear o 11, e o 12 sem que o 10o tenha sido primeiramente.

      Deus nos abençoe

      George Lins

  15. Muito obrigada pelo esclarecimento. Vou ficar na torcida pois estão convocando muitos assistentes fora do número de vagas.
    Fique com Deus.
    Abraços.

  16. Dr. George,

    Li todas as suas respostas e entendi perfeitamente. Porém, meu caso tem uma particularidade. Eu passei em segundo lugar para o Instituto Federal de Rondonia, no entanto, o primeiro lugar tomou posse, mas nao entrou em exércicio, já fazem 3 dias que o prazo dele expirou e a instituição não publicou a desistência dele. Eu sei que a vaga agora é minha, mas como eu faço para dar entrada judicialmente para ter o direito de assumir minha vaga. Eu preciso desse documento para entrar na justiça, ou deve entrar com um requerimento na instituição solicitando e demonstrando meu interesse em tomar posse??
    Poeria me ajudar?
    Espero ter sido clara!

    • Para o MS ser deferido vc precisa de Direito líquido e certo.
      Vc pode requerer uma declaração/certidão do Instituto Federal de Rondônia que faça prova de que o 1º colocado não tomou posse. Pode ocorrer que eles não forneçam este documento.
      Mas no MS o juiz intima a autoridade coatora para que apresente informações em 10 dias. Diante destas informações, consignando que não houve a posse do outro candidato (desistência), acredito que seu pedido seja deferido.

      Sobre o tema, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça:

      “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PREJULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 8º DA LEI 1.533/51. AGRAVO IMPROVIDO.

      1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido que é defeso ao relator indeferir liminarmente a inicial de mandado de segurança por razões de mérito, à míngua de se instaurar a relação processual e ouvir o Ministério Público, pois resta violado o art. 8º da Lei 1.533/51.

      2. Agravo regimental improvido.”(AgRg no Ag nº 872747/DF, relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 22.10.2007, p. 362).

      “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CUSTOS LEGIS. INTIMAÇÃO. NULIDADE.

      Ocorre nulidade processual insanável, quando o Ministério Público não é intimado para se manifestar em ação mandamental (art. 10 da Lei 1.533/51). Precedentes.

      Recurso provido.”(RMS 13630/MG, relator o Ministro Felix Fischer, DJ de 25.11.2002, p. 247).

      “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO SOBRE O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

      I – Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é defeso ao relator proferir decisão monocrática indeferindo liminarmente a petição de mandado de segurança por razões meritórias, sem, contudo, observar o regular trâmite processual. Precedentes.

      II – Agravo interno desprovido.”(AgRg no RMS nº 20522/AL, relator o Ministro Gilson Dipp, DJ de 03.04.2006, p. 372).

      “AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE ENTENDEU POSSÍVEL O INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA ANCORADO EM RAZÕES DE MÉRITO. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA.

      1. É vedado ao magistrado, invocando razões de mérito, indeferir liminarmente a inicial do mandamus (art. 8º, da Lei n.º 1.533/51). Precedentes.

      2. Agravo regimental improvido.”(AgRg no REsp nº 664714/MG, relator o Ministro Castro Meira, DJ de 19.12.2005, p. 338).

      Contudo, existe um entendimeto (que discordo) que indefere o MS de plano se o direito líquido e certo não estão presentes na inicial. Se vc não entrar com recurso desta decisão, pode entrar com uma Ação Ordinária, mais demorada, mais que também pode resolver o seu problema.

      • Olá, boa tarde
        Prestei concurso em que o edital previa vagas para diferentes localidades. Escolhi uma dessas localidade e passei em primeiro lugar.
        os candidatos aprovados para outras localidade foram convocados e já tomaram posse. Eu, apesar de convocada, de ter apresentado documentos e exames, e considerada apta não fui nomeada.
        O caso é que a cidade que escolhi ainda não existe escritório do órgão. O edital contudo não fazia nenhuma ressalva.
        teria chance de ser nomeada e exercer provisoriamente as minhas funções em outra cidade até que esse escitório ficasse pronto, caso entrasse com o mandado???
        Muito obrigada
        Susana

  17. Boa noite Dr. George,
    Desculpe a minha insistência, mas é que procurei exaustivamente jurisprudências para o meu caso e não encontrei nada, nem parecido… gostaria muito de saber a opinião de um profissional com vasto conhecimento na área, como o senhor…
    Parabéns pelo blog, obrigada por dividir seu conhecimento conosco

    • Olá Suzana, agradeço a deferência, mas meus conhecimentos jurídicos são ínfimos.

      Vamos lá:

      Pelo o que entendi, trata-se de um concurso regionalizado com vagas oferecidas para locais pré-determinados no edital.

      A Administração deverá seguir rigorosamente a ordem de classificação. Assim, ninguém poderá ser nomeado e empossado antes de vc (para a cidade que vc foi aprovada em 1º lugar) .Como está ainda não possui escritório, entendo que vc pode ser nomeada até o fim da validade do concurso (previsto no edital). Se após, vc não for, poderá pleitear judicialmente outra cidade. (este é o meu entendimento).

      Peço desculpas pela demora.

      George Lins

  18. Dr. George,
    Queria agradecer muitíssimo pela atenção…
    Agradeço também por ser magistrado… por fortalecer o nosso Judiciário não só o seu conhecimento e experiência, mas principalmente com a sua humildade, benevolência e grandeza.
    Obrigada mesmo,
    Parabéns pelos artigos,
    Que Deus o abençoe sempre!!
    Susana

  19. Dr. George,
    Gostaria que o senhor pudesse tirar uma dúvida.
    Passei em um concurso público de âmbito NACIONAL, porém com vagas regionalizadas(todos os estados membros).
    Na região que eu concorri haviam 11 vagas e eu fiquei em 20°, logo não fui nomeado neste estado.
    Verifiquei que em outros estados existem candidatos que ficaram com nota inferior a minha e como havia mais vagas nestes outros estados eles foram nomeados em seus respectivos estados.
    Eu devo esperar o prazo de validade do concurso expirar ou eu posso entrar com açao judicial e solicitar vaga em outra região?

  20. Boa tarde! Minha questão é a seguinte: estou aprovada em 10º lugar num concurso que ofereceu 8 vagas, as quais foram todas preenchidas. Ocorre que 2 delas hoje estão em aberto devido a exonerações decorrentes de aprovações em outros concursos, e até o momento não houve mais nenhuma convocação. Eu também poderia pleitear judicialmente essa nomeação, uma vez que houve demonstração expressa do interesse em preenchimento das mesmas pela administração quando abriu o concurso e chamou todos os aprovados? Agradeço antecipadamente

    • Carol, infelizmente entendo que vc não possui direito íquido e certo para ser nomeada.
      A Administração Pública ofereceu 8 vagas e preencheu todas. Se agora surgiram novas, ela pode nomear discricionariamente os que ficaram em 9, 10…. enquanto durar o prazo de validade do concurso (após este prazo só novo concurso).
      Um abraço

      George Hamilton

  21. como vai?fiz concurso a 3 anos atras ,fiquei em 10 lugar ainda nao foi chamado nem o primeiro lugar foram ofertadas 6 vargas, mas meus colegas que passaram a minha frente muitos ja passaram em outros concursos e nao vam mais querer esse.to com medo de fazer 4 anos e aspirar o concurso e nao chamarem ninguem. como posso entrar com recurso? e aonde, posso procuram quem para ficar mais respaldada,

    • O direito líquido e certo de nomeação é dos que passaram no número de vagas ofertadas no concurso (edital).
      No seu caso, antes do encerramento do prazo de validade ele terão de nomear as seis pessoas aprovadas.
      Vc teria que ter prova constituída de 04 desistência, para buscar judicialmente a sua nomeação.
      Tenho o entendimento de que as seis vagas devem ser preenchidas, obedecendo a lista de classificação e não da pessoa em sí (pois esta poderia desistir e tomar a oportunidade de outro).

      Um abraço e boa sorte

      George Lins

  22. Otima abordagem e importante sobre o tema. Amigo George me tire uma duvida…é o seguinte concurso municipal convocou 200 pessoas , porem 3 nao se apresentaram p fazer exames e consequetemente nao tomaram posse. Sendo q existe mas 200 pessoas no cadastro de reserva. Ja Houve a posse e ainda nao chamaram esses tres do cadastro de reserva p ocupar essas vagas ociosas. Creio q ainda esta no prazo desses 3 q nao compareceram se manisfestar. Terminado esse prazo e eles nao chamarem o cadastro e reserva cabe mandando de seguranca?

    • Camila, se o edital prévia 200 vagas e 3 desistiram, entendo que os 201, 202, 203 na classificação teriam direito. Caberia MS, fazendo-se prova das desistências.

      • George nao se trata de desistencia na qual exista aquele termo de compromisso. Tentamos ir atras das pessoas mas nao conseguimos entrar em contato. Trata dessas tres pessoas nem comparecerem pra nada…nem exame, entrega de documentos e posse. Por acaso essas tres pessoas teriam direito a essas vagas p o resto da vida mesmo nao se manifestanto seja por qual motivo, sendo q exista uma fila de cadastro de reserva p ocupar essas vagas vazias.

  23. George nao se trata de desistencia na qual exista aquele termo de compromisso. Tentamos ir atras das pessoas mas nao conseguimos entrar em contato. Trata dessas tres pessoas nem comparecerem pra nada…nem exame, entrega de documentos e posse. Por acaso essas tres pessoas teriam direito a essas vagas p o resto da vida mesmo nao se manifestanto seja por qual motivo, sendo q exista uma fila de cadastro de reserva p ocupar essas vagas vazias.

    • Não Caiila, elas não teriam. Houve desistência tácita. o Direito se extende aos três seguintes na classificação.

  24. caro amigo doutor george participei de um concurso publico para preenchimento de 10 vagas a guarda municipal de cmabara-pr,onde se classificaram 25 passei em 15° onde foram chamados 11 para assumirem a vga, so que dos 11 so 6 assumiram, então sobraram 4 vagas, eu e meu amigo entramos com mandado de segurança e ganhamos na justiça local o direito a ser inserido no quadro de funcionarios urgente, e que a prefeitura entrou com um agravo de intrumento em curitiba, e estamos esperando a resposta que esta na mão do desembardagor, segundo varios advogados estamos no direito e pelo stj e direito liquido e ceto a vaga quero que me esclareça , desde ja muito obrigado

    • Você tem direito liquido e certo. Pois encontra-se classificado no total de vagas oferecidas pelo edital (considerando as desistências).
      No caso terão direito a nomeação e posse o 12, 13, 14, 15 colocados no certame.
      Um abraço e boa sorte
      George Lins

  25. dr passei para agente de endemias para a prefeitura da minha cidade sao 25 vagas, que eram ocupados por contratados,foram chamados 21 candidatos ,se passou um ano e os contratados continuam trabalhando no meu lugar,o prefeito alega que nao tem dinheiro pra fazer acordo com os contratados pra mandar eles embora entrei com mandato de sgurança como a juiza e nova nao me deu a liminar mais o processo ta correndo , e coloquei no mandato o nome dos contrados tenho chance

  26. Boa tarde! Meu caso é o seguinte: passei em 2° lugar em um
    concurso que oferecia 1 vaga. Acontece que o 1° colocado assumiu a
    vaga e depois de um ano pediu demissão para assumir outro emprego.
    A vaga está em aberto e o concurso ainda está dentro do prazo de
    validade, que encerra-se em abr/2011. Caso eu não venha a ser
    convocado, eu teria direito a pleitear judicialmente essa
    nomeação?

    • Luiz, entendo que neste caso não existe direito líquido e certo. A Admonstação fez o que devia: pranchei o número de vagas oferecidas, nomeando e empossando o aprovado. Mas no Direito, uns entendem a Lei de uma forma diferente dos outros. Por isso, Vale a pena tentar uma ação judicial.
      Boa sorte!

  27. Caro Dr. George,
    Li muitos dos comentários e as respectivas respostas na esperança de encontrar alguma situação similar a minha. Não encontrei. Daí que, se possível, gostaria de seu parecer sobre a seguinte questão:
    Prestei um concurso para o cargo de engenheiro em um órgão da administração pública estadual. O edital previa a oferta de cinco vagas e a tão malfadada espectativa de direito. Fui aprovado em primeiro lugar e, estando o prazo de validade do concurso às vésperas de expirar e não havendo a convocação dos aprovados, entrei com uma ação judicial sobre a qual não me lembro exatamente a natureza. Bem, o fato é que não obtive sucesso e, segundo me recordo, a referida administração não se deu ao trabalho sequer de esclarecer a razão da não contratação.
    Claro que tudo isso desestimula, pois soa como mais uma loteria qualquer, haja vista o exposto e o fato de nem mesmo se obrigarem a devolver o valor pago com a inscrição.
    Desculpe-me pelo desabafo.
    Atenciosamente,
    Mário SF Alves

    • Prezado Mário, pelo que foi dito vc teria direito líquido e certo para a nomeação e posse no referido cargo. Vc mencionou que não obteve êxito na Justiça. Em um passado não muito distante o entendimento no tribunais superiores e que tratar-se-ia apenas de uma expectativa de direito. Hoje está pacificado o direito líquido e certo. Se a sua ação judicial foi recente, vc deveria ter apelado. Pois mesmo que o Tribunal de Justiça do seu Estado tivesse negado provimento ao seu pedido, em um Recurso Especial para o STJ vc venceria com certeza. Se ocorreu o trânsito em julgado da sua decisão, seria necessário analisar a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Rescisoria.

      • Que boa notícia!
        Sua atenção muito me honra. Vou verificar se ainda tenho os documentos pertinentes à referida ação.
        Vida longa, doutor!
        Obrigado.
        Att..
        Mário.

  28. Prezado Dr. George
    Passei em nono lugar num concurso de 10 vagas, só nomearam o 1 e 2 lugares, impetrei mandado de segurança e obtive exito no mandado e nos embargos de declaração, agora o Estado recorreu com um Recurso Extraordinário, não sei se é suspensivo ou devolutivo este recurso, o Dr. sabe qual atual entendimento no caso de meu processo ir ao STF, tem sido favoravel a decisão para os concursados ultimamente lá? Tbém pergunto, tem sido muito demorado a decisão destes recursos lá tbém? Agradeço qualquer esclarecimento desde já, parabéns pelo site!

    • Aline, a regra é o Recurso Extraordinário ser recebido somente no efeito devolutivo. Contudo, o efeito suspensivo pode ser dado pelo Presidente do TJ/TRF ou pelo Ministro Relator do Recurso. O entendimento pacifico é o de reconhecer o direito líquido e certo para nomeação e posse daqueles que foram aprovados dentro do número de vagas oferecidas pelo edital do concurso. O tempo para ser julgado? Pode ser de meses ou anos. Mas tenha fé que tudo dará certo,

      Um abraço

      George Lins

  29. Dr. George, fiz um concurso publico no qual o edital diz cadastro de reserva, mas estipulava o número de vagas para cada cargo passei em primeiro e não chamara ninguém cabe algum recurso neste caso Dr. ?

    • Daniel, entendo este tipo de concurso (cadastro de reserva) não gera direito líquido e certo para nomeação e posse. Contudo, se o cargo pleiteado rege-se pelo ditame constitucional de exigência do concurso publico, caso existam pessoas contratadas sem este requisitos, vc poderá pleitear judicialmente a sua nomeação.
      Espero ter sido claro
      Um abs
      George Lins

  30. Prezado Dr. George
    Um amigo meu passou em um concurso municipal, o edital informou 10 vagas e sua classificação é a de nº63, em dezembro/2010 passados 04 anos, (digo 02 +02),até então ninguém foi nomeado, e também não houve manifestação dos aprovados. Ele pergunta: Há possiblidade de reclamar uma destas vagas em aberto pra si, no período de 120 após o prazo de válidade do concurso?

    • Suelene, infelizmente o direito líquido e certo é para os candidatos aprovados no número de vagas oferecidas no edital do concurso.
      Agradeço sua visita e manifestação
      Um abs
      George Lins

  31. Prezado Dr. George

    Um amigo meu passou em um concurso municipal, o edital informou 10 vagas e sua classificação é a de nº63, em dezembro/2010 passados 04 anos, (digo 02 +02),até então ninguém foi nomeado, e também não houve manifestação dos aprovados. Ele pergunta: Há possiblidade de reclamar uma destas vagas em aberto pra si, no período de 120 após o prazo de válidade do concurso?

    Att.
    Suelene

  32. Dr. desde já agradeço, o que eu não entendo é que mesmo o concurso dizendo o número de vagas no meu caso 4, eles não teriam que chamar ?

    • Daniel, é que trata-se de cadastro reserva. Apesar do número de vagas ter sido consignado, ela só deve chamar se houver necessidade.
      Agra, se existem pessoas contratadas e sem concurso ocupando estes cargos, vc pode judicialmente pleitear sua nomeação e a consequente exoneração do contratado.

  33. Participei de um concurso municipal que ofereceu 9 vagas. Eu fiquei em 11 e observei no diario oficial que dois candidatos( o 3 e o 9) pediram exoneração( tenho como comprovar ). O concurso expira em junho de 2012. Tenho direito a vaga e posso entrar com o MS? Se positivo, quando devo entrar com o mandato? Desde já agradeço.

    • Filipe, pelo meu entendimento, infelizmente vc não teria direito liquido e certo para ser nomeado e empossado, pois a Administração teria nomeado e empossado os candidatos aprovados no número de vagas oferecidas pelo certame.
      Contudo, no Direito, as interpretações podem variam.
      √c pode tentar!

      Boa sorte.

      George L:ins

      • Neste caso então não é considerado desistência? As duas vagas estão desocupadas. O senhor tem alguma jurisprudencia, experiência neste sentido para se tomar como base? Vale a pena entrar com MS?
        Muito obrigado por tudo e aguardo retorno.

  34. não consigo acessar lista dos aprovados no concurso da prefeitura debiguaçu de 2007. Eles estão colocando algumas pessoas que ja trabalhavam na prefeitura de cargo comissionado. Acho que tem fraude aí e não conseguimos obter a lista dos aprovados no site indicado. por favor nos ajudem a combater mais esta falcatrua.

  35. BOA TARDE : DR GEORGE . MEU NOME E MARCOS VENICIUS , PASSEI EM UM CONCUSO DA ESFERA FEDERAL , POIS JA VAI FAZER 02 NOS E NADA DE ME CHAMAREM.

    SE EM 02 ANOS ELES NAO ME CHAMAREM , E PRORROGAREM O CERTAME POR MAIS DOIS ANOS ,AGORA JA SAO 4 ANOS E ASSIM MESMO ELES AINDA NAO ME CHAMAREM .POSSO ENTRAR COM O MANDATO DE SEGURANÇA NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL? EU ESTOU DENTRO DAS VAGAS ESTABELECIDAS E CERTO A MINHA NOMEAÇAO, OBRIGADO

    • Marcos,

      se vc foi aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital, pode impetrar o MS
      O Juízo competente será o Federal se for administração pública direta (federal) ou indireta (salvo sociedades de economia mista – STJ Súmula nº 42 – Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.)

  36. Boa noite, Passei no concurso do DETRAN/RN 2010. São 3 vagas para o cargo que prestei concurso, 2 destinadas para ampla concorrencia e 1uma para portador de deficiência. As vagas são lotadas em três cidades diferentes: NATAL, MOSSORÓ e CAICÓ. Passei em 1º lugar em NATAL, porém há em 5° lugar o único portador de deficiência que passou para o cargo. Meu questionamento é o seguinte: Há como ele ser convocado no meu lugar?? Ou ele irá ocupar a vaga do “1º primeiro colocado” com pior pontuação entre as três cidades???

    • Juliana, dentre as 3 vagas oferecidas uma será preenchida pelo portador de necessidades especais melhor posicionado no concurso.
      Agora, entre as 3, o DETRAN deverá respeitar a ordem de classificação. Sendo assim, o PNE que ficou em 5o lugar deverá ser o terceiro a ser nomeado e empossado. Vc permanece com prioridade Face ao 1o lugar conquistado.

      Parabéns e boa sorte

      George Lins

  37. Boa tarde, Dr., eu prestei concurso para uma cidade no interior do Maranhão em janeiro de 2010, o resultado final foi publicado pela organizadora do concurso em abril do mesmo ano, eu passei em primeiro lugar para um cargo que havia somente duas vagas, no entanto, até o presente momento esse resultado ainda não foi homologado, apesar de o processo não ter sofrido nenhuma acusação de irregularidade. Tal fato se explica tão somente por conta dos aprovados não estarem entre os desejados pela atual gestão, somado a isso, a prefeita fez uma série de contratações para os mais variados cargos que foram pleiteados no concurso, inclusive para o cargo que fui aprovado, a saber: o terceiro e vigésimo do concurso. Diante disso, peço uma orientação, o que devo fazer, tendo em vista que o resultado final ainda não foi homologado, mesmo com a afirmação do promotor da cidade de que não há nenhum indício de irregularidade em todo o processo.

  38. boa noite doutor, gostaria de saber se posso intentar uma acao rescisoria no seguinte caso:
    entrei na justiça federal com um pedido de anulação de questoes, pois as mesmas nao encontravam-se no edital, perdie e nao entrei com recurso,aconteçe que varios outros candidatos conseguiram ganhar, sendo o pedido deles igual ao meu, inclusive alguns ja tiveram o duplo grau de revisao julgado por dois TRFs(claro dois processos de outros candidatos)
    Agora diante dessa situaçao posso entrar com uma acao rescisoria?acrescento que ainda esta dentro do tempo de 2 anos.
    desde de já, muito grato pela atenção.

    • Iury, qual seriam as razões do seu pedido?
      Lembre-se da Súmula 343 do STF que veda a utilização de ação rescisória quando o dispositivo legal tiver interpretação controvertida nos tribunais.
      A coisa julgada é uma garantia constitucional (art.5º, XXXVI, da CF), que não pode ser infirmada apenas com base na interpretação jurídica.
      Mas, busque o direito. Entre permanecer no estado atual e a possibilidade de uma alteração jurídica mais benéfica, vale a pena. Só busque fundamentos convincentes.
      Reconheço meu despreparo técnico nesta matéria (Ação Rescisória).
      Sucesso

      George Lins

  39. Boa noite, tenho uma dúvida, para entrar com o mandado de segurança precisa esperar o tempo total do concurso? No caso, prestei concurso onde havia 05 vagas disponíveis e passei em 5º, pormém só chamaram até o 4º, alegaram falta de dinheiro para prover tal vaga e que eles chamariam se precisasse, o concurso foi em março de 2010, tem alguma solução imediata?

    • Elton, vc possui o direito líquido e certo de ser nomeado e empossado . E isto deverá ocorrer no prazo de validade fixado no edital. Salvo, se a Admnistação nomear o 6o colocado, contratar alguém para o cargo ou manter alguém contratado de forma irregular

      • OBRIGADO pela resposta, mas,neste caso, existe uma pessoa cobrindo eventuais faltas justificadas desse pessoal que prestou o mesmo concurso que eu (técnico químico) e essa pessoal prestou um concurso para outro cargo (auxiliar de manutenção), porém não está havendo análises nesse momento, e fiquei sabendo que quando algum deles falta, essa pessoa de outro cargo é que cobre essa falta, posso impetrar mandado de segurança? Tenho possibilidade de ser chamado imediatamente ou teria que falar com o promotor da cidade e explicar a situação? Grato mais uma vez e aguardo.

  40. Prezado Dr. George, parabéns pelo site, estou aqui para esclarecer uma dúvida, passei em 9º lugar no concurso publico onde constavam 10 vagas só foram nomeados neste concurso o 1º e 2º lugares… entrei com mandado de segurança e a segurança foi concedida em decisão de colegiado em setembro do ano passado e até agora nao houve cumprimento da sentença, em alguns processos iguais ao meu vi que o Estado esta solicitando que o cumprimento do acórdão seja após o trânsito em julgado, isto é devido? qual entendimento nos TJs sobre este tipo de petição? Será terei que aguardar decisão de RE no STF para só assim poder tomar posse? Grata desde já pela informação.

    • Aline, como regra os RE e REsp possuem apenas efeito devolutivo, mas é possível a concessão do efeito suspensivo pelo Presidente do TJ ou Ministro Relator no Tribunal Superior.

    • Efeito suspensivo significa suspender os efeitos da decisão até a apreciação pelo Tribunal competente para analisar o recurso

  41. Dr. George, fiz um concurso pra 3200 vagas, esse mesmo concurso tem 6000 excedentes habilitados fora das vagas, o concurso venceu e foi prorrogado por mais 1 ano, a minha pergunta é: Se vencer definitivamente o concurso e nao for preenchida totalmente as 3200 vagas, todos os ainda excedentes habilitados mesmos os fora das vagas podem entrar com mandado de seguranca e ter direito de prossegui no certame?
    Desde já agradeco e aguardo respostas.

    • Tiago, só os que foram classificados no número de vagas oferecidas. Ou seja 3200. Os excedentes não. Salvo algumas exceções: como por exemplo 100 candidatos aprovados entre os 3200 desistem de tomar posse. Neste caso o diretio se extenderia até o 3300. Entendeu?

    • Tiago, só os que foram classificados no número de vagas oferecidas. Ou seja 3200. Os excedentes não. Salvo algumas exceções: como por exemplo 100 candidatos aprovados entre os 4300 desistem de tomar posse. Neste caso o diretio se extenderia até o 3300. Entendeu?

  42. Obrigada pelas informaçoes Dr.George!…o processo agora esta com RE SOBRESTADO, não sei se é devido o cumprimento do acórdão com a concessão da segurança ou aguardar julgamento da RE 598099 no STF?

  43. Boa tarde!! Eu passei em um concurso público aqui em São Paulo,acertei 80% da prova,mas na classificação final fiquei em 298 em 67 vagas! Eu posso assumir o cargo ainda?

    Grato desde já

    • Juliano, pelo total de vagas oferecidas e a sua classificação no concurso, digo que não é impossível, contudo será muito (muito) difícil.

      Fé e boa sorte

  44. Meu nome é Ricardo Oliveira Fui aprovado em 1º lugar para o cargo de professor em um município próximo da minha cidade. Faz pouco mais de um ano e até agora não houve convocação, havendo a contratação de servidores temporários. Por esta razão ingressamos com um mandato de segurança e o juiz local afirmou: Que no mandato não foi especificado o nome de cada temporário que estaria ocupando os respectivos cargos; Que o prazo não havia prescrito (2 anos prorrogável por mais dois; Que o concurso gera apenas expectativa e não é direito liquido e certo. Desta forma negou o mandato de segurança. Gostaria que me informasse quais as leis, resoluções, súmulas qualquer coisa que possa nos respaldar.

    • João Ricardo, a aprovação em concurso publico dentro do número de vagas oferecidas no edital não gera Simp. emente expectativa de direito. Trata-se de Direito líquido e certo de ser nomeado e empossado. Posição pacifica no STJ. No blog eu postei decisões do STJ sobre o assunto. Se vc tem como provar a contratação de pessoas para o cargo que vc foi aprovado, será prova idônea para vc impetrar MS, mesmo que nao tenha decorrido os 2 anos de v,idade do concurso

  45. ola, tenho uma dúvida, estou em um contrato temporário em uma secretaria do meu estado, mas por outro lado passei em um concurso para uma secretaria do estado também, no entanto ainda não fui chamado e estou como aprovado/classificado. posso continuar no contrato temporário sem correr o risco de perder minha vaga no concurso sendo que até então, não fui chamado para nomeação e posse para ser servidor público?

  46. Dr.George Lins, eu fiz um concurso estado da saúde tocantins no qual oferecia 2 vagas p/ farmacêuticos, foram nomeados os 02 aprovados e depois chamaram + 12 farmacêuticos=Total 14 farmacêuticos.O edital previa 5% das vagas existentes e que viessem a surgir durante o prazo de validade do concurso ao PNE. Minha colocação fiquei em 19 no quadro geral,pois na época não tinha sido destinado nenhuma vaga para deficiente. Sendo que desses farmacêutico o único deficiente sou eu, será que tenho direito a uma vaga como PNE. Pois em concurso abaixo de 19 vagas a quinta vaga é do PNE( majorar entre 5% e 20%).

    • Oélio, vc pode pleitear judicialmente sua vaga face ao número de candidatos já nomeados.
      Um questão de razoabilidade.
      Boa sorte

      George Lins

  47. Boa tarde, passei em um concurso em que o Edital previa 05 vagas com curso Técnico em Química e registro no CRQ, no qual eu passei em 5º e tenho o Curso e o Registro no CRQ, porém, só chamaram 04.
    Acontece que sou testemunha de acusação contra um dos diretores desse órgão em outro caso, e disseram que não tem obrigação de chamar, e que não têm dinheiro para me chamarem (certamente por retaliação).
    A escala que eles trabalham é de 12×36, na qual, se um deles vier a faltar, um dos outros faria essa falta, ficando com horas sobressalentes, sendo que já foi previsto 05 vagas para que isso não ocorra, agora a pergunta, isso é correto ou cabe um mandado de segurança? O concurso ainda não venceu, pois é para dois anos e possivelmente prorrogavel por mais dois, sendo que a 2ª férias estão para vencer e nada de me chamarem, se puder me ajudar ficarei grato.

  48. venho através deste email saber se a sr. poderia esclarecer e orientar sobre como agir no seguinte fato:
    Fui aprovada em concurso publico onde o edital dizia sobre o numero total de vagas para cada cargo e em anexo as distribuiu em superientendencias no país. O mesmo edital reza que o candidato deveria no ato da inscrição escolher cargo e local de prova.
    A pergunta é:

    Se já foram nomeados candidatos alem do número de vagas e que obtiveram nota inferior a minha, posso entrar com algum recurso para que me seja dada a opção de ser convocada para quaisquer das superintendencias.
    Como fazê-lo. MP? Preciso de advogado?

    Aguardando resposta, agradeço

    Silvia

    • Silvia se no ato da inscrição vc não escolhia a superintendência, pode entrar com o MS.
      Se escolhia, vc terá direito a nomeação se aprovada no número de vagas destinadas para a superintendência optada.
      Boa sorte

  49. Boa noite Drº. Gerge Lins, Venho até Vossa Senhoria fazer a seguinte pergunta: No concurso recente do TRF 1ª Região-( 5º concurso para formação de cadastro de reserva), fiquei em 1ª colocado na condição de pne-localidade de vaga Santarém-PA. Gostaria de saber se com esta decisão do STF de nomearem os aprovados dentro do nº de vagas eu posso entrar com um MS? Pois, eles só querem nomear um portador após ser chamado o 9º “normal” (da fila de não deficientes), segundo o edital.
    Att,
    Adriano

  50. em 2007 fiz um concurso ses-df e com as alterações do gabarito não alcancei a meta ,mas recentemente encontre um professor renomado que me deu um laudo dizendo que uma questão que eles alteraram estava errada e com isso eu alcançaria a meta .A duvida é a seguinte,ainda posso entra com algum dos remédios da justiça?

    • Em regra qualquer ação contra o poder público prescreve em 5 anos.
      Acho improvável que no judiciário vc consiga a alteração tendo como base um laudo que aponta o erro na questão.
      Contudo, vc pode tentar uma ação ordinária
      Um abraco
      George Lins

  51. Dr. George Lins, tenho algumas dúvidas sobre um concurso que prestei em 2004 e fico muito feliz por ter tomado conhecimento do seu blog e saber que posso agora esclarecê-las.
    No ano de 2004 prestei um concurso para Preifeitura de Nossa Senhora do Socorro/SE. Foram abertas 200 vagas para o cargo de assistente administrativo e fiquei aprovada na colocação 156º, contudo, os dois anos de validade do mesmo passaram e este ainda foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, a validade do concurso foi até 2008.
    Porém, durante todo esse tempo a Prefeitura só convocou 75º aprovados e oito entraram através de Mandado de Segurança. Ai é que começa minhas dúvidas.
    Dentre esses oito convocados por MS quatro estão em classificação inferior a minha, quais sejam: 160º, 161º, 163º e 191º.
    Além disso, no ano de 2008 A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro foi oficialmente comunicada da determinação do Juízo da 1ª Vara Civil, que obrigava a nomeação dos aprovados. Porém, a secretária de Administração na época, Núbia Goes disse que o caso estava sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município e que estava expresso no item 10.5, que: “apesar das vagas existentes para os cargos públicos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação do concurso não cria provimento, e a aprovação no concurso público não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação”.
    Destarte, atentando-me para a frase ( sendo respeitado rigorosamente á ordem de classificação), que consta no edital e foi pronunciada pela secretária e percebi que a mesma não foi cumprida, já que quatro dos candidatos em entraram por MS estavão em classificação inferior a minha.
    A partir desse momento comecei a procurar informações sobre o assunto e encontrei o seu blog. Lendo perguntas de outros, achei uma resposta do senhor para um caso parecido e a mesma dizia que mesmo entrando com MS os candidatos só podem ser convocados se forem os próximos na lista de classificação. No outro dia, procurei o Ministério público do Estado e a informação que me deram foi que eu só tinha até 120 dias após a validade para requerer algo e que não sabiam em que fundamento legal o senhor tinha se baseado para dar essa resposta. Mas fui aconselhada a procurar um advogado e entrar não com um MS, mas com um pedido de indenização por ter tido meu direito ferido, quando a Prefeitura e a Justiça de Sergipe não respeitaram a ordem de classificação expressa no edital.
    Desse modo, gostaria que o senhor analisasse meu caso e me ajudasse com o seu conhecimento me informando se posso ainda fazer algo e o que seria melhor. Peço desculpas pela extensão do texto e desde já agradeço a atenção.
    Atenciosamente,
    Karla Galvão.

    • Karla, como vc pode observar, não tenho tido tempo nem de colocar algo novo no blog.
      Dentro do possível, procuro responder as perguntas sem demora, mas infelizmente…
      Bem, o STF decidiu recentemente e o STJ em reiterados acórdãos que a aprovação dentro do número de vagas oferecidos pelo concurso gera direito liquido e certo para nomeação e posse (trata-se de DIREITO LIQUIDO E CERTO).
      Esta conversa de necessidade local não justifica mais.
      Como já foram nomeados candidatos aprovados em posição inferior que a sua, entre com o MS e não pedido de indenização (só se vc não quiser o cargo)
      Com relação a Justiça não ter respeitado o a rdem de classificação, esclareço que o efeito do MS que os outros candidatos impetraram só os beneficiava e mais ninguem. Não possui efeito erga omnes (para todos).
      O MS tem prazo de 120 a apartir da ameaça ou lesão ao direito liquido e certo.
      Se já passou o prazo, entre com uma ação ordinaria com pedido de liminar requerendo sua nomeação e posse,
      Mais uma vez peço desculpas.
      Um abraço

      George Lins

  52. Olá Dr George Lins, gostaria de primeira mente de parabenizá-lo pela iniciativa de elucidar questões tão relevantes para nós, na grande maioria leigos, pois é de profissionais como o Sr que faz com que acreditemos na Justiça.
    Bem gostaria se possível que o Sr esclarece-se uma duvida. Em 2009 passei em primeiro colocado para vaga de Diretor de uma Câmara de Vereadores de um município pequeno, porém esta vaga estava predestinada a filha do presidente da câmara que ficou em 7 lugar, fizeram de tudo para cancelar este concurso mas não conseguiram, e por retaliação acredito eu, falaram-me pessoalmente que teriam dois anos e após mais dois anos para chamarem e antes disso não chamariam, conversei com Ministério Publico responsável por esta comarca, e me orientaram a procurar um advogado para entrar com MS, então procurei vários Advogados, para ter um esclarecimento se caberia ou não um MS, dos dez que consultei oito me falaram que não era caso de MS e eu teria que esperar o prazo determinado, e dois sem muita confiança disseram que caso eu entra-se com MS teria 30% de chance de ser convocado, e poderia demorar mais de ano, sem falar que me pediram uma quantia absurda para entrar com MS, mesmo eu sabendo que OAB do município elaborou uma tabela de preços e o que estavam pedindo era 13 vezes maior que o valor de tabela.
    Dr George sem ficar dando mais voltas, eu gostaria de saber o seguinte, Se tenho direito a nomeação imediata. Já que fui o primeiro colocado e tem 1 vaga? (para o pleno funcionamento da câmara, alguém tem que estar desenvolvendo as atribuições de Diretor que é distinta a de Secretário). Existe uma Lei específica que garanta a nomeação, se sim qual seria? O concurso ocorreu em abril de 2009 e foi homologado em outubro, por pressão do MP, que data é valida para a contagem do prazo de validade, data que foi realizado ou homologado? Se puder me responder ficarei muito grato.
    At: Marcelo dos Santos

    • A partir da homologação do resultado.
      Se vc provar que tem uma pessoa ocupando o cargo de Direito melhor ainda.
      O Supremo Tribunal Federal já decidiu que aquele que passa dentro do número de vagas oferecidas no concurso tem direito liquido e certo para ser nomeado e empossado.
      Entendo que no seu caso (primeiro colocado para 1 vaga), vc já poderá impetrar MS quando findar os dois anos (ainda que o concurso seja prorrogado por mais dois).
      E o Direito será liquido e certo.

    • Sra. Maria Aparecida, como já dito alhues, a senhora possui direito líquido e certo de nomeação e posse. Não se trata de discriminação e sim de ordem de classificação. Nada impede que a senhora seja a 1, 2, 3 a ser chamada. Contudo, nao poderá alegar violação do seu direito se nao houve violação na ordem de classificação e o prazo do concurso não extinguiu. A Lei existe para ser cumprida.
      Nada mais tenho a dizer
      Boa sorte!!!!!

  53. Olá amigo fui aprovada em um concurso público e com muita luta consegui ser convocado, agora acontece o seguinte: a convocação ocorreu dia 05 de Agosto, para apresentar a documentação, já apresentei até mesmo o laudo médico e até a presente data não saiu a posse e nem deram a previsão de quando será. Tem como questionar isso na justiça

    • A lei federal estabelece o prazo entre a nomeação e a posse. Se vc passou dentro das vagas oferecidas no edital poderá ajuizar MS

  54. Olá Dr. George um outro questionamento: Passei em primeiro lugar no referido concurso, estou aguardando a posse, acontece que chamaram o 3º classificado para trabalhar como temporário, de modos que ele permaneceria no cargo em que se encontra após a nomeação, isto porque era a única vaga oferecida na cidade, as demais são para o interior. creio que seja uma manobra para beneficia-lo, Haja vista, o outro candidato aprovado em 3º tem ligação com políticos locais. Oque posso fazer nesse caso?

  55. Bom dia!Eu tenho uma pergunta eu sou do estado de goias fiz concurso para enfermeiro zona rural em anajas no para,no edital consta 10 vagas sendo 5 vagas atuais e 5 reserva eu fiquei em 5 nas vagas atuais ja foram convocados 3 o certame venci em fevereiro de 2012,eu tenho direito a posse no edital tem uma parte que fala que so gera expectativa de nomeacao o que eu tenho que fazer me de uma luz aguardo atenciosanente uma resposta

    • Se vc esta dentro do número de vagas não se trata de expectativa e im de direito líquido e certo para ser nomeado e empossado.

  56. Olá, colega tenho uma dúvida em relação ao concurso que prestei: eram 16 vagas fiquei em 18, já chamaram a metade, e dos que foram convocados todos tomaram posse, no entanto 3 resolveram desistir em virtude de terem passado em outro concurso. o concurso ainda esta no prazo de validade. Tenho chance de ser chamada? Um mandado de segurança é legal?
    espero ancisosa a resposta!

    obrigada

  57. Dr. George, por gentileza me tire uma dúvida.
    Se feito o concuso público e passa dentro das vagas do edital, o Estado, Município ou a União deixa decorrer o prazo e não convoca os candidatos classificados dentro das vagas. Logo em seguida lança um novo edital para preencher as mesmas vagas do certame já mencionado. O certame acontece e publica-se os novos aprovados, o que fazer? Todos tem direito de assumir o cargo? O segundo certame é nulo ou anulável com direito a reparação? como fica? O senhor tem conhecimento de algum julgado arrespeito do caso?

  58. Bom dia/ tarde…
    Fui aprovado em 1º lugar para um concurso TJ/ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Fato é que todo o certame era para cadastro de reserva. Gostaria de saber e assim como muitos acreditam que tenham a mesma dúvida que eu, se o RMS 33.426 (que versa de uma professora que foi aprovada em cadastro de reserva e o STJ deu a seguinte afirmação: “A Primeira Turma considerou que, como o edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso, é possível presumir que haja pelo menos uma vaga e esta deve ser ocupada por quem passou em primeiro lugar” Assim sendo pergunto se o primeiro colocado tem direito líquido e certo de se socorrer do judiciário? OBS: Pergunto ainda que num primeiro momento o próprio TJ rejeitaria salvo engano, pois, ele próprio fez o certame “mascarando” as vagas. Então o STJ faria, requeriria no sentido de determinar que os 1º primeiros colocados sejam nomeados? Todos devem entrar judicialmente e se amparar no RMS 33.426? Muito obrigado, aguardo gentilmente retorno.

  59. Olá, gostaria de uma informação: “Passei em 2° lugar em um concurso e fui convocado, porém não preencho os requisitos para a contratação (tenho 16 anos e o edital pede 18 anos (idade biológica)). Agora eu pergunto: teria direito líquido e certo de garantir minha vaga até eu completar os 18 anos? Não vejo problema em esperar 1 ano e 2 meses, só quero tomar posse no momento do término de meu impedimento. Obrigado desde já

  60. Dr.
    Em 2005 prestei concurso público, eram oferecidas 4 vagas, obtive êxito ficando em 3º lugar, o concurso foi prorrogado por mais 2 anos e nesse ínterim, não entrei com nenhuma ação judicial. O concurso já expirou e ainda não houve outro, há ainda judicialmente(súmula) que m assista a ser nomeado a esse cargo? Qual o procedimento que devo tomar?
    Grato ao atendimento!

  61. Olá, em 2008 fiz o concurso do Ministério da Saúde para o RN (o concurso oferecia vagas por região) e fiquei como excedente. Eram 11 vagas e fiquei na 28ª colocação. Ao longo do tempo os candidatos foram pedindo exoneração até que em março de 2011 aconteceu a 17ª vacância, que seria a minha vaga. Neste mesmo mês, o ministério do planejamento suspendeu as nomeações e fiquei esperando pela autorização deste órgão para ser nomeada. Em outubro o MPOG autorizou que fossem realizadas 102 nomeações, sendo que a quantidade de vacâncias em todos os núcleos estaduais era maior do que essas 102 nomeações autorizadas. Alegando o princípio da necessidade, todas as nomeações foram feitas em Brasília, no entanto, utilizaram vagas de outros estados para justificar as nomeações em Brasília, inclusive a vaga do RN. Acredito que foi desrespeitado o critério de classificação do concurso, até porque a minha nota é maior do que a do candidato nomeado em Brasília. Na sua opinião, eu devo entrar com um Mandado de Segurança? Ficarei muito grata se me responder.

  62. Caro Dr. George,

    Também estou com um caso peculiar.
    Em 2007 a Prefeitura de uma cidade liberou edital para contratação de servidores para várias áreas. O edital oferecia 01 vaga para dentista. No entanto, com quase quatro anos de vigência do concurso já foram convocados 6 candidatos.
    A canditata que conheço ficou em 9º lugar.
    Faltando alguns meses para o vencimento do concurso, o Prefeito publicou uma lei criando 5 vagas efetivas para dentista, com dotação orçamentária aprovada para este ano ainda. Desta forma, o 7º, o 8º e a 9ª candidata estão na expectativa de serem nomeados, porém faltam poucos dias para o vencimento do concurso, e foi publicado novo edital com cadastro de reserva para o cargo de dentista.

    Nos jornais saem matérias falando sobre a necessidade de mais profissionais dessa área no município.

    Tenho chances de conseguir a nomeação da canditada que está em 9º lugar, com base na lei que criou, agora neste ano, cinco novas vagas de dentista efetivo, dentro do prazo de validade do concurso?

    Desde já agradeço a atenção e aguardo um retorno assim que possível.

  63. Olá Dr. George,

    Prestei um concurso para veterinário da prefeitura da minha cidade e fiquei em segundo lugar. Era cadastro reserva mas como houve a necessidade da contratação de um veterinário pra esse cargo, a primeira colocada foi convocada. No entanto, a mesma já havia passado em outro concurso e não assumiu a vaga. Mesmo assim a prefeitura ainda não me convocou pra assumir a vaga. Já faz um mês que o prazo da primeira candidata expirou e eles não me convocam. Gostaria de saber se eles tem a obrigação de me convocar, e se sim, qual o prazo para que eles me convoquem? Eles podem esperar o tempo que quiserem ou já deviam ter me chamado? Seria viável entrar com uma ação para que eles me convoquem logo?

    Desde já agradeço.

    Felipe Leal

  64. Olá Dr.George,
    minha dúvida é a seguinte,fui 2º colocado num concurso de uma prefeitura do estado de sergipe q abriu somente uma vaga para minha área,ou seja, fiquei como primeiro excedente e gostaria de saber se posso assumir minha vaga de 1º execedente se houver necessidade da prefeitura na minha respectiva área mesmo sem terem sido chamados os classificados das outras áreas específicas,ou seja, o concurso abriu aproximadametne 500 vagas sendo q na minha área foi somente uma.
    Att; Carlos

  65. ATT: George Lins
    Eu sei que seu tempo é precioso, mais tenho uma duvida!!!
    Se existe somente 3 vagas, se nesse concurso que só tem essas vagas, se eu fizer como PNE, se eu passa em 1 colocado como PNE, vai haver uma vaga pra mim?

    Eu sou PNE, eu posso me escrever em concursos que só tem 3 vagas…

    Aguardo resposta ansiosamente!!!!

    Antecipando a minha gratidão,
    Um bom final de ano e muito felicidade em 2012.

    Um abraço.
    Luiz A.

  66. ATT: George Lins
    Eu sei que seu tempo é precioso, mais tenho uma duvida!!!
    Se existe somente 3 vagas, se nesse concurso que só tem essas vagas, se eu fizer como PNE, se eu passa em 1 colocado como PNE, vai haver uma vaga pra mim?

    Eu sou PNE, eu posso me escrever em concursos que só tem 3 vagas…..

    Aguardo resposta ansiosamente!!!!

    Antecipando a minha gratidão,
    Um bom final de ano e muito felicidade em 2012.

    Um abraço…..
    Luiz A.

  67. BOA NOITE DR. TENHO UMA DÚVIDA, PASSEI NO CONCURSO DE ESCREVENTE DO TJ EM 58 CONVOCARAM ATÉ O 56 E O CONCURSO VENCEU DIA 11-11-11(DOMINGO) NA SEGUNDA-FEIRA(12-11-2011) FORAM PROTOCOLADAS 2 DESISTÊNCIAS, TENHO CHANCE DE SER NOMEADA EM VIRTUDE DESSAS DESISTÊNCIAS? AS DUAS VAGAS NÃO TERIAM QUE SER PREENCHIDAS JÁ QUE FORAM DISPONIBILIZADAS? NÃO TERIAM QUE CHAMAR MAIS DUAS PESSOAS NO DIA 12, A PUBLICAÇÃO SAIU HOJE (15-12-11) MAS OS PROTOCOLOS DIA 12-12-2011. AGUARDO RESPOSTA. GRATA – ALESSANDRA

  68. BOA NOITE,,,,PRESTEI UM CONCURSO PUBLICO PRA AGENTE ORIENTADOR DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE MATO GROSSO. NO EDITAL PREVIA 280 VAGAS EM TODO O ESTADO, MAS ISSO DIVIDIDO EM POLO.FORAM 04 POLOS SENDO:28,35,31 E 186 NA CAPITAL…NO ENTANTO SOMENTE DUAS CIDADE PREENCHEU SUAS VAGAS E A CAPITAL E OUTRO POLO NAO PREENCHEU FICANDO ENTAO APROXIMADAMENTE UMAS 60 VAGAS OCIOSAS.LEMBRANDO QUE O POLO QUE EU PRESTEI O CONCURSO FOI PREENCHIDO AS VAGAS….MAS NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL NOS PREENCHEMOS UM FORMULARIO DIZENDO AS TRES UNIDADES ONDE GOSTARIAMOS DE TRABALHAR, COM ISSO GEROU UMA EXPECTATIVA DE DE SER REMANEJADO PRA OUTRO POLO( ESTE FORMULARIO FAZIA PARTE DO EDITAL) CASO NAO PREENCHESSE AS VAGAS NAQUELE POLO A QUAL CONCORREMOS A VAGA…..NO ESTATUTO DO SERVIDOR DO ESTADO FALA QUE :
    Seção III
    Do Concurso Público

    Art. 14 O concurso será de caráter eliminatório e classificatório,
    compreendendo, provas ou provas e títulos.

    Parágrafo único
    § 1° A publicação do resultado do concurso deverá
    ser efetivada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do mesmo.

    § 2° O concurso público e as vagas estabelecidas no edital poderão
    ser dispostas por região ou municípios pólos, a critério da Administração Pública.
    (INCLUÍDO PELA LC 298/08)

    § 3° A Administração Pública, observando-se estritamente a ordem
    classificatória e a pontuação obtida no certame, quando não forem preenchidas todas as
    vagas existentes em determinada região ou município pólo poderá aproveitar os candidatos
    classificados e excedentes dos demais pólos. (INCLUÍDO PELA LC 298/08)

    § 4° O aproveitamento dos candidatos classificados e excedentes de
    que trata o § 3° se dará por convocação publicada e m Diário Oficial.
    (INCLUÍDO PELA LC
    298/08) ….ENTAO MINHA DUVIDA SERIA A SEGUINTE, NAO EXISTE UM MEIO ONDE MODEMOS ENTRAR VIA JUSTIÇA PRA SER NOMEADOS NESTAS VAGAS QUE ESTAO SOBRANDO NA CAPITAL OU NO OUTRO POLO, MESMO SABENDO QUE NOS PRESTAMOS O CONCURSO PARA O POLO QUE COMPLETOU AS VAGAS? LEMBRANDO QUE SOMANDO OS CLASSIFICADOS QUE AINDA RESTA NAO SUPRE AS VAGAS DOS POLOS QUE NAO COMPLETOU O SEU QUADRO DE EFETIVOS.EXEMPLO; somos 30 classificados pra 45 vagas ociosas.
    obrigado…aguardo a resposta

  69. Urgente, eu prestei concurso para PEBI onde eram oferecidas três vagas, minha colocação foi décimo segundo lugar. A atribuição ocorreu no final do ano passado e ingressaram as três primeiras colocadas. Existem vinte e sete salas que foram preeenchidas por professoras que estavam na lista do processo seletivo. Onze salas são de vagas excedentes permanentes (não são de afastamentos), diante da lei eu não tenho direito sobre estas vagas porque existe as vagas o valor orçamentário e o concurso vigente. Diante do que eu já li, primeiro teria que chamar as concursadas , ou estou errada ? Desde já obrigada . Sara

  70. Bom dia Dr. George,
    Fui aprovado no concurso do TJ/MS, na 1ª colocação como portador de deficiência. O edital do concurso era apenas para cadastro de reserva. Nomearam o 1º e o 2º classificado! Estou aguardando, porém, o prazo do concurso está para se expirar. O prazo final é 01/02/2012. Tenho direito liquido e certo neste caso. Devo entrar com mandado de segurança, nos termos da lei 3298/99?

  71. passei em um concurso em 2 lugar, fiquei sabendo que o terceiro lugar esta trabalhando, o prefeito e amigo da familia e a colocou lá.fez a nomeação do 1 colocado e sem dar alarde nomeou o terceiro,o que devo fazer?

    • Entre com Um Mandado de Seguança e informe o fato ao Ministério Publico pois trata-se de ato de improbidade administrativa

  72. Boa tarde,fiz um concurso para auxiliar judiciário TRF em jul/2007.Depois da prova,saiu que não haviam vagas disponíveis,que conforme saíssem,começariam a convocar.
    Sei que minha colocação ficou bem lá embaixo e que seria quase impossível de ser chamada e também não recebi correspondência nenhuma.Mesmo assim,tem como eu ter certeza se realmente não fui convocada?Segue a numeração abaixo.
    139390k ISIS BARRETO BAPTISTA 0000000101442879 55.64 18888

    OBRIGADA

  73. Olá Dr. George, gostaria de sua opinião sobre a seguinte situação. Em um concurso com apenas uma vaga, e uma lista de espera com 5 classificados, o Governo do Estado, convoca e nomeia a primeira colocada e aprovada no concurso, os demais permanecem aguardando novas vagas. Posteriormente, ao invés de convocar os classificados, prefere contratar quatro servidores temporários para a mesma função, mediante teste seletivo. De acordo com suas respostas acima, vejo que não há dúvidas que os quatro primeiros classificados passaram a ter direito liquido e certo à nomeação, e diante da negativa do Estado por via Administrativa, devem ingressar com MS. No entanto, o primeiro da lista de espera permanece inerte, nada quer fazer, não tem interesse no cargo, e não quer promover qualquer medida judicial, pergunto, como ficam os seguintes, eles podem ajuizar o mandado de segurança, possuem legitimidade ativa para tanto.

    • Gustavo, se vcs provarem que o Estado contratou 4 temporarios e ainda esta no periodo de validade do concurso, vcs possuem direito a nomeação e nao dependem da boa vontade do 2 colocado,
      Boa sorte e busque seus Direitos

  74. Dr. George Lins bom dia,
    Pela vez primeira visito seu site e fico surpreso com o grande número de companheiros que necessita de seus valiosos préstimos, não diferente dos demais, também faço parte dessa fileira. Pois bem, participei de um recente concurso público que ofereceu 01 vaga para Técnico em Contabilidade com registro no CRC. Fui aprovado em 3º Lugar, ocorre que, os 1º e 2º colocados não têm o referido Registro, e diga-se de passagem a admissão é imediata. Como devo proceder? Parabéns pelas orientações, percebi quanto Vossa Senhoria tem sido solidário com muitos que não tem condições de conxstituir um Operador do DIREITO, assim como eu. Preciso de sua resposta, se possivel urgente, pois vão convocar agora dia 15/ 02 / 2012

  75. Boa noite ,
    Dr. George Lins,acabei de prestar um concurso publica aki no estado do ES,para policia militar ,onde a organizadora denominada exatus PR ,aplicou duas provas sendo a primeira cancelada devida a varias falhas na organizacao.Foram oferecidas 650 vagas ,e serian convocados para a segunda etapa ,o TAF os primeiros 1300 candidatos.Mas no edital dizia que so seriam convocados os candidatos que atingissem 50% de cada materia e na somatoria 60 questoes da prova.Apos o resultado final da prova objetiva foram anuladas 14 questoes ,sem nenhum argumento que as explicassem ,e eu atingi 57 pontos 34 portugues e 23 de matematica.Estando na colocacao 472 do geral.Advinha o que aconteceu?Apenas 294 atingiram a media de 60 pontos,e para piorar divulgaram essa lista hoje dia 31/01/2012, com o teste fisico para o proximo dia 04 e 05 de fevereiro.Por favor nos ajude temos comunidade e um forum no pci concurso, pois estamos muito indignados(http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=108708164)(http://discussao.net/policia-militar-es-2011-soldado),aguardamos seu retorno e me desculpe se houver algum erro de digitacao..

    • Caro Manola, gostaria muito de poder ajudá-los. Contundo, entendo que o edital é a lei do concurso. Com 60efeito, suas regras devem ser observadas.
      Uma delas era a neessidade de acertar 60 qustoes da prova.

      Sinto muito!!!

  76. Olá, minha minha situação é a seguinte:
    Concurso para preenchimento de 245 vagas com 5% p/ os deficientes.
    O edital diz que são 5% das vagas ( ou seja, das 245) acontece que o concurso foi regionalizado, prestei como deficiente para uma região com apenas 2 vagas, fui o único aprovado na condição de deficiente, não me convocaram, pois alegaram que não podem arredondar (numero inferior a 0,5 na divisão), no estado todo, apenas 02 candidatos portadores de deficiencia foram convocados, para o único lugar com mais de 100 vagas, todas as outras regiões com 02 vagas o deficientes foram excluidos da convocação ! Como fica ? pois desta feita os 5% não foi respeitado, e também o edital não mencionava como seria feita a convocação.

    • Busque judicialmente a sua nomeação, expondo estes fatos.
      A regra dos 5% é obrigatória e o Estado não pode criar matemática que prejudique os candidatos PNE
      Procure um advogado

  77. Boa noite Dr. George, gostaria que me orientasse o que devo fazer para garantir meu direito.
    É o seguinte, passei em um concurso público municipal pra o cargo de digitador, sendo que só existiam 5 vagas, eu fiquei em 3º lugar e recentimente fiquei sabendo que os 2 candidatos o 4º e o 5º que ficaram atrás de mim na classificação já foram convocados e eu ainda não.
    Segundo eu vi no edital do concurso deverão ser chamados os classificados de acordo com a ordem de classificação.

    Atenciosamente aguardo uma resposta.

    Jandeilson

  78. Boa Noite,

    Fui classificada em 3º lugar para um concurso no qual havia 01 vaga, o canditato foi nomeado mas não assumiu o cargo, o 2º classificado que teve a mesma pontuação que a minha (ficou na frente pelo critério de desempate) foi chamado e também não assumiu. A vaga não foi preenchida e eu não fui chamada, eu teria direito a esta vaga uma vez que nenhum dos nomeados assumiram o cargo? Este concurso ocorreu em 2006, existe alguma possibilidade, algum meio de eu conseguir esta vaga?
    Obrigada.

    • Reginalda, se as desistências ocorreram no periodo de validade do concurso, acredito que vc tenha direito sim. Contudo, o tempo não esta ao seu lado. Podes tentar por meio de uma Ação Ordinária, pois o MS não pode mais ser utilizado.

      • OK. Obrigada pela informação, vou ver se consigo um advogado para discutir a possibilidade de ingressar com uma Ação;

  79. Olá, fui aprovada num concurso municipal no ano de 2008 em 22° lugar, o concurso oferecia 25 vagas, fui chamada mas na época ainda estava cursando a faculdade e não pude assumir pois o cargo requeria ensino superior completo, eu fui deslocada para o fim da lista de aprovados, esse concurso foi prorrogado e expira agora em 2012, gostaria de saber se tenho algum direito a vaga, pois sabemos que para esse cargo a prefeitura mantem muitos servidores contratados e não concursados sendo alguns desses nem tem habilitação na área específica como exigia em edital exercendo a função.
    Obrigada.

    • Erika, se vc foi pro fim da fila, em posição acima do número de vagas oferecidas pelo edital, vc não tem direito a nomeação. contudo, é dever do Estado preencher os cargos com concursados e não com contratados. Se vc conseguir provar que existem pessoas contratadas em número que alvance a sua colocação atual no concurso, vc pode pleitear judicialmente sua nomeação.
      Consulte um advogado e boa sorte

  80. Olá Dr.George, por favor me ajude nessa dúvida.

    Fui aprovado para agente penitenciário aqui em Pernambuco, o concurso foi regionalizado. O governo chamou mais candidatos que as vagas previstas no edital, para o curso de formação. Após o curso eu fiquei na posição 161, para a região que eu concorri (metropolitana), o edital previa 153 vagas. Ocorre que após as nomeações, devido a quantidade de agentes para suprir a demanda na região metropolitana ser pouca, a secretaria de ressocialização está colocando candidatos de outras regiões para trabalharem na região metropolitana. Colocando inclusive candidatos com notas menores que a minha, pois a concorrência para as outras regiões foi bem menor.
    Gostaria de saber do senhor se existe a possibilidade de impetrar um Mandado de Segurança, pois o edital esclarece que o candidato não pode trabalhar numa região que não seja a que foi escolhida por ele na ocasião da inscrição no certame, nesse caso temos o agravante de existir candidatos aprovados para a região metropolitana, que inclusive já fizeram o curso de formação, como foi o meu caso.

    Desde já agradeço!

    • Caso não esteja enganado quanto ao fato que descreveste, se eles estão sendo nomeados para trabalhar em outra região (no caso a sua – metropolitana), demonstra a existência de vagas, logo vc teria direito. Consulte um advogado.

  81. BOA NOITE,DRLINS!LI SOBRE AS RESPOSTAS DADAS AOS CASOS DOS QUE PRESTARAM CONCURSO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AGUARDAM A NOMEAÇÃO!AGRADEÇO PELA OPORTUNIDADE DE TER SUA PRECIOSA AJUDA PARA SANAR DUVIDAS QUE FICAM .QUERIDO DR,PASSEI EM UM CONCURSO PUBLICO PARA A SEJUDH PARA O CARGO DE TECNICO EM PEDAGOGIA,E NO EDITAL ESTIPULAVA APENAS 1 UNICA,VAGA ,ENTRETANTO FIQUEI EM SEGUNDO ,MAS O 1 COLOCADO ABDICOU DA VAGA EXPRESSANDO VIA DECLARAÇAO O SEU NAO INTERESSE PELO CARGO,ENTRETANTO O EDITAL E DE 2007 E NO INCIO DO DOREFERIDO EDITAL AFIRMAVA QUE “O CONCURSO DESTINA SE AO PROVIMENTO DE 215 VAGAS ,REGIDOS PELO RJU,FICANDO A NOMEAÇOA CONDICIONADO A DISPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA DO ESTADO,ATE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO”, A DUVIDA E COM BASE NESSAS FRASES PODERIA SERVIR DE BASE PARA ADMINISTRAÇAO NAO CONVOCAR PARA O CARGO,HAJA VISTA QUE O CONCURSO IRA ASPIRAR AGORA DIA 20 DE MAIO DE 2012 E PENSO COMM A NOVA RESOLUÇÃO DO STF NAO PODERIA RECORRER VIA JUDICIALMENTE A VAGA?

    • Glaice, se o edital esta valendo e o 1o colocado desistiu expressamente, vc tem direito liquido e certo a ser nomeada (se o concurso ainda esta válido). com relação a frase, se o Estado abre concurso declarando que tem as vagas, ele deve nomear a todos os que passaram no numero de vagas oferecidas.
      Se não tem verba orçamentária, que não faça o concurso ou reduza o numero de vagas oferecidas.

  82. Olá, fui aprovado em concurso público em 2007 e convocado em 2010 (tendo realizado todos os exames médicos, laboratoriais, etc), porém ainda não fui nomeado. O concurso previa 10 vagas mas, foram nomeados até agora 52. O fato de ter sido convocado já gera direito à nomeação?

  83. Passei no concurso de 2005 e ele expirou em 2009, pretendo entrar com um mandado de segurança agora em 3/ 2012 devido a clarificação da lei que parece contemplar aos concursados, mesmo após o prazo de velidade, tenho chance de ser chamada.

  84. Aquele que conhece seus direitos nunca é derrotado sem mesmo lutar, muito obrigado por compartilhar conosco o seu conhecimento, estou aprendendo muito, muita sorte e que Deus o recompense.

  85. À cinco meses passei em concurso público dentro das vagas oferecidas em edital, passei em terceiro lugar, eram três vagas, já chamaram os dois primeiros colocados e o primeiro colocado assumiu a vaga começou a trabalhar e depois pediu demissão, ele foi mediante edital do diário oficial do estado exonerado a pedido, não tinham me chamado ainda e disseram que por enquanto o quadro de funcionários está completo e a vaga deixado pelo primeiro colocado não pode ser preenchida por motivo da máquina que ele trabalhava está estragado. Devo entrar com um mandado de segurança pra assumir a vaga, ou como posso agir?

  86. Gostaria de saber sobre concurso publico que exigie experiencia de um ano para a vaga de enfermeiro,neste caso é inconstitucional?

  87. George,

    Boa Noite!

    Fui classificado em 10º lugar em um concurso público, o qual reservava (termo usado no edital) 10% da vagas (iniciais 5 vagas) para deficientes físicos.
    Na primeira convocação, foram convocados o 1º aprovado na lista de deficientes e mais 4 da listagem geral. O primeiro candidato da listagem geral não assumiu. Ficamos então com o 1º deficiente e o 2º, 3º, 4º e 5º da listagem geral providos.

    Poucos meses depois chamaram mais 2 da listagem geral (6º e 7º lugares). Após ter assumido, a candidata do 7º lugar desistiu e chamaram mais um da lista geral (8º colocado).

    Pensei, assim que chamarem os dois próximos estarei entre eles (pois chamariam o 9º e o 10º classificados da lista geral).

    Para minha surpresa, chamaram o 9º colocado e o 2º colocado deficiente. Ou seja, segundo meu entendimento, dentro das 10 vagas providas eles chamaram 20% de deficientes (e não os 10% do edital). Entendo que o 2º colocado deficiente deveria ser convocado apenas após o 11º colocado da listagem geral. Levando ainda em consideração o Agravo nº 65.592, segundo o que pude entender, deveriam ser convocados o 1º, 2º,3º,4º da classificação geral e em seguida o 1º colocado deficientes (primeiras 5 vagas), e o 2º colocado deficiente deveria apenas ser convocado na 15ª, o terceiro na 25ª, o terceiro na 35ª posição, e assim sequencialmente.

    Agradeceria se pudesse comentar, segundo o seu ponto de vista, qual seria a decisão correta neste caso.

    Obrigado

    Celso Oliveira

  88. Dr. george, passei em um concurso 2009 de 10 vagas, em 12º lugar para agente de trânsito, até agora foram chamados 7 cadidatos e desses 7 quatro desistiram ficando 4 vagas em aberto, eu posso entrar com MS. pleiteando a minha vaga, uma vez que, com as desistencias as vagas ficam para os candidatos subsequentes. (11º,12º,13º,14º)
    obrigado! aguardo respota

    • Gilson, se o edital esta em vigor e vc provar as desistências, poderá pleitear o direito de nomeação e posse.
      Boa sorte

  89. Dr. George, boa tarde e parabéns pelo seu trabalho. Fiz um concurso municipal em 2008 fui aprovado dentro do número de vagas, creio que não houve prorrogação (não saberia dizer com certeza), supondo que não houve prorrogação, temos então que o concurso venceu. De 2010 para cá, eu não tinha condições de entrar com acão ou mandado pois é um serviço muito caro. Hoje tenho condições. Gostaria de saber se eu tenho chances de conseguir esta nomeação. Ou se o tribunal pode alegar que o prazo de validade passou. Teria uma decadência para esses casos de 5 anos? O senhor saberia me dizer. Grato pela atenção.

  90. Acabei de ser aprovado, como PNE (portador de visão monocular – enquadramento na súmula 377 do STJ) – para Analista do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco. De acordo com o edital, eu seria o 2º a ser nomeado na lista geral. Sendo que até a presente data (03/04/2012), não fui nomeado, muito menos empossado. Enquanto já foram nomeados 20 analistas na listagem geral, e a posse coletiva deles será no dia 23/04. Estou indignado diante dessa situação, pois não fiz perícia, não fui nomeado, não fui empossa e não tive o direito de escolher lotação. Vcs têm alguma luz para este caso? Abç

    • Carlos, deve gaver duas listas: uma geral e outra para os PNE) Se vc estava em 2a na Lista Geral e foram nomeados 20 desta, vc tem direito a ser nomeado e empossado. Houve quebra na ordem de classificação do concurso
      Boa sorte

  91. Boa Tarde George Lins,

    Parabéns pela iniciativa neste site!
    Minha pergunta é a seguinte: Passei em um concurso do âmbito municipal em 1º lugar, onde foi ofertada apenas uma vaga. O prazo de validade do concurso de acordo com o edital é de 2 anos prorrogáveis a critério da administração. Já fazem 01 ano e 5 meses desde a homologação do concurso. Gostaria de saber como faço para entrar com um MS? Este serviço pode ser realizado pela defensoria pública, sem custos? E o mais importante, quando o concurso completar 2 anos ele “caduca” ou seja, eu perco o direito de assumir a vaga.
    Desde já muito obrigada pela atenção e grande abraço.

    Att.
    Thaísa

  92. Castro César de Oliveira
    Fiz um concurso que previa 02 vagas, porém classifiquei na 5ª posição. Os dois primeiros assumiram e após 08 meses o primeiro colocado aprovou em outro concurso e pediu para sair. O 3 e 4 colocados não tinham mais interesse, pois também já tinha passado em outro concurso e já estavam trabalhando. Assim peguei uma declaração do 1º colocado para confirmar que quando saiu ainda esrava dentro do prazo de validade do concurso. Da mesma forma peguei declaração do 3 e 4 colocado abtendo da vaga e de recorrer atraves de mandado de segurança. Ingressei com mandado na 1ª instância o juiz concedeu liminar fui empossado e trabalhei 12 meses, a empresa entrou com agravo para suspender a liminar não cnseguiram, porém entraram com apelação e derrubarram minha liminar e fui demitido do cargo. Meu adv. entrou com Recurso Especial no duplo efeito suspensivo e devolutivo – STJ. O des. negou seguimento. Como a empresa havia me demitido antes da resposta do TJAP se aceitava o duplo efeito ou não, assim meu adv entrou com uma Ação Cautelar também negada sob alegação da falta do bom direito. Tenho direito o que devo fazer. Jurisprudência com o tema desistência eu vi muitas, porém nenhuma dizendo que alguém tinha sido empossado e depois pedindo para sair. Acho que tenho direito pois a vaga não foi preenchida donforme previa o edital e dentro do período de 4 anos foi tempo mais do que suficiente para a Compnhia de Eletricidade do Amapá fizesse as convocações que certamente chegaria em mim, já que o 3 e 4 já estavam trabalhando e não tinha mais o interesse. Toda documentação foi registrada em cartório.

  93. Caro Dr. Georges, se possível gostaria que me orientasse no seguinte caso: fui aprovado em 3º lugar num concurso público onde estava definido 2 vagas (a homologação do concurso foi em dez/2010 ), sendo que em março de 2012 foi chamadado para a posse o 1º colocado, tendo o mesmo dessistido sem tomar posse por ter sido aprovado em outro concurso; pergunto, nesse momento posso entrar com MS pra resguardar o meu direito. É o momento d’eu entrar com o remédio constitucional ou esperar cessar a vigência do concurso?

  94. ola,Dr. georges fui aprovado no concurso publico ja fui convocados para fazer exame deu tudo certo no exames mas
    tem 3 meses que nao saiu ainda minha nomeação, depois dos exame a nomeação tem que ser imediata, gostaria de saber sobre isso.

  95. Adorei o site, porem ainda resta duvida, solicito a Vossa altoria
    q exclareça por favor. A prorrogaçao do concurso dara direito ao prefeitoprencher vagas atraves de contratados e n dos aprovados?

  96. Boa noite! Gostaria de um esclarecimento, eu passei em 1° lugar no concurso da prefeitura da minha cidade, são 4 vagas. já saiu o ato de nomeação e convocação para posse, no entanto no lugar do meu nome está o nome de minha mãe, e o mesmo ocorre com os outros 3 candidatos, já o CPF é o meu. E isso aconteceu até onde pude observar apenas no cargo que concorri, existe possibilidade de eu não poder tomar posse? No edital com o resultado final do concurso meu nome estava correto.

  97. Boa tarde…
    Passei em um concurso no meu municipio; São José do Rio Preto – SP.
    Para o meu cargo havia 4 vagas para deficientes e passei em 4º na lista portanto estou no numero de vagas prevista para deficiente!
    O que acontece é que convocaram o 3º colocado e ele nao vai assumir o cargo, a minha convocação deve ser de forma automatica a cobrir o terceiro?? Ou e ceerto que eu espere mais 20 pessoas para que eu venha a ser chamado??
    Grato!

  98. Caro Dr George
    Fui aprovada no Concurso público de 2005 – SAEB – Professores e Coordenadores.
    Apenas 05 vagas. Fiquei no 8o lugar. Foi convocado apenas 1 candidato que não assumiu.
    Concurso prorrogado duas 2 vezes.
    O Deputado Heraldo Rocha entrou com ação na Justiça e esta deu ganho de causa obrigando a convocação.
    O Estado não acatou, o que fez com que alguns candidatos entrassem com um mandado de segurança.
    Em 2010, foi realizado novo concurso.
    Nesse mesmo ano (2010), apenas 03 acandidatos entraram com o Mandado e foram convocados. Desses, 1 não foi aceito (serv púb aposentado), e 2 não compareceram. Os outros 4 candidatos estão em outras instituições publicas.
    Quero saber se ainda tenho direito à pleitear a vaga já que não foram preenchidas, pois se tivesse a informação de que poderia entrar c o MSegurança teria feito.

    Muito obrigada
    Aguardo

    • Caro Dr George
      Fui aprovada no Concurso público de 2005 – SAEB – Professores e Coordenadores.
      Apenas 05 vagas. Fiquei no 8o lugar. Foi convocado apenas 1 candidato que não assumiu.
      Concurso prorrogado duas 2 vezes.
      O Deputado Heraldo Rocha entrou com ação na Justiça e esta deu ganho de causa obrigando a convocação.
      O Estado não acatou, o que fez com que alguns candidatos entrassem com um mandado de segurança.
      Em 2010, foi realizado novo concurso.
      Nesse mesmo ano (2010), apenas 03 acandidatos entraram com o Mandado e foram convocados. Desses, 1 não foi aceito (serv púb aposentado), e 2 não compareceram. Os outros 4 candidatos estão em outras instituições publicas.
      Quero saber se ainda tenho direito à pleitear a vaga já que não foram preenchidas, pois se tivesse a informação de que poderia entrar c o MSegurança teria feito.
      POR FAVOR, me dê uma orientação.

      Muito obrigada
      Aguardo

  99. Dr. Jorge Lins por favor estou aflita porque meu filho foi aprovado no concurso publico federal e agora foi expirado os dois anos, mas no edital dizia que era prorrogavel pr igual periodo, mas so que agora está dizendo que nao vai ser prorrogado sendo que o concurso de 2.008 foi prorrogado e o de 2010 que é o que meu filho fez nao foi chamado e ainda mais que ja fizeram novamente outro concurso em 2011 sendo que nem terminara de chamar o de 2.008 que foi prorrogado por liminar, gostaria de saber quel procedimento devo fazer pra valer o direito do meu filho, pois o sacrificio é muito grande tendo que pagar cursinho e mais cursinho as vezes até sem poder e chega na hora é aprovado dentro do numero de vagas e nao é chamado, pois a decepção é muito grande pelo sacrificio de estudar tanto e nao ser respeitado o seu direito. Por favor me responde dizendo que devemos fazer para garantir o seu direito em nome de Jesus espero sua resposta .Obrigada. Que Deus te ilumine sempre.

  100. Dr. George,
    Passei em 3º lugar para Fiscal de Tributos Municipal onde existia 2 vagas, a prova foi em Setembro de 2011, o 1º não assumiu e o 2º assumiu em Janeiro de 2012, gostaria de saber se eu tenho que esperar até o fim do concurso de 2 anos para ser chamado ou posso entrar com MS alegando que a administração requisitou o preenchimento das 2 vagas e somente 1 foi preenchida?
    Desde já agradeço,

    André.

  101. Boa tarde DR. George, tenho uma dúvida e espero que o senhor me solucione…Passei no concurso da prefeitura dentro do número 38 vagas , chamara 20 eu fui 21 colocada convocaram 3 por convocação e 2 MS e esses 3 desistiram e só tem 2 fiscais trabalhando o concurso perdeu a validade no dia 30/06/2010, Algumas pessoas entraram com o MS mas eu não podendo pagar 250 reais resolvi não entrar junto com elas, quero saber se depois do prazo de validade vencido somente quem entrar com MS tem direito a vaga mesmo sendo de uma classificação menor que a minha.Obrigada.posso recorre a justiça ainda dá tempo ? obrigado

  102. fiz um concurso publico e fui aprovado e logo apos a realização do mesmo fui preso me chamaram na 2 chamada e não pude assumir por estar preso gostaria de saber se posso assumir a vaga antes do termino de validade do concurso ou vou ter que entrar na justiça para assumir a vaga.abraços aguardo retorno

  103. PÚBLIO ALVES DISSE:
    Boa noite DR. George, gostaria de um esclarecimento se for possível, minha esposa passou em primeiro lugar para uma vaga no concurso da câmara Municipal de Barão de Cocais no final de 2007, naquela época corremos atras de advogados na região e eles nos disseram que não haveria possibilidades para nós, naquela época aviamos recebido uma carta da câmara assinado pelo presidente e a advogada dizendo não poder convocar minha esposa devido a falta de verba. O prazo de validade do concurso expirou, mesmo assim entramos com um mandato de segurança. O Sr. acha que mina esposa tem chance de ganhar a causa?

  104. Professor, prestei o concurso do MPE-MG e estou em nono lugar para minha comarca. Como o concurso reserva 10% das vagas para PNEs, isso quer dizer que na verdade estou em décimo? Em qual colocação será chamado o primeiro PNE?

  105. Olá professor, como vai? Prestei o concurso do MPE-MG e fiquei em nono lugar (ampla concorrencia). Como o concurso reserva 10% das vagas para PNEs isso quer dizer que estou em décimo? Em qual colocação será chamado o primeiro PNE?

  106. Olá Dr. George, passei em 2º lugar para um concurso que previa apenas uma vaga. O concurso venceu e o 1º colocado disse que não vai entrar na justiça para garantir seu direito. Se eu entrar com mandado de segurança a justiça irá determinar a nomeação do primeiro colocado ou de quem está pleiteando o caso? Pois se eu entrar e ele for nomeado corro o risco de ele assumir e eu ter gasto tempo e dinheiro…
    Desde já, grato pela atenção.

  107. Boa tarde! Fui aprovado e convocado em concurso público para o IFF, no entanto, ainda não tenho diploma. Como era o último aprovado e não há previsão de outro concurso nem tão cedo, posso tentar algo na justiça no meio do ano que vem, época em que me formo?

    Não sei a quem recorrer…preciso muito da ajuda de alguém.
    Obrigado!

  108. Bom dia Dr. George, passei no concurso da Prefeitura da minha cidade em 85ª, já foram empossados do cargo 84 sendo que de ínicio era 10 vagas, no dia 17/10/2012 fui convocado deixei as cópias dos meus documentos e fiz os exames admissionais estou apto e deixei no RH da prefeitura. Mas até hoje não fui nomeado. Gostaria de saber quanto tempo pode demorar a nomeação ? O concurso é de 2011.

    Desde já obrigado.

  109. bom dia Dr. George! minha duvida é que passei em um concurso publico municipal em 2010, eram 5 vagas no edital e fui a 5° colocada, foram convocados 4, a minha duvida é que o prazo de validade é de 2 anos e encerra em março. o que devo caso não seja convocada,a quem devo procurar?

  110. Olá dr George ..,fiquei classificado em 2 lugar no concurso onde era oferecida uma vaga..acontece q a primeira colocada não compareceu no prazo estipulado pela prefeitura de 5 dias para levar a documentação para ser nomeada.o que posso fazer em relação a esse caso..
    grato!

  111. Sofia Negreiros Teixeira da Rocha disse:

    25 novembro, 2012 a 17:06

    Caro Dr George
    Fui aprovada no Concurso público de 2005 – SAEB – Professores e Coordenadores.
    Apenas 05 vagas. Fiquei no 8o lugar. Foi convocado apenas 1 candidato que não assumiu.
    Concurso prorrogado duas 2 vezes.
    O Deputado Heraldo Rocha entrou com ação na Justiça e esta deu ganho de causa obrigando a convocação.
    O Estado não acatou, o que fez com que alguns candidatos entrassem com um mandado de segurança.
    Em 2010, foi realizado novo concurso.
    Nesse mesmo ano (2010), apenas 03 acandidatos entraram com o Mandado e foram convocados. Desses, 1 não foi aceito (serv púb aposentado), e 2 não compareceram. Os outros 4 candidatos estão em outras instituições publicas.
    Quero saber se ainda tenho direito à pleitear a vaga já que não foram preenchidas, pois se tivesse a informação de que poderia entrar c o MSegurança teria feito.
    POR FAVOR, me dê uma orientação.

    Muito obrigada
    Aguardo

  112. Olá, boa noite, me chamo Aderi. Dr George Lins, foi ótimo a criação desse site para tirar nossas dúvidas. no entanto tenho uma pergunta difícil: Dr Geoge lins, eu fui aprovado em um concurso público em 2009, eu não assumí a vaga no momento da atribuição, por motivo de documentação incompleta. Hoje estou com a documentação completa e ainda não houve outro concurso. Haveria alguma possibilidade de conseguir essa vaga? desde já muito obrigado.

  113. caro Dr George Lins, fui aprovado em um concurso em MG no ano 2010; para uma vaga em BH, fiquei em 5°lugar, só que me mandaram para assumir no interior de minas á 50km de BH, fui conhecer o lugar e impossível trabalhar neste lugar morando em BH, só que eles não me deram chanse e me desclassificaram como dessistente isso e válido? pois fiz concurso para BH e não para o interior e voltei a conversar com eles não atenderam minha súplica, estou desempregado e gostaria de ter minha vaga no concurso e em BH onde fui aprovado!
    obrigado pela atenção um abraço

  114. Dr. George Lins, estou com um problema e preciso de uma orientação, passei em um concurso para diretor de escola, os 2 primeiros colocados foram convocados e escolheram as vagas que existiam, agora está sendo criada uma nova escola que será inaugurada. Preciso saber se é legal esta nova vaga criada ser oferecida primeiro para os 2 primeiros candidatos, que já escolheram as vagas que existiam na época em que foram convocados. Foram convocados há 4 meses e estou na lista do mesmo concurso, eles não são concursados antigos para irem para remoção, porque sei que quando surge vagas novas são oferecidos primeiro aos que já estavam na rede, aprovados em concursos anteriores, este não é o caso, somos do mesmo concurso e não há nenhum concursado anterior para a vaga ser oferecida. Como é o procedimento embasado em lei.? Por favor retorne-me. Obrigada desde já!
    Att: Cecilia B. Moreno

  115. o meu caso foi o mesmo entrei com ms ,passei em 7 lugar em um concurso era 5 vagas no edital só 01 candidato foi nomeado no ultimo dia da validade do certame entrei com ms dia 10/12/12,será que vou lograr exido nesse ms dr George lins.por sorte e devido as redes sociais eu fiquei sabendo que so 01 foi nomeado uns desistiram e 03 passaram em outros concurso e nao pode assumir,entrei com recurso adm e foi indefirido a prefeitura de trindade-go nao quiz passar nenhum tipo de informaçao. eu acho que vou conseguir..

  116. Dr, George Lins, por favor o prefeito pode anular concurso depois que o candidadto tomar posse e ja estiver trabalhando a mais de 7 meses, Grato, Carlos

    • Carlos, esse é o entendimento do STJ,

      EXONERAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO POSTERIORMENTE ANULADO DEVE SER PRECEDIDA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO: Mesmo que o concurso pelo qual o candidato ingressou no serviço público seja anulado, ainda dever haver processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi interposto pelo servidor contra ato da Prefeitura Municipal de Iranduba (AM). A Turma seguiu integralmente a decisão da relatora da matéria, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A ministra destacou, por fim, que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido que servidores concursados e nomeados para cargos públicos efetivos, mesmo em estágio probatório, fazem jus ao devido processo legal. Com essas considerações Turma deu provimento ao recurso e determinou a reintegração como agente administrativo.

      (Extraído do Informativo de jurisprudência do STJ n. 469)

  117. Dr Jorge…. quero saber…se fiquei classificado na primeira chamada de um concurso…cuja vao ser realizada duas chamadas… posso fazer algum requerimento para estrar na segunda chamada?

  118. Dr. George Lins,fiquei em segundo lugar no concurso que fiz para uma vaga e que o primeiro colocado teria se apresentado para assumir a unica vaga existente , para minha surpresa , também fui convodado e nomeado por decreto. Só que ao me apresentar para assumir o cargo , o gestor atual disse que eu não tinha o direito de pletear a vaga por que o edital que constava três vagas foi retificado e prevalecu uma unica vaga. Então o decreto de nomeação que recebi do ex-gestor não configura direito subjetivo ajá vista a ausencia da vaga para este fim.

  119. eu passei em um concurso publico em 2008 e em 2010 eu estava com hipertireoidismo e tive que passar por uma cirugia e levei os papeis do medico no ato da posse e eles me reprovaram diteto e eu deois da cirugia levei os papeis do medico falando que eu poderia trabalhar normalmente pois e uma patologia que nao deixa ninguem incapacitado e eles nao me deram minha nomeaçao eu tenho direito de entrar na justiça agora em 2013.

  120. Ola Dr. George, preciso tirar uma duvida, fiz os examens admissionais da caixa economica federal, foi tudo ok, mas minha preocupação é com a documentação, pois eu tenho um processo criminal que está suspenso, pois fiz um acordo com a promotoria, o senhor pode me dizer se a CEF podera negar minha admissão por causa deste processo, peço ajuda.
    obs: o processo é crime contra o meio ambiente ( desmatamento )

    grato pela atenção.

    • Dr. George, minha dúvida é a seguinte:

      Prestei concurso para o TJ-PR, cuja validade termina em junho de 2014. Segundo o edital, as vagas eram divididas por comarcas. Na minha comarca só tinha 1 vaga e eu fui aprovado em 2º lugar. Existem comarcas onde o número de aprovados foi maior que o número de vagas (o meu caso) e existem comarcas onde não foi aprovado ninguém. Como até hoje houve poucas nomeações para minha área, fazendo umas contas aqui, cheguei ao resultado de que mesmo chamando todos os aprovados ainda restariam umas 10 vagas ou mais não preenchidas. O edital trás a seguinte informação no capítulo sobre provimento dos cargos: “Na hipótese de não serem providas as vagas nas Comarcas, por não haver candidatos habilitados ou por desistência à nomeação, serão convocados os candidatos habilitados de outra comarca, não aproveitados, observando-se a ordem de classificação, na respectiva Seção Judiciária, onde esteja abrangida a Comarca, de acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, cuja ordem também será observada para os fins do item 4, do Capítulo I (Cadastro de Reserva). Se, ainda, assim, não forem preenchidas as vagas ofertadas, serão chamados os candidatos, não aproveitados, das Seções Judiciárias mais próximas à das Comarcas.” Concluindo, gostaria de saber se tenho direito líquido e certo de ser nomeado?

      Obrigado pela atenção.

  121. Ola Dr George, aqiu em miha cidalde estamos numa situaçao muito dificil com relaçao ao um concurso feito em novenbro de 2011, a situaçao é esta: fomos aprovados e convocados , uns dentro do numero de vaga do edital e outros foram convocados de acordo com a atual necessidade do municipio. Aos dias 05 de novembri saiu a segunda nomeaçao no diario oficial de PE, levamso toda documentaçao para a prefeitura, recemos um protocolo de entrega das mesmas, ate ai a situaçao ocorria muito bem, mas por ser em periodo eleitoral o tibunal de contas do estado suspendeu a posse, orientado que o prefeito que fosse assumir a gestao desse posse, em contra partida isso so aconteceu em alguns cargos e em outroa nao. E agora o que fazer?

  122. Olá, boa tarde, veja se pode me ajudar.
    Prestei um concurso para prefeitura da minha cidade, onde para o meu cargo foi oferecida 1 vaga + 1 Cadastro de Reserva. Eu passei em segundo lugar, portanto ocupo a vaga de CR, o primeiro lugar foi convocado e na semana passada este pediu exoneração, ou seja, aquela uma vaga ficou em aberto. Até o momento não fui convocado para ocupar essa vaga, me preocupo pois está para vencer a validade do concurso (já que não se fala em prorrogação). Terei sucesso se entrar com um MS? Se for o caso, me aconselha a entrar com este quanto tempo antes de vencer a validade do concurso??

  123. Olá Dr. George, fui aprovada em um concurso público do Governo do Estado da Bahia para Coordenador Pedagógico em 2005, e nunca me chamaram, agora em 2013 fui surpreendida com uma convocação devido a um mandato de segurança, já tenho outro concurso, entreguei a documentação, mas peguei de volta, pois vi que não era vantagem para mim, desisti.Me pediram uma declaração dizendo que estava disistindo.É necessário mesmo essa declaração ou posso fazer de conta que perdi o prazo para entrega dos documentos.

  124. Olá Dr. George, fui aprovada em um concurso público de uma prefeitura que o edital previa 2 vagas. O primeiro colocado foi convocado e assumiu. Passou-se um tempo e ele abandonou o cargo. Segundo, terceiro e quarto colocados não assumiram quando convocados. Apenas o quinto assumiu a vaga. Eu fiquei em sexto. Tenho direito assegurado à nomeação visto que a segunda vaga nunca foi preenchida? O concurso foi realizado em Abril de 2010, era válido até ano passado, porém foi prorrogado até Abril de 2014. Para grande parte dos cargos que tinham duas vagas previstas em edital, apenas uma vaga está preenchida. Qual é na sua opinião a probabilidade de convocação? Obrigada.

  125. “POR FAVOR ME AJUDE”
    PRESTEI CONCURSO PÚBLICO E CONCORRI AS VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, O CERTAME EM SEU EDITAL EXPRESSAMENTE RESERVA 5% DAS VAGAS AOS DEFICIENTES (ERAM 245 VAGAS LOGO SÃO 12 VAGAS DE RESERVA) ACONTECE QUE ESSAS VAGAS FORAM REGIONALIZADAS EM NÚMERO MENOR (OU SEJA 01 OU DUAS VAGAS POR REGIÃO) E O PERCENTUAL LEGAL NÃO É CABÍVEL NESSAS VAGAS, NO CASO EM QUESTÃO NÃO FORAM NOMEADOS DEFICIENTES POIS SE DEU O CALCULO EM CADA REGIÃO OU SEJA OS 05% FORAM CALCULADOS SOB ESSAS VAGAS DA REGIÃO E NÃO PELO TOTAL GERAL DE VAGAS, NA MINHA OPINIÃO É UMA FORMA DE BURLAR O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, POIS AO SE CRIAR UM CARGO COM MUITAS VAGAS ESSAS MESMAS SÃO FRACIONADAS NÃO RESTANDO QUALQUER VAGA AOS DEFICIENTES! POR FAVOR ME DÊ UMA LUZ DE COMO PROCEDER, ALGUMA JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA OU COISA DO TIPO ! POR FAVOR

  126. Olá! Dr. George, fui aprovada no concurso da Prefeitura de Pedreiras MA , para o cargo de Agente administrativo na area da Contabilidade, eram três vagas e eu passei em 3º lugar estou no numero de vagas.Mas ainda não convocaram ninguem, eu sei da existência de pessoas contratadas trabalhando no setor e vagas que seriam dos concursados, nesse caso tenho direito liquido e certo? eu posso entrar com Mandado de segurança para ser chamada logo?

  127. Mestre, ver só, um candidato não atinge a pontuação mínima do certame, logo, ficou desclassificado, porém, o edital oferecia 10 vagas para aquele cargo, ocorre, que somente 8 candidatos atingiram a média e ficaram dentro das vagas, a pergunta é, as 2 vagas restantes deverão ser preenchidas pelos candidatos que não conseguiram a pontuação mínima? se sim, qual a ordem?

  128. Boa noite Dr.

    Fui aprovada no concurso público para o magistério onde no edital estava somente 04 vagas, porém, já chamaram até o 15º e eu sou 21º, mas, no município existem professores contratados e chegaria até o meu nº de classificação, porém, eles alegam que as vagas são na zona rural e que não irão colocar efetivos, mas, os dts estão lá trabalhando. O que devo fazer?

  129. Boa noite Drº. George Lins! Minha dúvida é a seguinte:
    – Passei no Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, para Analista Administrativo em 5º lugar. No entanto sou formada em pedagogia pela faculdade FAVIX, e estou só com o Certificado, porem essa semana saiu um comunicado do MP-TO, que a faculdade não é reconhecida pelo MEC. Mas atualmente estou cursando o 6º periodo de Ciências Contábeis no ITPAC/FAHESA em Araguaina-TO.
    Gostaria de saber se tem alguma forma legal para eu assumir o concurso, mesmo estando cursando o 6º periodo?.
    Se houver, serei muito grata pela orientação.

    Aguardo respostas.
    Obrigada pela atenção.

  130. oi Dr. George, fiz um concurso e passei depois das vagas oferecidas,se provar que há vagas a serem ocupadas posso ser convocada?

  131. OLA, Dr . george, eu prestei concurso em Pedreiras- ma, para o cargo de nutricionista, mais só era uma vaga e se classificaram duas pessoas além da vaga, onde eu fiquei em terceira classificaçao, no municipio tem três nutricionista contratada, vc acha que tenho chance de ser chamada? pois já mim informeicom o pessoal da administração e eles só mim disseram que as tres no tricionista é do progama e não vão ser despedidas para as classificads entrarem, mais eu gostaria de saber direito sobre isso.

    • Dr george, fiz um concurso da secretaria de saude do estado do espirito santo e fui aprovado, mas fiquei fora do numero de vagas disponiveis para a regiao que escolhi, porem as outras regioes tinham mais vagas que aprovados, posso assumir uma vaga que nao foi preenchida de uma regiao diferente que escolhi?

  132. Boa Tarde, gostaria q o senhor tirasse uma dúvida.Fiz o concurso da Secretaria de Educação, cuja homologação foi em 2012, constava 02 vagas no edital de ATB(Assistente Técnico de Educação Básica),passei em 2º lugar,as outras cidades o pessoal já foram nomeados, apenas na minha q não.Entrei como contrada em substituição, e durante este ano, abril mais uma vaga de ATB.Existem 02 funcionárias em ajustamento funcional, elas estão ocupando as vagas existentes no edit

  133. oii,esqueci de perguntar, como está havendo contratações, posso entrar com mandando de segurança para me nomear?
    Obrigada!!!!

  134. Ilmo. gostaria de saber, se um concurso houver apenas duas vagas existe a obrigatoriedade de se criar vagas para PNE.
    obg. luiz alberto dos santos

  135. Boa Noite Dr. George, eu fiquei classificado em 2º lugar no concurso da SAD/MT, para o cargo de Fiscal Agropecuário Florestal, o concurso era para uma vaga, o primeiro colocado passou em outro concurso e me deu a declaração de desistência, levei na SAD/MT, mas eles não quiseram protocolar, disseram que não tinha nada a respeito de desistência do aprovado antes dele ser nomeado. O concurso está próximo de vencer. Eu tenho que esperar ele ser nomeado, para depois apresentar a desistência dele? Ou o direito liquido e certo passa a ser meu e eu posso entrar com M.S.?

  136. Boa noite Dr. George, estou clasificada para PNE no concurso da SAD/MT, fiquei em 9º eram 7 vagas aprovados pne , já chamaram os 7, sendo que os 02 primeiros lugares não tomaram posse conseguentemente será que posso entrar na vaga, o que devo fazer?

  137. BOA TARDE DR GEORGE ! MEU NOME E MARCOS VENICIUS. HA ALGUNS ANOS FALEI COM A VOSSA EXCELENCIA , PEDINDO AJUDA COMO EU PODERIA PROSSEGUIR EM UMA DETERMINADA SITUAÇAO, EM CONCURSO PUBLICO. PARECIA QUE EU ESTAVA ADIVINHANDO O QUE ERIA OCORRER FUTURAMENTE , POIS TINHA PASSADO EM UM CONCURSO DA ESFERA FEDERAL ,ERAM 12 VAGAS E EU FIQUEI EM 10,ISSO FOI EM JUNHO DE 2009 E AGORA EM JANEIRO ENTREI COM UM MANDATO DE SEGURANÇA PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO , ANTES DE EU ENTRAR COM O RECURSO EU PROCUREI SABER PORQUE QUE ELE NAO CONVOCAVAM NINGUEM DA MINHA AREA, E ELA FALOU ASSIM: NOS NAO TEMOS VAGAS E NOS FOMOS FORÇADOS A FAZER ESSE CONCURSO A MANDO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, E AGORA EU FALEI PRA MIM MESMO DESEMPREGADO,SOU MOTO-TAXISTA, PROCURO EMPREGO PRA A MINHA AREA OU AFINS FAÇO FACULDADE A NOITE DE RH,E SIMPLESMENTE ELES TEM A CARA DE PAU DE FALAR QUE NAO TEM VAGA!. O MEU DEFENSOR SO DIZ QUE ESTA EM ANALISE. QUERO SABER DO SENHOR SE DEMORA MUITO O JUIZ JULGAR E DAR A DECISAO,POIS QUANTO OS DIAS PASSAM MAIS ANGUSTIADO FICO MAIS . O ORGAO DA ESFERA FEDERAL E O 14 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA EM MANAUS, E AQUI EM MANAUS, E SE CASO EU PERCA AONDE DEVO RECORRER, FICO GRATO POR PODR FALAR COM A VOSSA EXCELENCIA DE NOVO OBRIGADO!

  138. Boa tarde, gostaria que o Senhor me tirasse uma duvida, fui aprovado em um concurso municipal com validade de um ano prorrogavel por igual periodo em 09/2011, ou seja o concurso vende agora em setembro. Acontece que eram descritas no edital 07 vagas para o cargo e foram chamados apenas 02, estou classificado em 4º lugar, e fiquei sabendo que a prefeitura nao pretende chamar mais ninguem, baseando-se em uma lei que a mesma pode chamar apenas 30% das vagas oferecidas no edital do concurso. Isso procede? Como eu poderia agir para conseguir ser chamado já que estou dentro do numero de vagas??? desde já agradeço pela atenção.

  139. olá drº george, eu fiz o concurso da policia militar do estado da bahia, em 2009, onde era 3200 vagas, sendo quer chamaram quase 6000 canidatos, eu fiquei em 6322, a homologação, encerrou em 26 de julho de 2011, mais tem dois anos ainda pra mim entrar com uma ação, né isso? tem varios amigos meu quer ficou bem atras de mim na colocação, entrou na justiça hoje ta trabalhando já, eu tenho como entrar ainda com uma ação ordinaria, para ter esse direito de ser nomeado, e fazer as proximas etapas,

  140. Dr. George, sou portadora de deficiência e passei em 2º lugar no concurso do Banco do Brasil como PNE, eu sabia que a 5ª vaga era preenchida pelo 1º colocado como PNE e a 20º pelo 2º colocado PNE, que seria eu, mas acompanhando a convocação, eles já chamaram 19 candidatos, nenhum PNE, e o que vai ocupar a 20º vaga é o primeiro colocado como PNE. É isso mesmo? Existe alguma resolução, portaria, normativa que defina, quais são as vagas que PNE ocupam? Se é a 5ª, 20ª, 40ª e assim por diante?

    Att,
    Susane

  141. Olá Dr. Geoge. Boa tarde. Será que o senhor pode me ajudar? É o seguinte, passei em segundo colocado em um concurso público aqui em MG, na vaga reservada de deficientes, e a primeira colocada na lista de deficientes não tomou posse; o problema é que, em vez de me nomearem, nomearam o candidato subsequente da lista geral, de ampla concorrência. Essa atitude tomada pela organizadora do concurso ou pela instituição está ilegal e pela justiça e igualdade, a vaga seria minha. De a cordo com o art. 3º da LEI ESTADUAL 11.867/1995, que diz, “Se as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não forem preenchidas, serão
    elas ocupadas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação”, ou seja, sendo que ainda há candidatos concorrendo a vagas de deficientes, será elas destinadas à reserva especial e não à ampla concorrência. Peço que analise e me ajude, por favor. Desde já agradeço.

  142. Olá Dr. Geoge. Boa tarde. Será que o senhor pode me ajudar? É o seguinte, passei em segundo colocado em um concurso público aqui em MG, na vaga reservada de deficientes, e a primeira colocada na lista de deficientes não tomou posse; o problema é que, em vez de me nomearem, nomearam o candidato subsequente da lista geral, de ampla concorrência. Essa atitude tomada pela organizadora do concurso ou pela instituição está ilegal e pela justiça e igualdade, a vaga seria minha. De a cordo com o art. 3º da LEI ESTADUAL 11.867/1995, que diz, “Se as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não forem preenchidas, serão
    elas ocupadas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação”, ou seja, sendo que ainda há candidatos concorrendo a vagas de deficientes, será elas destinadas à reserva especial e não à ampla concorrência. Peço que analise e me ajude, por favor. Desde já agradeço.

  143. BOA TARDE DR. GEORGE . PRECISO DE UM ESCLARECIMENTO A MINHA SITUAÇÃO É A SEGUINTE : FIQUEI CLASSIFICADO EM 12º LUGAR EM UM CONCURSO QUE HAVIA 11 VAGAS .O MESMO FOI PRORROGADO POR 4 ANOS E VENCE EM 31/08/2013 ATÉ AGORA FORAM CHAMADOS ATÉ 0 9º SÓ QUE DESSES 2 DESISTIRAM . TENHO DIREITO A NOMEAÇÃO?

  144. Gostaria de saber se um candidato aprovado em concurso em vaga reservada para deficiente e na classificação geral se ele pode deixar de tomar posse na nomeação para a vaga reservada para deixar para tomar posse na vaga referente a classificação geral. Por exemplo; o candidato passou em 1º lugar na lista de deficiente e passou em 154º na lista geral. Ele é nomeado pela lista de deficientes mas não toma posse. Espera um tempo. Quando chega a vez de ser nomeado o classificado na posição nº 154 ele tem direito de ser nomeado? Agradeço.

  145. augusto aconteceu o mesmo comigo,o concurso era para 05 vagas,eu fiquei em 07 ,só 01 pessoa tomou posse ,atraves do fecebook e pesquisa no google constatei que 04 dos 05 primeiros tinham tomado posse em outros concurso,fiz um recurso adm perante a adm pública e eles denegaram ,a procuradora do orgao disse que a adm tem poder discricionario e ia chamar se fosse necessario,enfim no utimo dia da validade do certame eu entrei com ms e logrei exito,tem sumalas vinculantes,várias açoes com exito jurisprudencias etcc.pode entrar amigo que e batata o merito e seu..

  146. boa tarde,eu passei em um concurso em 2010 da policia militar PE e teve uma chamada e eu estava na lista da 1º chamada,só que eu fiquei sabendo só depois da data e agora será que tem jeito ou acabou me ajude a esclarecer.
    pra entrar com mandato de segurança tem validade?

  147. Minha pergunta é a seguinte:

    Fui aprovado para o curso de formação da ANAC, larguei meu emprego para fazer este curso, porém tinha 6 vagas para 9 candidatos e infelizmente fiquei em nono lugar. Sendo que o 7 e o 8 foram chamados.
    Porém, eu gostaria da sua ajuda para um fato. Na minha área teve concurso para BSB, RJ e SP, porém não houve aprovados para BSB.
    Li num forúm, que chamar um candidato a mais de uma localidade devido a ausência de aprovados numa área é um ato discricionário da administração.
    Gostaria de saber qual regra jurídica estabelece isso.

  148. olá
    Fui aprovada no concurso para professor PEB 1 como quadro permanente, eles chamaram até a classificação de 130 para ser efetivados e a minha é 169 e agora chamaram mais 6 para contrato temporário. Eles nao teriam que continuar chamando a mesma lista para serem efetivados? E agora quando me chamarem para contrato temporário como devo proceder para exigir minha vaga permanente?

  149. Boa noite, passei em um concurso na posição 46 e as vagas era de 40 se 6 pessoas não comparecer eles são obrigado a chamar mas 6 para compor os 40 ou chamando os que estão ate na posição 40 eles já cumpriu a lei.

  150. boa tarde, passei em um concurso publico na 25 vaga e eram 40 vagas, a 37 candidata vai ser nomeada “sub judice”, como a nomeação dela(que não esta respeitando a ordem de classificação) tenho direito a nomeação?

  151. Olá,
    Fui aprovada em concurso municipal que ocorreu em 2008. A homologação do mesmo deu-se em janeiro de 2009. A validade era de 02 anos e prorrogou-se por mais 02. Desde então, só quatro pessoas foram chamadas. Eram 10 vagas e minha colocação foi o 7° lugar. Passei os quatro anos entrando em contato com a prefeitura, assessoria jurídica, rh, mas ninguém me informava previsão de convocação. Foi quando procurei o ministério público de lá e me disseram que também não tinham como fazer nada, eu quem deveria procurar um advogado pra tomar alguma providência. O problema é que, pelas minhas contas, o concurso venceu em janeiro desse ano – 2013. Ainda posso entrar com um MS acerca deste concurso? Levando em consideração que sempre entrava em contato com o município, assessoria jurídica e me informavam que eu deveria esperar o prazo de validade expirar para poder ter direito a entrar com algum MS??? Obrigada pela atenção.

  152. Boa tarde passei no concurso, que só tinha duas vagas fiquei pra disputar o segundo lugar com mais duas pessoas, o prefeito chamou mais uma pessoa sem usar o critério de desempate, sendo eu mais velha, maior idade e residente e domiciliada na cidade, depois de algum tempo abriu mais um vaga e chamou a outra pessoa,a pessoa que abriram a vaga pra colocar não tinha nem o segundo grau quando fez o concurso e o edital exigia o segundo grau, ficou só eu de fora o que posso fazer agora que já se passaram 4 anos??

  153. Boa tarde passei no concurso, que só tinha duas vagas fiquei pra disputar o segundo lugar com mais duas pessoas, o prefeito chamou mais uma pessoa que não morava na cidade sem usar o critério de desempate, tendo eu maior idade, filhos, residente e domiciliada na cidade, depois de algum tempo abriu mais um vaga e chamou a outra pessoa,a pessoa não tinha nem o segundo grau quando fez o concurso e o edital exigia o segundo grau, ficou só eu de fora o que posso fazer agora que já se passaram 4 anos??Por favor me ajudem!

  154. Bom dia. Passei em 26° lugar um concurso que previa 22 vagas, no entanto 3 desistiram (não tomaram posse), 2 tomaram posse e 15 dias depois pediram exoneração por terem sido chamado em outros concursos. Eu tenho direito de ser chamado.

  155. Bom dia fiz um concurso que a idade maxima é de 24 anos e tenho 27 nao saiu o resultado ainda mas se eu passar o que devo fazer para garantir minha posse? ( concurso policia militar-MS 2013 )

  156. Boa noite, passei em um concurso da Unesp em 1º lugar para deficiente, no edital havia apenas 1 vaga, mas já chamaram até o 8º na lista de classificação normal, já fui até á São Paulo para fazer exames para comprovar minha deficiência e provar que tenho condições de assumir. O que devo fazer, quando devo ser chamada? Obrigada pela atenção.

  157. Boa tarde. Passei em primeiro lugar num concurso previsto para 1 vaga. No lançamento do edital fiz minha inscrição pois eles pediam apenas diploma e histórico da graduação + registro no conselho de classe. Dias depois eles colocaram uma retificação falando que tinha que ter um mínimo um ano de experiência.
    Mesmo assim fiz o concurso e passei em primeiro lugar neste concurso previsto para 1 vaga para minha área. Ainda não convocaram para a entrega de exames, apenas divulgaram os resultados com os nomes dos classificados.
    Há alguma chance de entrar com mandado de segurança ou alguma outra saída?

  158. Boa noite
    Estou tendo um problema com um concurso que prestei em 2010 e ate agora nao fui chamado
    Deixe eu tentar explicar para ver se o Sr me da alguma dica do que eu possa fazer
    Bom, passei no concurso da prefeitura da minha cidade em 2010 e agora ja se passaram 3 anos e nada ainda de me chamarem , fui ate a prefeitura varias vezes e sempre me diziam que nada de caminhar para eu poder ser chamado , isso ocorreu durante esses 3 anos
    Esses dias voltei a prefeitura e pedi para ver a lista de classificaçao com os nomes das pessoas que haviam passado e notei que umas 5 ou 6 pessoas acima de mim haviam desistido dos seus cargos , ao meu ver, se eles desistiram a lista deveria caminhar pois os cargos estavam em aberto e precisando de pessoas para ocupa-los , soque isso nao ocorreu , me informaram que esses cargos haviam sido ocupados por pessoas remanejadas pelo atual prefeito
    Agora , isso nao e correto ,pois tenho a chance de nunca ser chamado pois daqui a pouco o meu concurso ira terminar o prazo prorrogavel
    O que devo fazer

    Obrigado
    Daniel

  159. Boa noite!

    Sou portadora de deficiência, CID: H.54.4, concorri a vaga em um concurso do Estado do Rio de Janeiro para professor I, haviam 03 vagas para deficientes, eu fui a 4ª classificada, o concurso foi em 2007, em 2008 convocaram os 3 primeiros, eu ligava sempre, e pediam que eu aguardasse, que seria chamada. Porém em 2009, eu entrei com um oficio através da Defensoria Pública, do RJ, veio a resposta , em que o 2º colocado, não havia apresentado a documentação exigida, e que o mesmo havia entrado com uma ação, pedindo tempo. O processo de nº 0398489792009 8.190001, está tramitando, eu sempre ligando e a secretaria de Educação, pedindo que eu aguarde, no entanto em, novembro de 2011, fiquei sabendo em uma ligação para a SEE, que haviam me conv cado em julho de 2011, entrei em Pânico, pediram para eu levar a minha documentação, porém indeferiram, e não me deram a vaga . Só que o processo havia sido julgado, e os desembargadores, não sabiam que eu havia sido convocada. Me dirigi a Defensoria levando meus documentos e a Defensora entrou com o recurso. Fiquei sabendo que foi para o Ministério Público, agora dia 31/10/2013, foi remetido ao Tribunal de Justiça. Perguntas: Dr Qual a minha chance, será que serei convocada, sou PNE, e idosa, porém sou ativa e tenho qualificação. Disseram que me enviaram um Telegrama (A R), eu não recebi, estava trabalhando como contratada em Nilópolis. Pode ser considerado, ausente, candidato convocado em concurso público,quando não encontrado ? no próprio Edital, reza que é de responsabilidade do Estado, encontrar o candidato, convocado em concurso público. Desde já agradeço,as respostas aos meus questionamentos, uma vez que me encontro sem explicação plausível. Muito obrigada, pela atenção,nos ajuda muito a entender, as idas e vindas dos processos. Fique com Deus e sucesso.

  160. Boa noite!

    Em 2003, fui aprovada e classifica em 1º lugar, um concurso para Pedagogo no Município de Nilópolis. No entanto, quando foi divulgado o resultado, fiquei pasma, eu não havia sido classificada nos Deficientes, mas no regulares, em 37 lugar. Fiquei indignada, pois para participar do certame, concorrendo a vaga de ( PNE), foi necessário passar pela Biometria do Município de Nilópolis, após a inscrição, e receber do Médico Perito, o Laudo e estar Apto, para fazer a prova como Deficiente.Até o dia de hoje, após 10 anos, não tenho resposta, o processo de nº 20030360020179, está tramitando, ainda não foi julgado.

    Meus sinceros agradecimentos, peço um esclarecimento, e gradeço mais uma vez, a oportunidade de poder levar para um profissional tão solicito, algumas dúvidas, que nos tira o sono.Fique com Deus e sucesso em sua carreira.

  161. Boa tarde. Parabéns pelo blog. Tenho uma dúvida. Passei em um concurso público em que era previstas 5 vagas, sendo 1 delas para deficiente. Passei em 10º lugar. Foram chamados 4 pessoas e 1 com deficiente de imediato, e depois foram abertas mais vagas. Quando foram chamar o 10º, que seria eu, chamaram um outro deficiente físico. Está certo ou seria eu que deveria ser chamada? O que posso fazer?

  162. Boa tarde!
    Fiz um concurso para o tribunal da minha cidade. Passei numa boa colocação, no entanto no edital dizia que era só para CR. Me disseram que a maioria das pessoas que exerce o cargo no mesmo são contratadas. Existe alguma possibilidade de recurso.
    Obrigada

  163. passei em um concurso público, o mesmo já expirou o prazo de validade, mas 15 pessoas entraram com mandado de segurança e eu não, pois não soube da ação na época. O certo é que essas 15 pessoas ganharam a causa, eles devem ser chamados para assumirem os referidos cargos de professores. A questão é que eu estou entre algumas dessas pessoas na ordem de classificação do concurso. Ou seja, quero saber se a prefeitura só pode chamar os 15 que entraram na justiça, pulando a ordem, a sequencia de classificação? Eu posso acionar a justiça solicitando que a prefeitura chame por ordem de classificação, mesmo eu não tendo entrado na justiça com as 15 pessoas? Aguardo sua resposta. obrigada

  164. Prezado doutor, boa noite. Em primeiro lugar, obrigado pelo espaço! Meu caso é o seguinte; fui aprovado num concurso público para magistério superior em 2o. lugar para uma área que se subdivide em diversas disciplinas, todas com a mesma exigência de titulação. Os primeiros lugares foram empossados, e surgiu uma nova vaga de uma disciplina não preenchida. Tomei conhecimento de que o Departamento acadêmico vai “decidir” por um candidato de outra disciplina que também ficou em 2o. lugar por ele ter um “perfil” desejado pelo departamento. Contudo, a média final do candidato é inferior a minha. O que prevalece nesse caso? Os departamentos acadêmicos têm mesmo autonomia para além de notas classificatórias? Muito obrigado e abraços.

  165. Passei em concurso temporário de prova (funasa) e fui convocada para a posse. Porém tenho uma dúvida. Estou trabalhando atualmente em uma empresa que fui classificada através de concurso temporáro também (análise curricular), Então pergunto.se posso pedir demissão deste e assumir o da funasa. Grata pela atenção.

  166. Olá!Passei em um concurso para professora nívelI, dentro do quadro de vagas, o concurso já venceu, entrei então com um mandado de segurança há 7 meses porém não fui chamada , já tentei averiguar o andamento do meu processo, pela internet mas aparece que não existe esse processo. O que pode ter acontecido? Aguardo resposta.

  167. Bom dia, eu fiz o concurso de procurador legislativo do Município de uma cidade do interior e me classifiquei em 9º lugar.

    Todavia, o edital previa apenas uma vaga.

    Contudo, até o momento não foi chamado nenhum candidato.

    Suponhamos que não ocorra a prorrogação do concurso, nem a nomeação e muito menos a reivindicação dos candidatos que foram aprovados na minha frente, eu poderia assim que finda-se a validade do concurso ajuizar um mandato de segurança requerendo a minha posse, se nenhum outo candidato reivindicar. exclamação

    Um detalhe, o primeiro colocado não vai reivindicar porque foi aprovado no concurso de delegado.

    Atenciosamente,

    Alexis Magnus

  168. Prezado Doutor!Passei em um concurso para o magistério municipal sendo que já tinha uma nomeação de 20 horas no turno da tarde.Fui nomeada novamente e fui informada que não existe no momento vaga para mim assumir no turno da manha e que perderei a minha posse. No edital não falava nada sobre turnos disponíveis? Tenho algum direito ou tenho mesmo que desistir?

  169. oi!passei no concurso feito em outra gestão em 2012. o novo prefeito cancelou o concurso mais o juiz deu ganho de causa os candidatos, o prefeito já homologou o concurso mais dizem que ele não vai chamar todos os concursados e sei que
    ele estar chamando contratados, o que devo fazer? espero pra ver se ele chama ou procuro ajustiça, ta com pouco tempo
    da homologação do concurso.

    • Sim Marcia, procure a Justiça.
      Para os aprovados dentro das vagas oferecidas pelo concurso o direito de nomeação é liquido e certo. Salvo se ocorreu fato novo posterior ao edital, imprevisível e extremo que justifique a não nomeação. mas tem que ser extremo mesmo!
      Não cabe a administração decidir se chama todos mundo ou não. e se existem contratados ai que a cloisa fica piro.

      Tem que acabar com essa condita que considero imporoba de preterir concursardo em face de contratado.

      Busque o seu direito.

  170. Olá Dr. George, passei em um concurso para uma cidade próxima a minha, fiquei em 3 lugar, e era apenas para uma vaga, mas em outra cidade que faz divisa com a minha não teve nenhum candidato classificado, caso não haja lista geral posso requerer essa vaga?

  171. ola eu classifiquei em um concurso pm e a chamada parau no meu nome posso entrar com um ms, quando uns dos candidato ser reprovado nas proxima fases?

  172. ola Dr. George , passei em um concurso em 10 lugar sendo que era 20 vagas chamou ate o 9 e a oposicao entrou com uma liminar suspendendo o mesmo e agora o que eu faco?

    • Elias, que suspoendeu foi a justiça? se foi vc vai ter que esperar. Não havendo problema quando a legalidade do certame, vc que passou dentro do número de vagas oferecidas, terá direito liquido e certo para a nomeação até o último dia de validade do concurso.
      Boa sorte

  173. boa noite fiz um concurso para prefeitura sp passei dentro do numero de vagas o concurso caducou e eu não entrei com um mandado de segurança ,ainda posso entrar com esse mandado

  174. olá prestei um concurso publico, fui aprovada fui nomeada, fiz todos os exames, e no dia de mostrar os exames ao medico estava tudo okcom os exmaes, porem o medico ao verificar minha pressão arterial falou que não podia me fornecer o atestado admissional porque eu estava coma pressão alta, e devia voltar no dia 12 para fazer novo exame fisico, aconteceu que indo eu na prefeitura no dia 6 o secretario de adm falou-me que eu tinha sido excluida do concurso por não ter ido pedir prorrogação, mas como o medico falo-me que fosse no dia 12, então fui dia 6 para saber se precisava de algum papel, e para minha surpresa foi isso que ouvi, tenho algum direito ou perdi a vaga mesmo, porque a pressão estava alta, sendo que nunca tive a pressão alta, e nem era tanto estava 160×100, aguardo reposta se possivel grata maria eni

  175. Olá Dr. George, Eu passei no 20º lugar em um concuso com 20 vagas. Foram chamados 19 pessoas + 1 deficiente, está certo eu perder a vaga para o deficiente ?
    Me ajude por favor!

  176. Boa noite! Passei em primeiro lugar em um concurso para professores das séries iniciais no ano de 2010 na cidade de Rosário do Sul, este concurso foi prorrogado e deve expirar agora.Não me nomearam porque só me ofereceram vaga para a região rural, por possuir 20 na cidade me impossibilitava de assumir, prometeram que a primeira vaga seria minha na cidade e isto não ocorreu, trouxeram todas as nomeadas para a zona rural para a cidade e eu sem direito de escolha de primeira passei para última e agora corro o risco de perder este concurso.Ainda posso entrar na justiça? me responda por favor.

  177. Prezado doutor, passei em um concurso que constava apenas uma vaga, o edital previa 5% das vagas destinadas a portadores de Deficiência. Sendo assim ao sair as colocações eu fiquei em segundo na lista geral e o portador de deficiência em sétimo, e na lista a parte ele ficou em primeiro porque só teve ele inscrito como deficiente para essa vaga. Ocorreu que o primeiro colocado não assumiu o concurso e na convocação subsequente espera que eu fosse convocada mais para minha surpresa o convocado para a única vaga existente foi o portador de deficiência física. essa vaga não seria por direito minha já que só havia uma vaga e o percentual de vagas destinada a ele é de somente 5%, sendo assim ele está ocupando 100% das vagas oferecida no concurso indo contra o edital e a lei que estabelece o máximo de 20%. Com base no que a empresa nomeou esse rapaz? Posso estrar na justiça para contestar essa nomeação?. Ajude-me, agradeço a resposta.

  178. Bom dia, fui aprovada em um concurso público, ficando na terceira colocação. Eram 2 vagas mais o cadastro de reserva. A prefeitura chamou os aprovados e 2ª colocada para o cargo ao qual eu concorri, não está formada. A posse ocorrerá hoje e fui orientada que após a posse devo aguardar 30 dias para requerer minha nomeação, entretanto estou preocupada, pois entramos em período eleitoral hoje. Posso ser prejudicada? Devo entrar com mandado mesmo antes dos 30 dias? Agradeço a atenção. Obrigada.

  179. Saudações!!!

    Não sei se aqui é o local correto, mais espero em Deus que leiam. Minha esposa passou em um concurso municipal, eram 04 vagas e ela era a 5ª colocada, já passou 01 mês do final do período de dois anos do concurso, sendo que o mesmo não foi prorrogado,todavia uma das pessoas que passaram antes dela deixou a vaga (passou em outro concurso), tendo pedido exoneração, nisso será que ela tem algum direito ainda? Tendo em vista que existe a vaga, mais a administração pública municipal contratou um temporário para prover tal vaga.

    Espero que tenha sido claro, aguardo com ânsia a resposta

  180. Boa noite!
    Prestei concurso para o metro 2014 como portadora de necessidades especiais com uma deficiência no pé direito cid Q 66,9.em Brasília. tirei a nota 15 e 14 na especifica a nota foi baixa,mas mesmo assim fui convocada para fazer o teste de aptidão,treinei a semana toda ,chegando no local que a banca IADES disponibilizou,fiz a barra os abdominais o salto em vertical todos aptos, mas na hora de fazer a corrida informei a um funcionário da IADES que estava com dificuldades para realizar a prova ,pois devido o treino estava com o meu pé cheio de bolhas,então ele me informou que eu poderia assinar e ele colocaria como PCD e então enviaria para o jurídico e solicitou que eu aguardasse o resultado da preliminar.Quero saber se isso quer dizer que fui reprovada .se sim como faço para entrar na justiça.E como posso fazer isso.
    desde já agradeço. Adriana

  181. Boa Tarde!

    Passei em 81° de 124 vagas no concurso de agente penitenciário de Minas Gerais, fiz a prova em dezembro de 2012 e só agora em 04/07/2014 que o concurso foi homologado mas até agora ninguém foi chamado pra assumir o cargo. Sabemos que existe mais de “dez mil” agentes contratados e a secretaria de estado e defesa social ainda continuam contratando mais pessoas através de processo seletivo e nem falam sobre a posse de quem passou no concurso 2012. Gostaria de saber se eu posso procurar um defensor publico para entrar com um mandado de segurança???

  182. Bom dia!
    tive a minha pericia marcada para agente de organização escolar marcada mas nao consegui ver e perdi a data tenho direito de recorrer como devo proceder.

    obrigada

  183. Doutor Jorge o juiz da comarca de são José da Tapera Alagoas fez o seguinte despacho Embargante: O Município de Senador Rui Palmeira/Al
    Advogado: José Eudes Maia dos Santos
    Embargado: Marcio Rubens Vieira
    Advogado: José Dorgival Camilo
    Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
    Movimentações
    Data Movimento
    26/08/2014 Despacho de Mero Expediente
    DESPACHO Intime-se o Município de Senador Rui Palmeira/AL, na pessoa de seu representante legal, para que o mesmo apresente os contra-cheques do período de setembro de 2013 até agosto de 2014, do Demandante Márcio Rubens Vieira. Intime-se. Cumpra-se.
    o que achei estranho foi o memso não ter dado o prazo, ele agiu correto ou é mais uma formade ganhar tempo ? me tire essa dúvida

    • Marcio, o art. 185 do CPC dispõe: ” Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, sera de 5 (cinco dias) o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte”.

  184. Olá boa tarde,

    Tenho uma dúvida, prestei um concurso municipal e passei em 3° lugar num total de 8 vagas oferecidas, só que município pretende chamar só ano que vem isso pode?
    Obs: o município mantém pessoas contratadas trabalhando nas vagas ofertadas.

    • O Poder Público deve nomear até o fim do prazo de validade do concurso. Contudo, se existe temporário ocupando vaga que foi destinada no certame, o voncursado aprovado não pode ser preterido pelo contratado. Direito líquido e certo de ser nomeado. Procure um advogado.
      Boa sorte

  185. Estou classificado em segundo lugar e o concurso só teve uma vaga, fiquei no cadastro de reserva. O primeiro lugar nao pode ser empossado pois não tem a escolaridade exigida. No casa o segundo lugar deve ser nomeado de imediato? ou tem um prazo pra isso? Desde já, grato!

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