Comentários sobre: CNJ e o toque de recolher para crianças e adolescentes. http://georgelins.com/2009/08/14/cnj-e-o-toque-de-recolher-para-criancas-e-adolescentes/ Thu, 09 Feb 2012 01:39:52 +0000 hourly 1 http://wordpress.com/ Por: George Lins http://georgelins.com/2009/08/14/cnj-e-o-toque-de-recolher-para-criancas-e-adolescentes/#comment-139 Sat, 15 Aug 2009 22:50:33 +0000 http://georgelins.com/?p=1385#comment-139 Nos resta esperar pela decisão final do CNJ.

]]> Por: Reyson Silva http://georgelins.com/2009/08/14/cnj-e-o-toque-de-recolher-para-criancas-e-adolescentes/#comment-138 Sat, 15 Aug 2009 22:48:50 +0000 http://georgelins.com/?p=1385#comment-138 O tema é, realmente, bem delicado: garantias individuais vs. liberdades públicas…

A inquestionável necessidade social de uma medida desse naipe, embora desprovida de amparo legal (ECA, art. 149), coloca o juízo da infância e juventude bem no “centro” desse dilema…

Também já trilhei esse dilema. Várias vezes, flagrava-me refletindo até que ponto limítrofe caberia ao Poder Judiciário, na via administrativa (portaria) – portanto, alheia à da prestação jurisdicional – colmatar falhas dos legislativos nacional e estadual sobre a questão (CR/88, art. 24, XV).

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