Violação à dignidade e à integridade física e moral dos presidiários: ninguém me falou, eu vi! 22

torturaSe algum direito é ilegítimo, que mudem a Lei. Inaceitável é a sua violação, principalmente por parte do Estado que tem o dever de assegurá-lo.

A Constituição Federal dispõe :

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – (…);

III – a dignidade da pessoa humana;

(…).

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XLVII – não haverá penas:

a) (…);

e) cruéis;

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

(…)

O que encontramos nos presídios:

 

Superlotação: uma cela com 20m2 ocupada por 50 detentos. Muitos dormindo em pé ou agachados.

Superlotação: uma cela com 20m2 ocupada por 50 detentos. Muitos dormindo em pé ou agachados. Portadores de doenças infecto-contagiosas (como a turbeculose) colocados indistintamente com outros reeducandos.

Precárias condições de higiene e salubirdade

Precárias condições de higiene e salubridade

 

 

Espacamentos efetuados por agentes estatais

Espancamentos efetuados por agentes estatais

Comida servida em embalagens inapropiadas. Estragadas ou insuficiente.

Comida servida em embalagens inapropiadas. Estragadas ou insuficientes. Em uma cidade constatei que eram servidas apenas duas refeições: almoço e jantar (ficavam das 20:00 até as 12:00 horas do dia seguinte sem nenhuma alimentação. Em outra cidade os presos teriam passado quase dois anos tendo como alimentação básica somente arroz (repito: somente arroz).

Esgotos jorrando próximo às celas e áreas de circulação dos detentos. Máu-cheiro, Doenças,...

Esgotos jorrando próximo às celas e áreas de circulação dos detentos. Mau-cheiro, Doenças,...

Onde estaria a vedação constitucional às penas cruéis? o respeito ao Princípio da Dignidade Humana, à integridade física e moral, à saúde, ao ser humano? Isto tem sido visto em todos os Estados da Federação?

Todo aquele que comete um delito deve cumprir a sanção decorrente. Mas isto não autoriza o Estado, ou qualquer outro, a considerá-los excrementos sociais que devem ser jogados em calabouços como na Idade das Trevas (Idade Média).

Muitos pensam que os que estão atrás das grades são animais, insensíveis e cruéis. O que devo pensar daqueles que estão do lado de fora, e que sabedores da situação acima demonstrada, aplaudem e aprovam (por ação ou omissão)?

De acordo com o  Promotor de Justiça da Vara de Execuções de Goiânia, Dr. Haroldo Caetano da Silva, o problema da superlotação e as deficiências no atendimento à saúde (acrescentariamos a falta de alimentação adequada e suficiente e as precárias condições estruturais das unidades prisionais) seriam tão graves a ponto de configurar o crime de tortura, tipificado pela Lei 9.455/97, em seu art. 1o. I e §§ 1o, 2o e 4o:

Art. 1o Constitui crime de tortura:

I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental:

(…)

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

§1o Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

§2o Aquele que se omite em face destas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

Com efeito, não se poderia afastar a responsabilidade das autoridades estatais  a quem caberia a fiscalização dos estabelecimentos penais (inclusos o Juiz da Execução e o Ministério Público).

Certo dia fui indagado por um repórter  que questionou qual o benefício auferido pela Sociedade com  a defesa do direitos do presos? Na ocasião respondi que o desrespeito de qualquer direito (seja qual for o seu titular) é prejudicial à Todos (Sociedade). Hoje estariam sendo violados estes, amanhã (ou agora) os dos idosos, crianças, adolescentes, professores, médicos, etc…

Como dito por  FIÓDOR DOSTOIÉVSKI (1821 – 1881): “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”

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  1. É temos que admitir que a coisa esta muito feia.
    Mais não vejo, no momento, solução para este problema. Falta interesse dos políticos.

  2. Olá George, bom dia!

    Parabéns pelo trabalho no Mutirão Carcerário e pelo engajamento nesse propósito de fazer da garantia de direitos do preso instrumento de garantia da própria sociedade.
    A mudança começa dentro de cada um de nós!
    Eu fico particularmente honrado pela menção ao nosso trabalho em seu artigo.

    Forte abraço do Haroldo

    • Haroldo, a honra foi minha em ter conhecido pessoa tão sensível à causa.
      Seu trabalho e suas propostas são brilhantes.
      Obrigado pela colaboração no mutirão.
      Agora continuamos a luta no Nordeste.
      Um abraço

  3. Infelizmente, vivemos em uma Sociedade hipócrita. Juízes, Promotores, Políticos, resumindo, todos, que só pensam em si e na própria vaidade.

  4. Prezado Dr. George,
    parabens pelo trabalho feito aqui em Goias…. volte sempre!!! Seria bom ter um trabalho continuo nos presidios…..
    abrao bem goiano
    Ir. Petra, Presidente do CCEP – Goiania

  5. Prezado Dr. George,
    parabens pelo trabalho feito aqui em Goias…. volte sempre!!!
    Seria bom ter um trabalho continuo nos presidios…..

    abrao bem goiano
    Ir. Petra,
    Presidente do CCEP – Goiania

    • Obrigado Irmã.
      Parabenizo o seu trabalho frente ao CCEP.
      Concordo. Seria ótimo um trabalho continuo nos presídios.
      O CNJ esta trabalhando para que isto ocorra com o Judiciário.
      Um abraço bem amazonense.
      George Lins

  6. Drº George,
    penso em como fazer para que a Cultura de Aprisionamento vibre negativamente em nossa sociedade, a nível mundial. Penso que o número de pessoas presas deveria fazer parte da fórmula para se chegar ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de todos os paises. Pois a grande massa carcerária é fruto do descaso dos nossos governantes.
    Quero parabenizar o grande trabalho que o CNJ tem desenvolvido e mais que o ato de desafogar o judiciário, o presente trabalho é um exemplo a ser seguido pela magistratura, é fundamentação para as boas práticas judiciária e aplicação do direito penal mínimo.

    Claudio M. Santos
    Sec. Executivo do CCEP – Goiania

  7. Bom, realmente essa situação é lastimavel, não sei dizer ao certo qual seria a solução mais viável para este problema, concordo com você quando diz que essa situação é desumana e cruel, antes porém, não devemos e nem podemos esquecer as atitudes desumanas e crueis que estes detentos cometeram para estarem neste lugar, não devemos esquecer também que, um preso resebe uma quantia diária dos crofes públicos(nosso dinheiro) para sua alimentação 3 vezes maior que uma criança recebe para sua merenta escolar.Isso também certamente é uma vergonha!
    Fica a pergunta, se a cadeia é um lugar idealizado para recuperar infratores e não a faz, muito pelo contrario, de que adianta? Onde está o erro? o que podemos fazer para tentar mudar essa situação?
    Nós, professores que estamos diáriamente em sala de aula percebendo e “sentindo na pele” o descaso do governo para com os alunos que, certamente se não tiverem o apoio que merecem por direito, acabarão dentre deste mesmo presidio.Quem errou primeiro nesse ciclo vicioso?
    É uma vergonha!!
    ass: Geicyane Morais

    • Professora Geicyane, é uma triste realidade.
      Somente com políticas públicas efetivas na educação, saúde, etc… encontrariamos a solução de base para a criminalidade (diminuição ). Sem isto, só restam as medidas para conter os efeitos.
      Quem é o culpado? os governantes ou nós que os elegemos e reelegemos?

  8. Creio que nós, o povo, temos sim uma grande parcela de culpa, pois, elegemos e reelegemos políticos corruptos e leigos no que diz respeito a solucionar problemas como este. No entanto, seria uma injustiça atribuir ao povo toda a culpa, pois esses políticos para chegarem ao poder eles utilizam retóricas muitas das vezes inquestionáveis que iludem aqueles que acreditam está colocando no poder o melhor representante da sua pessoa. E claro que a sociedade precisa amadurecer para que esse conformismo diante desta situação mude.
    É um prazer dialogar com você.

  9. Nosso presidio foi elogiado pela comissão de monitoramento.
    Ele chegaram hoje aqui em Humaitá.
    A 1ª Promotoria também está sendo correicionada. O Dr. Davi Gerônimo e o Procurador Francisco (CHICÃO).
    E eu também estou fazendo a correição na 1º vara.
    Resumindo, o movimento aqui está grande.
    Lhe aguardamos para abrilhantar os nossos dias e iluminarmos com sua sabedoria e experiência.
    Chegue logo!
    Um forte abraço amigo.

  10. Será que esses direitos concedidos aos brasileiros em 1988 é verdade ou vivemos em uma patologia social, onde todos acreditam firmemente que existe democracia, mas na verdade não passa de alucinações sociais?… A democracia deve parar de ser uma utopia nesse país.

  11. Estou deveras perplexa com tudo que está acontecendo com meu filho desde 2008.entreguei ao Estado um homem com visão, educação, dignidade, mas infelismente hoje, vejo meu filho sobre outro prima! revoltado, com tanta injustiça a que são todos acometidos dentro do COMPLEXO DE GERICINÓ, em Bangu-Rio de Janeiro.foral 15 anos e meio de condenação, mais tres anos e meio de Cestas Básicas.O processo,rola de um lado para outro e ninguém resolve nada! Dei que seu advogado tem tentado de tudo quanto é jeito, pedir remissão de pena, pois ele já está no semi-aberto,embora sem sair e sem regalia nenhuma.Hoje, 06.08.2014,fui abrir a internet, e me deparo com mais uma negativa da JUÍZA: Está assim: Em que pese a decisão proferida em acordão da e.Câmara Criminal, constata-se, que no que tange p prazo de 1/6 para nova progressão HOUVE ERRO MATERIAL, posto que estão em execução crimes Hediondos( praticados após da lei 11.464/07) e crimes não Hediondos.Por exigência legal devem ser elaborados Cálculos diferenciados( prazo de 1/6+2/5 da pena, para a concessão de nova progressão, estando os Cálculos dos Autos corretos.Indefiro o pleito defensivo.JUIZA: NATACHA MACULAM ADUM DAZZI.essa foi a pior notícia que eu poderia receberporque só agora, aparece esses 2/5 da pena?Levaram mais de 06 anos , para descobrir a PÓLVORA?E o apenado, meu filho, como fica? Estava na esperança de sair à qualquer momento,mas pelas CTCS,pagou Caro por sua rebeldia, e revolta.Afinal de contas EU nunca Ví,um nome hoje em dia, mais famoso, que a palavra, TRAFICANTE!mesmo que ele esteja na maior M, na VIDA! todo mundo no Rio de Janeiro é traficante.Aqui se Mata primeiro e depois se pergunta o Nome!Estou deveras muito preocupada com meu fiho, caso queiram recolhê-lo para o regime do 03, que é um vrdadeiro INFERNO!por favor, me responda.seja lá o que for, preciso saber o que mais me espera, pois só VIVO, após 03 INFARTOS, na esperança de ter meu filho de volta!No processo consta Condenado e Execução Provisória Criminal de 2010.será que isso deu origem aos 2/5, mesmo não explícito? Não sou advogada, mas nada que o advogado pleiteou para ele, foi aceito até hoje, e ele fica enchendo meu filho de esperança.Por favor, me responda, pois estou PIRANDO!

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