Ser Juiz: aspectos práticos da profissão 2

O material abaixo foi retirado do site da Associação dos Magistrados do Maranhão. Seu autor é o magistrado José dos Santos Frederico Marinho.

Há uma lacuna quanto ao item XVI, também inexistente no texto original.

“Tendo atuado na magistratura do nosso Estado por cerca de dezesseis anos, após a militância por mais de vinte anos como advogado,  e estando prestes a aposentar-me, ocorreu-me fazer o presente artigo, baseado em minha experiência pessoal, como sugestão de roteiro a ser seguido pelos novos colegas, as quais se observado evitar-lhes-ão muitos percalços na espinhosa mais gratificante estrada que escolheram percorrer em busca da realização profissional e servirão para resgatar a imagem da Justiça, atualmente tão desgastada perante a sociedade;

I – Dedique-se ao estudo e ao trabalho; marque presença na Comarca, residindo nela como manda a Lei. Só viaje em caso de necessidade e nos dias não úteis. Você ganha muito bem e goza de prerrogativas constitucionais justamente para trabalhar em prol da comunidade; Ninguém lhe obrigou a ser Juiz. Quem quiser moleza ou quiser ficar rico, que faça concurso para outras carreiras jurídicas que não a de magistrado;

II -. Aproveite as noites e os fins de semana para elaborar suas sentenças e atualizar-se. Durante o dia realize as audiências, despache nos autos conclusos, organize sua Secretaria, cumpra as exigências burocráticas do CNJ, anote em um quadro o resultado mensal do seu trabalho (processos em andamento no mês anterior, processos ajuizados no mês de referência, sentenças prolatadas, audiências realizadas, e processos remanescentes) Se conseguir destacar o número de pessoas ouvidas em audiência mensalmente, será muito bom, Para tanto, você precisará de uma secretária judicial eficiente e dedicada. que esteja interessada e envolvida com o serviço e não com o magistrado;

III  Visite as autoridades locais, inclusive as religiosas; Interceda pelos encarcerados; compareça ao presídio mensalmente e faça um relatório para a Corregedoria de Justiça da situação que constatar.; Quando encontrar um problema sério que você não possa resolver sozinho, encaminhe  o problema, por escrito, para a Corregedoria de Justiça ou para o Ministério Público. Lembre-se que a omissão pode servir de arma para os que pretendam prejudicá-lo;

IV  Cole com o Conselho Tutelar de sua Comarca,  dê palestras em escolas de segundo grau e em Clubes de Serviço sobre os malefícios da droga, da gravidez na adolescência, a importância da Lei Maria da Penha, da.  Lei contra os Fichas Sujas, do combate à prostituição Infantil e à Pedofilia, a Lei da Improbidade Administrativa, o Direito-Dever do voto consciente, etc). Enfim, seja útil e crie uma imagem positiva para você, que por si só lhe resguardará de perseguições daqueles que não estão satisfeito com o novo papel do Poder Judiciário;

V  Realize audiências públicas para falar sobre a situação da Comarca de um modo geral e convide a OAB, o MP e a Imprensa para participar das mesmas; Dê publicidade ao seu trabalho salientando as conquistas obtidas e as dificuldades enfrentadas;

VI   Mantenha em dia os seus relatórios perante o CNJ;

VII – Cuidado com os falsos amigos, com os advogados babões e com o Pessoal dos Cartórios; Estes estarão sempre observando seu comportamento profissional, social e familiar e serão os primeiros a se voltar contra você se não der bons exemplos no exercício de suas atividades. Juiz não tem amigos mas somente aproveitadores. O mesmo se diga com relação às mulheres à sua volta. Muitas delas só visam o seu cargo, o seu carro e sua posição social, na ilusão de que a magistratura é bem remunerada. Não se iluda meu caro. Você não é nenhum Allon Delon ou Bread Peeter para fazer sucesso entre a mulheres, a troco de nada;

VIII -.Contrate pessoas para lhe ajudar nos serviços do Foro (estagiários, por exemplo, ou sentenciados que precisem cumprir penas alternativas); O número de funcionários disponibilizados pela Corregedoria é´ sempre muito aquém de nossas necessidades e não acompanha a demanda sempre crescente das atividades judiciárias;

IX – Se for indicado para responder concomitantemente por outras comarcas, não se esqueça que você tem que cuidar prioritariamente da sua; nas demais você  deve tratar apenas dos casos urgentes que lhe forem encaminhados; não deixe de fazer audiência em sua comarca para atender colegas mais espertos; que marcam audiência para os meses em que sairão de férias e não as remarcam para quando voltarem, deixando a sua realização para o colega que irá responder pela Vara e que por ter feito a instrução fica obrigado a sentenciar  processos que por negligência os titulares deixaram de resolver em tempo hábil. Cada um que se vire quando voltar das férias ou folgas; se marcaram audiências para o período em que sairiam de férias, as mesmas deverão ser remarcadas para quando do regresso do titular;

X – Faça boas amizades em sua comarca, independentemente do proveito que as pessoas possam lhe proporcionar. Trate bem o pessoal do Foro, os funcionários e serventuários, interessando-se por seus problemas pessoais, comemorando aniversários e se congraçando com os mesmos nos finais de anos, para que sintam que você os considera importantes parceiros na execução de seu trabalho;

XI – Faça convênio com empresas locais visando empregar ex detentos que tenham cumprido ou estejam cumprindo  pena, a fim de facilitar a re-socialização dos mesmos; crie um grupo de jovens para lhe ajudar nesse mister. As Igrejas católicas e evangélicas poderão fornecer o pessoal de apoio necessário;

XII – Mande cadastrar entidades filantrópicas em atuação na Comarca, a fim de encaminhar bolsas de alimento decorrentes de transações criminais;

XIII – Seja um Juiz-Cidadão, porque Deus ao dar um cargo elevado a uma pessoa a está pondo em prova para no momento oportuno cobrar  resultados;

XIV – O bom juiz tem que ser e parecer uma pessoa honesta e equilibrada. Não pode inspirar medo aos seus jurisdicionados, mas sim respeito, por suas atitudes e pelo seu trabalho. Tampouco pode ser subserviente a quaisquer autoridades, notadamente quando elas pretenderem interferir na prestação jurisdicional,  em flagrante ofensa a sua independência e aos seus princípios morais;

XV – Juiz não é Deus como muito deles pensam ou pensavam. até pouco tempo atrás. E nem a vitaliciedade serve mais para acobertar a impunidade. As prerrogativas dos magistrados, consagradas na Constituição, visam apenas possibilitar a realização de um bom trabalho em favor dos jurisdicionados e da sociedade. Atualmente o Conselho Nacional de Justiça tem posto em disponibilidade até desembargadores- presidentes e corregedores de Tribunais deste País que no exercício de suas altas funções praticquem irregularidades; e tem dado a maior atenção às representações dos advogados em razão da demora na prestação jurisdicional;

XVII – Ser Juiz não dá imunidade a ninguém. Pelo contrário aumenta a responsabilidade perante a comunidade em que atua pelo que diz e faz no dia-a-dia, inclusive em relação â sua vida familiar;

XVIII – Por fim, a profissão de magistrado é incompatível com a de professor universitário, eis que não se pode ser bom professor e bom juiz ao mesmo tempo. Não é possível conciliar as atividades judiciais de tal monta  com as graves responsabilidade de docente de um curso de nível superior, que não tem como incumbência apenas ministrar aulas. Na prática o que ocorre é que o juiz-professor finge que ensina e finge que trabalha, em prejuízo dos alunos e da sociedade;

Que Deus lhe oriente e ilumine, dando-lhe força para cumprir a difícil missão que escolhestes, e que é uma das mais nobres atividades;

Eu fiz minha parte.”

Surrupiado do Blog do colega Carlos Zamith (www.diariodeumjuiz.com.br)