O STF não tem moral para criticar a justiça de primeiro grau Responder

As palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante manifestação acerca do foro privilegiado para autoridades, no sentido de que a justiça de primeira instância não funciona, devem ser repudiadas de forma veemente.

Infelizmente, tem sido comum que altas autoridades do Poder Judiciário critiquem os juízes de primeiro e segundo graus, sendo essa, aliás, uma das maiores ´justificativas´ pelos quais defendem uma atuação ampla do Conselho Nacional de Justiça.

Os próprios juízes brasileiros reconhecem que a justiça não funciona como deveria. Isso, entretanto, não é culpa dos magistrados, salvo exceções, não sendo todos vagabundos, como sustenta a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Ao contrário, a maioria trabalha, e muito.

Ademais, o STF não tem moral para criticar a justiça de primeiro grau, quando são aos milhares os processos que tramitam na mais alta corte brasileira que duram 20, 30 e 40 anos, e alguns até mais.

Basta ver as pautas divulgadas pelo STF para suas sessões plenárias. Na sessão de 1º de março, por exemplo, um dos processos pautados (Ação Cível Originária nº 79) tem mais de 50 anos de tramitação (foi ajuizada em 17.06.1959), e ainda assim não foi julgada.

Outro processo – ADI nº 807, da relatoria do Ministro Dias Toffoli – foi ajuizado em 24.11.1992. E ainda assim o julgamento não foi concluído, pois a ministra Rosa Weber pediu vista.

O próprio ministro Gilmar Mendes é relator de uma ADI (nº 803) que foi ajuizada em 26.11.1992, e até hoje não foi colocada em pauta.

Além disso, o STF é extremamente benevolente com as autoridades que têm foro privilegiado, pois até hoje poucos foram os parlamentares condenados por crimes cometidos. E quando há condenação, no mais das vezes as penas estão fulminadas pela prescrição.

Bastaria que o STF fosse mais rigoroso com os detentores de foro privilegiado, condenando rapidamente aqueles que realmente devem ser punidos; assim os próprios parlamentares mudariam a Constituição para extinguir essa excrecência jurídica, pois ao menos teriam mais chances se processados pela justiça de primeiro grau, que – como disse o ministro Gilmar – não funciona.

Lógico, o STF, quando quer, é extremamente rápido, especialmente quando seus julgamentos são de interesse da opinião pública, e dão audiência, assim ocorreu com a decisão sobre as uniões homo afetivas, Lei da Ficha Limpa etc.

Também foi extremamente rápido o STF para julgar (e arquivar, obviamente), as ações de improbidade em que era réu o próprio ministro Gilmar Mendes, por ocasião de sua ascensão à presidência da corte, e que diziam respeito a atos praticados por ele quando à testa da Advocacia-Geral da União.

Dessas ações, aliás, nem registro há no saite do STF, devendo estar ao abrigo do segredo de justiça.

Infelizmente, basta assistir a uma sessão do plenário do STF para verificar que ali o que mais impera, infelizmente, é a vaidade, pois a despeito de os ministros estarem ´de acordo com o voto do relator´, ficam a tecer longas considerações sobre seus posicionamentos, com isso desperdiçando um tempo precioso que poderia ser dedicado ao julgamento dos milhares de outros processos que esperam por decisão nos escaninhos de seus gabinetes.

O lamentável é que essas críticas generalizadas ao Poder Judiciário vêm de que não tem experiência para fazê-las.

Infelizmente, a maioria dos que chegam à mais alta corte de Justiça do país não são juízes de carreira, e que nunca tiveram de trabalhar sem qualquer estrutura, sem assessoria, sem computadores etc., como faz a grande maioria dos juízes brasileiros no primeiro grau, cuja estrutura, salvo exceções, ainda é a do século XIX (nem ao menos chegamos ao século XX em alguns rincões deste país).

É muito fácil a quem nunca foi juiz de carreira, que nunca enfrentou as grandes dificuldades que enfrentam os verdadeiros heróis do Poder Judiciário, falar mal do desempenho da justiça de primeiro grau.

Portanto, senhor ministro Gilmar Mendes, respeite os juízes brasileiros!

Por Pedro Luiz Pozza,
juiz de Direito no RS.

Notas do editor

* A ação nº 803 teve como primeiro relator o ministro Octavio Gallotti (11.11.92); depois foi redistribuída ao ministro Sydney Sanchez (05.05.1994); seu terceiro relator foi o ministro Cesar Peluso (26.06.2003); o quarto relator é o ministro Gilmar Mendes (24.04.2010).

* A ação nº 807 teve como primeiro relator o ministro Celso de Mello (24.11.1992); depois foi redistribuída ao ministro Sepúlveda Pertence (21.05.2002); o terceiro relator foi o ministro Menezes Direito (10.09.2007); o quarto foi o ministro Dias Toffoli (18.12.2009); foi levada a julgamento em 1º de março de 2002; nessa ocasião houve o pedido de vista.

* Para verificar a tramitação da ação que já tem 52 anos de existência, sugere-se ao leitor que clique aqui.

A dura vida do presidente da OAB Responder

ELIO GASPARI

Em janeiro, o procurador Ophir Cavalcante, licenciado desde 1998, custava à Viúva R$ 30.062,07 mensais

É dura a vida do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante. No último ano ele condenou o tamanho da fila dos precatórios de São Paulo, a farra dos passaportes diplomáticos, as fraudes nos exames da Ordem, a atuação de advogados estrangeiros em Pindorama, o enriquecimento de Antonio Palocci e a blindagem dos “ficha suja”. Defendeu a autonomia salarial do Judiciário e os poderes do Conselho Nacional de Justiça.

Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. Até aí, tudo bem, pois Raymundo Faoro era procurador do Estado do Rio, apesar de não lhe passar pela cabeça ficar 13 anos com um pé na folha da Viúva e outro na nobiliarquia da Ordem.

Em agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal permitiu que Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723, Cavalcante disse o seguinte: “O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário”.

Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu “Comprovante de Pagamento” de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59. O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.

O salário-base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade, outra de R$ 7.095 por “tempo de serviço” (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por “auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).

Esse contracheque levou uma mordida de R$ 5.196 do Imposto de Renda. Se o doutor trabalhasse numa empresa privada, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, tomaria uma mordida de R$ 6.760.

Finalmente, há R$ 314 de auxílio-alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.

 
Autoria ELIO GASPARI (publicado no jornal “FOLHA DE SÃO PAULO” em 04/03/2012)

“Nota de Esclarecimento

 

Na edição deste domingo (04/03/12), da coluna de Elio Gaspari, replicada em veículos jornalísticos do país, foi publicado o artigo ‘A dura vida do presidente da OAB’, tecendo comentários sobre o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior. No texto, em duas oportunidades (‘Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.’ e ‘A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.’), o Ministério Público do Pará é citado como sendo o órgão do qual Ophir Cavalcante Junior é membro.

 

Nesse sentido, importa ressaltar que o presidente da OAB Nacional é Procurador de Estado, logo, integrante dos quadros da Procuradoria do Estado do Pará, órgão sem qualquer relação com o Ministerio Publico/PA. Os membros do MP do Pará não são Procuradores do Estado, estes incumbidos de realizar a defesa dos interesses de cada estado, mas sim Promotores e Procuradores de Justiça. Os Procuradores de Estado fazem parte do quadro da Procuradoria do Estado do Pará, instituição que compõe o organograma do estado, no caso do Pará, diferentemente do Ministerio Público, que goza de autonomia administrativa e independência funcional. São órgãos totalmente distintos e seus membros exercem funções completamente diferentes. Portanto, Ophir Cavalcante Junior não faz parte dos quadros do Ministério Público do Pará, não tendo qualquer relação com o órgão.

Pelo exposto, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) solicita publicamente a retificação da informação equivocada. Além de laborada em, certamente involuntário equívoco, a matéria finda por macular a imagem do Ministério Público do Pará e de todos os seus membros.

César Bechara Nader Mattar Jr.

Presidente da CONAMP”