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Magistratura deve ser preservada em benefício do povo

Por Sérgio Coelho

Não é de hoje e nem de ontem que o Brasil tem vivenciado uma recorrente e permanente campanha, supostamente espontânea, contra os integrantes do poder público constituído.

Promovidos por uma maioria tão bem intencionada quanto ingênua, os ataques àqueles que se propõem a exercer cargos públicos, em todos os Poderes, constituem, neste início de século, a tônica diária das primeiras páginas dos jornais e das conversas de botequim.

Basta o cidadão assumir uma cadeira no Poder Legislativo ou a diretoria de uma estatal para ser olhado com a desconfiança que se dedica a um criminoso contumaz.

O fato é que, restaurada a Democracia há mais de 20 anos, os brasileiros parecem ter descoberto que um país, independentemente do regime, se faz de homens, normais e falíveis. E esses homens, hoje, só são conduzidos ao Poder pela força do voto de cada brasileiro, branco ou negro, letrado ou analfabeto.

Mas como nem tudo são flores, o Brasil se tornou um país atordoado pela descoberta de que o voto não é suficiente para nos conduzir ao paraíso da probidade e da justiça social.

Conduzidos e dirigidos pela nossa frustração, prejulgamos e atacamos raivosamente quem ocupa cargos públicos. Se alguém se elege deputado ou vereador, merece ser preso no dia seguinte à posse. Nós queremos sangue, e perdemos completamente a capacidade de julgar com isenção.

Se um político constrói uma mansão, é ladrão. Se viaja ao exterior, é vagabundo. Se atropela alguém, é culpado. As explicações, por mais satisfatórias que sejam, não são sequer ouvidas. Se é político, não tem santo que o proteja.

Tamanho preconceito é dirigido, por incrível que pareça, exatamente contra aqueles que o povo, legítima e soberanamente, elegeu para representá-lo, o que configura um ataque indireto — e raramente percebido — contra a própria Democracia.

Recentemente, porém, um fato mais grave tem emergido: a magistratura, até então preservada, passou a ser alvo da ira santa contra as instituições, que marcam a nossa época.

Os salários dos magistrados e as suas supostas “regalias” são expostos como se fossem absurdas e inexplicáveis, quando, na verdade, inexplicáveis são os ataques que lhes são dirigidos.

No regime constitucional, ao Poder Judiciário compete interpretar e aplicar a lei, para dirimir os conflitos. O juiz, como se diz popularmente, é aquele que manda prender e manda soltar. Não se trata de um simples funcionário público, mas de alguém que exerce, pessoalmente, um Poder de estado e, com isso, interfere permanentemente na vida de todos os brasileiros.

Para atingir esta posição, o magistrado enfrentou concurso dificílimo, e abdicou de uma vida profissional na advocacia, que, dado o diferencial do seu conhecimento, provavelmente seria muito mais bem remunerada do que o serviço público.

É evidente, nesse contexto, que para atrair profissionais qualificados, a magistratura deve oferecer remuneração minimamente compatível, além de benefícios e prerrogativas que garantam aos juízes a tranquilidade necessária para exercer as suas atribuições.

Trata-se, aqui, de uma proteção do jurisdicionado, e não do juiz.
É sempre bom lembrar, por outro lado, que, ao contrário dos políticos, o magistrado não pode integrar sociedades comerciais, e sua fonte de renda restringe-se, de modo geral, unicamente aos proventos que recebem.

Não se pretende negar, aqui, que existem maus juízes, contra os quais se deve aplicar, com rigor, a lei, mas este fato não é capaz de ofuscar a realidade de que a Magistratura brasileira é composta, na sua imensa maioria, por homens e mulheres de bem, abnegados e obstinados, que erram como qualquer ser humano, mas que contribuem imensamente para a Justiça e a Democracia no Brasil.

Essa cruzada contra os Poderes constituídos, que começou pelo Executivo, irradiou-se para o Legislativo e agora atinge o Judiciário, só beneficia aqueles cujas atividades espúrias são afetadas pelo funcionamento adequado das instituições, e que, por isso, não pouparão esforços para enfraquecê-las.

A magistratura é a nossa última linha de defesa, e precisa ser preservada a todo custo, não em atenção aos que a exercem, mas em benefício do povo, que dela depende.

O autor Sérgio Coelho é advogado no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012 (www.consultorjuridico.com.br).