Natal solidário em Japurá/Am (Judiciário) 1

Pelo terceiro ano consecutivo a comarca de Japurá – a 746,5 Km de Manaus em linha reta – tornou o Natal mais solidário. No domingo passado, dia 19, a juíza Elza Vitória Sá Peixoto distribuiu 3 mil brinquedos para as crianças do município. A festa de Natal foi realizada na Escola Estadual Dorothéa de Souza Braga, teve início às 10hs e acabou no final da tarde. “A cada ano, o Natal das crianças cresce e se torna ainda melhor que o ano anterior. Este ano, fomos surpreendidos pela quantidade de brinquedos arrecadados e com o número de crianças que participaram do festejo”, disse a juíza, que participou pessoalmente da distribuição de brinquedos.
De acordo com a magistrada, além de 3 mil brinquedos também foram entregues à igreja católica de Japurá mil sacolinhas de bombons para serem distribuídos nas comunidades rurais do município.

― Todas as crianças do município ganharam presente e bombons. A satisfação é muito grande! O brilho no olhar das crianças, a animação delas durante a festa é uma coisa comovente – comenta Elza que, ao abrir a festa, falou sobre o significado do Natal, do espírito de solidariedade que todos devem ter. A magistrada também abordou a importância dos estudos, lembrando que o conhecimento é a mola propulsora do crescimento pessoal e profissional de cada um.
― Destaquei também a importância dos pais na educação e formação do caráter das crianças, a necessidade de proximidade e interação do magistrado com acomunidade local – disse a juíza. Durante a festa aconteceram gincanas educativas, concurso de dança e soletrando. O servidor Francisco do Rosário, Chefe do Cartório da 48ª Zona Eleitoral vestiu-se de Papai Noel para animar a criançada.
Também trabalharam para realizar o Natal Solidário de Japurá o escrivão da comarca, Luis Iamané e os colaboradores Altemar Abreu Fernades, Jaílson Eggas e Alcineide Almeida, além de membros do Conselho Tutelar do Município e professores, que mesmo de férias fizeram questão de ajudar e colaborar. O Mj. Sérgio, da assessoria militar do TJAM também ajudou na distribuição

Fonte: TJAM

Texto: Mário Adolfo Aryce

Faixa de Abbey Road é tombada pelo Governo Britânico (The Beatles) Responder

O governo britânico declarou nesta quarta-feira a famosa faixa de pedestres da Rua Abbey Road, em Londres, como um patrimônio histórico britânico.

O cruzamento, imortalizado em 1969 na capa do disco dos Beatles Abbey Road, é o primeiro pedaço de rua a ganhar o status de patrimônio.

Até hoje, a faixa continua atraindo milhões de visitantes beatlemaníacos ao norte de Londres.

“Não é um castelo nem uma catedral, mas, graças aos Beatles e a uma sessão de fotos de dez minutos em uma manhã de agosto de 1969, a faixa cumpre todos os requisitos para se tornar parte do nosso patrimônio”, disse o secretário britânico de Turismo e Patrimônio, John Penrose, ao anunciar o tombamento.

“O fato de a faixa continuar atraindo milhares de visitantes que tentam imitar a célebre capa de Abbey Road é uma prova da fama internacional dos Beatles, mais de 40 anos depois.”

No início deste ano, os estúdios Abbey Road, onde os Beatles fizeram 90% de suas gravações, também foram classificados como patrimônio histórico britânico.

Paul McCartney elogiou o tombamento da faixa

O local foi tombado pelo seu papel em definir a música britânica.

Em um comunicado, o ex-Beatles Paul McCartney comemorou o tombamento da faixa de pedestres, assim como dos estúdios.

“Este foi um ano excelente para mim e para os Beatles. Saber que a faixa de pedestres da Abbey Road será preservada é a cereja no bolo.”

Fonte: BBC Brasil

As 100 cidades mais populosas do Brasil (Censo IBGE 2010) 3

1 São Paulo São Paulo 11 244 369
2 Rio de Janeiro Rio de Janeiro 6 323 037
3 Salvador Bahia 2 676 606
4 Brasília Distrito Federal 2 562 963
5 Fortaleza Ceará 2 447 409
6 Belo Horizonte Minas Gerais 2 375 444
7 Manaus Amazonas 1 802 525
8 Curitiba Paraná 1 746 896
9 Recife Pernambuco 1 536 934
10 Porto Alegre Rio Grande do Sul 1 409 939
11 Belém Pará 1 392 031
12 Goiânia Goiás 1 301 892
13 Guarulhos São Paulo 1 222 357
14 Campinas São Paulo 1 080 999
15 São Luís Maranhão 1 011 943
16 São Gonçalo Rio de Janeiro 999 901
17 Maceió Alagoas 932 608
18 Duque de Caxias Rio de Janeiro 855 046
19 Teresina Piauí 814 439
20 Natal Rio Grande do Norte 803 811
21 Nova Iguaçu Rio de Janeiro 795 212
22 Campo Grande Mato Grosso do Sul 787 204
23 São Bernardo do Campo São Paulo 765 203
24 João Pessoa Paraíba 723.514
25 Santo André São Paulo 673 914
26 Osasco São Paulo 666 469
27 Jaboatão dos Guararapes Pernambuco 644 699
28 São José dos Campos São Paulo 627 544
29 Ribeirão Preto São Paulo 605.114
30 Contagem Minas Gerais 603 048
31 Uberlândia Minas Gerais 600 285
32 Sorocaba São Paulo 586 311
33 Aracaju Sergipe 570 937
34 Feira de Santana Bahia 556 756
35 Cuiabá Mato Grosso 551 350
36 Juiz de Fora Minas Gerais 517 872
37 Joinville Santa Catarina 515 250
38 Londrina Paraná 506 645
39 Niterói Rio de Janeiro 487 327
40 Ananindeua Pará 471 744
41 Belford Roxo Rio de Janeiro 469 261
42 Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 463 545
43 São João de Meriti Rio de Janeiro 459.356
44 Aparecida de Goiânia Goiás 455 735
45 Caxias do Sul Rio Grande do Sul 435 482
46 Porto Velho Rondônia 426 558
47 Florianópolis Santa Catarina 421 203
48 Santos São Paulo 419 757
49 Mauá São Paulo 417 281
50 Vila Velha Espírito Santo 414 420
51 Serra Espírito Santo 409 324
52 São José do Rio Preto São Paulo 408 435
53 Macapá Amapá 397 913
54 Mogi das Cruzes São Paulo 387 241
55 Diadema São Paulo 386.039
56 Campina Grande Paraíba 385 276
57 Betim Minas Gerais 377.547
58 Olinda Pernambuco 375 559
59 Jundiaí São Paulo 370 251
60 Carapicuíba São Paulo 369 908
61 Piracicaba São Paulo 364 872
62 Montes Claros Minas Gerais 361 971
63 Maringá Paraná 357 117
64 Cariacica Espírito Santo 348 933
65 Bauru São Paulo 344 039
66 Rio Branco Acre 335 796
67 Anápolis Goiás 335 032
68 São Vicente São Paulo 332 424
69 Pelotas Rio Grande do Sul 327 778
70 Vitória Espírito Santo 325 453
71 Caucaia Ceará 324 738
72 Canoas Rio Grande do Sul 324 025
73 Itaquaquecetuba São Paulo 321 854
74 Franca São Paulo 318 785
75 Caruaru Pernambuco 314 951
76 Ponta Grossa Paraná 311 697
77 Blumenau Santa Catarina 309 214
78 Vitória da Conquista Bahia 306 374
79 Paulista Pernambuco 300 611
80 Ribeirão das Neves Minas Gerais 296 376
81 Petrópolis Rio de Janeiro 296 044
82 Uberaba Minas Gerais 296 000
83 Santarém Pará 294 774
84 Petrolina Pernambuco 294 081
85 Guarujá São Paulo 290 607
86 Cascavel Paraná 286 172
87 Boa Vista Roraima 284 258
88 Taubaté São Paulo 278 724
89 Limeira São Paulo 276 010
90 Governador Valadares Minas Gerais 263 594
91 São José dos Pinhais Paraná 263 488
92 Suzano São Paulo 262 568
93 Santa Maria Rio Grande do Sul 261 027
95 Praia Grande São Paulo 260 769
96 Mossoró Rio Grande do Norte 259 886
97 Volta Redonda Rio de Janeiro 257 996
98 Foz do Iguaçu Paraná 256 081
99 Gravataí Rio Grande do Sul 255 762
100 Várzea Grande Mato Grosso 252.709

Fonte: IBGE / Wikipédia

PIB: as 100 maiores cidades do Brasil

100 maiores cidades do Brasil (estimativa IBGE julho/2011)

IBGE divulga dados referente ao PIB dos municípios brasileiros (2008) Responder

Em 2008, seis capitais concentravam 25% do PIB do país

 

 

 

São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus tinham os seis maiores PIB entre os municípios e, juntos, eram responsáveis pela geração de um quarto das riquezas produzidas no país.

Ao mesmo tempo, o conjunto das 27 capitais gerava um terço dessas riquezas.

A concentração da atividade econômica era mais acentuada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, onde metade do PIB de cada estado vinha dos seus cinco maiores municípios.

São Francisco do Conde (BA) tinha o maior PIB per capita do país (R$288.370,81) e no outro extremo estava Jacareacanga (PA) (R$ 1.721,23).

São Paulo continuava liderando em relação ao valor adicionado (VA) bruto na Indústria e também nos Serviços, enquanto Sorriso (MT) era o líder na Agropecuária. Por outro lado, 32,9% dos municípios brasileiros continuavam muito dependentes da administração pública, que era responsável por mais de um terço de suas economias.

O projeto do Produto Interno Bruto dos Municípios é desenvolvido desde 2000, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A seguir, as principais informações do PIB dos Municípios 2008.

Em 2008, os seis municípios com as maiores participações no PIB do país, todos capitais, representavam aproximadamente 25,0% do PIB brasileiro: São Paulo (SP), 11,8%; Rio de Janeiro (RJ), 5,1%; Brasília (DF), 3,9%; Curitiba (PR), 1,4%; Belo Horizonte (MG),1,4% e Manaus (AM), 1,3%. No outro extremo, os 1313 municípios com os menores PIB (onde residiam 3,4% da população) respondiam por apenas 1% do PIB do país. A concentração permanecia semelhante à dos anos anteriores.

Os cinco municípios de menor PIB em 2008 foram: Areia de Baraúna (PB), São Luis do Piauí (PI), São Félix do Tocantins (TO), Santo Antônio dos Milagres (PI) e São Miguel da Baixa Grande (PI), em ordem decrescente. A agregação do PIB destes municípios representava, aproximadamente, 0,001% do total do País.

Na maioria dos estados do Norte e Nordeste, metade da riqueza é gerada por apenas cinco municípios

Na maioria dos estados do Norte e Nordeste, os cinco maiores municípios de cada estado concentravam mais da metade do PIB estadual. As exceções foram Tocantins (44,7%) e Bahia (47,4%). O Sudeste não apresentou padrão específico, sendo que os cinco maiores municípios do Espírito Santo e do Rio de Janeiro concentravam mais de 65% do PIB dos seus estados. No Sul e Centro-Oeste, essa concentração era bem menor, exceto em Mato Grosso do Sul (55,6%).

Em 2008, os cinco maiores municípios do Amazonas eram responsáveis por 88,1% do PIB do estado, que tinha a maior concentração espacial de renda do País, com Amapá (87,6%) e Roraima (85,4%) a seguir. No outro extremo, Santa Catarina (35,5%), Rio Grande do Sul (36,0%) e Minas Gerais (36,7%) tinham as menores concentrações.

Em 2008, as 27 capitais concentravam um terço do PIB

Em 2008, as capitais brasileiras representavam 33,9% do PIB brasileiro. As capitais do Norte foram responsáveis por 2,4% desse montante; as do Nordeste, 4,5%; as do Sudeste, 19,0%; as do Sul, 2,9%; e as do Centro-Oeste, por 5,2%. Em 2008 a participação das capitais na composição do PIB nacional foi a menor desde 2004.

Entre as capitais, São Paulo tinha o maior PIB, e Palmas (Tocantins) o menor. Florianópolis (SC) era a única capital que não ocupava a primeira posição dentro do seu estado, ficando atrás de Joinville e de Itajaí.

Os estados do Norte e Nordeste apresentavam grande dependência econômica de suas capitais, em especial Roraima e Amazonas, o estado mais dependente de sua capital, Manaus, responsável por mais de 80% do PIB do estado, em toda a série. Já Santa Catarina era o menos dependente: sua capital contribuiu, em toda a série, com, aproximadamente, 7,0% do PIB do estado.

Com o desenvolvimento econômico do norte fluminense, o estado do Rio de Janeiro vinha diminuindo sua dependência da capital. Em 2004 , representava 50,5% da economia estadual e, em 2008, passou a 45,1%

Fonte: IBGE

 

Agentes da Polícia Federal morrem ao enfrentar Narcotraficantes (LUTO) Responder

Na última quarta (17/11), dois agentes da Polícia Federal foram mortos no interior do Amazonas durante embate com narcotraficantes na comunidade do Puiá, próximo ao município de Anamã, a 186 quilômetros de Manaus.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes,  teria ocorrido uma denúncia anônima sobre um barco que estaria transportando 500 quilos de cocaína. Dois barcos com sete policiais perseguiam o barco. A troca de tiros teria começado quando os supostos traficantes tentavam atracar o barco.

Segundo informações, os policiais foram mortos com tiros de fuzil calibre 7.62, os mesmos utilizados pelas Forças Armadas brasileiras. Ainda segundo a PF, foi possível identificar ainda um fuzil russo AK-47 e um modelo israelense Galil. Os policiais utilizavam fuzis HK G36 de calibre 5.56.

Registro a minha admiração por está Instituição (Polícia Federal) e meu pesar pela perda destes bravos policiais que deram suas vidas nesta  guerra contra os “mercadores da morte”.

Mauro Lobo e Leornardo Matsunaga Yamaguti, que Deus os receba e alivie a dor das vossas familias e amigos.

Irã (muçulmanos) x Israel: quem é o vilão desta história? 14

Hoje tive acesso a um vídeo (abaixo) realizado por um programa humorístico israelense.

Nele (vídeo),  ironizam e subestimam o Brasil como “superpotência”; que não somos um país sério; que desconhecemos a questão do Oriente Médio (esqueceram Oswaldo Aranha); menoscabam o destaque de Lula no cenário internacional; que seriamos apenas o país  do futebol, música, praia e mulheres e que nosso presidente seria um exibicionista e fanfarão…

Não entrando na discussão quanto a  boa-fé dos Iranianos no  acordo (enriquecimento de urânio) mediado pelo Brasil e Turquia e a política de relações exteriores desenvolvida pelo nosso atual governo, fiquei indignado com a falta de respeito para com o Brasil e  nosso Presidente da República.

Se um humorístico brasileiro fizesse uma sátira ao Estado de Israel ou ao seu povo, seriam logo acusados de anti-semitismo.

Bem, aproveitando o momento e analisando o conflito diplomático causado pela suposta intenção do Irã em produzir armas nucleares (lembro-me da suposição de que o Iraque possuia armas de destruição em massa), vários questionamentos faço. Afinal, quem seria o vilão desta história?

Os Iranianos que querem ter a bomba atómica , ou os israelenses que já a tem (toda a comunidade internacional sabe) e não subscrevem o tratado de não proliferação nuclear?

Os terroristas muçulmanos que matam inocentes com seus homens/carros bomba, ou os israelenses que bombardeiam hospitais, escolas ou atacam barcos com auxílio humanitário?

Os palestinos que invadiram  Israel, ou foi Israel que expulsou os palestinos do seu território?

…?

Qual seria a resposta?

A) Israel;

B) Os Muçulmanos;

C) Todas as alternativas acima estão corretas;

D) Não quero responder.

Uma frase muito pertinente ao caso: “Não aponte os defeitos de ninguém quando os seus dedos estiverem sujos”

Eles não quiseram votar no FICHA LIMPA 2

Campanha Ficha Limpa

O texto-base do projeto ficha foi aprovado com 388 votos favoráveis. O único voto contrário, segundo seu autor, foi por engano. Além dos 55 deputados que estavam presentes e não votaram, outros 68 faltaram à sessão. A votação dos destaques está prevista para esta tarde (05/05/10).

De acordo com dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, 55 parlamentares não votaram o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão. São eles:

Alagoas

Augusto Farias PP

Amazonas

Sabino Castelo Branco PTB

Bahia

Félix Mendonça  DEM

José Carlos Araújo PDT

Ceará

Aníbal Gomes PMDB

Flávio Bezerra PRB

José Linhares PP

José Pimentel PT

Manoel Salviano PSDB

Mauro Benevides PMDB

Goiás

Leandro Vilela  PMDB

Luiz Bittencourt  PMDB

Pedro Chaves  PMDB

Professora Raquel Teixeira  PSDB

Rubens Otoni  PT

Maranhão

Cleber Verde  PRB

Clóvis Fecury  DEM

Minas Gerais

Ademir Camilo  PDT

Antônio Andrade  PMDB

Carlos Willian  PTC

Fábio Ramalho  PV

George Hilton  PRB

João Magalhães

Leonardo Quintão  PMDB

Mário Heringer  PDT

Silas Brasileiro  PMDB

Virgílio Guimarães  PT

Mato Grosso do Sul

Dagoberto  PDT

Santa Catarina

Mauro Mariani  PMDB

Pará

Giovanni Queiroz  PDT

Paraíba

Armando Abílio  PTB

Wellington Roberto  PR

Wilson Santiago  PMDB

Pernambuco

Eduardo da Fonte  PP

José Chaves  PTB

Roberto Magalhães  DEM

Wolney Queiroz  PDT

Piauí

Antonio José Medeiros  PT

Ciro Nogueira  PP

José Maia Filho  DEM

Paes Landim  PTB

Themístocles Sampaio  PMDB

Rio de Janeiro

Fernando Lopes  PMDB

Leonardo Picciani  PMDB

Solange Almeida  PMDB

Rio Grande do Norte

Betinho Rosado DEM

São Paulo

Aline Corrêa  PP

Beto Mansur  PP

Milton Monti  PR

Paulo Pereira da Silva  PDT

Vadão Gomes  PP

Valdemar Costa Neto  PR

Tocantins

Eduardo Gomes  PSDB

Osvaldo Reis  PMDB

Vicentinho Alves  PR

Fonte: Congresso em Foco

OEA dá 20 dias para governo resolver superlotação em unidade prisional no Espírito Santo Responder

Organizações denunciaram casos de tortura e violência, insalubridade e falta de atendimento médico em unidade que tem cerca de 160 presos para apenas 36 vagas

Por Danieleh Coutinho (danihcoutinho@eshoje.com.br)

“Adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade”. Foi o que determinou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao governo brasileiro com relação aos presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha.

Esta é a segunda vez que a OEA adota medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos detidos naquele DPJ. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do Espírito Santo”.

A decisão da OEA, divulgada nesta sexta-feira (30), reconhece que a situação de extremo risco vivenciada pelos presos da unidade e afirma que o Governo deve adotar todas as medidas necessárias para mudar aquela realidade.

As providências a serem adotadas devem reduzam substancialmente a superlotação. No documento a Organização demonstra a preocupação com a transmissão de doenças contagiosas dentro das carceragens. Eles exigem ações que garantam aos internos o acesso a assistência médica.

A OEA também quer que o governo brasileiro, e do Espírito Santo, expliquem porque presos condenados e provisórios estão misturados. O Governo brasileiro tem o prazo de 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares.

De acordo com Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra, a situação passou dos limites toleráveis. “Há muito tempo estamos dizendo que é uma violação que extrapola os limites do tolerável. O sistema carcerário capixaba, especialmente o DPJ de Vila Velha, pede socorro. O que acontece naquela unidade é algo inimaginável. Viola os direitos humanos e a Leis de Execuções Penais”.

Ferreira diz ainda que a OEA entende que nem o Governo do Estado, nem o Estado brasileiro deram conta. E que as políticas adotadas são incapazes de ressocializar os internos. “Quem sai de lá não sai ressocializado. É preciso aprimorar medidas sócio-educativas, penas alternativas. Não queremos discutir apenas construção de presídios, mas ressocialização”.

Homicídios, tortura, insalubridade e presos algemados no corredor

Ligado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o DPJ de Vila Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. No entanto, em diversas visitas realizadas pelas organizações de direitos humanos constatou-se que a superlotação chegou a superar 256 pessoas (em 5 de novembro de 2009). Após as denúncias sobre as condições carcerárias do estado feitas na ONU em março, a população do DPJ foi reduzida e no último dia 6 de abril havia 157 presos (31 já condenados): uma superpopulação que ainda significa um número quatro vezes maior que a capacidade.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos, autores da denúncia à OEA, verificaram em visitas ao local que presos eram mantidos algemados pelos pés durante semanas nos corredores do DPJ. Foi encontrada uma situação de total insalubridade, com casos de presos com doenças contagiosas como tuberculose sendo mantidos encarcerados junto com os demais, todos sem acesso a assistência médica.

Casos de violência são comuns nas carceragens do DPJ. Brigas, tentativas de homicídio, princípios de rebeliões e tentativas de fuga acontecem com regularidade. Apenas em 2009, pelo menos cinco homens foram assassinados no interior da unidade. Além disso, são frequentes as denúncias de tortura e maus-tratos por parte de agentes da Polícia Militar.

Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no ES. Em novembro de 2009, a CIDH já havia determinado que o Brasil deveria proteger a vida e a integridade física dos adolescentes internos da UNIS – Unidade de Atendimento Socioeducativo em Serra. As duas determinações acontecem no momento em que a Procuradoria Geral da República aprecia um pedido de intervenção federal no Espírito Santo justamente pelas condições das pessoas privadas de liberdade no estado.

Fonte: http://www.eshoje.com.br

Os “mutirões carcerários” só “enxugam gelo”? 11

Hoje (28/10/2010) foi o encerramento formal do “Mutirão Carcerário” no Estado de Pernanbuco em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça local, com a presença do Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, do Presidente do TJPE, Desdor Jones Figueiredo e do Governador do Estado, Eduardo Campos, dentre outras autoridades.

Os resultados foram:

a. Autos analisados – 9.652 (nove mil seiscentos e onze)

b. Benefícios concedidos a presos condenados – 856 (oitocentos e cinqüenta e seis)

c. Benefícios concedidos a presos provisórios – 1.811 (mil oitocentos e onze)

d. Indeferidos benefícios a presos condenados – 2.287 (dois mil duzentos e oitenta e sete)

e. Indeferidos benefícios a presos provisórios – 4.457 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e sete)

f. Total de liberdades – 1.923 (mil novecentos e vinte e três), o que corresponde à 20% do total de processos analisados e aproximadamente 10% da população carcerária do Estado.

h. Total de Benefícios – 2.667 (dois mil seiscentos e sessenta e sete) – o equivalente a 18,93,% do total dos processos analisados.

Faço aqui um destaque para as 50 (cinquenta) liberdades deferidas por extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena (pena vencida). Em outras palavras, a pessoa passou mais tempo presa do a que o estabelecido na sua condenação. Vítimas nos “PORÕES DO ESQUECIMENTO”!

A título de ilustração,  aponto alguns casos encontrados (dentre vários):

a- CONDENADO: XXXXXXXXXXXX Pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de disparo de arma de fogo e resistência. Preso desde 22/12/2005 (há mais de quatro anos), pena cumprida integralmente em 21/04/08. Extinção da punibilidade declarada no mutirão carcerário e alvará de soltura expedido em 19/01/2010, ou seja, quase dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

b)- CONDENADO: XXXXXXXXXXXXXXX. PENA DE 4 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO VENCIDA EM 06/02/09 E O CONDENADO AINDA PRESO. TINHA DIREITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE O DIA DEZEMBRO DE 2006. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM 14/01/2010, QUASE UM ANO APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA.

c) CONDENADO: XXXXXXXXXXXXXXX.PENA UNIFICADA DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO.O SENTENCIADO ENCONTRAVA-SE PRESO DESDE 29/09/2003, SEM INTERRUPÇÃO, TENDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE A REPRIMENDA, SEM CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EM 28/07/2009. A PENA FOI JULGADA EXTINTA NO MUTIRÃO CARCERÁRIO E O ALVARÁ DE SOLTURA FOI EXPEDIDO EM 13 DE JANEIRO DE 2010.

d)- CONDENADO:XXXXXXXXXXXXXXX. CUMPRIU QUASE DUAS VEZES A PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E SEM INTERRUPÇÕES (PRISÃO EM 25/12/1998, PENA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM 25/12/2004 E DECLARADA EXTINTA COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM 12/01/2010. O PROCESSO FICOU CONCLUSOS SEM DESPACHO E DECISÃO POR MAIS DE TRÊS ANOS.

e)- Apenado XXXXXXXX. Condenado a uma pena unificada de 8 anos e 2 meses, ficou preso, sem interrupção e sem qualquer benefício (progressão ou livramento condicional) de 04/03/2000 a 11/09/09, ou seja, durante nove anos, seis meses e sete dias (cumpriu fechado um ano, quatro meses e sete dias além da pena.

Tais exemplos, estão sendo encontrados em todos os Estados da Federação por onde o Mutirão Carcerário passou.

A culpa é de quem?

Uma parte dela é do Judiciário.

E agora,  o que devo responder aos “críticos”  que afirmam que este trabalho não apresenta resultados: “Só serve para enxugar gelo”?