Rasputin esta vivo!! Resposta

Grigoriy Yefimovich Rasputin, foi uma figura mística que por volta de 1905 teria sido introduzido no círculo restrito da Corte imperial russa, onde teria conquistado a atenção  e a confiança desmedida da czarina Alexandra Fedorovna, passando a influenciar ocultamente a Corte e principalmente a família imperial (terreno fértil em pessoas de “mente fraca” e sem idéias próprias).

Nada era feito sem a sua prévia consulta.

A história também o retrata como um homem sem escrúpulos e devasso.

Conta-se que certa vez, embriagado, declarou na presença de muitas pessoas que era ele quem mandava na Rússia.

Sim, mas por que fazer um post sobre este ignóbil personagem?

Ocorre que há vários dias “Rasputin” tem emergido em meus pensamentos (quem sabe em razão da leitura que tenho feito na obra “Crime e Castigo” de Dostoiévisk, ou por outros motivos).

Analisando os fatos que testemunhei ou tive notícia e pesquisando sua vida, caráter e “modus operandi”, conclui algo que pode parecer impossível: RASPUTIN ESTA VIVO!!!

Digo isso, face as seguintes razões:


a) Quem já não viu ou ouviu falar da presença de pessoas, que tal qual parasitas, grudam e influenciam maleficamente certos  detentores de poder?  Seja na vida pública, privada ou religiosa.

b) Que estes parasitas, nada mais querem do que auferir vantagens para si mesmos.

c) Que estes “Rasputins”,  pelos seus intentos, mentem, caluniam, difamam, injuriam e perseguem.

d) Que são desprovidos de competência,  bom cárater e propósitos.

e) Que não (necessariamente) apresentam barbas e cabelos escuros e vestem longos mantos.

f) Que podemos vê-los de  “jeans” ou “terno e gravata”; com cabelos louros, castanhos ou brancos.

g) Que podem ser homens ou mulheres.



Diante do exposto,  quem não conhece algum “Rasputin” ?

To the grey-haired old man the grey-haired old man


O Brasil ainda é o “País do Futebol” 2

Após esta perdendo por 2 x0, a seleção brasileira conseguiu uma incrível virada frente a equipe do EUA, conquistando pelo placar de 3×2 a Copa das Confederações.

Trata-se da 7o (sétima) edição de um torneio organizado pela FIFA e que conta com a participação do País sede da próxima Copa do Mundo (África do Sul), o atual campeão mundial (Itália), e os campeões das confederações:  Eurocopa (Espanha); Copa das Nações Africanas (Egito); Copa da Ásia ( Iraque  ); Copa das Nações da Oceania  (Nova Zelândia); Copa Ouro da CONCACAF  (Estados Unidos) e Copa América (Brasil).

Com este título a seleção brasileira tornou-se a única a vencer o torneio pela terceira vez (França 2, Argentina 1, México 1 e Dinamarca 1).

A “Fúria” espanhola, que deixou a modéstia em casa, chegou à Africa do Sul como favorita.  Com a arrogância de quem se achava imbatível,  voltou com o salto alto na bagagem e um modesto “terceiro lugar”.

Já o Brasil,  desacreditado e  jogando um futebol objetivo, responsável e sem estrelismos, acabou trazendo o caneco.

Quem sabe assim, repetindo a mesma fórmula e jogando somente com estrelas no peito não triunfemos com o HEXA.

PEC pretende criar o cargo específico de Juiz Eleitoral 7

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 358/09, do deputado Magela (PT-DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estamos certos de que as alterações conferem maior legitimidade à Justiça Eleitoral, preserva a imparcialidade de seus membros e afasta a possibilidade de ingerência política nos seus órgãos, com a ideia de manter a lisura e a transparência das eleições”, afirmou Magela.

A PEC permite aos juízes de direito continuarem exercendo a função de juiz eleitoral apenas nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nos demais, deverão assumir o ofício um juiz eleitoral de carreira. Hoje, em todas as comarcas o juiz eleitoral é um juiz de direito indicado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Não há uma carreira específica de juiz eleitoral.

Os novos juízes terão os mesmos direitos dos demais integrantes da magistratura, como a prerrogativa de não serem removidos de sua comarca.

Composição
Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaria a ter seus sete integrantes escolhidos dentre os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com idade acima de 35 e abaixo de 65 anos.

Atualmente, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STJ); dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois integrantes escolhidos pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo STF.

Pela PEC, os integrantes dos TREs também seriam escolhidos pelo presidente da República. Poderiam ser apontados, nesse caso, juízes eleitorais com mais de 35 e menos de 65 anos.

Pelas regras em vigor, os TREs compõem-se dois desembargadores do Tribunal de Justiça eleitos por seus pares; dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal ou juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da localidade; e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.

A proposta eleva ainda de 15 para 18 o número de vagas no CNJ, para que o órgão receba três representantes da Justiça Eleitoral, que serão indicados pelo TSE.

Tramitação

A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)

Com a devida vênia, não acho viável este projeto.

Muitos podem pensar que digo isso pelo fato de atingir os Juizes de Direito que estão no exercício da jurisdição eleitoral (e eu sou um deles).

Os Juízes eleitoral possuem o seu climax laboral no período das eleições e alguns meses após para concluir os procedimentos administrativos e judiciais decorrentes. Nos outros meses, suas atividades funcionais sofrem drástica redução. Em geral, passam a ser de natureza administrativa.

Para este munus, recebem um pro-labore por dias efetivamente trabalhados (não devidos nas férias, licenças, etc).

Com a criação do cargo específico de Juiz Eleitoral, este, face ao princípio da unicidade do Judiciário, passará a receber subsídio similar ao pago para os demais integrantes da carreira da Magistratura. incluindo férias, décimo térceiro, etc.

O valor do subsídio de um Magistrado Estadual (que varia de Estado para Estado e de entrância para entrância) é suficiente para pagar o pro-labore de 5, 6 ou até 7 Juizes estaduais no exercício das funções eleitorais.

Com a aprovação deste projeto, seriam criados milhares de cargos de Juiz para ocupar as Zonas com mais de 50.000 eleitores, causando  um  impacto econômico nos cofres públicos que no  meu entendimento seria desnecessário.

DISCURSO DE POSSE DE NELSON HÚNGRIA 1

Ministro Nélson Hungria Hoffbauer

Ministro Nélson Hungria Hoffbauer

Transcrevo o discurso do  ex Ministro do Supremo Tribunal Federal,  Nelson Húngria(1951 -1961), conhecido pelo epíteto de Príncipe dos Penalistas Brasileiros, quando tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, em 16/6 de 1944.

“O pequenino demônio da minha vaidade tem posto à prova, nestes últimos dias, o meu vigilante senso de autocrítica. Não fora o meu irrecusável testemunho de ciência própria sobre o pouco que valho, e já teria cedido à magia das tentações, que se vêm sucedendo num iterativo desafio à minha relutância em sobrestimar-me. A inclusão do meu nome na lista tríplice, a escolha que mereci do Presidente Vargas, a maré montante de manifestações de regozijo que tenho recebido desta Capital e dos Estados e, por fim, a magnificência desta solenidade teriam feito subir, a perder de vista, o balão de São João da minha vanglória, se o não retivesse no chão raso o iniludível conhecimento que tenho de mim mesmo.

O cristal da minha emotividade está vibrando intensamente à percussão dos discursos que acabo de ouvir. Corações amigos falaram ao meu coração.

As palavras de Cândido Lobo tocaram-me no mais íntimo da alma, por isso que refletem a fidelidade de uma estima que, tendo começado no renhido de uma leal competição, não esmoreceu jamais no curso do tempo. Nos prélios que tenho travado pela vida em fora, não me lembro de adversário mais nobre que o meu antigo concorrente no ingresso ao quadro da magistratura local. Antes mesmo de terminadas as provas, não vacilava em transferir-me, num rasgo de fidalguia e generosidade, as palmas do triunfo, chamando-me, na dedicatória de um livro que me ofertou, “padrão de glória do concurso para pretor de 1924”. Vale recordar este episódio de raro cavalheirismo, quando, atualmente, parece praxe, na rivalidade das pretensões, o ziguezague dos conceitos desamáveis.

Idêntico ao que suscitou em mim a oração de Cândido Lobo é o agradecimento a Ribas Carneiro, o antigo redator judiciário da “Gazeta de Notícias”, que me curou de um crônico “complexo de inferioridade”, quando, montanhês desconfiado e bisonho, vim disputar o cargo de juiz na Capital da República. O jornalista de outrora é hoje o privilegiado depositário do bom humor da Justiça brasileira. E assim como faz germinar o cereal do bom riso no sáfaro terreno das contentas forenses, é também capaz de fazer passar os bruxoleios da minha candeia humilde por cintilações de lampadário palaciano.

A Bulhões Pedreira, o alquimista da palavra, quero também exprimir a minha gratidão, pelo jogo de luzes com que soube emprestar relevos à minha platitude. O segredo da sua oratória está na exuberância do seu coração, que se abre para o mundo numa festiva eclosão de primavera, a florir recantos humildes, a enfeitar soledades, a recamar vales obscuros e outeiros descalvados.

A Romão Lacerda, por último, também me confesso profundamente agradecido pela justeza com que soube ferir a corda mais delicada e vibrátil da minha sensibilidade. Enterneceu-me até o cerne d’alma a referência que fez a meus pais, e estou daqui a calcular a emoção que terá causado a minha mãe, heróica velhinha que me trouxe a indizível alegria de sua presença, hoje, nesta sala, para que fosse integral o meu quinhão de felicidade.

Meus senhores:

Venho substituir, no tribunal superior, a Martinho Garcês Caldas Barreto, a quem rendo neste momento, de espírito e ex toto corde, a homenagem da minha admiração. Praza aos céus que eu possa seguir-lhe os traços nesta casa, contribuindo, como ele, para manter as honrosas tradições de retidão, operosidade e descortino da justiça do Distrito Federal. Seu exemplo será para mim constante inspiração de uma justiça imparcial e discreta, sem medo e sem mácula, sem guizos e sem lantejoulas.

A minha investidura na desembargadoria, enfim alcançada, tem qualquer coisa do episódio bíblico do casamento de Jacob. Porfiei na conquista deste prêmio com o mesmo afinco do neto de Abraão no seu amor pela serrana de Haran. Servivit Jacob pro Rachel septem annis, et videbantur illi pauci dies proe amoris magnitudine (“Serviu Jacob sete anos por amor a Raquel, e foram a seus olhos como poucos dias, pelo muito que a amava”). Mas Labão, pai de Raquel, ao invés desta, lhe deu Lia, usando fraude. Para que lhe fosse entregue a sua querida pastora, ao fim da seguinte hebdômada, teve Jacob de trabalhar para Labão outros sete anos. Tamdemque potitus optatis nuptiis, amorem sequentis priori proetulit, serviens apu d eum septem annis aliis. E segundo os versos de Camões,

“… mais servira, se não fora 
Pera tam longo amor, tam curta vida”.

O meu desejo sem posse durou quase três vezes sete anos, e o meu labor, nesse longo período, não foi propriamente o de tanger ovelhas nas suaves colinas da Mesopotâmia; mas teria trabalhado outros vinte anos, se tanto me fosse exigido. Sabia que me não sobravam talentos, mas também sabia de um adágio , que me foi esperança e consolo: “antigüidade é posto”. O tempo, com sua mão misericordiosa, havia de me ajudar a subir este alcantil. Amigo piedoso é o tempo. Assim como redime a posse viciosa, supre, às vezes, a escassez do mérito. O tempo enseja a lição da experiência, e pode dar ao juiz, ainda que desprovido de espírito brilhante ou vasta erudição, um adestrado sentido de justiça, para distin guir, de plano, onde está a verdade ou com quem está a razão. A juiz — digo-o sem receio de que me acusem de estar pleiteando pro domo mea — não se faz mister inteligência privilegiada ou farta munição de cultura. O que lhe é necessário, antes de tudo, é o espírito de ponderação, o ritmo psíquico, o equilíbrio moral, numa palavra: o bom-senso. Ter bom-senso é a qualidade primacial e indeclinável do juiz. De muitas inteligências excepcionais e cultíssimas sei eu que, no entanto, a serviço da justiça, não sincronizam com o exercício da função, lembrando os cinemas sonoros de arrabalde, em que as vozes não afinam com os movimentos, por carência de simultaneidade. É que lhes falta o indispensável corretivo do bom-senso. O irreverente Pitigrilli, no “Esperimento di Pott”, fez desse tema um motivo literário. Aqueles dois obscuros juízes que ladeavam o presidente Pott e que deste receberam afrontoso epíteto, é que tinham razão no julgamento de Ma ria Lanson. O bom-senso, o avisado e lhano bom-senso, dispensa os raciocínios sutis e os arabescos de dialética, que não passam, afinal, de irisadas bolhas de sabão. Enxerga por si mesmo, por si mesmo analisa, basta-se a si mesmo. Os complexos tratados de sabedoria jurídica e psicologia judiciária não valem, por certo, as sentenças de Sancho Pansa na ilha da Barataria. Na fase entusiástica dos estudos de psicologia forense, que falharam na tentativa de fornecer uma nova ciência aos juristas, dizia Alberto Moll, com toda razão, que nada havia a extrair desses estudos, porque a experiência do magistrado, servido de bom-senso, era sempre superior ao profuso, mas precário experimentalismo erudito dos psicólogos. Em conferência recentemente proferida na cidade de Vitória, proclamava eu que o magistrado sensato e traquejado, embora mediano de inteligência e de cultura, é uma garantia de melhor justiça. Sabe diagnosticar com acerto, sem necessidade de percorrer extensa bibliografia, que, muitas vezes, redunda num mal pelo excesso de escrúpulos e dúvidas que pode infiltrar ou pelo perigo de fazer perder de vista o caso concreto. Assenta bem no juiz a pele do homo medius. A prática de julgar, desde que ao juiz não falte a perspicácia comum, vale bem mais que uma regorgitante erudição livresca. Só ela pode dar presteza da intuição. Só ela pode ministrar a segurança e facilidade do golpe de vista, como o daquele aluno de escola rural que, solicitado a explicar por que chamara besouro ao inseto que viera de pousar sobre a mesa do exame, limitou-se a responder que bastava atentar no jeitão dele. De minha parte, posso declarar que, embora ignorante da ciência entomológica, mas ensinado pela experiência, também sei identificar besouros pelo aspecto e jeito. E não só os banais coleópteros. Apesar de jejuno na arte das ciladas bélicas, sei igualmente reconhecer os eqüinos troianos que costumam surgir, sob formas especiosas, no templo da Justiça. Talvez nem me seja preciso, para surpreender-lhes a perfídia, o ensaio de Laocoonte, que, suspeitoso da máquina ofertada pelos gregos, achou de arremessar-lhe no bojo a vigorosa lança, a cujo embate, conforme conta Virgílio, insonure cavoe gemitumque dedere cavernoe…

Não obstante ter ingressado na magistratura mediante concurso de provas, não sou um irrestrito apologista desse meio de seleção de valores para a carreira judiciária, precisamente porque, se pode apurar o necessário grau de aptidão cultural do candidato, evitando o favoritismo político de que se socorrem os incapazes, não permite demonstrar, entre outras qualidades essenciais ao magistrado, o senso prático, a saúde da alma, a firmeza de caráter, a harmonia do entendimento, o critério de justa medida. Não basta ao juiz cabedal, ainda que notável, de ciência jurídica. O magistrado erudito, mas sem a base de um sólido bom-senso, é piano desafinado. Que vale a um julgador semi-lunático ou insensato a requintada técnica do direito, se os fatos da relação jurídica se refletem no seu espírito como espelho côncavo ou convexo? A teoria do direito é aprendida nos livros, mas o senso de justiça é virtude inconcebível sem o bom-senso, sem a normal intuição que permite atinar, no exame dos casos concretos ou no deslinde das controvérsia, onde está ou com quem está o direito. O copioso recheio de erudição de uma sentença não é garantia de sua justiça, e pode ser mesmo atestado da incapacidade de fazer justiça ou disfarce à perplexidade do julgador, quando não ao intuito de deturpar os fatos para ajeitá-los a alguma elegante doutrina jurídica. Sentenças não são desafogos de sapiência ou paradas de erudição ad hoc, deglutidas na última vigília. Como adverte Calamandrei, no seu “Elogio dos juízes”, as sentenças judiciais não precisam de ser amostras de rebrilhante cultura de vitrina. O que lhes convém é que, dentro das possibilidades humanas, sejam justas, servindo ao fim prático de implantar a paz entre os homens.

Longe de mim afirmar que o juiz não deva ilustrar-se, consultando a lição doutrinária e pondo-se em dia com a evolução jurídica; mas, se ele se deixa seduzir demasiadamente pelo teorismo, vai dar no carrascal das subtilitates juris e das abstrações inanes, distanciando-se do solo firme dos fatos, para aplicar, não a autêntica justiça, que é sentimento em face da vida, mas um direito cerebrino e inumano; não o direito como ciência da vida, mas o direito como ciência de lógica pura, divorciado da realidade humana; não a verdadeira justiça, que é função da alma, voltada para o mundo, mas um direito postiço, arrebicado, sabendo a palha seca e cheirando a naftalina de biblioteca.

O juiz que, para demonstração de ser a linha reta o caminho mais curto entre dois pontos, cita desde Euclides até os geômetras da quarta dimensão, acaba perdendo a crença em si mesmo e a coragem de pensar por conta própria. Dele jamais se poderá esperar uma solução pretoriana, um milímetro de avanço na evolução da adaptação das leis. O juiz deve ter alguma coisa de pelicano. A vida é variedade infinita e nunca lhe assentam com irrepreensível justeza as roupas feitas da lei e os figurinos da doutrina. Se o juiz não dá de si, para dizer o direito em face da diversidade de cada caso, a sua justiça será a do leito de Procusto: ao invés de medir-se com os fatos, estes é que terão de medir-se co m ela.

Da mesma tribo do juiz técnico-apriorístico é o juiz fetichista da jurisprudência. Este é o juiz-burocrata, o juiz de fichário e catálogo, o juiz colecionador de arestos segundo a ordem alfabética dos assuntos. É o juiz que se põe genuflexo diante dos repertórios jurisprudenciais, como se fossem livros sagrados de uma religião cabalística. Para ele, a jurisprudência é o direito imutável e eterno: segrega-se dentro dela como o anacoreta na sua gruta, indiferente às aventuras do mundo. Será inútil tentar demovê-lo dos seus ângulos habituais. Contra a própria evidência do erro, ele antepõe, enfileirados cronologicamente, uma dúzia ou mais de acórdão, e tranqüilo, sem fisgadas de consciênc ia, repete o ominoso brocardo: error communis facit jus. À força de se impregnar de doutrina e jurisprudência, o juiz despersonaliza-se. Reduz sua função ao humilde papel de esponja, que só restitui a água que absorve. Constrói no seu espírito uma parede de apriorismos e preconceitos jurídicos que lhe tapam as janelas para a vida. Suas decisões semelham, pela ausência de naturalidade, às declarações de amor decoradas no “Conselheiro dos namorados”. Enquadrado o seu pensamento nos esquemas fechados do teorismo científico ou do casuísmo curial, sua alma se estiola e resseca, impassível aos dramas que vêm epilogar-se na sala dos tribunais. Água-se-lhes o sangue nas guelras, desfibram-se-lhes os nervos. Não sente o direito, que ele só conhece e declara dentro de fórmulas invariáveis e hirtas. Exerce a função tão fria e impessoalmente como o empregado de aduana ao classificar mercadorias sob as rubricas da tarifa. Deixa de existir nele a nobre exaltação da justiça, a ira sagrada em face da iniqüidade. Ignora ele que o homem de alma gélida, incapaz da ira necessária de que falava Aristóteles ou da ira per zelum autorizada por S. Tomás de Aquino, não pode elevar-se à altura do militante ideal da justiça. A representação simbólica da justiça como deusa de olhos vendados e a concepção do juiz como impassível cegonha à beira da correnteza da vida são idéias já inteiramente superadas. Justiça de olhos tapados é jogo de cabra-cega. Não lhe bastam ouvidos, porque aquilo que os olhos não vêem, coração não sente. Por outro lado, a toga não reclama animais de sangue frio ou mutilados morais. Não se interprete ao pé da letra o tópico do Sermão da Montanha sobre a “bem-aventurança dos mansos”. O próprio Cristo, num ímpeto de revolta, empunhou o azorrague para expulsar os vendilhões do templo.

Meus senhores:

“Atinjo, hoje, o grau maior da carreira. É escusado dizer que não mudarei de rumo, nem de modo de andar. Serei no Tribunal de Apelação o que sempre fui na primeira instância: um juiz que, antes de consultar os manuais da doutrina ou as revistas de direito, aconselha-se com a própria consciência e dispõe, em qualquer conjuntura, de suficiente bravura moral para não atraiçoá-la. Continuarei a não temer o contato das paixões, cujo fogo, quando ateado por um fim nobre, constitui o mais belo espetáculo da vida. Continuarei a ser o juiz que, quando reconhece os próprios equívocos, não vacila em confessá-los e emendá-los. Continuarei a detestar o papel de Maria vai com as outras pelo só comodismo de e vitar uma discordância. Prosseguirei como juiz que não teme ameaças, nem se afrouxa com lisonjas. Continuarei a ter a coragem inteira da minha justiça, mesmo em face das demasias da autoridade ou dos punhos cerrados da multidão sediciosa. Continuarei a ser um juiz que não lava as mãos na bacia de Pilatos”

(em Revista Forense, Agosto de 1944, Notas e Comentários, págs. 571/573).

Extraído de : http://depositariofiel.wordpress.com/2009/06/17/discurso-de-posse-do-des-nelson-hungria/

Um agradecimento especial ao “Rafxel” autor do Blog “Depositário Fiel”

Michael Jackson – O “Rei do Pop” Resposta

Michael_JacksonEm 16/08/1977,  dois dias antes do meu aniversário de  8 (oito) anos, vi no “enorme” televisor (como tudo parece grande quando somos criança!!) preto e branco que ficava na pequena sala da casa de meus avós paternos, a notícia que Elvis Presley havia morrido. Na ocasião, não sabia quem era nem o que fazia. E tampouco, compreendia a grandeza que ele representava no cenário artistico mundial.  O curioso é que após este fato, passei a interessar-me, pedindo ao meu pai que comprasse um disco (bolachão de vinil) deste cantor. Resultado, passei a ser um novo e fiel admirador do “Rei do Rock”. Hoje, quando escuto suas músicas, retorno ao passado e revivo minha saudosa infância.

No mês de dezembro de 1980, mais precisamente no dia 08, o Jornal Nacional anunciava o assassinato de John Lennon. Tal qual acontecera com Elvis, descobri após esta tragédia a música e o grupo que mais embalou a “minha vida” (e continua): os Beatles.

Hoje, 25 de junho, deixou este mundo aquele que é considerado o terceiro maior ícone da indústria fonográfica em todos os tempos, Michael Jackson. Vítima de uma parada cardíaca em sua casa e com apenas 50 anos de idade.

Diferentemente do que ocorreu com Elvis e Lennon, não seria a partir de agora, com sua morte, que passaria a buscar, conhecer e apreciar suas obras. Jackson foi o “Rei dos anos 80”. Como esquecer de “Ben”, “I’ll Be There”, “Billie Jean”, “beat it”, “Thriller”, “Will You Be There”, e várias outras.

O Mundo da música ficou menor.  Jackson, tal qual  Elvis e Lennon, foi um cometa que passou no plano físico deste mundo por um curto período de tempo (Elvis 42, Lennon 40 e Michael 50), mas cujo brilho permanecerá visível para muitas gerações.

DESCANSE EM PAZ


Chegou!!!! Rio Negro alcança a sua maior enchente já registrada Resposta

O Rio Negro atingiu a cota da maior cheia que já havia sido registrada. Na manhã desta quarta-feira (24), o nível chegou a 29,69 metros, a mesma marca anotada em 1953.

Nos últimos meses, houve realmente muita expectativa e preocupação em relação a este record, por conta das pessoas que moram na orla de Manaus.

Até o momento, mais de três mil famílias foram atingidas pela cheia. E muita gente preferiu não sair de casa e está vivendo em situação precária com as casas alagadas.

A cheia do Rio Negro causa transtornos aos moradores de Manaus. Ruas e avenidas ficaram alagadas e foram colocadas pontes improvisadas nas regiões alagadas. A Defesa Civil distribuiu kits de madeira para os moradores erguerem os assoalhos de suas residências. O conjunto contém um quilo de pregos, duas dúzias de tábuas e mais uma dúzia de ripas ou de caibros – conforme a necessidade do morador.

Fonte: http://www.g1.com.br

Possibilidade de suspensão (corte) do fornecimento de energia elétrica 1

energia-eletricaDiante do inadimplemento no consumo de água e enérgia elétrica, parte da jurisprudência inclinou-se inicialmente por inadmitir o “corte” em face do caráter da  essencialidade do bem em questão. Assim como, da característica de continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, com apoio no art. 22 do CDC (Lei 8.078/90).

Hoje este entendimento esta superado. O direito à continuidade do serviço público, não significa que não possa haver corte do fornecimento, mesmo na hipótese de inadimplência do consumidor. A continuidade, aqui, compreende a hipótese de já havendo execução regular do serviço, a Administração ou seu agente delegado (concessionário ou permissionário) não pode interromper sua prestação, sem um motivo justo, a exemplo das excludentes de força maior ou caso fortuito. O dispositivo nem sequer obriga a Administração a fornecer o serviço, mas, desde que implantado e iniciada sua prestação, não poderá ser interrompida se o consumidor vem satisfazendo as exigências regulamentares, aí incluído o pagamento da tarifa ou preço público. O art. 6o, par. 3º, inc. II, da Lei 8.987/95 (“Lei das Concessões dos Serviços Públicos”), deixa isso bem claro, ao dizer que “não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após aviso prévio”, em caso de “inadimplemento do usuário, considerado o interesse público”.

Como se vê, o corte de energia elétrica é um direito que assiste ao Poder Público ou a seu concessionário, no caso de inadimplência do usuário. Decorre de disposição legal e, por isso mesmo, jamais poderia ser considerado um expediente constrangedor ou qualquer tipo de ameaça ou infração a direitos do consumidor[1].

Neste diapasão:

‘ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. USUÁRIO INADIMPLENTE. POSSIBILIDADE.

1. Nos termos do art. 22 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma deempreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados,eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

2. A Lei 8.987/95, por sua vez, ao dispor sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, em seu Capítulo II (“Do Serviço Adequado”), traz a definição, para esse especial objeto de relação de consumo, do que se considera “serviço adequado”, prevendo, nos incisos I e II do § 3º do art. 6º, duas hipóteses em que é legítima sua interrupção, em situação de emergência ou após prévio aviso: (a) por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; (b) por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

3. Tem-se, assim, que a continuidade do serviço público assegurada pelo art. 22 do CDC não constitui princípio absoluto, mas garantia limitada pelas disposições da Lei 8.987/95, que, em nome justamente da preservação da continuidade e da qualidade da prestação dos serviços ao conjunto dos usuários, permite, em hipóteses entre as quais o inadimplemento, a suspensão no seu fornecimento. Precedentes da 1ª Turma: REsp 591.692/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de14.03.2005; REsp 691.516/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 24.10.2005; REsp 337.965/MG, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 20.10.2003. STJ – REsp 898769 / RS – Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI – DJ 12.04.2007 p. 253.

“ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE.

I – Conforme remansosa jurisprudência é legítima a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão da inadimplência do consumidor.

II – Tal entendimento é perfeitamente aplicável quando esta inadimplência é decorrente da falta de pagamento de faturas  pelo fornecimento de energia não paga pelo usuário em virtude de fraude no medidor de energia, que sofreu a retirada dos lacres e adulteração na ligação para reduzir a medição.

III – A suspensão do fornecimento de energia elétrica pode ocorrer em diversas hipóteses, inclusive quando, após prévio aviso da concessionária, houver negativa de pagamento por parte do usuário. Tal convicção encontra assento no art. 6º, § 3º, II, da Lei n. 8.987/95. Precedentes: REsp nº 363.943/MG, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 01/03/2004; REsp nº 628.833/RS, Rel. p/ ac. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 03/11/2004 e REsp n.º 302.620/SP, Relator p/ ac. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 16/02/2004. STJ – AgRg no REsp 841968 / CE – Rel. Min. Francisco Falção – DJ 01.02.2007 p. 431”

O Referido posicionamento, porém, diz respeito apenas aos casos de inadimplemento de conta regular relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do fornecimento em razão de débitos antigos, para cuja cobrança a concessionária dispõe dos meios judiciais ordinários. Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados:

“RECURSO ESPECIAL – ADMINISTRATIVO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO – CABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE CORTE POR DÉBITOS PRETÉRITOS.

1. A continuidade da prestação do serviço público é limitada pela interpretação da Lei n. 8.987⁄95, que trata do regime de concessão e permissão, notadamente no artigo 6º, § 3º, incisos I e II, e prevê as duas situações em que é legítima sua interrupção: quando sob emergência ou após prévio aviso.

2. A interrupção no corte de energia elétrica visa resguardar a continuidade do serviço, que restaria ameaçada justamente por onerar a sociedade, levando esta a arcar com o prejuízo decorrente de todos débitos. A empresa concessionária poderá suspender o fornecimento de energia no caso de inadimplemento da conta.

3. Pretende a COSERN a modificação no julgado que condicionou o fornecimento de energia elétrica apenas ao pagamento das faturas vincendas. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que não deve haver a suspensão do fornecimento de energia elétrica por causa de débitos pretéritos.

4. O corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento, em razão de débitos antigos.

5. Para tais casos deve a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança pois não se admite qualquer espécie de constrangimento ou ameaça ao consumidor, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Recursos especiais conhecidos e improvidos” (REsp 909.146⁄RN, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de 04.05.07);

“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. HIPÓTESE DE EXIGÊNCIA DE DÉBITO DECORRENTE DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO-FATURADO. ALEGAÇÃO DE DÉBITO PRETÉRITO E FRAUDE NO MEDIDOR. CONSTRANGIMENTO E AMEAÇA AO CONSUMIDOR. CDC, ART. 42.

1. A concessionária não pode interromper o fornecimento de energia elétrica por dívida relativa à recuperação de consumo não-faturado, apurada a partir da constatação de fraude no medidor, em face da essencialidade do serviço, posto bem indispensável à vida. Entendimento assentado pela Primeira Turma, no julgamento do REsp n.º 772.489⁄RS, bem como no AgRg no AG 633.173⁄RS.

2. É que resta cediço que a ‘suspensão no fornecimento de energia elétrica somente é permitida quando se tratar de inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, restando incabível tal conduta quando for relativa a débitos antigos não-pagos, em que há os meios ordinários de cobrança, sob pena de infringência ao disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Precedente: AgRg no Ag nº 633.173⁄RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 02⁄05⁄05.’ (REsp 772.486⁄RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 06.03.2006).

3. Uma vez contestada em juízo dívida decorrente de suposta fraude no medidor do consumo de energia elétrica, não há que cogitar em suspensão do fornecimento, máxime quando dispõe a concessionária e fornecedora dos meios judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento que entender pertinente, sob pena de infringência ao disposto no art. 42, do Código de Defesa do Consumidor.

4. In casu, o litígio não gravita em torno de inadimplência do usuário no pagamento da conta de energia elétrica (Lei 8.987⁄95, art. 6.º, § 3.º, II), em que cabível a interrupção da prestação do serviço, por isso que não há cogitar suspensão do fornecimento de energia elétrica pelo inadimplemento.

5. Agravo Regimental desprovido” (AgRg no REsp 854.002⁄RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 11.06.07).

A Resolução da ANEEL nº 456/2000, art. 73 e seu parágrafo único, dispoe:

Art. 73. Nos casos de revisão do faturamento, motivada por uma das hipóteses previstas no artigo anterior, a concessionária poderá cobrar o custo administrativo adicional correspondente a, no máximo, 30 % (trinta por cento) do valor líquido da fatura relativa à diferença entre os valores apurados e os efetivamente faturados.

Parágrafo único. Sem prejuízo da suspensão do fornecimento prevista no art. 90, o procedimento referido neste artigo não poderá ser aplicado sobre os faturamentos posteriores à data da constatação da irregularidade, excetuado na hipótese de auto-religação descrita no inciso II, art. 74.

Destarte, o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável (abusivo), pois, a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança. (STJ: AgRg no Ag 886502/RS, DJ de 19/12/2007; REsps nºs 756591/DF, DJ de18/05/06; 772486/RS, DJ de 06/03/06; e 772781/RS, DJ de 10/1005.

[1] DEMOCRITO REINALDO FILHO. Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2004

Índios ameaçam incendiar prédio da FUNASA. E agora??? 1

Veículo muito apreciado pelos índios do sul do Amazonas

Veículo muito apreciado pelos índios do sul do Amazonas

Centenas de índios de várias etnias invadiram o prédio da FUNASA em Manaus (08/06/09). Eles exigem a exoneração do atual chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena , Radamésio Abreu, e agora também do coordenador da Funasa no Amazonas, Pedro Paulo Coutinho


Há mais de 100 caciques, representando pelo menos 12 etnias de 22 municípios do Amazonas. Os índios mais jovens estão pintados para a guerra e armados de arcos e flechas.

12 carros da própria instituição foram colocados de forma a impedir a passagem de pessoas e de viaturas de polícia.  Os veículos estão cheios de materiais inflamáveis e os invasores ameaçam tocar fogo caso a a Polícia Federal tente retirá-los. 

A  Justiça Federal no Amazonas determinou  a reintegração de posse o que não foi cumprido pelo indígenas.

Segundo o cacique Antonio Mota, da etnia Mura, os manifestantes não querem briga, mas sim a negociação. “Mas se for o caso, haverá derramamento de sangue”, mostrando que eles estão prontos para um possível confronto e que o clima é tenso.

Quanto abuso!!

Há cerca de três anos os índios  cobram ilegalmente pedágio  na Rodovia Transamazônica entre as cidades de Humaitá e Apuí (AM) e fica por isso mesmo.  Em razão deste pedágio (extorsão), até as Forças Armadas foram afrontadas. Após as eleições gerais de 2006, uma  ponte fora destruida, impedido um combóio do Exército de retornar para sua base militar.

Agora, invadem um prédio público, descumprem uma ordem judicial e ainda ameaçam incendiar tudo.

O que teria acontecido se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a “Raposa do Sol” tivesse sido a favor dos arrozeiros de Roraima? Os índios iriam tocar fogo em tudo? Atacar com suas flechas?

É preciso que o Estado ponha limites nestas ações.

Cometer extorsões, ameaças, lesões corporais, homicídios, dano ao patrimômio público, e depois alegar que não são responsáveis pelos seus atos, é incomcebível. Para os direitos, são ora indíos ora civilizados, para os deveres são sempre sílvicolas inimputáveis.

Estamos em um Estado de Direito e nínguém está acima da lei. ” Licet enim legibus soluti sumus, attamen legibis vivimus” (Embora sejamos livres por causa das leis,no entanto nós vivemos de acordo com elas).


Respeitem os direitos dos índios, mas que eles também respeitem os nossos.

STJ: documento não autenticado é legítimo se não impugnado 1

A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo a Betetur Agência de Viagem e Turismo Ltda. e a empresa Brasil Telecom S.A.

A Betetur Agência de Viagem e Turismo opôs embargos contra um acórdão da Quarta Turma do STJ, alegando divergência entre julgados. A empresa defendia que a ausência de autenticação equivaleria à ausência da própria procuração, motivo de aplicação da Súmula n. 115 do STJ, segundo a qual “na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”.

Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos. Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados. A documentação mediante cópia, no caso, goza de presunção juris tantum, incumbindo à parte contrária impugná-la.

O relator, ministro Luiz Fux, esclareceu que a Lei n. 10.352/2001 autorizou que a autenticação das cópias das peças necessárias à formação do instrumento possa ser promovida por declaração do próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Mais recentemente, a Lei n. 11.382, de 2006, ampliou essa autorização para todos os documentos. Portanto, é dispensável a autenticação das cópias quando não for contestada a fidelidade pela parte contrária, entendimento que deve ser estendido às procurações.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br)

Queimação alerta para doença do refluxo 221


refluxogastroesofagicoCLÁUDIA COLLUCCI
da
Folha de S.Paulo

Ela é facilmente confundida com gastrite, azia ou má digestão. Por desconhecê-la, as pessoas se automedicam com antiácidos, o que, inicialmente, alivia os sintomas, mas, com o tempo, só piora a doença, segundo os médicos.

Trata-se da DRGE (Doença do Refluxo Gastroesofágico), que afeta 12% da população na idade adulta, segundo pesquisa Datafolha realizada em nove regiões do país, a pedido do laboratório AstraZeneca.

A doença do refluxo é caracterizada pelo retorno do conteúdo ácido do estômago para o esôfago, em razão do mau funcionamento da esfíncter, válvula que separa os dois órgãos. Assim, o conteúdo gástrico, inclusive o ácido que ajuda na digestão, retorna ao esôfago, que não tem uma
mucosa apropriada para recebê-lo.

Quando não tratado, o refluxo gástrico pode causar inflamação do esôfago, levando, em situações mais extremas, ao estreitamento do órgão (estenose) e ao aparecimento de úlcera. Há estudos que relacionam essas inflamações mais graves ao câncer do esôfago.

“A doença do refluxo é uma das queixas mais comuns no consultório. As pessoas dizem que parece ter um dragão no estômago”, afirma o médico Laércio Gomes Lourenço, professor de gastrocirurgia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), referindo-se à sensação de queimação, que sobe do estômago em direção à garganta, e a regurgitação –quando o conteúdo ácido do estômago chega à boca.

Segundo ele, eventualmente, é normal as pessoas apresentarem refluxo quando bebem em excesso ou ingerem comidas gordurosas ou muito condimentadas. “Sobe aquele líquido amargo, que parece “queimar” a garganta”, descreve o médico.

Para o gastroenterologista Fernando Miranda Cordeiro, 65, presidente da Federação Brasileira de Gastroenterologia, a situação deixa de ser normal se houver azia e regurgitação duas ou mais vezes por semana.

Nesses casos, um especialista deve ser procurado para avaliar o problema e indicar o tratamento correto.

Segundo Cordeiro, a pesquisa mostrou também que a automedicação é um comportamento muito frequente entre os que apresentam os sintomas da doença do refluxo: 57% disseram que utilizam medicamentos, principalmente os antiácidos, sem orientação médica.

É o caso do ajudante-geral Jean Carlos de Carvalho, 26, que perdeu as contas das vezes que sofreu queimação no estômago. “Acho que sempre tive isso, desde criança. Sempre tomei antiácidos, mas nunca resolveu o problema.”

No início deste ano, ele atendeu aos apelos da sogra e procurou um médico. A doença do refluxo foi diagnosticada e ele passou a tomar os remédios indicados pelo gastroenterologista. “Melhorou bastante, mas é só abusar de comida gordurosa ou beber além da conta que a queimação volta”, diz.

E não é para menos. Os alimentos gordurosos e as bebidas relaxam a pressão do esfíncter, permitindo que haja o refluxo.

Os remédios inibem a secreção ácida das células e diminuem a inflamação do esôfago –o que alivia os sintomas de queimação–, mas não curam a doença.

Segundo o médico Luiz Chehter, professor de gastroenterologia da Unifesp, a DRGE é uma doença crônica, e a mudança de hábitos é fundamental para que a pessoa tenha qualidade de vida. A cirurgia, afirma o médico, é indicada para 5% a 10% dos casos.

Na cirurgia, essa válvula é refeita, e o esôfago recolocado na cavidade abdominal. “Mas a cirurgia não é 100% segura. Há casos em que a válvula volta a relaxar, com reaparecimento dos sintomas”, alerta o gastroenterologista Jaime Natan Eisig, 53, do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Além dos casos mais graves de lesão no esôfago, a intervenção cirúrgica pode resolver o problema de pacientes que não querem levar uma vida de restrições, principalmente os mais jovens, de acordo com Eisig. “A moçada prefere operar a ter que ficar tomando remédio continuamente ou mudar seus hábitos”, diz.

De acordo com Lourenço, em torno de 30% dos portadores da doença do refluxo podem apresentar também sintomas extra-esofágicos, como asma ou tosse (quando o líquido gástrico reflui para o pulmão), dor aguda no peito e rouquidão (quando o ácido irrita as cordas vocais).

Para os que sofrem como eu deste distúrbio.