Aos críticos do “Mutirão Carcerário” ( Amazonas ) 3

Carapuça

O “Mutirão Carcerário” no Amazonas esta em sua fase final. Com data  marcada para seu encerramento (03/07/2009), contará com a participacão do Presidente do CNJ e STF, Ministro Gilmar Mendes.

Como Juiz integrante da comissão que realizou tal tarefa, confesso que fiquei muito decepcionado pela falta de apoio de alguns, que dominados  pela vaidade e descaso para este problema social, causaram óbices ao trabalho que estava sendo realizado.

Sendo assim, como protesto, dedico esta charge aos que atacaram o “mutirão carcerário” ou qualquer outra ação que vise a reinserção social dos condenados; aos que se consideram senhores supremos da vida e da morte dos detentos; aos mercadores da liberdade; aos que desprezam os direitos humanos; aos que vêem os presídios como esgotos de seus semelhantes; que afirmam peremptoriamente que todos os que estão ali (penitenciárias) são criminosos irrecuperáveis; aos que criticam em gabinetes confortáveis sem nunca terem ido uma única vez enxergar as condições dos estabelecimentos prisionais; aos que pensam serem os donos dos processos e dos presos; aos que  se inflam de arrogância, má-vontade, quando estes (processos) são analisados por outros; aos que se revoltaram com a soltura  deferida pelo “Mutirão”  que os fez perder algum honorário (valorizando mais a pecúnia do que a liberdade e a justiça).

Salmo 37: 1 Não te enfades por causa dos malfeitores, nem tenhas inveja dos que praticam a iniqüidade. 2 Pois em breve murcharão como a relva, e secarão como a erva verde.

Mateus7: 1 Não julgueis, para que não sejeis julgados. 2 Porque com o juízo com que julgais, sereis julgados; e com a medida que medis vos medirão a vós.

Como dito no célebre livro “Crime e Castigo” de autoria do ex-presidiário e um dos maiores escritores da história FIÓDOR DOSTOIÉVSKI (1821 – 1881): “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”


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VEJA:

O mutirão carcerário, os índices de violência e aqueles que não sabem o que falam

Em defesa dos “Mutirões Carcerários”

Ministro Gilmar Mendes conclama os Juízes de Execução a visitarem presídios

Encerramento do “Mutirão Carcerário” no Amazonas

A realidade do Sistema Carcerário brasileiro – superlotação

Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença 2

A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no “cumprimento de sentença”. Essa fase substituiu o processo autônomo que era necessário para receber um crédito reconhecido na condenação. A lei passou a tratar a execução de sentença como fase complementar do mesmo processo em que o crédito foi assegurado.

De acordo com a jurisprudência firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa alteração não trouxe nenhuma modificação quanto aos honorários advocatícios. De acordo com o ministro Sidnei Beneti, presidente da Terceira Turma, que, com a Quarta Turma compõe a Segunda Seção, embora o capítulo do cumprimento de sentença seja omisso quando à fixação de verba honorária, a interpretação sistemática da norma leva ao entendimento de que é cabível o arbitramento de honorários.

Esse entendimento foi aplicado no recurso especial ajuizado por um grupo de advogados contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por unanimidade, os desembargadores suspenderam o arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Para eles, essa fase é uma mera continuação do processo de conhecimento.

A decisão do tribunal local foi reformada no STJ. O relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que o advogado da parte, quando continua atuando no processo para que o cliente receba o seu crédito, deve ser remunerado por esse trabalho. Para ele, a fixação dos honorários na sentença leva em consideração apenas o trabalho desenvolvido até aquela fase do processo.

Seguindo as considerações do relator, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso para que incida verba honorária no valor de R$ 5 mil sobre a parte da sentença não cumprida voluntariamente pelo devedor.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br)