Encerramento do “Mutirão Carcerário” no Amazonas Resposta

Ministros Gilmar Mendes (Presidente do STF) e Mauro Campbell (STJ)

Ministros Gilmar Mendes (Presidente do STF) e Mauro Campbell (STJ)

Os números do Mutirão Carcerário

O Mutirão Carcerário que se encerra hoje (3 de julho de 2009) no Estado do Amazonas concedeu 574 liberdades durante seu período de realização, desde 17 de abril deste ano. Ao todo, a Comissão de Ações Penais do Mutirão carcerário, presidida pelo desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres, analisou 3.370 processos em todo o Estado.

Dos 574 libertados , 393 são da capital amazonense e outros 148, do interior do Estado. A atual população carcerária é de 2.834 presos na capital e 1.347 no interior.

Ao todo, 25 pessoas estiveram envolvidas na realização do Mutirão, dentre servidores do Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM), assessores jurídicos da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), membros do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado.

Participaram ainda os juízes Erivaldo Ribeiro dos Santos (que em abril deste ano visitou os presídios de Manaus), Paulo de Tarso Tamburini e o assessor jurídico Fábio Costa Oliveira, todos da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além deles, compuseram a comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres (como presidente) e os juízes Elci Simões, Anagali Marcon Bertazzo, Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, George Hamilton Lins Barroso, Henrique Veiga Lima, Julião Lemos Sobral Júnior e Sabino da Silva Marques.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

DADOS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO
__________________________________________________

Início do Mutirão Carcerário: 17 de abril de 2009
Fim do Mutirão carcerário: 3 de julho de 2009
Processos analisados pela comissão: 3.370 (Capital e Interior)
Total de liberdades concedidas: 574 em todo o Estado
Presos provisórios liberados na capital: 393
Presos provisórios liberados no interior: 148
Atual população carcerária: 2.834 na capital
1.347 no interior.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br)

Fotos: Alex Pazuello

Hoje (04/07), lendo os principais jornais de Manaus, encontrei uma notícia em destaque: “Mutirão carcerário não resolve problema de superlotação da Cadeia Pública“.

No bojo desta matéria consignava-se ainda que  “a meta inícial do mutirão carcerário era analisar 4.163 processos de presos no Amazonas, mas foram apreciados 3.382, deixando ainda um restante de 781“.

Primeiramente, gostaria de saber quem disse ou onde esta dito que o “Mutirão” resolveria o problema da superlotação?

Acho que esta havendo  uma má compreensão sobre seus escopos.

A superlotação carcerária é um estado endêmico de nosso sistema penitenciário e esta  ligado estreitamente com a problemática  da criminalidade.

Crimes existem em qualquer País, seja de “primeiro” ou “terceiro” mundo. Contudo, seus índices são mais acentuados naqueles onde as políticas públicas, especialmente as voltadas para a educação, saúde, emprego, etc. são negligenciadas ou ainda insuficientemente desenvolvidas.

Quanto maior a injustiça social e a decorrente desigualdade no oferecimento de oportunidades para a satisfação das necessidades humanas, maior  será o grau de insatisfação, violência e cometimento de delitos.

Superlotação resolve-se-ia com uma maior efetivação  dos direitos fundamentais sociais reconhecidos por nossa Lei Fundamental.

Enquanto esta utópia não ocorre,  tentamos mitigar tal situação com a construção de novos presídios. Isto, já com a consciência  de que nunca serão suficientes para abrigarem  a sempre crescente população carcerária.

Outras medidas podem colaborar (mas não solucionar): um maior rigor para a decretação ou manutenção das custódias cautelares; o monitoramento permanente  das prisões cautelares e das execuções definitivas da pena; aplicação de penas alternativas; a vedação de penas restritivas de liberdade para um número mais extenso de delitos considerados de menor potencial ofensivo;  a adoção de um direito penal mais fragmentário e subsidiário (ultima ratio); etc..

Os”mutirões” são ações, ainda que paliativas, de relevante importância. Seu objetivo não é deferir negligentemente o maior número possível de liberdades. O que se busca é a reavaliação processual   dos detentos (provisórios ou condenados), analisando subjetiva e objetivamente a condição de cada preso (excesso de prazo, periculosidade, antecedentes, etc), restabelecendo o status libertatis àqueles que possuem o direito e as condições para tal . Ou no caso dos apenados, a existência   dos requisitos legais para a concessão de benefícios (progressão de regime, livramento condicional, etc).

Como membro do “Mutirão Carcerário” tive a oportunidade de apreciar a existência de prisões por mais de seis meses que me causaram uma certa revolta.

Vi casos como o de um cidadão que teria  sido  preso  por furtar  um liquidificador. Seria este fato suficiente para mantê-lo na “faculdade da criminalidade”, vivendo em uma cela lotada, suja e feito um animal?

O de uma jovem  flagranteada com um “papelote” de substância entorpecente, sem antecedentes criminais e nada que, a prima facie,  a enquadra-se como traficante.

Adoto o entendimento de que usuário de drogas (não traficante) é um doente e não um criminoso. Sob a ótica do vício, o que os diferenciaria daqueles que são dependentes do álcool (droga legalizada)?

E os que estavam nos presídios por possuirem arma de fogo em suas residências (algumas desmuniciadas). Precisavam estar lá e ainda por tanto tempo?

De uma coisa eu tenho certeza, não eram pessoas economicamente abastardas. Muito pelo contrário, não possuiam condições nem de  pagar  o próprio advogado.

Podem falar: “mas existe a Defensoria Pública!!”.

Sim, ela existe, porém em que pese os louváveis esforços, é incapaz de suprir a crescente demanda.

E  assim, eles  podem ficar por lá, “esquecidos”, “abandonados”…

Como disse o jornal, o mutirão não resolveu o problema da superlotação. Hoje, existe o mesmo número de presos que havia no início dos trabalhos: 4000 presos. Certo?

Errado. Sem o mutirão, seriam 4000 mais os 574 presos que foram soltos.

Se passarmos a falar a linguagem das estatísticas, as liberdades deferidas representaram aproximadamente 13,5% da população carcerária do Estado. Todavia para aquele beneficiado representou 100% de seu estado de liberdade, que em muitos casos estava ilegalmente suprimido. Para este, não podemos falar que foi apenas “enxugar gelo”.

À alegação jornalística de que não foram analisados todos os processos, tendo restado 781. Eu respondo que apenas os detentos de Manaus somados aos de 24 comarcas (de um total de mais de 60) tiveram seus processos apreciados. E quando falava-se em 4163, estavam incluidos os presos de todo o Estado do Amazonas.

Outro ponto, ainda,  a ser considerado é que alguns processos estavam em carga para o Ministério Público ou para o defensor do detento.

Concluindo, digo que muitos fatos que cruzam as nossas vidas (sejam bons ou maus) trazem verdadeiras lições (ensinamentos) que podem ser muito úteis para evoluirmos (em vários aspectos), entretanto nem sempre possuímos a capacidade ou a vontade  de traduzi-las. Quanto a mim,  creio que após este mutirão saio  sentindo-me  mais sensível ao problema carcerário.

Parabéns à Comissão de Ações Penais: Desembargador Arnaldo Péres, Tânia, Karen, Das Dores, Cláudia, Camila, Danilo, Kenny, Sandro, Dra(s) Cristina e Linda Lúcia (SEJUS), aos colegas Anagali, Henrique, Elci, Queiroz, e aos Defensores Públicos e Promotores de Justiça designados para este trabalho.

VEJA:

O mutirão carcerário, os índices de violência e aqueles que não sabem o que falam

Em defesa dos “Mutirões Carcerários”

Ministro Gilmar Mendes conclama os Juízes de Execução a visitarem presídios

Aos críticos do “Mutirão Carcerário”

A realidade do Sistema Carcerário brasileiro – superlotação


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