Comissão Especial da Câmara aprova PEC do ATS Resposta

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação dos Magistrados Brasileiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/2007, a PEC do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), foi aprovada hoje pela comissão especial formada na Câmara dos Deputados para proferir parecer sobre o assunto. Essa é uma vitória especial para a AMB, pois além de o tema ser uma de suas prioridades no Legislativo, a entidade colaborou ativamente na elaboração da proposta apresentada pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). A AMB foi representada no evento pelo presidente de sua Comissão de Prerrogativas, Jorge Massad.

A maioria dos 15 deputados presentes na Plenária 11 da Câmara votou favoravelmente ao relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que se mostrou “totalmente favorável à proposição”, já que “o adicional por tempo de serviço sempre foi um fator de incentivo para os servidores públicos, sendo, inclusive, elemento importante na decisão de se ingressar na carreira pública”, conforme consta no documento.

Entretanto, o substitutivo de Bessa traz alterações no projeto original, pois estende o ATS a outras carreiras do serviço público que não a magistratura e o Ministério Público. “Também merecem ser alcançadas pelos objetivos da proposta as denominadas carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado”, diz o relatório aprovado pela Comissão.

Vale destacar que dois deputados votaram em separado mostrando-se contrários a essa ampliação do escopo da PEC. Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) argumentaram que, conforme está, a proposta encontrará problemas para ser aprovada em plenário. “Se não cortarmos algo dessa PEC ela ficará engessada. Não discordamos inteiramente dos argumentos relativos à necessidade de inclusão de outras carreiras, mas assim corremos o risco de não chegarmos a lugar nenhum”, disse Major Fábio, que recebeu o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira Neto, na última segunda-feira para tratar do assunto.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, acredita que mesmo com a nova redação, a magistratura deve comemorar a aprovação da proposta pela comissão. “Essa foi mais uma etapa que ultrapassamos pelo resgate da valorização da carreira. Agora nosso próximo objetivo é trabalhar pela votação e aprovação da matéria no plenário, que deve acontecer no segundo semestre”, disse Mozart.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Os tenistas (masculinos) no topo do Ranking (por semanas) 5

1. PETE SAMPRAS –  – 286 semanas

Pete Sampras

Pete Sampras

2. IVAN LENDL –  – 270 semanas

3. JIMMY CONNORS – Flag of the United States – 268 semanas

4. ROGER FEDERER –  – 238 semanas

5. JOHN McENROE – Flag of the United States – 170 semanas

6. BJORN BORG –  – 109 semanas

7. ANDRE AGASSI – Flag of the United States – 101 semanas

8. LLEYTON HEWITT – Flag of Australia – 80 semanas

9. STEFAN EDBERG – Flag of Sweden – 72 semanas

10. JIM COURIER – Flag of the United States – 58 semanas

11. RAFAEL NADAL – Flag of Spain – 46 semanas

12. GUSTAVO KUERTEN –  – 43 semanas

13. ILIE NASTASE –  – 40 semanas

14. MATS WILLANDER – Flag of Sweden – 20 semanas

15. ANDY RODDICK – Flag of the United States – 13 semanas

16. BORIS BECKER –  – 12 semanas

17. MARAT SAFIN – Flag of Russia – 09 semanas

18. JOHN NEWCOMBE –  08 semanas

19. JUAN CARLOS FERRERO – Flag of Spain – 08 semanas

20. THOMAS MUSTER – Flag of Austria – 06 semanas

21. YEVGENY KAFELNIKOV –  06 semanas

22. MARCELO RÍOS –  – 06 semanas

23. CARLOS MOYÀ –  – 02 semanas

Atualizado até 06/07/2009

CNJ elogia Magistrados que participaram do “Mutirão Carcerário” no Amazonas 1

Desembargador Arnaldo Campinteiro Péres

Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma portaria elogiando o trabalho do desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres em prol dos mutirões carcerários em Manaus. A portaria, de número 542, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, refere-se ao “elevado grau de eficiência, perseverança e temperança pelo melhor exercício de suas funções quanto aos trabalhos desenvolvidos nos Mutirões Carcerários iniciados em 13 de abril do corrente ano”.

Os juízes Anagali Bertazzo, Elci Simões, Carlos Queiroz, George Barroso e Henrique Veiga Lima que também receberam homenagens semelhantes por participarem da comissão. A portaria referente aos juízes é a de número 541.

Portaria 541 Portaria 542

Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br)

Foto: Alez Pazuello