O Magistrado e o ideal de justiça 2

justicaO homem por natureza não é um ser social, mas diante de sua fraqueza individual ele necessita da vida em coletividade, para que em conjunto com os da mesma espécie, agreguem forças que possibilitem a superação das diversas dificuldades que se apresentam e a satisfação das necessidades.

Estas necessidades, sempre ilimitadas diante dos recursos insuficientes, acabam por gerar conflitos internos no âmbito do organismo social, e sem a presença de um Poder Supremo que se manifeste com a exclusividade do uso da força legitima (“O mais forte nunca é bastante forte para ser sempre o senhor, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever” 1 )de forma duradoura, efetiva e eficaz de condicionar os comportamentos, ocorreria a implosão da sociedade, uma vez que o homem (por essência egoísta) autonomamente não respeitaria o seu limite. Daí a necessidade extrema de existência do Estado e a razão de não podemos caracterizar o homem como um ser social por natureza (o Homem é o lobo do Homem 2 ).

Associado ao conceito de Estado esta o de Direito. Por meio deste o Poder Político se exerce,  se delimita, se justifica e o Estado se mantêm. O Direito, como bem expressou J. J. Calmon de Passos (in A formação do convencimento do Magistrado e a Garantia Constitucional da Fundamentação das Decisões Judiciais. Simpósios de Direito Processual Civil, 11.5.91), não é coisa que gera justiça, mas coisa que gera ordem, porem, esta ordem mantenedora da sociedade não se estabelecerá (ainda que com o uso da Força) se não vier conjugada num ordenamento jurídico que regule a conduta de modo satisfatório, agregando outros valores considerados essenciais para a consecução do bem social e o equilíbrio das relações internais, tais como: A segurança, a paz, cooperação, solidariedade e a justiça.

Sendo a justiça um dos elementos axiológicos basilares para a manutenção da ordem, imperiosa se faz aos poderes públicos a sua busca e proteção. Ao Poder Legislativo repousa o comprometimento com a Justiça social (criando leis equânimes e idôneas à realização do bem comum); aos Poderes Executivo e Judiciário o comprometimento se faz com a Justiça legal (aplicabilidade eficiente e correta das leis vigentes).

O Juiz no desempenho de seu mister, como agente do Poder Judiciário, carece de competência e  legitimidade para a criação de um direito paralelo (Alternativo) que rompa com a ordem jurídica , sua competência é exatamente a defesa e concreção desta legalidade, uma vez que para propor leis o juiz teria de possuir poderes que não lhe foi outorgado; sua legitimidade se dá a posteriori, na observância do devido processo legal e no respeito a matriz jurídica que lhe é fornecida.

A Justiça do Magistrado se materializa na plenitude de sua  imparcialidade; na racionalidade de suas decisões, distanciada das paixões que contaminam a alma; na aplicação correta da norma, fruto de conhecimento jurídico;  no equilíbrio e serenidade na forma de conduzir os julgamentos; na sua independência política e jurídica.

No que se refere a Justiça Social, oportuna é a lição de Eustáquio Silveira (Apud, Reis Friede, in Ciência  do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica, 2o Ed. Rio de Janeiro: 1999 pgs. 48-49), segundo a qual pode-se mudar a lei buscando um Direito Justo, porém respeitando as vias democráticas, mediante pressões legitimas, divulgação das idéias, e principalmente pela eleições de representantes mais comprometidos com o bem comum, e menos vinculados aos interesses pessoais e de pequenas classes.

1- ROUSSEAU, Jean-Jacques.  O Contrato Social. Trad. Antonio de Pádua Danesi. 3º Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. pág 12.

2 – Thomas Hobbes.

  1. Consedero de exelente trabalho, pois mostra como deve ser um magistrado em exercicio da sua nobre tarefa para o bem da democracia.

    Aqui esta um bom concelho para juizes da minha terra Guine-Bissau.

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