Ministro Xavier de Albuquerque: um amazonense no Supremo Tribunal Federal 2

Ministro Xavier de Albuquerque

Ministro Xavier de Albuquerque

Como único amazonense a exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal  Federal, tendo inclusive presidido a mais alta Corte de justiça de nosso país, Xavier de Albuquerque é um nome que dignifica e honra a Magistratura brasileira e amazonense.

Com o objetivo de reavivar nas mentes a sua história e de exaltar o nome de um dos brilhantes  filho de “minha terra” (Amazonas), transcrevo sua biografia extraída do Sitio do STF:

FRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE nasceu a 3 de janeiro de 1926, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, filho do Dr. Francisco Xavier Carneiro de Albuquerque, médico, e de D. Haydée Lemos Xavier de Albuquerque.

Fez o curso ginasial no Colégio Dom Bosco, de Manaus, nos anos de 1937 a 1941, e o curso pré-jurídico no mesmo estabelecimento, em 1942 e 1943.

Concluiu o Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Direito do Amazonas, em 5 de novembro de 1949. Posteriormente, conquistou o título de Doutor em Direito, pela mesma Faculdade, colando grau em 11 de agosto de 1958.

No magistério foi Professor interino, de 12 de outubro de 1953 até 10 de agosto de 1958, da cadeira de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito do Amazonas, e Professor catedrático, a partir de 11 de agosto de 1958, da mesma cadeira, indicado em concurso público de títulos e provas, realizado em 1957, tendo sido nomeado por decreto de 31 de julho de 1958, do Presidente da República. Professor Titular da Universidade de Brasília, onde ingressou em 1964.

Integrou as Comissões Julgadoras dos concursos para provimento das cátedras de Medicina Legal e Direito Penal da Faculdade de Direito do Amazonas (Manaus — novembro de 1958 e junho de 1960); de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (Salvador — novembro de 1959); e ainda, do concurso para a Livre-Docência de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Pará (Belém — setembro de 1961). Também foi membro das Comissões Julgadoras dos concursos para a titularidade das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo — agosto de 1980 e novembro de 1987).

Foi membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Direito do Amazonas, nos biênios 1958-1960 e 1962-1964, por designação do Ministro da Educação e Cultura. Participou, como Professor-Presidente da Delegação da Faculdade de Direito do Amazonas à X Semana Nacional de Estudos Jurídicos (Porto Alegre — agosto de 1960) e como Convidado Especial do Congresso Nacional de Direito Processual Civil, realizado em São Paulo (Campos do Jordão — abril de 1965).

É membro titular e ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Amazonas; membro fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e membro fundador do Instituto Clóvis Bevilacqua, sediado em Fortaleza, Estado do Ceará.

Exerceu atividades profissionais, como solicitador-acadêmico, no foro de Manaus, em 1948 e 1949, e como advogado, desde 27 de novembro de 1949 até 1964, quando passou a advogar no Distrito Federal.

Foi advogado do Banco do Brasil S/A, havendo atingido o último posto da carreira e chefiado o Serviço Jurídico, na Capital Federal, de 3 de fevereiro de 1966 a 13 de novembro de 1969.

Eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção do Amazonas, para o biênio 1955-1957, e reeleito, sucessivamente, até o biênio 1962-1964. Foi também Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Distrito Federal, eleito para o biênio 1967-1969.

Exerceu o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, indicado pelo Supremo Tribunal Federal e nomeado pelo Presidente da República, na classe de Advogados, de 9 de janeiro de 1968 a 13 de novembro de 1969.

Publicou os seguintes trabalhos: Aspectos da Conexão – tese de concurso à cátedra (1956); Causas Excludentes da Capacidade Específica do Juiz Penal (1956); “Reflexões sobre velhos e novos problemas: da clássica divisão dicotômica do Direito à disputa unitário-dualística do processo” – aula inaugural (Rev. Fac. Dir. Amazonas nº 6 — 2ª fase — 1959); “Conceito de mérito no Direito Processual Penal” (in “Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria” – 1962); “Problemas processuais da execução penal” — conferência (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal nº 14 — 1960); “A Assistência no Processo Penal Brasileiro” – trabalho escrito em 1965 para os “Estudos Jurídicos em Honra de Alfredo Araújo Lopes da Costa”, então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal – nº 12 — 1966); “Ainda sobre a conexão: utilidade e atualidade de uma lição centenária” – trabalho escrito em 1965 para os “Estudos Jurídicos em Honra de Luiz Machado Guimarães”, então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nº 1 — 1966); e “O Direito Processual na Constituição de 1967” – conferência pronunciada no curso “A Constituição do Brasil de 1967”, promovido pela Universidade de Brasília (in Revista de Informação Legislativa do Senado Federal — nº 22).

Publicou também os livros Textos de Direito Público (Brasília Jurídica, 1999), que reuniu, além de muitos outros mais recentes, a quase totalidade dos trabalhos acima apontados, e Exercícios de Advocacia Forense (Brasília Jurídica, 2000).

Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 14 de novembro de 1969 a 18 de abril de 1972.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 17 de abril de 1972, do Presidente Emílio Garrastazu Médici, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adalicio Coelho Nogueira, tomou posse em 19 do mesmo mês.

Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, a partir de 22 de setembro de 1972, sendo eleito para Juiz Efetivo e assumido as respectivas funções, em 7 de novembro de 1973. Exerceu a Vice-Presidência, de 25 de fevereiro de 1975 a 12 de novembro do mesmo ano, quando assumiu o cargo de Presidente, desempenhando-o até 7 de novembro de 1977.

Em sessão de 13 de dezembro de 1978, foi eleito para a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal no biênio 1979-1981. Assumiu a Presidência, após eleição em 10 de dezembro de 1980, no dia 16 de fevereiro de 1981, permanecendo no cargo até 21 de fevereiro de 1983 e aposentando-se a pedido no dia seguinte. A carta de despedida, que dirigiu ao Presidente, Ministro Cordeiro Guerra, foi lida na sessão de 23 do mesmo mês.

O Tribunal homenageou-o em sessão de 11 de maio de 1983, sendo saudado pelo Ministro Francisco Rezek, em nome da Corte; pelo Prof. Inocêncio Mártires Coelho, Procurador-Geral da República, e Dr. Sérgio Gonzaga Dutra, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal e Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Possui as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem de Rio Branco; Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar e Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico.

É casado com D. Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Globo e Record entram em “Guerra” / Edir Macedo 2

O bispo Edir Macedo afirmou ontem em uma entrevista no programa ‘Reporter Record”  que as denuncias ajuizadas pelo Ministério Público contra ele e outros lideres da Igreja Universal são decorrentes do crescimento da TV Record.

Segundo Macedo, a principal responsável pelas acusações seria a Rede Globo: “Antes, eles [a TV Globo] tinham medo que eu fosse candidato a presidente da República. Hoje, têm medo que a Record chegue ao primeiro lugar”.

O líder da Universal acusou ainda, de estar sofrendo “preconceito religioso” por  parte da mídia e que isto só fortaleceria a “Igreja” que sempre cresce quando é atacada.

Edir Macedo defendeu-se da acusação do Ministério Público, afirmando que o dinheiro arrecadado com as contribuições dos fiéis seriam utilizados para a construção de templos e obras e ações de caridade.

Do outro lado, a Rede Globo apresentou no programa Fantástico de ontem (16/08),  supostas vítimas que teriam prestado depoimento durante as investigações sobre desvio de dinheiro da Igreja Universal para as empresas do Bispo Edir Macedo.

Segundo a reportagem, as vítimas seriam  fiéis que doaram dinheiro em troca de promessas de cura ou  de melhoria de vida. Contudo, de acordo com a promotoria de justiça,  as doações estavam sendo desviadas para empresas particulares dos acusados quando deveriam   ser usadas para a manutenção dos cultos e para a assistência aos necessitados (razão pela qual as igrejas não pagam impostos)

Entre os muitos bens comprados pela Universal com o dinheiro dos fiéis, estaria uma mansão nas montanhas no interior de São Paulo, avaliada em R$ 10 milhões e que teria 13 mil metros de terreno, 12 suítes, elevador panorâmico, quadras de esporte  e mais casas de hóspedes.

ENTREVISTA DE EDIR MACEDO NO PROGRAMA “REPORTER RECORD”

Parte 1

Parte 2


Parte 3

REPORTAGEM DO PROGAMA “FANTÁSTICO” (REDE GLOBO) APRESENTADA EM 16/08/09

Fontes: Folha de São Paulo e G1

Gripe Espanhola (1918/19): “A mãe de todas as pandemias” 3

Vírus da "Gripe Espanhola"

Vírus da "Gripe Espanhola"

A pandemia de gripe de 1918-1919 matou mais pessoas do que a I Grande Guerra (9 a 10 milhões). Calcula-se que ela tenha ceifado a vida de aproximadamente  20 a 40  milhões de pessoas.

A “Gripe Espanhola” tem sido citada como a mais devastadora epidemia registada na história mundial. Mais pessoas morreram de gripe em um único ano do que nos quatro anos da “peste bubônica (1347-1351).

No Outono de 1918 as nações em conflito na Europa vislumbravam uma possibilidade de paz  no horizonte. Dentro da trincheiras os soldados que viviam em brutais condições de vida, consideravam que nada  poderia ser  pior. Então, irrompeu-se em todo o mundo, algo que parecia como um resfriado comum.

A gripe desta temporada foi, no entanto, muito mais do que um resfriado. Nos dois anos que este flagelo devastou a terra, um quinto da população mundial estava infectada.

A gripe foi  mais mortal para as pessoas com idades de 20 a 40 anos.

O vírus influenza tinha uma profunda virulência, com uma taxa de mortalidade de 2,5% em comparação com as gripes epidemicas anteriores, que foram inferiores a 0,1 %. A taxa de mortalidade de 15 a 34 anos de idade da gripe e a pneumonia eram 20 vezes maior em 1918 do que em anos anteriores.

A pandemia de gripe circulou pelo globo. A maioria da humanidade sentiu os efeitos desta estirpe do vírus Influenza. Espalhou-se seguindo o caminho dos seus portadores humanos, juntamente com as rotas comerciais e marítimas. Surtos varreram a América do Norte, Europa, Ásia, África, Brasil e o Pacífico Sul. Na Índia, a taxa de mortalidade era extremamente elevada em cerca de 50 mortes por gripe por 1.000 pessoas.

O nome da Gripe Espanhola chegou a partir dos anos de grande aflição e mortalidades na Espanha , onde alega-se que no mês de maio de 1918, oito milhões teriam morrido. No entanto, a primeira onda da gripe apareceu no início da Primavera de 1918 em Kansas e em acampamentos militares em todo os E.U.A. Poucos notaram a epidemia no meio da guerra.  Não houve praticamente nenhuma resposta ou aviso entre Março e Abril. Lamenta-se que não foram tomadas medidas para se preparar para a habitual recrudescência da cepa virulenta  no inverno. A falta de ação mais tarde fora criticada quando a epidemia não pode mais ser ignorada, no Inverno de 1918.

A pandemia da Influenza “Espanhola”  causou a morte aproximada de 20 a 40 milhões de pessoas em todo o mundo, e permanece um aviso ameaçador para a saúde pública. Muitas perguntas sobre as suas origens, as suas invulgares características epidemiológicas, bem como a base da sua patogenia permanecem sem resposta.

Em carta descoberta e publicada no British Medical Journal quase 60 anos depois da pandemia de 1918-1919, um médico norte-americano diz que a doença começa como o tipo comum de gripe, mas os doentes “desenvolvem rapidamente o tipo mais viscoso de pneumonia jamais visto. Duas horas após darem entrada [no hospital], têm manchas castanho-avermelhadas nas maçãs do rosto e algumas horas mais tarde pode-se começar a ver a cianose estendendo-se por toda a face a partir das orelhas, até que se torna difícil distinguir o homem negro do branco. A morte chega em poucas horas e acontece simplesmente como uma falta de ar, até que morrem sufocados. É horrível. Pode-se ficar olhando um, dois ou 20 homens morrerem, mas ver esses pobres-diabos sendo abatidos como moscas deixa qualquer um exasperado”.

NO BRASIL

A pandemia teria chegado no Brasil no final de setembro de 1918, trazida por marinheiros que prestavam serviço militar em Dakar na África, e que doentes, desembarcaram em Recife. Em pouco mais de duas semanas, casos de gripe eclodiram em outras cidades do Nordeste, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que era então a capital do país.

Acreditava-se que o oceano impediria a chegada do mal ao país. Mas, com tropas em trânsito por conta da guerra, essa aposta se revelou rapidamente um engano.

Durante a pandemia de 1918, Carlos Chagas assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz, reestruturando sua organização administrativa e de pesquisa. A convite do então presidente da república, Venceslau Brás, Chagas liderou ainda a campanha para combater a gripe espanhola, implementando cinco hospitais emergenciais e 27 postos de atendimento à população em diferentes pontos do Rio de Janeiro.


Estima-se que entre outubro e dezembro de 1918, período oficialmente reconhecido como pandêmico, 65% da população adoeceu. Só no Rio de Janeiro, foram registradas 14.348 mortes.  Em São Paulo, outras 2.000 pessoas morreram.

Em Manaus/Am, que em 1918 possuia 26 mil habitantes, a “Gripe Espanhola” matou 6 mil pessoas.

A HERANÇA

O impacto desta pandemia não foi limitado à 1918-1919. Todas as pandemias dos vírus “influenza A”, desde aquela época e, na verdade, quase todos os casos de “influenza A” a nível mundial (com exceção de infecções humanas de gripe, tais como vírus H5N1 e H7N7), foram causados por descendentes do vírus de  1918, incluindo os vírus  H1N1,  H2N2 e  H3N2. Este último,  composto dos principais genes do vírus de 1918, o que faz deste, a “mãe” de todas as pandemias.

VEJA:

Os 10 vírus mais mortais

Gripe Suína: Sintomas e Prevenção

A guerra do Tamiflu

Gripe “A”: o que é, prevenção e tratamento


Fontes:

http://www.stanford.edu

http://www.cdc.gov

http://www.invivo.fiocruz.br

Woodstock (40 anos): o festival que mudou a história do Rock 2

Jimi Hendrix em Woodstock

Jimi Hendrix em Woodstock

Em 15 de agosto de 1969, começava ao norte de Nova York um festival de rock em que se apresentaram os mais conhecidos músicos do gênero. O evento entrou para a história como auge e crespúculo da geração hippie.

Ninguém tinha mais de 30 anos entre os 400 mil jovens que acamparam durante três dias, comendo, bebendo, dormindo e tendo como lema: Sexo, Drogas e Rock n Roll.

Quem esteve em Woodstock de 15 a 17 de agosto de 1969 afirma que foi a maior manifestação de paz de todos os tempos. .

O que estava planejado era algo totalmente diferente. Os  organizadores do evento que alugaram para o festival de rock ao ar livre uma propriedade rural de 250 hectares, contavam com no máximo uns 80 mil hippies.

Mas, ainda antes de a festa começar, não parava de chegar pessoas para ouvir The Who, Jimmy Hendrix, Joan Baez, Crosby, Stills & Nash, Jefferson Airplane, Janis Joplin e muitos outros mais que haviam confirmado presença. Logo foi preciso desmontar as cercas da fazenda.

Protesto político e fim de uma era

Em 1969, na verdade, já tinha quase passado a grande euforia da rebelião. Os estudantes de Paris, Berlim e Berkeley tinham desmontado suas barricadas e retornado às salas de aula.

Na Casa Branca, estava instalado Richard Nixon, que incorporava os clichês do governante reacionário em velhos moldes. E o que Woodstock significou, no fundo, foi a rejeição dos Estados Unidos que Nixon representava. Nada expressou tão bem essa rejeição quanto a guitarra de Jimmi Hendrix, entoando o hino nacional entrecortado pelos sons de bombas. Um ano antes de sua morte, o astro consagrava-se como o maior guitarrista de rock de todos os tempos.

Hoje Woodstock tem a aura de um mito, provavelmente também por representar o crepúsculo do movimento hippie.

O triplo filtro: O verdadeiro, o bom e o útil (Sócrates) 8

socratesNa Grécia Antiga, Sócrates detinha uma alta reputação e era muito estimado pelo seu elevado conhecimento. Um dia, um conhecido do grande filósofo aproximou-se dele e disse:

– “Sócrates, sabe o que eu acabei de ouvir acerca daquele teu amigo?”

– “Espera um minuto”, respondeu Sócrates, “Antes que me digas alguma coisa, gostaria de te fazer um teste. Chama-se o “Teste do Filtro Triplo.”

– “Filtro Triplo?”

– “Sim,”, continuou Sócrates, “Antes que me fales do meu amigo talvez fosse uma boa idéia parar um momento e filtrar aquilo que vais dizer. Por isso é que eu lhe chamei o Filtro Triplo.” E continuou: “O primeiro filtro é a VERDADE”. Tens a certeza absoluta de que aquilo que me vais dizer é perfeitamente verdadeiro?

– “Não,”, disse o homem “o que acontece é que eu ouvi dizer que…”

– “Então,”, diz Sócrates,” não sabes se é verdade. Passemos ao segundo filtro, que é BONDADE. O que me vais dizer sobre o meu amigo é BOM?”

– “Não, muito pelo contrário…”

– “Então, continuou Sócrates, “Queres dizer-me algo mau sobre ele e ainda por cima nem sabes se é ou não verdadeiro. Mas, bem, pode ser que ainda passes o terceiro filtro. O último filtro é UTILIDADE. O que me vais dizer sobre o meu amigo será útil para mim?”

– “Não, acho que não…”

– “Bem, se o que me dirás não é nem bom, nem útil e muito menos verdadeiro, para quê dizer-me?” Concluiu Sócrates.

(Autor Desconhecido)

TRF4 manda prosseguir a denúncia contra Edir Macedo e outros lideres da “Universal” 2

igreja

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por uma de suas Turmas,  acatou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal em Santa Catarina voltasse a analisar uma denúncia do órgão contra o bispo Edir Macedo.

O Ministério Público denunciou o bispo e outras duas pessoas à Justiça em 2008 por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na análise do processo, o juiz federal substituto Marcelo Adriano Micheloti negou o recebimento da denúncia entendendo que teria ocorrido a prescrição dos crimes imputados

Para o procurador da República Marcelo da Mota a pena para o crime de falsidade ideológica varia entre um a cinco anos de prisão e o juiz não poderia ter previsto a pena que seria imputada aos réus em caso de condenação para considerar o crime prescrito. “Se levar em conta a pena máxima, que é de cinco anos, você leva a prescrição para 12 anos”, disse.

Com a decisão, o processo deverá retornar à Justiça de 1o grau, para que seja decidido se a denúncia será recebida, não podendo mais ser alegada a prescrição para a recusa da ação. Na nova análise, o juiz levará em consideração os indícios de crimes presentes no processo.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, Edir Macedo teria utilizado em 2002 uma procuração assinada seis anos antes pelo ex-colaborador da Igreja Universal Marcelo Nascente Pires, para transferir sem a autorização dele a Televisão Vale do Itajaí para o nome de outro colaborador.

O documento assinado dava pleno poderes para o Bispo transferir as ações em 1996,  mas o espaço relativo ao nome da empresa beneficiada teria sido  deixado em branco. Segundo a investigação, a procuração fora completada em 2002, consignando o nome das empresasa Rede Fênix, TV Vale do Itajaí e Televisão Xanxerê.  O documento teria sido também utilizado na transferência da TV Vale do Itajaí para Honorilton Gonçalves da Costa, também colaborador da Igreja Universal.

A procuração também fora apresentada para a alteração da composição societária da empresa junto ao Ministério das Comunicações. “A investigação demonstrou que esse tipo de documento era comum no grupo”, explicou o procurador.

Segundo ele, as empresas eram registradas em nome de terceiros, mas pertenciam de fato ao bispo Edir Macedo.

O procurador disse ainda que, de acordo com a investigação, para se proteger, o bispo mantinha em seu poder procurações em branco autorizando a transferência das empresas, para que ele pudesse, a qualquer momento, transferir a empresa para outro colaborador.

De acordo com Mota, a transferência da TV Itajaí foi um desses casos. “Marcelo Pires nega que tenha dado autorização para o preenchimento posterior da procuração e afirma que não autorizou a transferência. O preenchimento de dados sem autorização do outorgante configura falsidade ideológica”, disse.

Ainda de acordo com o procurador, um dos indícios que comprovam o preenchimento posterior da procuração seria a inclusão no documento da Televisão Xanxerê, que só foi criada em 1998. “Em 1996, a empresa não existia com esse nome, o que comprova que o documento foi preenchido depois”, disse.

O procurador afirma que a alteração posterior do texto foi comprovada também por uma perícia da Polícia Federal.

Fonte: Folha de São Paulo

VEJA:

Ministério Público denuncia lideres da Igreja Universal

As cem cidades mais populosas do Brasil – IBGE 13

Atendendo ao dispositivo legal, lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 14 de agosto de 2009, as estimativas de população para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2009:

1     SP São Paulo 11.037.593

2    RJ Rio de Janeiro 6.186.710

3    BA Salvador 2.998.056

4    DF Brasília 2.606.885

5    CE Fortaleza 2.505.552

6    MG Belo Horizonte 2.452.617

7    PR Curitiba 1.851.215

8   AM Manaus 1.738.641

9    PE Recife 1.561.659

10  PA Belém 1.437.600

11   RS Porto Alegre 1.436.123

12   SP Guarulhos 1.299.283

13   GO Goiânia 1.281.975

14   SP Campinas 1.064.669

15   MA São Luís 997.098

16   RJ São Gonçalo 991.382

17   AL Maceió 936.314

18   RJ Duque de Caxias 872.762

19   RJ Nova Iguaçu 865.089

20   SP São Bernardo do Campo 810.979

21   RN Natal 806.203

22   PI Teresina 802.537

23   MS Campo Grande 755.107

24   SP Osasco 718.646

25   PB João Pessoa 702.235

26   PE Jaboatão dos Guararapes 687.688

27   SP Santo André 673.396

28   MG Uberlândia 634.345

29   MG Contagem 625.393

30   SP São José dos Campos 615.871

31   BA Feira de Santana 591.707

32   SP Sorocaba 584.313

33   SP Ribeirão Preto 563.107

34   MT Cuiabá 550.562

35   SE Aracaju 544.039

36   MG Juiz de Fora 526.706

37   GO Aparecida de Goiânia 510.770

38   PR Londrina 510.707

39   PA Ananindeua 505.512

40   RJ Belford Roxo 501.544

41   SC Joinville 497.331

42   RJ Niterói 479.384

43   RJ São João de Meriti 469.827

44   MG Betim 441.748

45   RJ Campos dos Goytacazes 434.008

46   SP São José do Rio Preto 419.632

47   SP Mauá 417.458

48   SP Santos 417.098

49   ES Vila Velha 413.548

50   RS Caxias do Sul 410.166

51   SC Florianópolis 408.161

52   ES Serra 404.688

53   SP Diadema 397.738

54   PE Olinda 397.268

55   SP Carapicuíba 392.701

56   PB Campina Grande 383.764

57   RO Porto Velho 382.829

58   SP Mogi das Cruzes 375.268

59   SP Piracicaba 368.843

60   AP Macapá 366.484

61   ES Cariacica 365.859

62   MG Montes Claros 363.227

63   SP Bauru 359.429

64   SP Itaquaquecetuba 359.253

65   SP Jundiaí 349.929

66   MG Ribeirão das Neves 349.307

67   RS Pelotas 345.181

68   GO Anápolis 335.960

69   PR Maringá 335.511

70   CE Caucaia 334.364

71   RS Canoas 332.056

72   SP Franca 330.938

73   SP São Vicente 330.795

74   PR Foz do Iguaçu 325.137

75   ES Vitória 320.156

76   PE Paulista 319.373

77   BA Vitória da Conquista 318.901

78   RJ Petrópolis 315.119

79   PR Ponta Grossa 314.681

80   SP Guarujá 308.058

81   AC Rio Branco 305.954

82   SC Blumenau 299.416

83   PE Caruaru 298.501

84   MG Uberaba 296.261

85   PR Cascavel 296.254

86   SP Suzano 284.356

87   PE Petrolina 281.851

88   SP Limeira 281.583

89   PR São José dos Pinhais 279.297

90   PA Santarém 276.665

91   SP Taubaté 273.426

92   SP Barueri 270.173

93   RS Gravataí 269.446

94   RS Santa Maria 268.969

95   RR Boa Vista 266.901

96   MG Governador Valadares 263.274

97   RJ Volta Redonda 261.403

98   RS Viamão 260.740

99   RS Novo Hamburgo 257.746

100 CE Juazeiro do Norte 249.829

Fonte: IBGE/DPE/COPIS/GEADD

Relatório Completo com todas as cidades do Brasil

CNJ e o toque de recolher para crianças e adolescentes. 2

O conselheiro Marcelo Nobre, que negou liminar ao pedido de suspensão do chamado “toque de recolher” no município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, entende que o debate sobre a medida deve ser ampliado. “O CNJ tem suas atribuições constitucionais exatamente como outros poderes e as discussões sobre o assunto devem ser discutidas até o limite de nossas atribuições”, explicou o conselheiro. Ele acha que aprofundar o debate sobre o assunto “é extremamente saudável para a sociedade” e que o tema deveria ser estendido até o Congresso Nacional.

Na Bahia, depois dos municípios de Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá, o toque de recolher poderá se estender pela BR 116, a Rio-Bahia. A informação foi dada pelo juiz José de Souza Brandão Neto, da Comarca de Santo Estevão. Segundo ele, a medida, além de contribuir para a redução da criminalidade nos três municípios onde a portaria está em vigor, tem contribuído também para combater o tráfico de drogas e afugentou a ação de aliciamento de jovens nas estradas.

Segundo o juiz José Brandão, nos três municípios baianos, em dois meses de vigência do toque de recolher, o índice de criminalidade envolvendo menores caiu em 71% com base nas ocorrências das delegacias e do Juizado de cada localidade. Esse percentual é referente às ocorrências em que os menores de 18 anos são autores ou vítimas. Elas caíram de 30 por mês, em média, entre janeiro e junho deste ano, para nove, em julho. Para discutir o assunto, o juiz José de Souza Brandão Netto, pioneiro a adotar a medida na Bahia, reuniu colegas de outras jurisdições, como as Comarcas de Santa Terezinha, Castro Alves e Milagres para avaliar a possibilidade de adotar a medida nessas localidades.

O juiz de Santo Estevão anunciou que em 60 dias, será realizada uma audiência pública com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Câmara de Vereadores e Prefeituras para discutir a efetivação do toque de recolher em outros municípios baianos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Em 18 de março de 2008, editei uma Portaria (aplicada na Comarca que exerço minhas funções) que estabelece limite de horário para crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, de transitarem nas vias públicas.

A matéria acima, divulgada pelo CNJ mostra os resultados da medida aplicada nos municípios da Bahia.

Violação ao direito de ir e vir das crianças e dos adolescentes?

O que faz uma criança de 11 anos às 4:00 da manhã transitando desacompanhada de seus país ou responsáveis nas ruas?

Diante dos inúmeros casos de prostituição infantil; pedofilia; Menores traficando e viciados em entorpecentes;  guerra de “galeras” (facções, gangues); da carência de estrutura e apoio Estatal; é correto cruzar os braços?

A Portaria não determina a detenção das crianças e adolescentes pela policia, apenas impõem límites (e isso é salutar para eles e para a própria Sociedade) e aplica sanções aos responsáveis diretos pela infração administrativa.

Não confundamos liberdade com libertinagem.

Se a medida for considerada abusiva pelo CNJ, peço desculpas por ter de boa-fé, feito algo  que considerava necessário para os jovens da cidade.

Direito Fundamental a uma prestação jurisdicional célere e os recursos protelatórios Resposta

O Estado e a sociedade apresentam-se profundamente empenhados para que o processo decorra de forma eficaz, reta, prestigiada e útil a sua principal função, a de distribuir justiça, ou seja, alcançar sua efetividade. Daí decorre a intenção dos legisladores em fundamentar os procedimentos processuais sobre os princípios da boa-fé e da lealdade processual das partes, advogados, do juiz e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo.

Vislumbra-se que as recentes reformas implementadas pelo Congresso Nacional,  tenderam a simplificação do Processo, sem desleixar-se dos seus efeitos sociais, ou seja, sua repercussão extra-partes.

Sabe-se que o processo não produz efeitos somente na esfera jurídica das partes, mas atinge todo meio social em que vivem. Essa responsabilidade social está tenazmente interligada com litigância de má-fé, pois se, em sede de recurso manifestamente protelatório, a prestação jurisdicional ficar obstada pela interposição deste, possivelmente os resultados não se manifestarão da forma pretendida e necessária, sendo certo de que a demora na prestação jurisdicional é capaz de amputar a utilidade prática buscada na Justiça.

O art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal (inserido pela Emenda Constitucional 45), assevera: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Diante do exposto, o que dizer do relatório abaixo?

O Processo principal teve seu início em 08/1995 tendo como objeto indenização face a assassinato do pai das requerentes durante expediente de trabalho na empresa requerida (sendo o “de cujus” funcionário da mesma).


Após regular instrução fora prolatada Sentença de 1o grau que julgou totalmente procedente a demanda, condenado a Requerida, determinando a forma de sua liquidação.


Inconformada com sentença a Demandada (sociedade empresaria)  interpôs Apelação, que julgada em 05/1998, deu provimento parcial ao recurso, determinando que o quantum da pensão mensal fosse fixada em XXXXXXXXXXXX, quantia esta que deveria ser atualizada em liquidação.


Fazendo uso do direito de ainda recorrer, a Requerida interpôs RECURSO ESPECIAL que não foi admitido pelo Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da CF ( julgado em 29/07/1998).


Interposto Agravo de Instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, este fora denegado


“- Ao empregador que sujeita o empregado ao transporte de valores sem adotar medidas de segurança, responde pelos resultantes desta negligência; o assassinato do empregado, nessas circunstâncias, subseqüente ao assalto, não se assimila a caso fortuito ou força maior.

Nego Provimento.

STJ – Rel. Min. XXXXXXXXX.


A fls. xx Apresentada proposta de acordo entre as partes. A fls. xx promoção do Ministério Público manifestando-se contrariamente a homologação judicial do Acordo por ir de encontro ao interesse dos menores. A fls. xx sentença indeferindo o pedido de homologação nos termos aduzidos pelo “parquet”.


Em 05/2002 a Requerida interpôs nova apelação face a negativa judicial de homologação do acordo.


Em 04/2002 fora ajuizada Ação de Execução de Titulo Judicial.


Os Executados interpuseram “Objeção de Pré-executividade, argüindo a nulidade da execução por erro de calculo do valor devido, alternativamente o refazimento dos cálculos de liquidação e que tudo estaria sendo argüido em defesa do direito de “Ampla Defesa”.


Em 10/2003  este juízo de primeiro grau julgou totalmente improcedente a exceção de pré-executividade.


Em 01/2004 o Juízo de 1o grau determinou, deferindo pedido dos exeqüentes” bloqueio do valor de XXXXXXX que deveriam ser depositados em conta judicial a ser aberta no Banco XXX.


Em 02/2004 a Executada interpôs Agravo de Instrumento com efeito suspensivo impugnando a decisão acima, argüindo que não fora intimada da decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade, que a constrição da conta corrente, com ordem de penhora de dinheiro, teria causado transtornos à executada, contrariando dispositivos constitucionais e legais e que constituiu desrespeito ao direito da executada de a execução dar-se da forma menos onerosa possível.


Que o Tribunal de Justiça por seu órgão competente deu provimento ao recurso cassando a decisão que determinou o bloqueio de valores (em 04/2004).


Em 02/2005, a Executada interpôs Embargos à Execução argumentando que dentre as matérias alegadas na Exceção de Pré-Executividade figuraria acordo extra-judicial indeferido pelo MM Juiz de 1o  grau com fulcro em parecer do Ministério Público; que o documento juntado pelo M.P. não teria sido submetido ao crivo do contraditório. Que esta decisão judicial teria sido impugnada por meio de Apelação não recebida pelo juízo, o que teria criado uma situação teratológica, com flagrante nulidade; que fora exedida carta precatória para o cumprimento de mandado de penhora no valor de R$ xxxxxx; que esta penhora fora efetuada.


Que em sentença exarada no dia 11/2005 , o embargos foram julgados parcialmente procedentes sendo determinado o prosseguimento da execução no total apresentado pelos embargados.


Os Executados Apelarão em 12/2005.


Em 06/2006 a Xa Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou improcedente o apelo.


Em 09/2006 o apelante interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes face a decisão da Câmara Cível.


Que o Tribunal acolheu o apelo declaratório, anulando a decisão anterior e determinando nova publicação para seu julgamento, com a intimação das partes (01/2007).


No dia XXX de janeiro de 2008 o Tribunal de Justiça  proferiu novo acórdão da apelação concluindo: A) não assiste razão ao Apelante quanto a provisoriedade da Execução, “Conquanto a decisão monocrática tenha recebido o recurso no efeito suspensivo, uma vez iniciada a execução por titulo judicial transitado em julgado, será esta sempre definitiva, não se transmudando em provisória, nem pela oposição de embargos do devedor, nem pela interposição de recurso contra sentença que julgue improcedentes os embargos ou rejeitá-los liminarmente”; B) que o ato que indefere pedido de homologação não se qualifica como sentença, logo não desafiaria recurso de apelação. Sequer teria conteúdo decisório, pelo que não desafiaria quando menos agravo de instrumento, sendo, portanto, irrecorrível. Ainda que o recurso de apelação fosse cabível, o mesmo não poderia ser recebido por flagrante deserção. C) não assistiria, também, razão ao Apelante quanto a levantada inépcia  da inicial da execução em razão dos cálculos nela lançados não atenderem as prescrições do art. 614,II do CPC. Os cálculos na forma em que foram deduzidos teriam atendido perfeitamente às prescrições legais, permitindo a AMPLA DEFESA. D) quanto a flagrante incorreção dos cálculos, não há qualquer reparo a ser feito quanto ao percentual de 1% de juros de mora aplicado, segundo orientação firmada no STJ. E) Quanto ao crivo do contraditório da manifestação do MP e documento a ela anexado. Tal argumento, também não mereceria socorro, uma vez que o documento que teria acompanhado a manifestação Ministerial ser irrelevante na decisão de não homologação do acordo. F) mereceu provimento o computo em duplicidade de férias, devendo a verba respectiva ser reduzida de R$x para R$ xxxx. Conquanto tenham os Requerentes, ora Apelados, postulado a indenização em pagamento de uma só vez, a sentença teria condenado o Apelante ao pagamento de pensão à viúva e a seus filhos, tanto que na parte do decisum teria determinado a constituição de capital, razão pela qual mereceu provimento ao recurso, também nesta parte.


Mais uma vez, a Executada, fazendo valer o seu direito de “Ampla Defesa” interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário do acórdão supra ( 02/2008).


Os Recursos Extraordinário e Especial foram inadmitidos pela Presidência do Tribunal de Justiça (04/2008).


O Apelante (Executado) interpôs agravo de Instrumento para o Superior Tribunal de Justiça em 05/2008.


Em 07/2008 o Superior Tribunal de Justiça não admitiu o Recurso Especial interposto.


Que foram bloqueados via BACEN_JUD a quantia de R$ XXXXX.

Agora, em 10/2008 a Executada, interpõe Incidente de argüição de nulidade e impugnação de cálculos, aduzindo que fora peita a penhora on  line sem a oitiva da parte executada; que estaria ocorrendo violação do art. 5, LV da CF, com flagrante afronta ao direito ao contraditório e a ampla defesa, uma vez que já estaria garantido o juízo.”

Da decisão intelocutória deste despacho, impetraram agravo de instrumento que foi rejeitado pelo relator. Agora interpuseram agravo regimental. E a historia continua…….

“A Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” (Rui Barbosa).