Mais de mil presos liberados no mutirão carcerário de Goiás 1

Sexta, 25 de Setembro de 2009

O mutirão carcerário de Goiás já concedeu liberdade a 1.116 presos que se encontravam nos presídios do estado. Os alvarás de soltura são referentes aos processos de presos provisórios (sem julgamento) e condenados que já tiveram as ações revisadas pela equipe do mutirão carcerário, que atua nas comarcas do estado desde o dia 16 de junho. Ao todo, já foram analisados 7165 processos, que resultaram na liberdade de 448 detentos condenados e 668 provisórios.

Entre o total de casos analisados, foram verificados que 36 dos presos condenados já tinham a pena extinta e poderiam ser libertos. Também entre as ações de detentos, já com condenação, 194 tinham o direito de passar para o regime aberto, 324 para o semi-aberto e 2767 estavam com o cumprimento regular da pena. Entre os presos provisórios, a equipe do mutirão verificou que 125 prisões em flagrante estavam irregulares e decretaram a soltura dos detentos.

O juiz George Hamilton Lins Barroso, que coordena o mutirão carcerário no estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explica que o resultado obtido até o momento é significativo.  “Houve uma melhora sensível com relação à superlotação nos presídios”, afirma. O magistrado diz que a concessão das liberdades é feita de maneira criteriosa. “A análise dos processos é feita de forma objetiva e criteriosa”, explica.

De acordo com George Hamilton, o trabalho do mutirão carcerário também teve reflexos no presídio de Anápolis (GO), onde a equipe verificou superlotação e péssimas condições de higiene. Segundo ele, em Anápolis, onde foram encontradas 47 pessoas numa cela de 24m2, atualmente a cela é ocupada por oito presos. “Foram entregues duas celas e abertos novos espaços”, afirma.

Segundo dados de junho desse ano, Goiás possui 10.366 pessoas encarceradas em presídios ou delegacias. Desse número, 6287 são de presos condenados e 4.687 são de presos provisórios. O mutirão carcerário tem o objetivo de revisar a situação processual de todos os detentos no estado. Iniciado no dia 16 de junho, o mutirão de se estender até o dia 16 de outubro.

A verificação dos processos está sendo feita em duas etapas. A primeira ocorreu em junho nas cidades de Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental, região do Entorno do Distrito Federal. Entre os dias 16 e 25 de junho, a equipe do mutirão analisou 942 processos nesses municípios e libertou 156 presos.

O mutirão carcerário de Goiás conta com a colaboração dos defensores públicos do Distrito Federal e da União. A ajuda foi  resultado de acordo entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) devido ao fato de que Goiás é um dos estados brasileiros que não possui Defensoria Pública.O mutirão é realizado pelo CNJ em parceria com o TJGO, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, seção OAB.

*Atualizada às 20h

EN/SR

Agência CNJ de Notícias

Os “Mutirões Carcerários” e o Princípio do Juiz Natural Resposta

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CLASSE: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

PROCESSO NO : 043/2005

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – MUTIRÃO DESTINADO A AGILIZAR O JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS – ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, COM INSTITUiÇÃO DE TRIBUNAL DE EXCEÇÃO – INEXISTÊNCIA – ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA –  IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.

I – Em todo o Judiciário brasileiro, os chamados mutirões têm servido como importante instrumento adotado pela administração da justiça para agilizar a tramitação de processos. Na sistemática desses mutirões, a administração dos tribunais, com a autonomia que lhes é própria, se vale da prerrogativa legal e regimental de designar, por ato da presidência, juízes substitutos ou mesmo titulares voluntários, para auxiliarem determinado juízo.

II – Nos mutirões, não se cogita do afastamento dos juízes titulares das varas beneficiadas. Ao contrário, esses titulares somam seus esforços aos do grupo de magistrados designados para o auxílio e não raro os coordena. Da mesma forma, o ato de designação não vincula quaisquer dos juízes a determinado processo. O juiz não é designado para proferir sentença em dado feito. De modo absolutamente desvinculado, há um grupo de juízes de um lado e um acervo de processos do outro. O objetivo é liquidar o acervo, pouco importando quem profira a decisão, podendo ser o próprio titular da vara.

III – Os mutirões, portanto, não ofendem a garantia do juiz natural e muito menos cria tribunal de exceção. No caso dos mutirões, o juiz natural é aquele que, de modo aleatório, conforme a sistemática de trabalho adotada, recebe o feito para apreciação e o julga com a devida imparcialidade.

IV – Orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

V – Procedimento de Controle Administrativo rejeitado.

VOTO

Ao fundamento de que a edição da Portaria n° 809/2005, que institui Grupo Tarefa para agilizar o andamento dos feitos nas Varas Criminais e de Execução Criminal em regime de “mutirão” , requer o autor a desconstituição do respectivo ato, porferir o princípio do juiz natural e por que o presidente do TJAM não tem competência legal para editar norma de tal natureza. No mais, diz que não há feitos conclusos pendentes de julgamento na Vara de Execução Penais de Manaus a justificar a sua edição.

Em contraposição à pretensão opõe-se o tribunal demandado. por seu presidente, dizendo que o tribunal inspirou-se em precedentes de outros tribunais de justiça e de regionais do trabalho para em regime de mutirão realizado por juizes de outras comarcas,  agilizar a conclusão de instruções processuais, e, proferir sentenças naqueles já conclusos especialmente naqueles relativos a réus presos. bem como nos já sentenciados em que havia pedido de progressão de regime pendentes de decisão.

Desnecessário tecer maiores considerações sobre a morosidade que assola o Poder Judiciário, que não raro deixa de cumprir a sua precípua função constitucional . As razões desse quadro, de outro lado, de longa data têm sido exaustivamente debatidas, e não faltam conclusões a respeito das causas que determinam o congestionamento dos órgãos judiciários. O que se discute neste feito, é exatamente, medida profilática adotada para tentar minimizar essa deficiência, pois não é concebível que em sociedade democrática seja o judiciário,  guardião das garantias e direitos individuais, a causa de obstáculo ao seu exercicio.

A questão posta em discussão neste feito decorre, diretamente, desse quadro que em resumo, diz  com o aparente conflito de normas constitucionais de mesma hierarquia. De um lado. o princípio do juiz natural traduzido e a garantia de que não haverá juizo ou tribunal de exceção. inscritos nos incisos III e XXXVII do art. 5° da CF. que não podem ser transformados em dogmas absolutos. De outro. a garantia de qualquer cidadão à duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. nos termos do i nc. LXXVIII do art. 5°. i ntroduzido pela EC 45.

Leciona Celso Ribeiro Bastos (Curso de Direito Constitucional . Saraiva. 15° ed .. p. 204) que ” a Constituição corresponde a um todo lógico. onde cada provisão é parte integrante do conjunt o, sendo assim logicamente adequado, se não imperativo, interpretar uma parte à luz das provisões de todas as demais partes. ” É o chamado principio da unidade constitucional que concita o intérprete a buscar o equilíbrio das normas e afastar os aparentes conflitos. Deve-se promover uma coesa interpenetração desses princípios, direitos e garantias contemplados na Carta Magna, de modo a gerar uma orgânica simbiose de valores mutuamente condicionantes.

Verifica-se que em todo o Judiciário brasileiro. os chamados mutirões têm servido como importante instrumento adotado pela administração da justiça para agilizar a tramitação de processos. Na sistemática desses mutirões, a administração dos tribunais, com a autonomia que lhes é própria, se vale da prerrogativa legal e regimental de designar, por ato da presidência, juízes substitutos ou mesmo titulares voluntários, par a auxiliarem determinado juízo. Os resultados positivos que esses mutirões proporcionam aos jurisdicionados são inegáveis, abreviando-se a solução de milhares de conflitos.

Nos rnutírões, não se cogita do afastamento dos juízes titulares das varas beneficiados . Ao contrário, esses titulares somam seus esforços aos do grupo de magistrados designados para o auxílio e não raro os coordena. Da mesma forma, o ato de designação não vincula quaisquer dos juízes a determinado processo. O juiz não é designado para proferir sentença em dado feito. De modo absolutamente desvinculado, há um grupo de juizes de um lado e um acervo de processos do outro. O objetivo é liquidar o acervo, pouco importando quem profira a decisão, podendo ser o próprio titular da vara.

Os mutirões, portanto, não ofendem a garantia do juiz natural e muito menos cria tribunal de exceção. No caso dos mutirões, o juiz natural é aquele que, de modo aleatório, conforme a sistemática de trabalho adotada, recebe o feito para apreciação e o julga com a devida imparcialidade. A jurisprudência dos tribunais superiores tem reconhecido a importância e a constitucionalidade dos mutírões,  conforme exemplificado nos acórdãos abaix o transcritos a título de exemplificação.

“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUIZ CONVOCADO.COMPETÊNCIA. PROVIMENTO. MUTIRÃO. AFRONTA NÃO VERIFICADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERViÇO. LEI 3414/ 58. REVOGAÇÃO. LEI 4439/ 64. IMPOSSIBILIDADE.

Ao instituir o regime de “rnutirão” por meio do Provimento n. 24, aprimeira instância não feriu o princípio do juiz natural, não havendo falar-se em incompetência do juiz prolator da decisão. Impertinente a alegação de afronta a dispositivo da Lei 3. 414/ 58, eis que revogado pela Lei 4439/ 64. Recurso desprovido. (STJ, REsp 389516/ PR, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, julg. 15/ 05/ 2003) .

“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ DESIGNADO POR PROVIMENTO DA CORREGEDORIA – REGIME DE “MUTIRÃO” – HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330, I) – VIOLAÇÃO AO PRINCíPIO DA IDENTIDADE FíSICA DO JUIZ – INOCORRÊNCIA – INSTITUiÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA BESC – REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA – ATO REPUBLICADO EM 27.02.87, COM CORREÇÃO DA DATA (26.02.87) – DL 2.321/87 – INíCIO DA VIGÊNCIA EM 26.02.87 – LEGALIDADE DO ATO – APLICAÇÃO DAS DISPOSiÇÕES DA LEI 6.024/75 -POSSIBILIDADE – ART. 19 DO D.L. 2.321/87 – PRECEDENTES. –

Consoante entendimento pacífico desta Corte, o regime de mutirão, instituído com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional, não fere o princípio da identidade física do juiz, notadamente quando a questão independe da produção de provas em audiência. – Decretado o regime de administração temporária nas instituições financeiras do sistema BESC na mesma data em que entrou em vigor o D.L. 2.321/87, autorizador da medida, não há que se falar em ilegalidade. – As disposições da Lei 6.024/74 são aplicáveis ao regime de administração especial temporária, notadamente, em relação às medidas acautelatórias e promotoras da responsabilidade dos ex-administradores, em face do disposto no art. 19 do DL 2.321/87. – Recurso especial improvido. (STJ, RE 413898/SC, ReI. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, julg. 20/05/2004).

“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. PRINCíPIO DA IDENTIDADE FíSICA DO JUIZ. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS (MP 2.027/2000). HONORÁRIOS. – Não se vincula ao processo o juiz que não presidiu audiência de produção de provas, não acarretando violação ao princípio da identidade física do juiz o julgamento do feito por magistrado designado em sistema de mutirão (…l”. (TRF 4″. Região, Terceira Turma, Apel. 642936 julg. 19/05/2005, ReI. Desembargadora VÂNIA HACK DE ALMEIDA).

No caso sob exame, tratando-se de uma Vara de Execuções Criminais, suas especificidades indicam que pouco relevância tem a assertiva do Juiz reclamante quanto à inexistência de processos atrasados. O processo de execução da pena apresenta “andamento” motivado por incidentes de execução, progressão/regressão de regime, unificação da pena, remição pelo trabalho, etc, além do próprio término pelo cumprimento. Entretanto, se o sistema de acompanhamento processual não contar com informatização e automação adequados, a experiência comum indica que, sem a iniciativa de advogado ou defensor, o processo não chegará à conclusão do juiz com a devida celeridade, importando em flagrante prejuízo aos apenados, sua vida e liberdade. Neste sentido, não possuir processos pendentes de despacho ou decisão não significa ausência de feitos em cartório passíveis de providências judiciais. Daí o acerto da decisão administrativa que estabeleceu mutirão de juízes para agilizar o trâmite processual.

Nos termos das informações complementares prestadas através do ofício n° 189/05 da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e com base nos dados constantes de fls. 108-127, verifica-se que o mutirão de juízes que atua na Vara de Execução Criminais do Amazonas examinou 393 processos, dos quais 45% foram passíveis de decisões variadas, inclusive de sentenças. O percentual referido indica que, a despeito das afirmações constantes da inicial, o mutirão era necessário do ponto de vista da administração da justiça e seus resultados desejáveis no que diz respeito ao tempo razoável exigível de qualquer decisão judicial, inexistindo qualquer prejuízo ao princípio do juiz natural e sem caracterização de tribunal de exceção.

Os bens jurídicos protegidos na hipótese sob exame, quais sejam, vida e liberdade, justificam o mutirão e recomendam aplausos a iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas.

É o meu voto, que submeto ao egrégio Plenário do Conselho, nesta oportunidade, para referendo.

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2006.

PAULO SCHMIDT
Conselheiro


A democratização no Judiciário 1

O sociólogo Leonardo Boff brindou-nos com um conceito que muito bem retrata os anseios de uma sociedade ávida por mudanças. Disse ele: “A democracia é o sistema pelo qual se estabelece a igualdade entre todos os que se acham em uma mesma situação, para que decidam sobre o seu destino comum, já que tudo o que interessa a todos deve ser decidido por todos.”

Em boa hora a bem formulada frase de Leonardo Boff nos leva a refletir sobre o Poder Judiciário e o clamor para que sejam estabelecidos parâmetros democráticos de escolha de seus dirigentes, afinal, a Justiça encontra-se rodeada de desafios e o maior deles é a sua própria administração.

Não se pode negar que o Judiciário, nos últimos anos, tenha passado por avanços significativos. Foram abolidas as sessões e votações secretas, instalados os Juizados Especiais – que aproximam a sociedade da Justiça -, estabelecido o voto aberto e fundamentado para promoções e remoções.

A chegada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a tarefa de exercer o controle administrativo e financeiro dos tribunais, tem contribuído para a implantação de medidas transparentes e democratizantes, como o orçamento participativo, exigência para a otimização dos gastos, fim do nepotismo, disciplina quanto ao uso de carros oficiais, decisões que determinam a reestruturação do quadro de pessoal do primeiro grau.

Ressalta-se que muitas dessas conquistas são frutos do movimento associativo da magistratura, que, de forma independente e sem ranço de corporativismo, esteve na trincheira das discussões, clamando por mudanças.

Embora tímidas, algumas delas se consolidaram, não sem antes enfrentarem a resistência daqueles que querem manter a Justiça brasileira nos mesmos padrões estabelecidos no século 19. Regozijam-se em ouvir empregar para o Judiciário adjetivos e expressões como moroso, pouco eficiente, burocrático, distante, corporativista, desorganizado administrativamente e estruturalmente obsoleto.

A resistência às mudanças é resultado da falta de democracia interna no Poder Judiciário. Isso nos demonstra a necessidade de avançarmos nas conquistas para afastar por completo os resquícios de práticas incompatíveis com a modernidade que se anseia no Judiciário.

A democratização da gestão administrativa é a via mais eficaz para tornar o conjunto da magistratura partícipe das políticas judiciárias e acelerar as mudanças indispensáveis para a construção de um Judiciário mais eficiente, além de conferir legitimidade aos escolhidos para dirigir os seus destinos.

Importante reflexão que bem retrata o contexto aqui exposto partiu do humanista Jared Diamond, que defendeu a ideia de que “as melhores escolhas são justamente as escolhas que são feitas”. Sob essa ótica, não podemos cruzar os braços. É preciso democratizar o Judiciário para que este realize suas melhores escolhas e, a partir delas, partirmos para a solução de grande parte dos problemas que o atormentam, que nada mais é do que uma questão de gestão e otimização dos procedimentos intrínsecos à sua atividade-fim.

O Judiciário precisa planejar melhor, dar prioridade aos gastos voltados para a prestação jurisdicional, incorporar em seu cotidiano ferramentas que dinamizem as suas atividades, distribuindo os esforços entre as instâncias. Não é mais possível continuar a tradicional política de “mais do mesmo” – mais funcionários, mais recursos financeiros e mais obras.

Precisamos demonstrar que somos capazes de obter com os recursos disponíveis resultados melhores do que alcançamos hoje. E não será aumentando a carga de trabalho dos juízes que chegaremos à excelência. Muito pelo contrário. O magistrado brasileiro trabalha, e muito, conforme constatado pelo estudo Brasil – Fazendo com que a Justiça Conte, elaborado pelo Banco Mundial, que concluiu que a carga de trabalho do juiz no Brasil é excessiva, se comparada com a dos demais juízes do mundo.

O gargalo do Judiciário brasileiro está na sua organização, nos resquícios legislativos, nos procedimentos excessivamente burocráticos e na interação com os demais atores judiciais, mas, sobretudo, na forma de administrar. Para alcançarmos uma administração profissional e comprometida com resultados é necessário termos à frente dos tribunais magistrados com aptidão para gerir.

Esse é um componente que não é levado em conta pelo modelo atual nos tribunais brasileiros, em que são escolhidos os mais antigos para administrar, ainda que estes não tenham nenhuma aptidão para a gestão. Não se conhece o plano de gestão do futuro presidente, muito menos quais as suas metas e seus projetos. Não há discussão de propostas, de sorte que, não raro, a administração que se inicia não tem a menor ideia do que deve ser implementado nos primeiros dias.

A implantação da gestão democrática no Poder Judiciário é uma necessidade do novo milênio. Sensível a essa causa, a Associação dos Magistrados Brasileiros não se tem furtado à discussão e pretende trazer o tema para o centro dos debates do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado em outubro, em São Paulo.

O congresso será uma oportunidade única para que juízes e juízas reafirmem a convicção de que só uma gestão planejada estrategicamente, com a otimização dos seus recursos estruturais, financeiros e humanos, poderá tornar possível o desenvolvimento do Judiciário brasileiro, favorecendo um melhor relacionamento com os jurisdicionados e assegurando uma prestação jurisdicional de excelência.

Gervásio Protásio dos Santos é presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e da Comissão Organizadora do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB

CNJ suspende toque de recolher (crianças e adolescentes) 3

Por maioria de votos, o plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 89ª sessão, aprovou nesta quarta-feira (09/09) a suspensão do chamado “toque de recolher”, das 23h às 6h, para menores de idade no município mineiro de Patos de Minas. Os conselheiros consideraram ilegal a Portaria  003/2009 do juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas (MG), Joamar Gomes Vieira Nunes que limita o horário de circulação de crianças e adolescentes.

Na decisão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000023514), prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, contrário ao voto do relator, conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho. O PCA foi proposto pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais contra o juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas (MG).

Justificando seu voto, favorável à suspensão da portaria, o conselheiro Jorge Hélio argumentou que a portaria é ilegal, já que o juiz de Patos de Minas não tem competência para editar norma com força de lei. Segundo ele, apesar de o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dar ao magistrado poder para disciplinar a entrada e permanência dos menores em locais públicos, o parágrafo 2º limita esse poder, ao determinar que a medida não pode ter caráter geral e deve ser fundamentada, caso a caso.

“A portaria, como ato administrativo deve se referir a questões específicas, pontuais e concretas. E não, como neste caso, atingir um público generalizado”, argumenta Jorge Hélio. De acordo com o conselheiro, a portaria restringe o direito de ir e vir dos adolescentes. ”Em nome de uma proteção à criança e ao adolescente, alguns juízes estão extrapolando suas funções”, acrescenta.

Segundo o conselheiro Jorge Hélio, o conselho estuda editar uma resolução que determine a ilegalidade de portarias assinadas pelos juízos. “A tendência é que de agora em diante, essas portarias sejam consideras ilegais”, explicou o conselheiro. Em agosto, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho havia negado pedido de liminar que questionava a limitação de horário para a circulação de adolescentes em Patos de Minas (MG) e em outros dois municípios: Ilha Solteira (SP) e Santo Estevão (BA). Em junho, o conselheiro Marcelo Nobre também negou o pedido de liminar para suspensão da Portaria 001/2009 da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina (MS).

Agência CNJ de Notícias

Diante da decisão supra, revogo minha Portaria.

As idéias de um louco sobre o Parlamento 2

loucoSuponhamos que quinhentos homens (ultimamente também mulheres), são eleitos e chamados a dar solução definitiva sobre tudo. Praticamente, porém, só eles constituem o governo, pois se é verdade que dentro deles é escolhido o gabinete, o mesmo, só na aparência, pode fiscalizar os negócios públicos.

Na realidade, esse chamado governo não pode dar um passo sem que antes lhe seja outorgado o assentimento geral da assembléia. O Governo contudo não pode ser responsável por coisa alguma, desde que o julgamento final não está em suas mãos mas na maioria parlamentar.

Ele só existe para executar a vontade da maioria parlamentar em todos os casos. Propriamente só se poderia ajuizar de sua capacidade política pela arte com que ele consegue se adaptar à vontade da maioria ou atrair para si essa mesma maioria. Cai, assim, da posição de verdadeiro governo para a de mendigo da maioria ocasional. Na verdade, o seu problema mais premente consistirá, em vários casos, em garantir-se o favor da maioria existente ou em provocar a formação de uma nova mais favorável. Caso consiga isso, poderá continuar a “governar” por mais algum tempo; caso não o consiga, terá de resignar o poder. A retidão de suas intenções, por si só, não importa.

A responsabilidade praticamente deixa de existir.

Uma simples consideração mostra a que ponto isso conduz.

A composição intima dos quinhentos representantes do povo, eleitos, segundo a profissão ou mesmo segundo a capacidade de cada um, resulta em um quadro tão disparatado quanto lastimável. Não se irá pensar por acaso que esses eleitos da nação sejam também eleitos da inteligência. Não é de esperar que das cédulas de um eleitorado capaz de tudo, menos de ter espírito, surjam estadistas às centenas. Ademais, nunca é excessiva a negação peremptória à idéia tola de que das eleições possam nascer gênios. Em primeiro lugar, só muito raramente aparece em uma nação um verdadeiro estadista e muito menos centenas de uma só vez; em segundo lugar, é verdadeiramente instintiva a antipatia da massa contra qualquer gênio que se destaque. É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha que ser “descoberto” um grande homem por uma eleição. O indivíduo que realmente ultrapassa a medida normal do tipo médio costuma fazer-se anunciar, na história universal, pelos seus próprios atos, pela afirmação de sua personalidade.

Quinhentos homens, porém, de craveira abaixo da medíocre, decidem sobre os negócios mais importantes da nação, estabelecem governos que em cada caso e em cada questão têm de procurar o assentimento da erudita assembléia. Assim é que, na realidade, a política é feita pelos quinhentos.

Mas, mesmo pondo de lado o gênio desses representantes do povo, considere-se a quantidade de problemas diferentes que esperam solução, muitas vezes em casos opostos, e facilmente se compreenderá o quanto é imprestável uma instituição governamental que transfere a uma assembléia o direito de decisão final – assembléia essa que possui em quantidade mínima conhecimentos e experiência dos assuntos a serem tratados. As mais importantes medidas econômicas são assim submetidas a um foro cujos membros só na porcentagem de um décimo demonstraram educação econômica. E isso não é mais que confiar a decisão última a homens aos quais falta em absoluto o devido preparo.

Assim acontece também com qualquer outra questão. A decisão final será dada sempre por uma maioria de ignorantes e incompetentes, pois a organização dessa instituição permanece inalterada, ao passo que os problemas a serem tratados se estendem a todos os ramos da vida pública, exigindo, pois, constante mudança de deputados que sobre eles tenham de julgar e decidir. É de todo impossível que os mesmos homens que tratam de questões de transportes, se ocupem, por exemplo, com uma questão de alta política exterior. Seria preciso que todos fossem gênios universais, como só de séculos em séculos aparecem. Infelizmente trata-se, não de verdadeiras “cabeças”, mas sim de diletantes, tão vulgares quanto convencidos do seu valor, enfim de mediocridade da pior espécie. Daí provém a leviandade tantas vezes incompreensível com que os parlamentares falam e decidem sobre coisas que mesmo dos grandes espíritos exigiriam profunda meditação. Medidas da maior relevância para o futuro de um Estado ou mesmo de uma nação são tomadas como se se tratasse de uma simples partida de jogo de baralho e não do destino de um povo.

Seria certamente injusto pensar que todo deputado de um tal parlamento tivesse sempre tão pouco sentimento de responsabilidade. Não. Absolutamente não.

Obrigando esse sistema o indivíduo a tomar posição em relação a questões que não lhe tocam de perto, ele corrompe aos poucos o seu caráter. Não há um deles que tenha a coragem de declarar: “Meus senhores, eu penso que nada entendemos deste assunto. Pelo menos eu não entendo absolutamente”. Aliás, isso pouco modificaria, pois certamente essa maneira de ser franco seria inteiramente incompreendida e, além disso, não se haveria de estragar o brinquedo por caso de um asno honesto. Quem, porém, conhece os homens, compreende que em uma sociedade tão ilustre ninguém quer ser o mais tolo e, em certos círculos, honestidade é sempre sinônimo de estupidez.

Assim é que o representante ainda sincero é jogado forçosamente no caminho da mentira e da falsidade. Justamente a convicção de que a reação individual pouco ou nada modificaria, mata qualquer impulso sincero que porventura surja em um ou outro. No final de contas, ele se convencerá de que, pessoalmente, longe está de ser o pior entre os demais e que com sua colaboração talvez impeça maiores males.

É verdade que se fará a objeção de que o deputado pessoalmente poderá não conhecer este ou aquele assunto, mas que a sua atitude será guiada pela fração a que pertença; esta, por sua vez, terá as suas comissões especiais que serão suficientemente esclarecidas pelos entendidos. À primeira vista, isso parece estar certo. Surgiria, porém, a pergunta: por que se elegem quinhentos, quando só alguns possuem a sabedoria suficiente para tomarem atitude nas questões mais importantes?

Aí é que está o busilis.

Não é móvel de nossa atual Democracia formar uma assembléia de sábios, mas, ao contrário, reunir uma multidão de nulidades subservientes, que possam ser facilmente conduzidas em determinadas direções definidas, dada a estreiteza mental de cada uma delas. Só assim pode ser feito o jogo da política partidária, no mau sentido que hoje tem. Mas isso, por sua vez, torna possível que os que manobram os cordéis fiquem em segurança por trás dos bastidores, sem possibilidade de serem tornados pessoalmente responsáveis. Atualmente, uma decisão, por mais nociva que seja ao povo, não pode ser atribuída, perante os olhos do público, a um membro único, ao passo que pode sempre ser transferida para os ombros de todo um grupo.

Praticamente, pois, não há responsabilidade, porque a responsabilidade só pode recair sobre uma individualidade única e não sobre as gaiolas de tagarelice que são as assembléias parlamentares.

Extraído da obra “Minha Luta” de Adolf Hitler

Os 100 Maiores Guitarristas de todos os Tempos Resposta

1 Jimi Hendrix

2 Duane Allman of the Allman Brothers Band
3 B.B. King
4 Eric Clapton
5 Robert Johnson
6 Chuck Berry
7 Stevie Ray Vaughan
8 Ry Cooder
9 Jimmy Page of Led Zeppelin
10 Keith Richards of the Rolling Stones
11 Kirk Hammett of Metallica
12 Kurt Cobain of Nirvana
13 Jerry Garcia of the Grateful Dead
14 Jeff Beck
15 Carlos Santana
16 Johnny Ramone of the Ramones
17 Jack White of the White Stripes
18 John Frusciante of the Red Hot Chili Peppers
19 Richard Thompson
20 James Burton
21 George Harrison
22 Mike Bloomfield
23 Warren Haynes
24 The Edge of U2
25 Freddy King
26 Tom Morello of Rage Against the Machine and Audioslave
27 Mark Knopfler of Dire Straits
28 Stephen Stills
29 Ron Asheton of the Stooges
30 Buddy Guy
31 Dick Dale
32 John Cipollina of Quicksilver Messenger Service
33 & 34 Lee Ranaldo, Thurston Moore of Sonic Youth
35 John Fahey
36 Steve Cropper of Booker T. and the MG’s
37 Bo Diddley
38 Peter Green of Fleetwood Mac
39 Brian May of Queen
40 John Fogerty of Creedence Clearwater Revival
41 Clarence White of the Byrds
42 Robert Fripp of King Crimson
43 Eddie Hazel of Funkadelic
44 Scotty Moore
45 Frank Zappa
46 Les Paul
47 T-Bone Walker
48 Joe Perry of Aerosmith
49 John McLaughlin
50 Pete Townshend
51 Paul Kossoff of Free
52 Lou Reed
53 Mickey Baker
54 Jorma Kaukonen of Jefferson Airplane
55 Ritchie Blackmore of Deep Purple
56 Tom Verlaine of Television
57 Roy Buchanan
58 Dickey Betts
59 & 60 Jonny Greenwood, Ed O’Brien of Radiohead
61 Ike Turner
62 Zoot Horn Rollo of the Magic Band
63 Danny Gatton
64 Mick Ronson
65 Hubert Sumlin
66 Vernon Reid of Living Colour
67 Link Wray
68 Jerry Miller of Moby Grape
69 Steve Howe of Yes
70 Eddie Van Halen
71 Lightnin’ Hopkins
72 Joni Mitchell
73 Trey Anastasio of Phish
74 Johnny Winter
75 Adam Jones of Tool
76 Ali Farka Toure
77 Henry Vestine of Canned Heat
78 Robbie Robertson of the Band
79 Cliff Gallup of the Blue Caps (1997)
80 Robert Quine of the Voidoids
81 Derek Trucks
82 David Gilmour of Pink Floyd
83 Neil Young
84 Eddie Cochran
85 Randy Rhoads
86 Tony Iommi of Black Sabbath
87 Joan Jett
88 Dave Davies of the Kinks
89 D. Boon of the Minutemen
90 Glen Buxton of Alice Cooper
91 Robby Krieger of the Doors
92 & 93 Fred “Sonic” Smith, Wayne Kramer of the MC5
94 Bert Jansch
95 Kevin Shields of My Bloody Valentine
96 Angus Young of AC/DC
97 Robert Randolph
98 Leigh Stephens of Blue Cheer99 Greg Ginn of Black Flag
100 Kim Thayil of Soundgarden

Fonte: Revista Rolling Stone 27/08/2003

VEJA:

Os 100 maiores Álbuns de todos os tempos

Os 100 maiores hits de todos os tempos

Os 100 Maiores Albuns de Todos os Tempos Resposta

1. Sgt. Pepper’s Lonely Hearts Club Band, The Beatles

2. Pet Sounds, The Beach Boys

3. Revolver, The Beatles

4. Highway 61 Revisited, Bob Dylan

5. Rubber Soul, The Beatles

6. What’s Going On, Marvin Gaye

7. Exile on Main Street, The Rolling Stones

8. London Calling, The Clash

9. Blonde on Blonde, Bob Dylan

10. The Beatles (“The White Album”), The Beatles

11. The Sun Sessions, Elvis Presley

12. Kind of Blue, Miles Davis

13. Velvet Underground and Nico, The Velvet Underground

14. Abbey Road, The Beatles

15. Are You Experienced?, The Jimi Hendrix Experience

16. Blood on the Tracks, Bob Dylan

17. Nevermind, Nirvana

18. Born to Run, Bruce Springsteen

19. Astral Weeks, Van Morrison

20. Thriller, Michael Jackson

21. The Great Twenty-Eight, Chuck Berry

22. Plastic Ono Band, John Lennon

23. Innervisions, Stevie Wonder

24. Live at the Apollo (1963), James Brown

25. Rumours, Fleetwood Mac

26. The Joshua Tree, U2

27. King of the Delta Blues Singers, Vol. 1, Robert Johnson

28. Who’s Next, The Who

29. Led Zeppelin, Led Zeppelin

30. Blue, Joni Mitchell

31. Bringing It All Back Home, Bob Dylan

32. Let It Bleed, The Rolling Stones

33. Ramones, Ramones

34. Music From Big Pink, The Band

35. The Rise and Fall of Ziggy Stardust and the Spiders From Mars, David Bowie

36. Tapestry, Carole King

37. Hotel California, The Eagles

38. The Anthology, 1947 – 1972, Muddy Waters

39. Please Please Me, The Beatles

40. Forever Changes, Love

41. Never Mind the Bollocks, Here’s the Sex Pistols, The Sex Pistols

42. The Doors, The Doors

43. The Dark Side of the Moon, Pink Floyd

44. Horses, Patti Smith

45. The Band, The Band

46. Legend, Bob Marley and the Wailers

47. A Love Supreme, John Coltrane

48. It Takes a Nation of Millions to Hold Us Back, Public Enemy

49. At Fillmore East, The Allman Brothers Band

50. Here’s Little Richard, Little Richard

51. Bridge Over Troubled Water, Simon and Garfunkel

52. Greatest Hits, Al Green

53. The Birth of Soul: The Complete Atlantic Rhythm and Blues Recordings, 1952 – 1959, Ray Charles

54. Electric Ladyland, The Jimi Hendrix Experience

55. Elvis Presley, Elvis Presley

56. Songs in the Key of Life, Stevie Wonder

57. Beggars Banquet, The Rolling Stones

58. Trout Mask Replica, Captain Beefheart and His Magic Band

59. Meet the Beatles, The Beatles

60. Greatest Hits, Sly and the Family Stone

61. Appetite for Destruction, Guns n’ Roses

62. Achtung Baby, U2

63. Sticky Fingers, The Rolling Stones

64. Phil Spector, Back to Mono (1958 – 1969), Various Artists

65. Moondance, Van Morrison

66. Led Zeppelin IV, Led Zeppelin

67. The Stranger, Billy Joel

68. Off the Wall, Michael Jackson

69. Superfly, Curtis Mayfield

70. Physical Graffiti, Led Zeppelin

71. After the Gold Rush, Neil Young

72. Purple Rain, Prince

73. Back in Black, AC/DC

74. Otis Blue, Otis Redding

75. Led Zeppelin II, Led Zeppelin

76. Imagine, John Lennon

77. The Clash, The Clash

78. Harvest, Neil Young

79. Star Time, James Brown

80. Odessey and Oracle, The Zombies

81. Graceland, Paul Simon

82. Axis: Bold as Love, The Jimi Hendrix Experience

83. I Never Loved a Man the Way I Love You, Aretha Franklin

84. Lady Soul, Aretha Franklin

85. Born in the U.S.A., Bruce Springsteen

86. Let It Be, The Beatles

87. The Wall, Pink Floyd

88. At Folsom Prison, Johnny Cash

89. Dusty in Memphis, Dusty Springfield

90. Talking Book, Stevie Wonder

91. Goodbye Yellow Brick Road, Elton John

92. 20 Golden Greats, Buddy Holly

93. Sign ‘o’ the Times, Prince

94. Bitches Brew, Miles Davis

95. Green River, Creedence Clearwater Revival

96. Tommy, The Who

97. The Freewheelin’ Bob Dylan, Bob Dylan

98. This Year’s Model, Elvis Costello

99. There’s a Riot Goin’ On, Sly and the Family Stone

100. In the Wee Small Hours, Frank Sinatra

Fonte: Revista Rolling Stone 18/11/2003

VEJA:

Os 100 maiores hits de todos os tempos

Os 100 maiores Guitarristas de todos os tempos

Os 100 Maiores Hits de todos os Tempos 2

1. Like a Rolling Stone, Bob Dylan

2. Satisfaction, The Rolling Stones

3. Imagine, John Lennon

4. What’s Going On, Marvin Gaye

5. Respect, Aretha Franklin

6. Good Vibrations, The Beach Boys

7. Johnny B. Goode, Chuck Berry

8. Hey Jude, The Beatles

9. Smells Like Teen Spirit, Nirvana

10. What’d I Say, Ray Charles

11. My Generation, The Who

12. A Change Is Gonna Come, Sam Cooke

13. Yesterday, The Beatles

14. Blowin’ in the Wind, Bob Dylan

15. London Calling, The Clash

16. I Want to Hold Your Hand, The Beatles

17. Purple Haze, Jimi Hendrix

18. Maybellene, Chuck Berry

19. Hound Dog, Elvis Presley

20. Let It Be, The Beatles

21. Born to Run, Bruce Springsteen

22. Be My Baby, The Ronettes

23. In My Life, The Beatles

24. People Get Ready, The Impressions

25. God Only Knows, The Beach Boys

26. A Day in the Life, The Beatles

27. Layla, Derek and the Dominos

28. (Sittin on) the Dock of the Bay, Otis Redding

29. Help!, The Beatles

30. I Walk the Line, Johnny Cash

31. Stairway To Heaven, Led Zeppelin

32. Sympathy for the Devil, The Rolling Stones

33. River Deep – Mountain High, Ike and Tina Turner

34. You’ve Lost That Lovin’ Feelin’, The Righteous Brothers

35. Light My Fire, The Doors

36. One, U2

37. No Woman, No Cry, Bob Marley and the Wailers

38. Gimme Shelter, The Rolling Stones

39. That’ll Be the Day, Buddy Holly and the Crickets

40. Dancing in the Street, Martha and the Vandellas

41. The Weight, The Band

42. Waterloo Sunset, The Kinks

43. Tutti-Frutti, Little Richard

44. Georgia on My Mind, Ray Charles

45. Heartbreak Hotel, Elvis Presley

46. Heroes, David Bowie

47. Bridge Over Troubled Water, Simon and Garfunkel

48. All Along the Watchtower, Jimi Hendrix

49. Hotel California, The Eagles

50. The Tracks of My Tears, Smokey Robinson and the Miracles

51. The Message, Grandmaster Flash and the Furious Five

52. When Doves Cry, Prince

53. Anarchy in the U.K., The Sex Pistols

54. When a Man Loves a Woman, Percy Sledge

55. Louie Louie, The Kingsmen

56. Long Tall Sally, Little Richard

57. Whiter Shade of Pale, Procol Harum

58. Billie Jean, Michael Jackson

59. The Times They Are A-Changin’, Bob Dylan

60. Let’s Stay Together, Al Green

61. Whole Lotta Shakin’ Goin On, Jerry Lee Lewis

62. Bo Diddley, Bo Diddley

63. For What It’s Worth, Buffalo Springfield

64. She Loves You, The Beatles

65. Sunshine of Your Love, Cream

66. Redemption Song, Bob Marley and the Wailers

67. Jailhouse Rock, Elvis Presley

68. Tangled Up in Blue, Bob Dylan

69. Crying, Roy Orbison

70. Walk On By, Dionne Warwick

71. California Girls, The Beach Boys

72. Papa’s Got a Brand New Bag, James Brown

73. Summertime Blues, Eddie Cochran

74. Superstition, Stevie Wonder

75. Whole Lotta Love, Led Zeppelin

76. Strawberry Fields Forever,The Beatles

77. Mystery Train, Elvis Presley

78. I Got You (I Feel Good), James Brown

79. Mr. Tambourine Man, The Byrds

80. I Heard It Through the Grapevine, Marvin Gaye

81. Blueberry Hill, Fats Domino

82. You Really Got Me, The Kinks

83. Norwegian Wood (This Bird Has Flown), The Beatles

84. Every Breath You Take, The Police

85. Crazy, Patsy Cline

86. Thunder Road, Bruce Springsteen

87. Ring of Fire, Johnny Cash

88. My Girl, The Temptations

89. California Dreamin’, The Mamas and The Papas

90. In the Still of the Nite, The Five Satins

91. Suspicious Minds, Elvis Presley

92. Blitzkrieg Bop, Ramones

93. I Still Haven’t Found What I’m Looking For, U2

94. Good Golly, Miss Molly, Little Richard

95. Blue Suede Shoes, Carl Perkins

96. Great Balls of Fire, Jerry Lee Lewis

97. Roll Over Beethoven, Chuck Berry

98. Love and Happiness, Al Green

99. Fortunate Son, Creedence Clearwater Revival

100. You Can’t Always Get What You Want, The Rolling Stones

Fonte: Revista Rolling Stone 09/12/2004

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Os 100 maiores Guitarristas de todos os tempos

Os 100 maiores Albuns de todos os tempos