A democratização no Judiciário 1

O sociólogo Leonardo Boff brindou-nos com um conceito que muito bem retrata os anseios de uma sociedade ávida por mudanças. Disse ele: “A democracia é o sistema pelo qual se estabelece a igualdade entre todos os que se acham em uma mesma situação, para que decidam sobre o seu destino comum, já que tudo o que interessa a todos deve ser decidido por todos.”

Em boa hora a bem formulada frase de Leonardo Boff nos leva a refletir sobre o Poder Judiciário e o clamor para que sejam estabelecidos parâmetros democráticos de escolha de seus dirigentes, afinal, a Justiça encontra-se rodeada de desafios e o maior deles é a sua própria administração.

Não se pode negar que o Judiciário, nos últimos anos, tenha passado por avanços significativos. Foram abolidas as sessões e votações secretas, instalados os Juizados Especiais – que aproximam a sociedade da Justiça -, estabelecido o voto aberto e fundamentado para promoções e remoções.

A chegada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a tarefa de exercer o controle administrativo e financeiro dos tribunais, tem contribuído para a implantação de medidas transparentes e democratizantes, como o orçamento participativo, exigência para a otimização dos gastos, fim do nepotismo, disciplina quanto ao uso de carros oficiais, decisões que determinam a reestruturação do quadro de pessoal do primeiro grau.

Ressalta-se que muitas dessas conquistas são frutos do movimento associativo da magistratura, que, de forma independente e sem ranço de corporativismo, esteve na trincheira das discussões, clamando por mudanças.

Embora tímidas, algumas delas se consolidaram, não sem antes enfrentarem a resistência daqueles que querem manter a Justiça brasileira nos mesmos padrões estabelecidos no século 19. Regozijam-se em ouvir empregar para o Judiciário adjetivos e expressões como moroso, pouco eficiente, burocrático, distante, corporativista, desorganizado administrativamente e estruturalmente obsoleto.

A resistência às mudanças é resultado da falta de democracia interna no Poder Judiciário. Isso nos demonstra a necessidade de avançarmos nas conquistas para afastar por completo os resquícios de práticas incompatíveis com a modernidade que se anseia no Judiciário.

A democratização da gestão administrativa é a via mais eficaz para tornar o conjunto da magistratura partícipe das políticas judiciárias e acelerar as mudanças indispensáveis para a construção de um Judiciário mais eficiente, além de conferir legitimidade aos escolhidos para dirigir os seus destinos.

Importante reflexão que bem retrata o contexto aqui exposto partiu do humanista Jared Diamond, que defendeu a ideia de que “as melhores escolhas são justamente as escolhas que são feitas”. Sob essa ótica, não podemos cruzar os braços. É preciso democratizar o Judiciário para que este realize suas melhores escolhas e, a partir delas, partirmos para a solução de grande parte dos problemas que o atormentam, que nada mais é do que uma questão de gestão e otimização dos procedimentos intrínsecos à sua atividade-fim.

O Judiciário precisa planejar melhor, dar prioridade aos gastos voltados para a prestação jurisdicional, incorporar em seu cotidiano ferramentas que dinamizem as suas atividades, distribuindo os esforços entre as instâncias. Não é mais possível continuar a tradicional política de “mais do mesmo” – mais funcionários, mais recursos financeiros e mais obras.

Precisamos demonstrar que somos capazes de obter com os recursos disponíveis resultados melhores do que alcançamos hoje. E não será aumentando a carga de trabalho dos juízes que chegaremos à excelência. Muito pelo contrário. O magistrado brasileiro trabalha, e muito, conforme constatado pelo estudo Brasil – Fazendo com que a Justiça Conte, elaborado pelo Banco Mundial, que concluiu que a carga de trabalho do juiz no Brasil é excessiva, se comparada com a dos demais juízes do mundo.

O gargalo do Judiciário brasileiro está na sua organização, nos resquícios legislativos, nos procedimentos excessivamente burocráticos e na interação com os demais atores judiciais, mas, sobretudo, na forma de administrar. Para alcançarmos uma administração profissional e comprometida com resultados é necessário termos à frente dos tribunais magistrados com aptidão para gerir.

Esse é um componente que não é levado em conta pelo modelo atual nos tribunais brasileiros, em que são escolhidos os mais antigos para administrar, ainda que estes não tenham nenhuma aptidão para a gestão. Não se conhece o plano de gestão do futuro presidente, muito menos quais as suas metas e seus projetos. Não há discussão de propostas, de sorte que, não raro, a administração que se inicia não tem a menor ideia do que deve ser implementado nos primeiros dias.

A implantação da gestão democrática no Poder Judiciário é uma necessidade do novo milênio. Sensível a essa causa, a Associação dos Magistrados Brasileiros não se tem furtado à discussão e pretende trazer o tema para o centro dos debates do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado em outubro, em São Paulo.

O congresso será uma oportunidade única para que juízes e juízas reafirmem a convicção de que só uma gestão planejada estrategicamente, com a otimização dos seus recursos estruturais, financeiros e humanos, poderá tornar possível o desenvolvimento do Judiciário brasileiro, favorecendo um melhor relacionamento com os jurisdicionados e assegurando uma prestação jurisdicional de excelência.

Gervásio Protásio dos Santos é presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e da Comissão Organizadora do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB

Um Comentário

  1. Democratização no judiciário é participação da magistratura de 1 grau na discussão e decisão do orçamento; e também a participação destes na escolha dos dirigentes dos Tribunais.

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