STF reconhece poder investigatório do Ministério Público – (HC 89837) 2

A Segunda Turma do STF reconheceu por unanimidade a competência do  Ministério Público  para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado.

Segundo o julgado, a investigação  não seria monopólio da polícia, podendo, inclusive ser dispensado o  inquérito policial no oferecimento da denúncia à Justiça.

Quando tratar-se de inquérito policial, este será  comandado por um delegado de polícia, podendo  o MP requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.

Esta mesma matéria (poder investigatório do MP) ainda encontra-se pendente de julgamento pelo Plenário da Suprema Corte  (HC 84548).

Fonte: Supremo Tribunal Federal