Saiu no Diário Oficial (2) 7

Hoje ao acessar o Jornal “A Crítica” pela Internet ( o pouco que é disponibilizado), na coluna “SIM & NÃO” vi um notícia que chamou a minha atenção:

Decreto manda PMs ao quartel


Se as razões declaradas são realmente o escopo da decisão: BOM, MUITO BOM!

A Polícia Militar serve à Sociedade e não é milícia privada de nenhum Poder, partido político, candidato, etc. Deve garantir a paz e a ordem pública. E quem deve garantir a ordem nas instituições políticas estaduais? Serviço terceirizado? Inclusive para o Executivo que não está em grau de superioridade hierárquica em relação aos outros?Bem…

Discordo do destaque dado na coluna de que o policiamento nos Tribunais, Assembléia Legislativa….seria mordomia (facilidades ou vantagens excessivas de que alguém desfruta em decorrência do cargo que ocupa).

Se o serviço de segurança é necessário e prestado à instituição pública ou para agente político no exercício de sua função, onde estaria a vantagem pessoal? Mas, sei que podem (como exceção) ocorrer desvios ilícitos, com a utilização dos policiais militares para segurança privada.

Outra notícia publicada no mesmo Jornal destaco por entender haver conexão com a primeira:

Legislativo e judiciário podem ter mais verba

Nesta matéria, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Belarmino Lins diz que teria ouvido a promessa do Governador de elevar o repasse constitucional para o TJAM, MPE, TCE e ALE.até o final de seu mandato.

Há três anos estas instituições atendendo um apelo do Executivo, aceitaram reduzir o percentual de seus respectivos repasses. No caso específico do Judiciário, o percentual baixou de 7,0% para 6,5%. (0,5% é muita verba).

Certo: as instituições devem pagar pelas despesas com o serviço prestado pela Policia Militar.

Muito Certo: O Executivo realizar os repasses de forma a garantir a segurança e a ordem nestas Instituições, bem como a funcionalidade e a qualidade do serviço público prestado pelas mesmas.

“PIRES NA MÃO” não se coaduna com o Estado Democrático de Direito pondo fim ao equílibrio dos “Poderes” que devem ser harmônicos e independentes entre sí.

  1. O “pires na mão” é importante pois deixa o Judiciário, Tribunal de Contas, Assembléia subservientes ao Executivo.

  2. Tem que ter mais policiais disponíveis para trabalhar nas eleições do interior.
    Quem é de Humaitá sabe o que estou falando.

  3. Pra mim, o Judiciário fez algo que desagradou o Governador e agora ele está querendo provar quem é que manda. Uma queda de braço.

  4. A polícia militar precisa é ser melhor fiscalizada. A sociedade não a respeita, a teme.
    Truculentos!
    E os coronéis acham que estão acima da lei.
    Eles se esquecem que não possuem o famigerado foro privilegiado.
    Podem ir em cana como qualquer outro.
    O Ministério Público deveria ser mais fiel a sua função constitucional de controle externo

  5. O Judiciário e o Legislativo não podem se curvar diante do Executivo. Não devia ter admitido a diminuição do repasse. Agora, volta ao que era vai ser difícil. O HOMEM é tinhoso.

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