“Minha Vara”, “Meus Processos” e “Meus Presos” 19

Nos últimos meses, durante o trabalho que estava realizando pelo CNJ, ouvi muitas lamúrias de colegas magistrados que se diziam indignados com as “interferências” que este órgão máximo da administração Judiciária estaria exercendo em suas funções judicantes.

O Conselho Nacional de Justiça é uma realidade e veio para ficar. A Sociedade esta(va) cansada de uma Justiça lenta e ineficaz. E o que este órgão tem buscado é tornar o Judiciário mais legítimo (consensus) e apto a realizar o trabalho que o povo dele espera e  contará sempre com o meu apoio no que for constitucional.

Primeiramente, afirmo que todos somos servidores públicos e não somos donos de nada. O que nós pertence é tão somente o fruto de nosso trabalho, conhecimento ou herança.

Segundo, que geralmente quem faz uso destes pronomes possessivos, são pessoas eivadas de vaidade, soberba e péssimos naquilo que fazem (profissionalmente).

Partindo da premissa de que devemos ter zelo pelas coisas que nos pertencem:

A) Como podem afirmar que os processos que tramitam em sua Vara são seus e estes ficam acumulando mofo nas prateleiras, por anos e anos, sem solução. Sem uma decisão.

B) Como podem afirmar que a Vara judicial é sua, e o que encontramos são cartórios, desorganizados, abandonados e sem gestão. Contribuindo e muito para a demora da prestação jurisdicional.

C) Como podem afirmar que os presos/detentos ou reeducandos (eufemismo) são seus, se sabemos que o ser humano não é objeto de propriedade, e que as penitenciárias estão superlotadas, os benefícios penitenciários não são concedidos tempestivamente (ou nunca), que as instruções criminais duram anos quando deveriam no máximo alguns meses, levando o Brasil a possuir uma das 5 maiores populações carcerárias do Mundo e que mais de 50% destes presos, ainda não foram sequer condenados. Onde esta o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência e da Dignidade Humana?

Como juiz, sou titular de uma vara. Contudo, esta titularidade nada tem a ver com o instituto do Direito Civil da propriedade. Se, durante meus impedimentos ou afastamentos, outro for designado, não haverá solução de continuidade. Se sentenciarem um processo, está decidido. Se absolverem um acusado, está absolvido; se o tribunal implantar uma nova rotina de trabalho mais célere e profícua, esta feito. Em nenhum momento devo ser consultado se concordo ou não (penso assim). Pois não sou dono de nada que não me pertence ou seja público.

Agora, criticam o CNJ, as Corregedorias de Justiça ou qualquer pessoa ou grupo que tente buscar mudanças que tornariam melhor o serviço e a imagem da Justiça.

É o chamado MISONEÍSMO (aversão pelo novo), parente próximo da INCOMPETÊNCIA.

Como já falei em outro post,  o que o Judiciário e todos os outros órgãos precisam  é de pessoas compromissadas com o interesse público, de  boa-vontade e menos corrupção e vaidades.

(Trata-se de uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fato ou pessoa é mera coincidência)

  1. Olá excelência, boa tarde.

    Esperamos tão logo seu retorno a esta Comarca de Humaitá-A, se for de sua vontade, por que não sei se tem acompanhado as notícias do Blog do Leão, mas aquela corriqueira incompetência da 8ª DRPC, voltou à tona novamente, presos sendo liberados por pífeos e miseros reais, mesmo tendo cometido crimes de grande relevância, como o caso do homícidio do Km-180, e de um tal de Micelis que confessou matar uma mulher em Manaus e foi preso em Humaitá-Am.

    Isto somente nos desestimula a querer ver nossa belíssima cidade tranquila e em paz, lógico que temos nossos problemas na PM, pois o V. Excª. é conhecedor, ninguém é perfeito.

    Como o V. Excª. diz em seu post; “o que o Judiciário e todos os outros órgãos precisam é de pessoas compromissadas com o interesse público, de boa-vontade e menos corrupção e vaidades”.

    Apoio.

    Grande abraço e desculpe os erros de digitação.

  2. Colega, esse “possessivismo” que infelizmente grassa o meio judiciário é, no mínimo, prova de imaturidade. Duvido se quem costuma falar “meus presos”, “minha droga”, “meu cartório” trabalhe satisfatoriamente em equipe, que é condição mínima para ser o primeiro gestor da comarca… Parabéns pelo blog!!!

  3. Parabens Excelencia. Fantástico o “soberba e pessimo naquilo que fazem”. És exemplo em um meio que ainda impera a juizite cronica.

  4. Agradeço a participação do Nilton Cesar, da Colega Dinah, do amigo Gilberto e do José António Barbosa.
    Um abraço
    George Hamilton

  5. Esse é literalmente um texto de excelência… :-),como sempre muito lúcido.
    Teríamos um outro nível de serviço público e retorno social do mesmo, se todos aqueles que como nós recebem dos cofres públicos para prestar serviço, tivessem a exata noção do que é público e como tratar a coisa pública.

    Parabéns !

  6. Triste realidade da magistratura no Brasil.
    Como advogado sofro com este tipo de juízes que dificultam o trabalho da justiça.
    Parabenizo o autor do Blog, pelas palavras verdadeiras e que deveriam ser seguidas por outros do Judiciário.

    Boa sorte

    Rubens H. Gomes – Governador Valadares/MG

  7. Dr. George, nada a acrescentar em suas palavras.
    Acredito que o senhor seja um dos poucos na sua classe a pensar diferente. Mas é um começo
    O Brasil ainda tem jeito.
    Parabéns pelo blog e pela coragem de enfrentar está máfia.

  8. Saudadess Dr.George!!! Adoro seus posts!! Se todos os magistrados pensassem como vc, eu estaria MUITO feliz! O importante é que vc faz a diferença! Um forte abraço!

  9. Senhor Juiz, o senhor é deste planeta?
    Brincadeiras à parte, acho louvável de sua parte e até corajoso abordar este tema em seu blog.
    Creio que poucos são os magistrados que pensam como o senhor. Alguns até pensam mas não tem coragem de falar.
    A cumplicidade com a coisa errada é muito comum na Sociedade. Por isso que temos políticos fazendo coisas erradas e nada acontece. Criminosos de colarinho branco são presos e logo depois estão soltos.
    Sucesso na sua luta.

  10. Pessoas assim deveriam ter vergonha de si mesmas. São instrumentos do sofrimento de muitas pessoas. Não falo apenas sobre a questão criminal, também dos processos civis que duram décadas e acabam com a esperança do povo na justiça.
    São chagas no serviço público e mal-feitores da sociedade

  11. Uma vergonha. É isso que esses juízes são. Uma vergonha.
    Como foi dito, são uns incompetentes cheios de juizite.
    CNJ neles.

  12. É a triste realidade do judiciário brasileiro, mas novos ventos estão vindo para arejar a casa, os tempos estão mudando e o trabalho do CNJ por meio destes mutirões e das Comissões de Acompanhamento em breve vão ajudar a transformar essa realidade.

  13. Habitou,pois,Josafá em Jerusalém;tornou a passar pelo povo desde de Berseba até à região montanhosa de Efraim e fez que ele tornasse ao Senhor,Deus de seus pais.
    Estabeleceu juízes no país,em todas as cidades fortificadas,de cidade em cidade.(Comarca)
    Disse aos juízes: Vede o que fazeis,porque não julgais da parte do homem,e sim da parte do Senhor,e,no julgardes,ele está convosco. Agora,pois,tomai cuidado e fazei-o,porque não há no Senhor,nosso Deus,injustiça,nem parcialidade,nem aceita ele suborno. 2 Crônicas 19.4-7

    Que nossos magistrados tenham essas palavras como regra.
    DEUS ABENÇOE,TODO O PODER JUDICIÁRIO

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