No último dia 26 de fevereiro, durante o “3o Encontro Nacional do Judiciário”, presidido pelo Ministro Gilmar Mendes, representantes de tribunais de todo o país escolheram dez (dentre quinze) novos desafios a serem cumpridos em 2010.
As metas para 2010 são:
1 – Julgar quantidade igual à processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos em primeira, segunda e instâncias superiores até 31 de dezembro de 2006. NO caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, o prazo é até 31 de dezembro de 2007.
3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou execução, e em 20% o acervo das execuções fiscais.
4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até dez dias da sessão de julgamento.
5 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.
6 – Reduzir em pelo menso 2% consumo per capta (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível.
7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com ou sem resolução de mérito e homologatórias de acordos, subdivididos por competência.
8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100% das unidades judidiárias na capital e, no 20% das unidades do interior.
10 – realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Como cidadão, gostaria de ter acesso ao resultado das metas de 2009 do judiciário e divulgadas neste “30 Encontro Nacional do Judiciário”
Fonte: Informativo da AMB