Ministro Cezar Peluso: o novo timoneiro do STF/CNJ 2

O Supremo Tribunal Federal  e o Conselho Nacional de Justiça possue um novo Presidente: Antônio Cezar Peluso.

Bacharel em Ciências Jurídicas com láureas em 1966 na então Faculdade Católica de Direito de Santos, atual Universidade Católica de Santos,  É Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Processual Civil.

Em 1968, passou em segundo lugar para ocupar a vaga de juiz substituto da 14ª circunscrição judiciária do estado de São Paulo. A partir daí,  fez carreira na magistratura paulista, tendo sido juiz da sétima vara de família e sucessões da capital do estado, juiz do segundo tribunal de Alçada Civil (5ª Câmara) e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com assento na segunda câmara de Direito Privado, desde 14 de abril de 1986.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, por indicação do então ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos, tendo sido empossado em 25 de junho de 2003.

Em 10 de março de 2010, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça onde conduzirá os trabalhos até 2012. Tomou posse em 23 de abril de 2010. (Wikipédia).

Único magistrado de carreira no STF (o que é a exceção nos Tribunais Superiores), em seu discurso de posse, registrou: “que estimaria ser lembrado como alguém que contribuiu, nos extremos de sua capacidade, para recuperar o prestígio e respeito públicos a que fazem jus os magistrados e a magistratura do meu país“.

Destaco alguns trechos deste discurso:

Daí,  a perceptível e relevantíssima das tarefas do Supremo de proteger a pessoa humana na dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, ainda quando sua violação se esconda e dissipe no fluxo das situações que, ética e juridicamente censuráveis, despertam a indignação popular, quase sempre obcecada pelas primitivas pulsões e não raro incendiada pela voracidade publicitária de alguns veículos de comunicação de massa. E é nesse contexto que avulta a grandeza da intervenção, sempre provocada, do Supremo Tribunal Federal, ao manter-se fiel ao dever funcional de, velando pela integridade da Constituição da República, restaurar o primado dos direitos civis e políticos, ainda quando afronte expectativas irracionais da opinião pública, cujas projeções não refletem, muitas vezes, aquela profunda consciência ética que nos distingue como seres superiores e nos orgulha de pertencer à raça humana.

Os juízes não somos chamados a interpretar nem reverenciar sentimentos impulsivos e transitórios de grupos ou segmentos sociais. Nosso juramento, formal e solene, que não constitui liturgia, mas promessa dirigida ao povo, é, adaptando-as, quando possível, ao espírito do tempo, aplicar a Constituição e as Leis, tais como legitimamente editadas, sob regime de Estado Democrático de Direito, pelos órgãos representativos da soberania popular, aos quais compete a tarefa de, na dialética democrática Judiciário-Parlamento, segundo a precisa expressão de Chaim Perelmann, mudar as leis e a Constituição, quando já não convenha à sociedade o sentido normativo que lhes emprestem os tribunais. O povo confia que não sejamos perjuros nem vítimas da tentação da onipotência. Nossa autoridade não vem do aplauso ditado por coincidências ocasionais de opiniões nem se inquieta com as críticas mais ensandecidas. Nos temas cuja controvérsia argui o mais íntimo reduto da subjetividade humana, como aborto, eutanásia, cotas raciais, a união de homossexuais, e tantas outras, não pode a sociedade, irredutivelmente dividida das suas crenças, pedir a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências. Nosso compromisso, na quase prosaica tarefa cotidiana de decidir as causas segundo nos sugira a inteligência perante os fatos e a lei, é renovar o ato de fé na supremacia da legalidade democrática, na valência de uma ordem jurídica justa e nos grandes ideias humanitários consubstanciados no rol dos direitos fundamentais, preservando e transmitindo, como legado desta às futuras gerações, os valores que tornam a vida humana uma experiência digna de ser vivida e como tais, definem uma civilização.

SOBE O CNJ


Donde, estou plenamente convicto, de que, nesta empreitada comum, não há outro caminho ao CNJ senão o de convencer a magistratura, por ações firmes mas respeitosas, de que somos todos, cada qual nas esferas próprias de competência constitucional, aliados e parceiros na urgente tarefa de, corrigindo as graves disfunções que o acometem, repensar e reconstruir o Poder Judiciário, como portador das mais sagradas funções estatais e refúgio extremo da cidadania ameaçada. E, se, para o lograr, decerto será preciso agir com rigor e severidade perante  desmandos incompatíveis com a moralidade, a austeridade, a compostura e a gravidade exigida a todos os membros da instituição, o testemunho público de minha dedicação incondicional, por mais de quarenta  anos, à magistratura, não autoriza nenhum magistrado, ainda quando discorde, duvidar de que, na condição de presidente do STF e do CNJ, vou fazê-lo sem hesitação, como já o fiz quando servi, por dois anos, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, por amor da magistratura. Aliás, só quem ama, deveria ter o poder de punir (…)

Íntegra do Discurso de Posse do Ministro Cezar Peluso

DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO CEZAR PELUSO

SESSÃO QUE ELEGEU O MINISTRO CEZAR PELUSO COMO PRESIDENTE DO STF/CNJ