STJ: Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular 1

O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favorável ao Banrisul. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto da ministra.

No caso, a cliente tinha conta-corrente conjunta com a sua mãe (cotitular). Ao tentar efetuar uma compra, a titular da conta foi surpreendida com a não aprovação do cadastro, em decorrência de o seu nome estar inscrito no serviço de proteção ao crédito. Diante disso, a cliente decidiu ajuizar ação na Justiça, solicitando a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes e compensação por danos morais.

Em primeira instância, o pedido foi aceito, sendo determinada a retirada do nome da titular da conta do cadastro de inadimplentes e o pagamento de uma indenização de 20 vezes o valor do cheque emitido pela cotitular da conta. A defesa do Banrisul recorreu ao TJRS, que considerou que não se justificaria a indenização, pois ao abrir uma conta conjunta os titulares assumem os riscos, devendo responder solidariamente.

A cliente recorreu ao STJ, alegando haver dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema), pois haveria julgados no STJ considerando que um correntista não é responsável pelos cheques sem fundos dos outros correntistas. Portanto, a inscrição do cliente como inadimplente seria ilícita.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi apontou que a Lei n. 7.357/85, que regula a emissão de cheques, não prevê a responsabilidade solidária entre os cocorrentistas. Destacou que o artigo 265 do Código Civil determinou que a solidariedade não pode ser presumida, mas determinada por lei. “A responsabilidade pela emissão de cheque sem provisão de fundos é exclusiva daquele que apôs sua assinatura no documento”, afirmou.

Como não há a responsabilidade solidária, a inscrição no cadastro de proteção ao crédito foi indevida. “A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que a inscrição indevida em tais cadastros ocasiona dano moral”, observou. Com essas considerações, a ministra fixou a indenização em R$ 6 mil, correção monetária e juros moratórios.

Resp 981081

Fonte: STJ

O rico e Lázaro – Evangelho de Lucas 16: 19-31 6

Havia uma vez um homem rico que só se vestia de purpura linho fino e se banqueteava todos os dias. Seu luxo era grande. Tinha dispensa farta e seus vinhos vinham de sua adega, produzidos também em sua vinícola. Possuía muitos criados e não se importava com o seu próximo.

Havia também um homem pobre, de nome Lázaro (Eliezer), que se sentava na porta do rico, todo coberto de pústulas. E não queria mais que as migalhas do rico e nem isso tinha; e dentro daquela casa, só os cães vinham lamber-lhe as feridas. Pobre Lázaro, doente, faminto e só no mundo. Sem ninguém que o acudisse no seu sofrimento no seu infortúnio.

Acontece que Lázaro morreu, e os anjos do céu o levaram para o seio de Abraão. Ali sentiu-se feliz, pois Abraão o esperava. Viu-se cheio de saúde sem as feridas pustulentas que cobriam o seu corpo. Sentiu-se alegre e feliz. Que lugar mais bonito e agradável. Flores multicores ornavam a paisagem cheia do verde das árvores. Um céu de estrelas cintilantes e umas manhãs e tardes de inesquecível beleza, com o brilho do sol trazendo um calor ameno e suave. Criaturas sorridentes e felizes, estavam nas cercanias, parecendo que já os conhecia de longa data.

O rico também morreu e foi enterrado.

Somente que com grande diferença. Seu espírito se encontrou em um terrível lugar. Entre meio de tormentos. Sentiu-se tal qual era evidentemente. Seus restos mortais (matéria) foram para o seio da terra e o espírito imortal continuou a se sentir muito mal, pois não se encontrava em seu majestoso palácio, cercado pela criadagem. Também estava roto e faminto. Onde estava a pompa que o cercava? Onde os vassalos que o serviam? Sentia-se triste e abatido. Quis reclamar, gritar, ordenar, mas para quem? Estava só. Assustava-se com as companhias que lhe apareciam vez por outras. Eram seres estranhos, caras horríveis, animais repulsivos, árvores disformes, com galhos que pareciam querer agarra-lo. Tudo ali era sinistro e terrível.

Levantou os olhos e viu lá distante, Lázaro no seio de Abraão e implorou “meu pai Abraão, tenha piedade de mim! Manda Lázaro molhar a ponta do dedo com água e refrescar minha língua, que queima como fogo neste horrível lugar”.

Abraão respondeu “lembra-te meu filho que na vida terrena, tomaste como teu o que era bom e Lázaro tomou como seu o que era mau. Agora ele está confortado e tu padeces. Ademais há um grande abismo entre os dois. Os que aqui estão não podem se passar para ai, e os que ai estão não podem se passar para aqui”.

Então o homem que fora rico, disse: Se é assim, manda Lázaro a casa de meu pai, porque eu tenho cinco irmãos; e que ele os avise, de modo que possam escapar ao que me coube.
Mas Abraão respondeu: “Não tem eles lá Moisés e os Profetas; ouçam-nos”.

Mas ele insistiu “Não, Pai Abraão, se alguém dentre os mortos for ter com eles, arrepender-se-ão”.

Abraão porém, lhe respondeu:” Se não ouvem a Moisés e aos Profetas, tampouco se deixaram persuadir, ainda que ressuscite alguém dentre os mortos.”

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