Estados do Norte e do Nordeste concentram o maior deficit de Defensores Públicos 3

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DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina

Dos sete Estados com mais necessidade de defensores públicos, seis estão no Nordeste ou no Norte, mostra estudo da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). Maranhão, Alagoas, São Paulo, Bahia, Rondônia, Amazonas e Piauí são os Estados onde a relação entre defensor e quantidade de pobres que podem vir a precisar do serviço é pior que a média brasileira, de um defensor para cada 32 mil pessoas.

As defensorias Públicas são responsáveis por garantir o apoio jurídico e a defesa para quem não pode pagar um advogado. Em alguns dos estados onde a proporção dessas pessoas é maior, a situação de defensores deixa muito a desejar. É o caso do Maranhão que, em 2008, tinha apenas um defensor para cada grupo de 105 mil pessoas que poderiam precisar. A pesquisa considerou como público-alvo da defensoria o número de pessoas com mais de 10 anos recebendo até três salários mínimos. Em Alagoas, segundo pior da lista nesse quesito, a razão é de um defensor para grupo de 80 mil. São Paulo, o único estado do Sudeste com indicador abaixo pior que a média brasileira, tem um profissional a cada 72 mil pessoas.

Mesmo a média nacional é insuficiente, diz André Castro, presidente da ANADEP. Em todo o país, menos da metade (42,7%) das comarcas contou com a atuação de defensores no ano. “É preciso que a Defensoria Pública alcance cem por cento das comarcas”, defende Castro. “Esse dado significa que, em mais da metade delas, o Estado está presente para julgar, está presente na figura do promotor, mas não está presente para defender”, aponta.

Os dados estão no III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, um levantamento sobre as condições das Defensorias Públicas Estaduais e da União. A pesquisa, lançada no início de novembro, foi realizada pela ANADEP e pelo Ministério da Justiça, com apoio do PNUD.

As melhores condições estão em Estados pouco populosos, como Roraima, Acre e Paraíba. Apesar disso, regiões populosas também têm bons índices. No Distrito Federal, são 10 mil habitantes que podem precisar do serviço por defensor e, no Rio de Janeiro, 15 mil. “A lógica deveria ser o contrário, a população mais carente é a que mais precisa do defensor público”, observa Castro .

Salários baixos

Apesar de faltarem defensores, sobram vagas. Mais da metade dos Estados têm menos de 60% das vagas de defensor público ocupadas.

Para Castro, uma das razões para isso são os baixos salários. Além de terem a proporção mais desigual de defensores por habitantes, Estados pobres também são os que oferecem os salários mais baixos para esses profissionais.

Isso, aponta, acaba estimulando a evasão. Os defensores passam no concurso público e depois acabam trocando a carreira por outro segmento da área jurídica que pague mais. Segundo o estudo, a cada 12 dias um defensor de Minas Gerais abandona seu posto.

A média de remuneração para defensores entre os sete estados em pior situação é de R$ 10,6 mil. “Promotor, procurador, juiz, delegado de polícia, qualquer dessas carreiras oferece ao menos o dobro disso”, afirma Castro.

Falta de funcionários e más condições de trabalho são outros fatores. Em 12 Estados, há mais defensores que computadores disponíveis. Na Paraíba, são apenas 21 equipamentos para mais de 1,1 mil funcionários. Em alguns locais, os aparelhos não estão conectados na internet. Apenas 34% dos computadores das defensorias do Rio de Janeiro têm acesso a web.

Para Castro, a melhora das condições de trabalho não só evita a evasão, mas também permite que um defensor consiga atender mais pessoas. “É claro que ainda é preciso aumentar o número de defensores, mas melhorando as condições sobra mais tempo para o defensor atender”.

Fontes: PNDU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) / ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos)

III Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil (2009)

  1. A defensoria pública precisa conseguir a sua autonomia administrativa-financeira. E deveria haver um repasse obrigatória, como ocorre para o judiciário e o Ministério Público.

    Quando tem estrutura, não têm defensores. Quando têm defensores, não tem estrutura.

    Lastimável

  2. Além da autonomia administrativa-financeira, o Defensor Público Geral deveria ser um membro da carreira eleito pelos seus pares.

  3. Recentemente li no jornal A Crítica de que pretendem fazer concurso para o preenchimento de 7 vagas para defensor público. Istp parece até brincadeira de mau gosto.
    Agora dinheiro não falta para os cargos comissionados dos apadrinhados.

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