Eles não quiseram votar no FICHA LIMPA 2

Campanha Ficha Limpa

O texto-base do projeto ficha foi aprovado com 388 votos favoráveis. O único voto contrário, segundo seu autor, foi por engano. Além dos 55 deputados que estavam presentes e não votaram, outros 68 faltaram à sessão. A votação dos destaques está prevista para esta tarde (05/05/10).

De acordo com dados oficiais da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, 55 parlamentares não votaram o projeto ficha limpa, embora estivessem presentes na sessão. São eles:

Alagoas

Augusto Farias PP

Amazonas

Sabino Castelo Branco PTB

Bahia

Félix Mendonça  DEM

José Carlos Araújo PDT

Ceará

Aníbal Gomes PMDB

Flávio Bezerra PRB

José Linhares PP

José Pimentel PT

Manoel Salviano PSDB

Mauro Benevides PMDB

Goiás

Leandro Vilela  PMDB

Luiz Bittencourt  PMDB

Pedro Chaves  PMDB

Professora Raquel Teixeira  PSDB

Rubens Otoni  PT

Maranhão

Cleber Verde  PRB

Clóvis Fecury  DEM

Minas Gerais

Ademir Camilo  PDT

Antônio Andrade  PMDB

Carlos Willian  PTC

Fábio Ramalho  PV

George Hilton  PRB

João Magalhães

Leonardo Quintão  PMDB

Mário Heringer  PDT

Silas Brasileiro  PMDB

Virgílio Guimarães  PT

Mato Grosso do Sul

Dagoberto  PDT

Santa Catarina

Mauro Mariani  PMDB

Pará

Giovanni Queiroz  PDT

Paraíba

Armando Abílio  PTB

Wellington Roberto  PR

Wilson Santiago  PMDB

Pernambuco

Eduardo da Fonte  PP

José Chaves  PTB

Roberto Magalhães  DEM

Wolney Queiroz  PDT

Piauí

Antonio José Medeiros  PT

Ciro Nogueira  PP

José Maia Filho  DEM

Paes Landim  PTB

Themístocles Sampaio  PMDB

Rio de Janeiro

Fernando Lopes  PMDB

Leonardo Picciani  PMDB

Solange Almeida  PMDB

Rio Grande do Norte

Betinho Rosado DEM

São Paulo

Aline Corrêa  PP

Beto Mansur  PP

Milton Monti  PR

Paulo Pereira da Silva  PDT

Vadão Gomes  PP

Valdemar Costa Neto  PR

Tocantins

Eduardo Gomes  PSDB

Osvaldo Reis  PMDB

Vicentinho Alves  PR

Fonte: Congresso em Foco

TJAM realizará primeiro encontro de magistrados (gestão participativa) Resposta

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, entendendo que é de fundamental importância o seu engajamento no atendimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará, no dia 08 de maio de 2010, o I Encontro de Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, oportunidade em que serão discutidos assuntos pertinentes à gestão de pessoas e à gestão de processos de trabalho no âmbito do Judiciário Amazonense.

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Abertura

09h – Apresentação do Plano Estratégico do TJAM

09h30 – Exposição das propostas de ação para desenvolvimento de gestão de pessoas e de processos de trabalho 10:30h – Dinâmica de grupo.

11h – Formação de grupos de discussão e síntese

12h30 – Almoço 13h30 – Apresentação e votação das sugestões de grupos

15h30 – Coffee-break

16h – Validação da Ata do I Encontro de Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas.

16h30 – Encontro com a diretoria da ESMAM

18h – Encerramento

METAS

– Atingir, até 2014, 70% de aprovação no quesito confiança no Poder Judiciário Brasileiro.

– Obter, até 2014, 75% no índice de satisfação do cliente do Poder Judiciário do Amazonas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeita proposta do Senado sobre ensino em prisões 1

A comissão manteve a versão da Câmara que determina o apoio da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou nesta quarta-feira (28) o substitutivo do Senado a projeto que torna obrigatória a oferta de ensino médio e de capacitação profissional em penitenciárias. O Projeto de Lei 25/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84).

A principal mudança proposta no substitutivo do Senado pretendia alterar a repartição de responsabilidades dos entes federativos na oferta do ensino aos detentos. Conforme o substitutivo, a contribuição da União para o ensino nas penitenciárias ficaria restrita ao ensino médio e à capacitação ministrados a distância.

Versão mais ampla

Entretanto, de acordo com a relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), a comissão manteve a versão mais ampla aprovada anteriormente pela Câmara que determina o apoio financeiro e administrativo da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância.

“A repartição de receitas prevista no artigo 212 da Constituição não tem sido suficiente para garantir nem sequer educação de qualidade. Assim, a pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada”, defende Maggessi.

Extensão da LDB à população carcerária

Entre os pontos da proposta do Senado que foram acatados pela comissão está o que integra a oferta de ensino aos presos ao sistema federal ou estadual de educação, estendendo as atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) à população carcerária.

O texto aprovado pela comissão manteve também a previsão de recursos provenientes do sistema de Justiça Estadual e da administração penitenciária para financiar o ensino nas prisões.

Censo penitenciário

A relatora também devolveu ao projeto artigo que previa a realização de censo penitenciário para verificar o nível de escolaridade dos presos, os serviços educacionais já oferecidos pelo presídio e as necessidades educacionais dos detentos. O dispositivo havia sido retirado pelos senadores.

“O estudo é de fundamental importância na medida em que instrumentaliza a administração com dados precisos para melhor direcionar a aplicação de recursos na formação dos detentos”, avalia a deputada Marina Maggessi.

Tramitação

A proposta está sujeita à análise do plenário e será votada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-25/1999

Fonte: Agência Câmara

Reportagem – Rachel Librelon

Edição: Murilo Souza