Arquivo diário: 14 junho, 2010

Só nos resta construir mais presídios 4

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Segundo dados do DEPEN, a população carcerária de nosso país cresceu de dezembro de 2005 a dezembro de 2009 o percentual de 31,05%. Ou seja, 112.224 novos moradores nas “masmorras  mediévais” brasileiras.

Os números atuais apontam 473.626 detentos para 305.570 vagas (dez 2009). E pior, ainda existem centenas de milhares de mandados de prisão não cumpridos.

Uma caótica superlotação associada às precárias condições estruturais das unidades prisionais, de atendimento à saúde, de higiene, salubridade, de alimentação… tudo representando uma nefasta violação ao princípio basilar da Dignidade Humana.

Embora as origens deste crescente encarceramento  tenha como raiz primária a não efetivação dos direitos sociais assegurados pela constituição federal, as decisões dos agentes políticos que conduzem a política criminal buscam somente e de forma ineficaz atacar   um dos efeitos da injustiça social: o crime.

Parece que mais fácil “tentar” reprimir o efeito do que solucionar, ainda que parcialmente,  a causa.

A palavra de ordem é apertar as algemas: aumentar as penas, extinguir ou diminuir o acesso aos direitos penitenciários (progressão de regime, livramento condicional…), tipificar condutas que deveriam ser irrelevantes na seara penal. Tudo isso ideologicamente sustentado por teorias penais neocapitalistas: vidraça quebrada, tolerância zero, direito penal simbólico…

Daqui a 10 anos, qual será a população carcerária do Brasil? Quem é o público alvo desta caçada penal? Bem, em uma década serão milhões e o alvo são os pobres, os negros, os párias da sociedade de produção e consumo.

Aproveitando a dita palavra de ordem, por que não qualificam como hediondos os crimes de colarinho branco, corrupção, peculato, e todos os outros relacionados com a improbidade administrativa? Por que não elevam sobremaneira as penas destes delitos para que os sanguessugas da sociedade não continuem sendo agraciados com a impunidade advinda da prescrição penal?

Entretanto, do jeito que a “carroagem anda”, só restará construir mais presidios em progressão aritmética para uma população carcerária (advinda da classe menos abastarda) que cresce em progressão geométrica.

Unidades Prisionais do Amazonas 4

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O sistema penitenciário no Amazonas é administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

São  6 (seis) unidade prisionais na capital: Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Complexo Penitenciário Anísio Jobim, Unidade Prisional do Puraquequara, Casa do Albergado, Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), Hospital de Custodia e Penitenciária Feminina; e 8 (oito) no interior: comarcas de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé).

Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa

Inicialmente com o nome de Casa de Detenção de Manaus, foi inaugurada em 19 de março de 1907. Em estilo colonial, possui uma área de 15.000 metros quadrados.

A partir de 1999, com a inauguração do Regime Fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, passou a ter a denominação de Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, destinando-se a abrigar presos provisórios.

Possui 104 vagas para sexo masculino e 35 para o feminino; com um efetivo de 746 detentos homens e 10 mulheres.

Em um anexo, há o cumprimento do regime semiaberto para mulheres. Com 15 vagas e 14 condenadas.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim

Inaugurada em 1982, a Colônia Agrícola “Anísio Jobim” (CAIAJ) veio preencher uma lacuna prevendo a possibilidade de recolhimento de apenados em estabelecimentos agrícolas. Antes dele havia apenas a Penitenciaria “Desembargador Raimundo Vidal Pessoa”, a qual servia de cadeia e penitenciária ao mesmo tempo, sem qualquer critério de classificação ou de individualização da pena.

Em setembro de 1999, foi inaugurado um novo edifício, para cumprimento das penas em regime fechado, passando a chamar-se Complexo Penitenciário “Anísio Jobim” (COMPAJ)

Possui 138 vagas para o regime semiaberto e 454 para o fechado. O atual número de detentos é de 299 no regime semiaberto e 644 no fechado.

Penitenciária Feminina de Manaus

A penitenciária feminina de Manaus foi instalada em 2001, era um anexo da Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoal. Nesta época funcionava como cadeia, regimes fechado, semiaberto e aberto. Hoje integra o Complexo Anísio Jobim.

Possui 75 vagas e um efetivo de 73 detentas.

Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT)

Inaugurado em 26 de maio de 2006, o Instituto Penal “Antônio Trindade” tem capacidade para 496 presos provisórios abrigados em uma estrutura de segurança máxima. Atualmente possui um efetivo de 472 detentos.

Unidade Prisional do Puraquequara


Unidade prisional destinada a provisórios, possui capacidade para 600 vagas, encontra-se atualmente com um efetivo de 551 detentos.