O perigo de julgar 6

Roberto Duarte da Paixão Jr.

Meu amigo George é um adorador do Direito, tanto que mantém no blog referência a Francesco Carnelutti, renomado advogado italiano (1869/1965), cuja obra, “As misérias do Processo Penal”, traduzida para nós pelo também advogado José Antônio Cardinalli, revela-nos o seu espírito.

Inicia pela atuação da imprensa, passa pelo uso da toga, das algemas e das celas. Trata dos encarcerados, dos advogados e da parcialidade do juiz, relatando a importância de se historiar os fatos, a vida do réu no processo e argumenta pela temeridade das testemunhas, concluindo pela idéia de que a ação penal não termina para o condenado com a saída do cárcere.

Dizia que o processo penal interessava a opinião pública porque os jornais ocupavam boa parte de suas páginas para a crônica dos delitos. Essa ocupação seria uma forma de diversão, fugindo-se da própria vida para ocupar-se com a dos outros: “a ocupação não é nunca tão intensa como quando a vida dos outros assume o aspecto do drama.”

Afirmava que não havia forma de incivilidade maior do que a de considerar o homem como uma coisa, o que se dava comumente no processo penal. Sustentava que para merecermos o título do homem civilizado seria preciso derrubar a idéia segundo a qual somos diferentes dos que estavam encarcerados.

Entendia que a toga usada nas cortes de justiça se assemelhava às roupas militares, porque continha a idéia de divisa. Quem a usava precisava “distinguir” a sua autoridade daqueles sobre os quais esta seria exercida. Ao ver uma pessoa enjaulada numa corte de justiça da Itália, concluiu: “a solenidade, para não dizer a majestade, dos homens em toga se contrapõe a do homem na jaula”.

Sustentava que o mais pobre de todos era o encarcerado. Recusava-se a chamá-los de delinquentes depois que meditou sobre um dos sermões de Nosso Senhor Jesus Cristo, o qual citou brilhantemente em sua obra incontáveis vezes.

Sobre as algemas e as celas (chamadas de jaulas), dizia que “são um símbolo do direito, e por isso revelam a natureza e a desventura do homem. O homem acorrentado é a verdade do homem; o direito não faz mais do que revelá-la. Cada um de nós está fechado em uma jaula que não se vê”. E arrematou: “Não nos parecemos com os animais porque estamos na jaula, mas estamos na jaula porque nos parecemos com animais.”

Quanto aos advogados, dizia que a experiência deles estava sob o signo da humilhação. Pesava-lhes o direito de pedir quando, na verdade, não se deveria solicitar aquilo que se tem o direito de ter (a liberdade). Afirmou que a soberba é o verdadeiro obstáculo a essa suplica. Escreveu por isso que a advocacia seria um “exercício espiritualmente salutar”. Ensinou que o maior dos advogados “sabe não poder nada frente ao menor dos juízes.”

Em relação à parcialidade do juiz, enunciava que a justiça humana seria uma justiça parcial, pois “a humanidade não é senão resolver-se na sua parcialidade”. Desse modo, tudo o que se pode buscar é diminuir tal parcialidade e indagava: “Como pode fazer o juiz ser melhor daquilo que é?” Em resposta, preceituava que a única via do magistrado era a de sentir a própria miséria.

Indicava que no processo não se deve fazer apenas a história dos fatos, mas sim a do homem, porque somente desse modo conheceríamos o seu espírito.

Em atenção às testemunhas, arguia que os juristas as classificavam na categoria das provas, junto com os documentos. Questionava se tal frieza era necessária, porque o documento é uma coisa e a testemunha é um homem “com seu corpo e com sua alma, com seus interesses e com as suas tentações, com as suas lembranças e com os seus esquecimentos, com sua coragem e com seu medo.”

Por fim, argumentava que o encarcerado saído do cárcere acredita não ter mais essa condição, o que seria um engano, porque a sociedade fixa cada um de nós ao passado e exemplifica: “o rei, ainda quando, segundo o direito, não é mais rei, é sempre rei; e o devedor, porquanto tenha pago o seu débito, é sempre devedor.”

O mestre italiano ainda postou outras idéias, entre as quais destacamos uma especial, não porque inusitada, mas pela capacidade de obrigatoriamente fazer refletir todos os operadores do direito: “o perigo mais grave é atribuir ao outro a nossa alma, ou seja, julgar aquilo que ele sentiu, compreendeu, quis, segundo aquilo que sentimos, compreendemos, queremos.”

Autor: ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR (Bacharel em Direito)

  1. ORGULHO DE SER IRMÃO DO ROBERTO, QUE COM SUA HUMILDADE FAZ A DIFERENÇA NA SEARA DA COMPREENSÃO EVOLUTIVA DO DIREITO, CONQUISTA
    ARDUA QUE A TODOS INTERESSA E A POUCOS E’ OFERECIDA A OPORTUNIDADE DE ENTENDER E TRADUZIR NA FORMA DE MENSAGEM COMUNICATIVA DA MAIOR RELEVÂNCIA PARA PONTO DE REFLEXÃO POR TODOS NOS. ORGULHO DE SER SEU IRMÃO. PARABENS AO GEORGE PELA LOUVÁVEL INICIATIVA DO BLOG.

  2. Excelente.
    Parabéns ao dono do blog pela perspicácia e senso de oportunidade.
    Parabéns ao autor do texto pelas reflexões, pela síntese e compreensão. Tão bom passear pela blogsfera e se deparar com algo que vá além do comum, surpreendente.

  3. Sábias palavras que poderiam, para não dizer que deveria, ser observadas tanto na labor dos operadores do Direito responsáveis pelo sagrado dever de julgar, como na vida pessoal deles, na qualidade de cidadãos, como nós.

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