Salários e cotas dos Deputados Federais e Senadores 5

Para exercer seus mandatos, os deputados têm direito a receber mensalmente, além do salário de R$ 26.723,13, outras verbas. São elas:

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): O valor depende do estado do deputado. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor cota (R$ 23.033,13). Já Roraima tem o maior valor: R$ 34.258,50.

A cota pode ser usada para despesas com:
– passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos),
– manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo gastos com locação de imóveis, condomínio, IPTU, serviços de energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de escritório e informática, acesso à internet e TV a cabo e assinatura de publicações,
– hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal),
– locação ou fretamento de transporte (aeronave, embarcação e automóveis),
– combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4.500 por mês,
– serviços de segurança prestados por empresa especializada até o limite de R$4.500 por mês,
– contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas, e
– divulgação da atividade parlamentar.

Verba destinada à contratação de pessoal: O valor, que hoje é de R$ 60 mil por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 601 e R$ 8.040.

Auxílio-moradia: R$ 3 mil, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

Despesas com saúde: O deputado tem todas despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do País integralmente ressarcidas. Além disso, se quiser, ele poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 249 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Se ele não for reeleito, continuará fazendo parte do plano de saúde, mas sua mensalidade passará para R$ 920.

Aposentadoria: Após oito anos de contribuição, tendo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição somados para qualquer regime previdenciário, o parlamentar tem direito a 22% do valor do salário parlamentar da época. Ou seja, hoje a aposentadoria de quem teve dois mandatos é de R$ 5.879.

Outros benefícios
– Cotas gráficas destinadas à divulgação da atividade parlamentar: cada parlamentar tem direito à cota de reprodução de documentos (até o limite de 15 mil por mês, em preto e branco, no formato A4); à cota de separatas (livretos utilizados para a divulgação da atividade parlamentar, até o limite de 200 mil por ano, em papel A5); e às cotas de cartões, pastas e blocos de rascunho.

– Cada parlamentar dispõe ainda de uma cota de assinatura de cinco periódicos, entre jornais e revistas, que são fornecidos durante o período de funcionamento do Congresso Nacional, em dias úteis.


Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/192963-CONHECA-AS-ATRIBUICOES,-DIREITOS,-DEVERES-E-VERBAS-DOS-DEPUTADOS.html

  1. E o povo brasileiro se sacrificando para sustentar um bando de folgados, que não criam nem leis que valorizam a vida! O Brasil esta difícil hein…

  2. Pingback: Dia do trabalhador… e que? | Just Talk About All

  3. Pingback: A magia negra do ex-Presidente… « Defendendo a torre

  4. Para sustentar os deputados federais existem verba suficiente, mas quando necessitam de professores nas escolas, que estão a maioria de seus horários sem aula e as vezes não possuir aula por não ter merenda disponível para os alunos e muito menos material didático para o mínimo que sirva de conhecimento , sempre dizem que não há verba suficiente para suprir todas essas necessidades. Agora sim, eu sei para onde toda a verba vai!
    Obrigado site por mim esclarece e aumentar a minha revolta!

  5. Pingback: Dia do trabalhador… e que?

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