A LEI DA FICHA LIMPA GERAL E A MOBILIZAÇÃO SOCIAL 1

Estima-se que anualmente R$ 83 bilhões de reais são desviados dos cofres públicos pela corrupção.  Com este dinheiro seria possível extinguirmos a miséria e termos uma educação e saúde de elevada qualidade.

E o que se tem feito para combater o enriquecimento destes parasitas sociais que se disfarçam de servidores do povo?

Muitos,  demonstrando uma “descrença” total na luta contra a corrupção, apenas cruzam os braços “esperando à morte” e profetizam o fracasso de qualquer tentativa.

Contudo, não existem só os omissos. Uma parte da sociedade já acordou e esta saindo às ruas, atuando em movimentos sociais de cidadania para exigir, fiscalizar e impor mudanças neste quadro caótico.

Como exemplo, citamos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que entre maio de 2008 à setembro de 2009 conquistaram as 1,3 milhões de assinaturas necessárias para à apresentação de uma Lei de iniciativa popular.

Com efeito, em 04/06/2010 surgiu a Lei Complementar 135, nacionalmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, que apresentou diversas vedações que impedem que aqueles que não possuem a credibilidade social, sejam candidatos a cargos públicos nas eleições gerais e municipais..

Seguindo este mesmo ideal, em março deste ano (2012),  foi lançada em Humaitá/Am a proposta de uma Emenda à Lei Orgânica que aplicava as vedações já previstas na Lei Complementar 135/2010 aos ocupantes dos chamados cargos de confiança (direção, chefia e assessoramento), bem como para os “ficha-sujas” que pretendessem contratar com o Poder Público Municipal.

Entretanto, não bastaria apenas um projeto de Lei tramitando na Casa Legislativa, seria indispensável a participação da sociedade neste movimento. Precisávamos acionar o dever de cidadania do povo para gerarmos a energia política de apoio ao projeto anticorrupção.

O que mais temos no Brasil são leis. E o povo tem conhecimento do teor destas leis? O grande Ruy Barbosa dizia que “a luz é a grande inimiga dos crimes”. Ou seja, só é possível combatermos o ilícito se tivermos informação (a luz).

Uma Lei com teor desconhecido do povo não passa de mais uma folha de papel sem efetividade.

Desconsiderando os omissos e irresponsáveis, a sociedade humaitanese fez a sua parte e o movimento social  de cidadania obteve o seu triiunfo, buscando assinaturas, divulgando e esclarecendo o projeto.

No dia 13/04/2012, a Emenda á Lei Orgânica n.. 2 foi aprovada por unanimidade.

A história acabou? Não, estamos apenas no começo.

O combate a corrupção com certeza faz parte da vontade popular, por isso, esperamos que os demais municipios do sul do Amazonas (Apuí, Manicoré, Labréa, Canutama) sigam o exemplo de Humaitá e aprovem suas leis anticorrupção.

Estamos em um ano de eleição e todos os políticos que são manifestamente contra ou criam obstáculos são pessoas que temem ser direta ou indiretamente atingidos pela “Lei da Ficha Limpa” aplicável aos cargos de confiança (direção, chefia e assessoramento)

Como dito, não bastará a iniciativa parlamentar do projeto, tem que haver a movimentação social.

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“Os que forem brasileiros  me sigam” (Duque de Caxias)

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George Hamilton Lins Barroso (Juiz de Direito e Eleitoral)

Um Comentário

  1. Parabéns, George! Iniciativas como a sua somente contribuem para dignificar o Judiciário amazonense. Continue demonstrando compromisso social, imprescindível para o bom exercício da judicatura.
    Abracos.

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