Ler ou não ler? Resposta

Em 2009, quando retornei para Manaus/Am de férias, resolvi iniciar a leitura de um livro que não fosse jurídico. Gosto de História e na procura chamou-me a atenção o livro “Minha Luta” de Adolf Hitler. Dirigi-me ao caixa e deparei com várias pessoas observando com o olhar reprovador.

De forma absoluta, não comungo das idéias deste livro. Não sou fautor do fascismo, da ditadura, da tirania. Sou defensor da cidadania ativa e da democracia (como governo o povo, pelo povo e para o povo). Essa entretanto (democracia), com algumas ressalvas diante da precária Educação estatística e de faz-de-conta do nosso país (sou contra o voto obrigatório, do analfabeto e do adolescente).

Sei que se trata de um dos maiores genocidas da história. Todavia, como entender as razões da segunda grande guerra sem a analise da ideologia de seu principal protagonista e vilão. Que argumentos utilizou este homem e por quais razões encontraram campo fértil nos germânicos? Não me ajusto ao entendimento de que toda lembranca ou obra de Hitler deva ser banida, proibida, tornada inacessível.

Se sou contra o ideário marxista devo abster-me de qualquer leitura pertinente? Se não comungo de determinado posicionamento religioso, econômico, político ou social devo execrá-lo sem ao menos conhecê-lo? Não se pode criticar o desconhecido sob pena de tropeçar em nos argumentos. Hitler ascendeu a sua “majestosa” posiçao de Führer por razões sociais: fome, doenças, desemprego, exploração econômica dos marginalizados (a base da pirâmide social), e com um discurso nacionalista (racial)/socialista convenceu as massas que o nazismo seria a panaceia.

E hoje, (no Brasil e muitos outros países) mudou muita coisa em relação ao menos favorecidos?

Diante de doenças como a tuberculose, sifílis, câncer, etc, foram necessários acurados estudos com o escopo de descobrir/entender a cura, a patogenia, ou amenizar os seus efeitos. Hitler e o nazismo foram efeitos da patologia social, por isso devemos estudar, pesquisar a sua cura (utopia?) ou amenizar os seus efeitos, buscando toda informação disponível para que não nos deparemos no futuro com um novo Reich, que levando em consideração as características regionais (Latino-americana, africana, …), adotaria ou não a ideologia do nacionalismo , da raça…

CNJ esclarece critério de produtividade para fins de promoção por merecimento Resposta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu o critério de produtividade que deve ser adotado na promoção de juízes por merecimento.Segundo o relator da Consulta, conselheiro José Lucio Munhoz, a produtividade do magistrado deve ser comparada tanto à produtividade dos concorrentes à promoção por merecimento quanto à produtividade média de juízes de unidades similares.No caso dos magistrados que ocupam varas únicas com competência exclusiva e os que não possuem competência pré-estabelecida (ou seja, que atuam em inúmeras unidades de diversas competências), não deve ser utilizado nenhum comparativo na aferição da produtividade.

Segundo o conselheiro, em tais casos, os juízes terão como parâmetro seus próprios dados de produtividade, tornando neutro tal índice para o respectivo candidato, sem beneficiá-lo ou prejudicá-lo.

Tal esclarecimento foi dado em resposta à Consulta nº 0005676-70.2011.2.00.0000, formulada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) acerca da aplicação da Resolução nº 106 do CNJ, relativamente ao método de avaliação da produtividade.

Tal Resolução dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

CONSULTA N. 0005676-70.2011.2.00.0000