MUTIRÃO DE PARINTINS (AM) ANALISA 160 PROCESSOS DE PRESOS 1

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Um total de 160 processos de presos (87 condenados e 73 provisórios) foram analisados no mutirão carcerário realizado em Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus) na última semana (de 18 a 22 de fevereiro), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

 

Segundo o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá e que atuou no mutirão, a análise resultou na concessão de 39 benefícios: 25 livramentos condicionais, oito liberdades provisórias, três progressões de regime e três remições de pena, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

Segundo o presidente do Grupo de Monitoramento, desembargador Sabino da Silva Marques, a importância e a finalidade do mutirão são o auxílio em favor da Vara de Execução Penal e também das Comarcas do interior. “O mutirão auxilia a desafogar os processos que estão se acumulando devido a este inchaço das questões que passam pelas Varas comuns, é claro que há condenação, e deságuam na Vara de Execução Penal. E pela estrutura da Vara não dá vencimento”.

Sobre os próximos mutirões, o desembargador afirma que já há um calendário definido. “Inclusive vamos fazer um mutirão extraordinário na Vidal Pessoa (Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus), pois recebemos ofício da Secretaria de Justiça pedindo este auxílio, e ali trata-se apenas de presos temporários. Vamos fazer paralelamente ao regime fechado que está ocorrendo no Compaj”, acrescentou.

Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Rys Meirelles, para administrar o sistema prisional é necessário partir para várias frentes de ações e uma delas é o mutirão. “Temos procurado intensificar os mutirões, que são importantes porque fazem uma avaliação de cada preso, não só na capital, mas também no interior, como em Parintins, é um grande apoio que o Tribunal de Justiça tem dado para a administração do sistema penitenciário do Estado do Amazonas”, afirmou o secretário.

Fonte: TJAM

 

Mutirão Carcerário do TJAM vai analisar 178 processos de presos em Parintins (AM) Resposta

Desembargador Sabino Marques

Desembargador Sabino Marques

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, na próxima semana (18 a 22), um mutirão carcerário na Comarca de Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus). Nesta ação, serão analisados 178 processos de apenados dos regimes fechado (125), semiaberto (24) e aberto (29), além de provisórios.

No caso dos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. Em relação aos réus condenados, a equipe irá conferir o andamento dos prazos dos processos, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal. Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).

Além do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento, participarão do mutirão o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, dois assessores e dois servidores do TJAM.

De acordo com o juiz George Hamilton, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. “O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito”.

Quanto aos réus presos provisórios, o juiz diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem salientando junto com os grupos para que a prisão provisória não seja uma antecipação da própria pena, pois a Constituição estabelece a presunção da inocência. “Quando há condição de ser colocado em liberdade, é feita uma análise criteriosa; o preso não é colocado na rua se oferece risco à segurança pública. Dá-se a liberdade a quem tem o direito e as condições de responder pelo crime fora da prisão”, afirma.

Conselho da Comunidade

Nesta semana, também será instalado o Conselho da Comunidade em Parintins (AM). A cerimônia oficial está marcada para a sexta-feira (22), às 19h, em local ainda a ser confirmado.

“O Grupo de Monitoramento está trabalhando para que todas as Comarcas tenham a instalação do conselho. Estes órgãos estão ali para fiscalizar, acompanhar e colaborar com o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo na questão carcerária. É a sociedade civil participando”, explica o juiz George Hamilton.

Os integrantes do conselho serão capacitados em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio da Escola Superior de Administração Penitenciária (Esap). A capacitação visa propiciar aos integrantes informações acerca do sistema jurídico e prisional, como a organização e funcionamento do Judiciário, Ministério Público e sistema penitenciário, além das atividades próprias a serem desenvolvidas pelos conselheiros.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: a visita mensal aos estabelecimentos penais da comarca, entrevista com presos, apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Outros conselhos já foram criados no Amazonas, nos municípios de Manaus, Manaquiri, Anamã, Envira, Jutaí, Manacapuru, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Coari.

Patrícia Ruon Stachon

Divisão de Divulgação do TJAM

A COBIÇA CEGA E O ESTADO SURDO (por Antonio Sbano) 1

blog23A COBIÇA CEGA E O ESTADO SURDO

Por ANTONIO SBANO*

… No meio do caminho entre o fogo dos sinalizadores e a falta de uso do martelo dos juízes figura a incapacidade do Estado brasileiro – de produzir leis para proteger o cidadão…” (José Neumann, jornal “O Estado de São Paulo”, de 30/1/2013)

Vivemos sob o trauma do infausto acontecimento e, perplexos, buscamos explicações e culpados. Isto é comum depois das grandes tragédias!

Torna-se comum, também, oportunistas de plantão, com palavras e gestos demagógicos, afirmar que se editarão leis para evitar eventos futuros, pura balela!

Leis existem, dizem cerca de 300 mil, basta cumpri-las, nada mais!

O Editorial acima mencionado dá a entender que os juízes brasileiros são omissos e deixam de adotar medidas para coibir todo e qualquer mal.

Com o devido respeito devotado ao ilustre articulista, é preciso colocar o trem nos trilhos.

Em primeiro lugar, vamos fixar sucintamente a competência legal de cada Poder:

– Executivo, o administrador e executor, competindo-lhe os atos de autorização e de fiscalização das atividades por si liberadas;

– Legislativo – o produtor de leis que, por sua natureza, devem proteger o cidadão, tendo como norte o bem estar coletivo;

– Judiciário – a este compete, apenas e tão só, aplicar a lei ao fato concreto, sendo-lhe vedado agir de ofício (iniciativa própria), salvo quando expressamente autorizado pela própria lei.

Assim, o juiz somente pode usar o martelo quando a parte interessada, o cidadão, ou o Ministério Público ou outro agente público, provocar a manifestação judicial através do devido processo legal.

Infelizmente, para acalmar os ânimos, tornou-se comum, lançar a culpa sobre os juízes:

– Cadeias infectas e superlotadas, presos ociosos ou com mordomias, a culpa é dos juízes que decretam prisões e não do Executivo que deveria mantê-las como centro de recuperação social, . A partir de então, os Tribunais Superiores, de composição política, interpretam a lei de forma magnânima e se instala o ideal de esvaziar cadeias. A culpa sempre recai nos ombros do juiz que está próximo a população, vivendo na Comarca e de sua vida participando;

– No Piauí, se proibiu as férias dos juízes criminais porque as cadeias estão com quase 80% dos presos aguardando julgamento. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a medida, aliás, com forte influência dos advogados, o órgão criado para dar à Justiça um perfil mais dinâmico, se esmera em campanhas populistas, sem atender a seu fim principal. Esquecem que por aquelas bandas, como no resto do Brasil, faltam juízes (há quem acumule exercício em Comarcas diferentes, distantes centenas de quilômetros uma da outra), cartórios sem estrutura física, material e humana. Diz-se: “os juízes não trabalham”, como então se explicar: 15.000 juízes, proferiram 22 milhões de sentenças em um ano?;

– Preventivamente, interpretando o ECA como fator de proteção social ao jovem, alguns juízes restringiram, sob aplausos dos pais, a presença de menores em certos lugares prejudiciais à sua formação. O STJ revogou os atos, sob argumento de que o juízes extrapolaram suas atribuições.

– Planos de saúde, aviação, bancos, telefonia e outros serviços públicos desrespeitam o cidadão; as agências reguladoras nada fiscalizam e as reclamações na Justiça aumentam a cada dia, congestionando os serviços e aumentando a espera pelo julgamento, mas a culpa é dos juízes!

Voltando-se a Santa Maria, antes de se atribuir aos juízes o “não uso do martelo” é preciso responder:

– Quem concedeu Alvará sem que as condições de segurança fossem observadas?

– Por que a Prefeitura não interditou a casa, quando o Alvará venceu e não foi renovado?

– O Corpo de Bombeiros, quantas vezes exerceu seu papel fiscalizador e, se o fez, por que não interditou o estabelecimento?

– Por que o Comandante dos Bombeiros insiste em declarar publicamente que a boate estava em dia com as normas segurança, quando imagens e depoimentos afirmam exatamente o contrário?

– Em algum momento, alguém requereu à Justiça Gaúcha a interdição da boate?

Evidente que se os Juízes de Santa Maria não foram provocados através de um processo – ASSIM EXIGE A LEI – eles jamais poderiam usar o martelo, como pretende o nobre articulista.

Com certeza, sem paixões, sem demagogia, se o Ministério Público e as famílias propuserem ações criminais e cíveis, a Justiça brasileira, representada pelos magistrados gaúchos, dará a devida resposta julgando com isenção e respeito ao amplo direito de defesa, como determina nossa Constituição.

Finalizando, a Justiça, devidamente provocada pela Autoridade Policial, de forma célere, estritamente dentro da previsão legal, decretou as prisões provisórias requeridas, ou seja, O MARTELO FUNCIONOU.

* Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Wilson Barroso: Um homem como poucos!!! 1

O orgulho maior nessa foto foi esta ao lado de uma pessoa justa e honesta. Que por essa qualidade desagradou a muitos, mas agradou a DEUS.  O Tribunal de Justiça do Amazonas amanha despede-se de um Desembargador que jamais será esquecido por aqueles que buscaram a Justiça das Leis (Homem) e pelas suas mãos receberam. Minha eterna admiração. Abílio Barroso com certeza está nesse momento (ao lado de Deus)  feliz pelo filho que teve!!

Um abraço emocionado!!!!

George e Wilson Barroso

A SATISFAÇÃO DE PODER SERVIR

“Ao deixar o exercício diário da Magistratura, por ocasião da minha aposentadoria no próximo dia 07, faço um breve balanço desses 38 anos de trabalho na Justiça amazonense. Além de todas as experiências maravilhosas que vivenciei, a mensagem que elas me proporcionaram em todos esses anos e que compartilho com a sociedade foi a satisfação de poder servir ao meu semelhante, sobretudo, os mais humildes.

Lembro de uma situação quando trabalhava como juiz na região dos rios Purus e Madeira, quando fomos procurados por um grupo de hansenianos que queriam exercer a sua cidadania e se recadastrar na Justiça Eleitoral ou tirar o título de eleitor pela primeira vez. Pessoas que não tinham mais o nariz, os dedos, as mãos ou pés, e ninguém queria atendê-los. E eu, vi aquela fila imensa de pessoas, humildes, querendo participar das decisões de seu Estado e seu País ao escolherem seus representantes no Executivo e Legislativo. Atendi a todos, sem exceção, e isso me trouxe a satisfação do meu dever cumprido, o dever do bem servir seja quem for. É o que engrandece o servidor público e traz um sentimento de gratificação para quem o realiza.

Deixo meu gabinete com as minhas obrigações cumpridas, com todos os processos julgados, salvo os que estão em trâmite por força da lei. Venho me preparando para este momento e quero deixar claro que vivi a instituição profundamente. Amo o que faço e quando se gosta do que faz até as dificuldades são bem-vindas porque elas constroem. Não tenho a vaidade do cargo e nunca o usei para me beneficiar ou a minha família. O que tem de se fazer é cumprir a lei. Adoro a minha instituição e só tenho a agradecer a Deus por ter tido a felicidade de ter sido juiz e chegar ao topo da função sem dever nada a ninguém. ” (DESEMBARGADOR LUIS WILSON BARROSO)

Artigo publicado no Jornal “a Crítica” (05/02/2013)