Mutirão Carcerário do TJAM vai analisar 178 processos de presos em Parintins (AM) Resposta

Desembargador Sabino Marques

Desembargador Sabino Marques

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, na próxima semana (18 a 22), um mutirão carcerário na Comarca de Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus). Nesta ação, serão analisados 178 processos de apenados dos regimes fechado (125), semiaberto (24) e aberto (29), além de provisórios.

No caso dos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. Em relação aos réus condenados, a equipe irá conferir o andamento dos prazos dos processos, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal. Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).

Além do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento, participarão do mutirão o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, dois assessores e dois servidores do TJAM.

De acordo com o juiz George Hamilton, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. “O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito”.

Quanto aos réus presos provisórios, o juiz diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem salientando junto com os grupos para que a prisão provisória não seja uma antecipação da própria pena, pois a Constituição estabelece a presunção da inocência. “Quando há condição de ser colocado em liberdade, é feita uma análise criteriosa; o preso não é colocado na rua se oferece risco à segurança pública. Dá-se a liberdade a quem tem o direito e as condições de responder pelo crime fora da prisão”, afirma.

Conselho da Comunidade

Nesta semana, também será instalado o Conselho da Comunidade em Parintins (AM). A cerimônia oficial está marcada para a sexta-feira (22), às 19h, em local ainda a ser confirmado.

“O Grupo de Monitoramento está trabalhando para que todas as Comarcas tenham a instalação do conselho. Estes órgãos estão ali para fiscalizar, acompanhar e colaborar com o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo na questão carcerária. É a sociedade civil participando”, explica o juiz George Hamilton.

Os integrantes do conselho serão capacitados em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio da Escola Superior de Administração Penitenciária (Esap). A capacitação visa propiciar aos integrantes informações acerca do sistema jurídico e prisional, como a organização e funcionamento do Judiciário, Ministério Público e sistema penitenciário, além das atividades próprias a serem desenvolvidas pelos conselheiros.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: a visita mensal aos estabelecimentos penais da comarca, entrevista com presos, apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Outros conselhos já foram criados no Amazonas, nos municípios de Manaus, Manaquiri, Anamã, Envira, Jutaí, Manacapuru, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Coari.

Patrícia Ruon Stachon

Divisão de Divulgação do TJAM

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