MUTIRÃO DE PARINTINS (AM) ANALISA 160 PROCESSOS DE PRESOS 1

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Um total de 160 processos de presos (87 condenados e 73 provisórios) foram analisados no mutirão carcerário realizado em Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus) na última semana (de 18 a 22 de fevereiro), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

 

Segundo o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá e que atuou no mutirão, a análise resultou na concessão de 39 benefícios: 25 livramentos condicionais, oito liberdades provisórias, três progressões de regime e três remições de pena, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

Segundo o presidente do Grupo de Monitoramento, desembargador Sabino da Silva Marques, a importância e a finalidade do mutirão são o auxílio em favor da Vara de Execução Penal e também das Comarcas do interior. “O mutirão auxilia a desafogar os processos que estão se acumulando devido a este inchaço das questões que passam pelas Varas comuns, é claro que há condenação, e deságuam na Vara de Execução Penal. E pela estrutura da Vara não dá vencimento”.

Sobre os próximos mutirões, o desembargador afirma que já há um calendário definido. “Inclusive vamos fazer um mutirão extraordinário na Vidal Pessoa (Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus), pois recebemos ofício da Secretaria de Justiça pedindo este auxílio, e ali trata-se apenas de presos temporários. Vamos fazer paralelamente ao regime fechado que está ocorrendo no Compaj”, acrescentou.

Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Rys Meirelles, para administrar o sistema prisional é necessário partir para várias frentes de ações e uma delas é o mutirão. “Temos procurado intensificar os mutirões, que são importantes porque fazem uma avaliação de cada preso, não só na capital, mas também no interior, como em Parintins, é um grande apoio que o Tribunal de Justiça tem dado para a administração do sistema penitenciário do Estado do Amazonas”, afirmou o secretário.

Fonte: TJAM

 

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