Nota de Solidariedade – AMAZON Resposta

amazonN O T A     D E   S O L I D A R I E D A D E*

Em comunhão com o sentimento de insurgência dos Juizes de Direito do quadro do Poder Judiciário do Amazonas, expressado por meio de reclamações verbais feitas a esta Presidência, principalmente pelos que judicam nas Comarcas do interior do nosso Estado, diante das  manifestações críticas e comentários desairosos, porém generalizados, fluídos no decorrer de uma sessão plenária da Corte, divulgados por um matutino local, quando se estava a discutir sobre a *morosidade* da justiça amazonense, a *Associação dos Magistrados do Amazonas* vem de público se solidarizar com os magistrados que no amanho da atividade judicial procedem com dedicação diária, com  imparcialidade, com capacitação, com transparência, com prudência, com integridade profissional e pessoal e, sobretudo, com dignidade, com honra e com decoro.

Uma grande indagação merece resposta detalhada: a que se deve o emperramento da máquina judiciária estadual e nacional?! Vários fatores concorrem para o agravamento da morosidade da prestação jurisdicional, cumprindo mencionar: a *cultura do litígio*, segundo a qual todo e qualquer conflito é levado ao órgão julgador pela via do processo judicial, gerando exacerbado número de demandas, quando outras formas de resolução de conflitos poderiam ser utilizadas, como a *conciliação*, a *negociação*, a *arbitragem*, a contribuir para a redução do volume de litígios judiciais simples.  Tais soluções estão previstas na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da política Judiciária Nacional de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. E a resposta à precitada pergunta se acrescenta a *insuficiência de magistrados*, de *serventuários* e em algumas comarcas a *inadequada estrutura física* da Justiça, e, ainda, o *excesso de formalismo da legislação processual* e os mais *variados recursos às instâncias superiores de julgamento*. Essas observações o povo precisa saber!

Diante desse contexto não é justo que se lance críticas generalizadas a juízes do Poder Judiciário do Amazonas, sem nominá-los, no momento em que se cria aflições na busca midiática para se conhecer as razões do estancamento, da paralização dos processos a que responde conhecido político, em vários órgãos judiciários, tanto em nível estadual quanto no federal. Avalia-se que tais críticas *generalizadas* não atingem à pessoa de um julgador, mas estimulam o enfraquecimeto da Justiça como instituição, voltando-se contra o próprio crítico, *uma vez que dela é parte integrante*.

Urge que se dê mais importância ao trabalho dos magistrados que integram a magistratura do 1º grau, pois é a instância que mais recebe processos e que menos, de forma proporcional, recebe investimentos. Tanto que um fato importante é revelador da assimetria do percentual de diferença remuneratória de 10% (dez por cento) entre as categorias que constituem a estrutura orgânica do judiciário amazonense, quando tal diferença, atualmente, é de 5% (cinco) em quase toda a magistratura nacional, com exceção dos seguintes Estados: *Amazonas, Rio Grande do Sul,* *Pernambuco, Roraima e * *Alagoas.*

É oportuno, portanto, que se adote uma política institucional permanente e duradoura que assegure a redução das assimetrias entre os graus de jurisdição, levando-se em conta, principalmente, que é no 1º grau que se concentra a maior demanda processual. É hora de se repensar investimentos nessa direção, sem o que não haverá expectativa de grandes melhoras da Justiça estadual.

Por final, a nossa solidariedade aos magistrados amazonenses que, verdadeiramente, estão a judicar a boa justiça e que não são merecedores de censuras públicas emergidas no momento de calorosas e atribuladas discussões.

*Ludimilson Figueiredo de Sá Nogueira*

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas

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