Avaliação em presídio de Rondônia é positiva (CNJ) Resposta

Urso brancoO Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO, resultou, até esta sexta-feira (21/02), na concessão de 10  benefícios previstos na legislação penal brasileira, como a progressão de regime. O número é baixo se comparado ao total de processos analisados desde a segunda-feira: 550 de um total de 653.

De acordo com o juiz George Hamilton Lins Barroso, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão, a maioria dos processos está regularizada, em parte porque o Estado de Rondônia realizou, em outubro, uma força tarefa para atualizar a situação dos presos. “O cenário é bastante diferente em relação ao constatado nos primeiros Mutirões  do CNJ, que tiveram início em 2008, onde eram frequentes a constatação em todas as unidades da federação de casos de presos esquecidos com penas vencidas e sem benefícios”, disse.

Este é o primeiro mutirão do CNJ com foco específico e restrito a um presídio.

Considerado um dos mais violentos do país, Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos, depois do Carandiru. Em 2012, o Estado brasileiro chegou a ser citado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos inúmeros assassinatos ocorridos na unidade prisional. Em menos de 10 anos, mais de 100 apenados foram mortos em chacinas.

“Nossa avaliação do mutirão é positiva, pois está se desmistificando o estigma de violência do Urso com uma clara demonstração de que é possível, com a colaboração do Estado e da sociedade, reverter o quadro caótico nas unidades prisionais . O presídio não é mais ‘o palco de sangue’ de antigamente. Atribuo essa melhora ao maior interesse do Poder Público pelas questões penitenciárias,  a maior celeridade judicial na avaliação  do direito aos benefícios  e ao projeto do CNJ”  afirmou o juiz, acrescentando que a atualização dos processos deve ficar “perto do ideal” com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Não podemos exigir tanto das varas de execuções penais antes disso”, disse. A expectativa é que a análise dos processos seja concluída nesta sexta-feira. O mutirão contou com o trabalho de três juízes, e o mesmo número de promotores e defensores públicos.

Atualmente, segundo o magistrado, o presídio de Urso Branco tem o dobro de presos de sua capacidade. São 660 pessoas já condenadas pela Justiça. “Colocaremos a questão da superlotação em nosso relatório”, afirmou Barroso. Para o juiz, o problema poderá ser amenizado com a entrega de duas novas unidades no complexo prisional com capacidade para 582 detentos. De acordo com o juiz, uma das unidades está com 60% da obra concluída e poderá receber 470 presos. A outra está 99% concluída, para 112 detentos.

Bárbara Pombo Agência CNJ de Notícias

Juiz designado pelo CNJ para mutirão carcerário se encanta com projeto ACUDA Resposta

20140221-140947.jpgPorto Velho, 21/02/2014

Juiz designado pelo CNJ para mutirão carcerário se encanta com projeto ACUDA

O juiz George Hamilton, designado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para realizar o Mutirão Carcerário nas unidades prisionais de Rondônia, visitou na manhã desta quinta-feira (20) o projeto ACUDA (Associação Cultural de Desenvolvimento do Apenado e Egresso). Com o magistrado, participaram da visita o Juiz de Execuções Penais, Renato Bonifácio, e o auxiliar da Corregedoria, Dalmo Bezerra, que tiveram como guias o presidente da Acuda, Luiz Carlos Marques e o Diretor-Geral, Rogério Silva Araújo.

Além de conhecer as dependências da ONG, que entre outros benefícios, conta com laboratório de odontologia, ateliê de cerâmica e tapeçaria, e sala de fluido terapia, a equipe pôde conhecer um pouco dos profissionais que trabalham na ONG, que antes eram apenados e hoje ajudam outros detentos no processo de recuperação. “Tudo o que precisávamos era de alguém que estendesse a mão. E foi isso que a Acuda fez. A maioria vem para cá com o intuito de fugir, mas acaba ficando, e quando menos espera, está trabalhando na Ong também”, disse um dos profissionais. Dois mil presos já passaram pela Acuda em 15 anos de existência, e apenas 11 fugas foram registradas.

“Com a terapia, ajudamos a recuperar homicidas, ajudamos pessoas a voltarem a estudar. Tem gente que volta para o Urso Branco, mas é uma escolha. A ACUDA propõe ampliação de consciência, não soluções”, pontua o diretor Rogério Araújo. É da Acuda os projetos de teatro “Bizarrus” e “O topo do Mundo”. A Ong também já ganhou a segunda edição do Prêmio de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O vídeo documentário que conta a história da peça Bizarrus também foi premiado, com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2012.

“Saio impressionado pelo trabalho desenvolvido na ACUDA. Eu não teria a força que vocês têm. Ninguém gosta de falar em ressocialização, porque ainda há estigma. Vocês são a prova de que isso é mentira. A satisfação não é para os outros é para vocês mesmos”, disse George Hamilton à equipe.

“Para mim foi um dos projetos mais fantásticos que eu tive a oportunidade de conhecer. Conheço outros modelos em outros estados, mas esse projeto tem uma peculiaridade na forma de como ele é realizado, é único, e não deixa a desejar a nenhum outro projeto. O trabalho realizado dentro do mutirão carcerário não é apenas revisar processos ou checar o atraso na prestação jurisdicional. Hoje nós buscamos com o mutirão, manter contato com alternativas para ressocialização , porque cadeia não ressocializa ninguém. Então o CNJ tem interesse em saber como o Estado trabalha a ressocialização dos presos, e, depois, pôr isso em relatório para que assim outros Estados possam se espelhar nessa iniciativa”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia