NOTA DE JUÍZES EM DEFESA DA LIBERDADE E CONTRA A TUTELA IDEOLÓGICA 1

“NOTA DE JUÍZES EM DEFESA DA LIBERDADE E CONTRA A TUTELA IDEOLÓGICA

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.
Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de S.Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.
Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.
1) Há várias associações de juízes no Brasil;
2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;
3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.
4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.
5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.”

(A presente nota foi subscrita por centenas de magistrados de todo o Brasil e continua a recebendo subscrições).

.

.

SIGNATÁRIOS:
1. Abraham Lincoln – Des. TJPB

2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC

3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG

4. Alberto Moreira Côrtes Neto – TJPR

5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP

6. Alessandra Varandas – TJPB

7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ

8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9

9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.

10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues – TJAM

11. Alano Cardoso e Castro – TJGO

12. Aline Freitas da Silva – TJGO

13. Alissandra Ramos Machado De Matos – Comarca de Bonfinopolis de Minas – TJMG

14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado

15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ

16. Ana Claudia Habice Kock – 4a Cível de Araraquara

17. Ana Cláudia Caurel de Alencar – JF/SP

18. Ana Lia Beall – 3a Vara cível de Sumare – TJSP

19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM

20. Andrea Miranda Costa – 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG

21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister – 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS

22. Angelo Márcio de Siqueira Pace – Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP

23. Antônia Brasilina de Paula Farah – 2a Vara Criminal de Poá – TJSP

24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM

25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG

26. Antônio Carlos da Silveira Símaro – Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA

27. Antonio César Hildebrand e Silva – 3ª Cível – Araras – TJSP

28. Arielson Lima- TJPA

29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG

30. Atila Naves do Amaral – TJGO

31. Bernardo Frigeri – TRT-15

32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca – TJGO

33. Bruno Miano – Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP

34. Caio Marco – TJPA

35. Candido Alexandre Munhoz Perez – TJSP

36. Careen Aguiar Fernandes – TJAM

37. Carlos Alberto Antonio, Junior – Juiz Federal Substituto – 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP

38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera – São Paulo – TJSP

39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF

40. Carlos Henrique Jardim da Silva – TJAM

41. Carlos Magno Caixeta da Cunha – TJGO

42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa – Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG

43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM

44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18

45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus

46. Christiana Nasser Saad – TJGO

47. Cinthia Elias de Almeida – TJSP

48. Clauber Costa Abreu – TJGO

49. Cláudio Roberto Canata – Juizado Especial Federal em Bauru-SP

50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18

51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC

52. Cristiana Maria Valadares Fenelon – TRT Minas Gerais

53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos – Juíza Federal, São Paulo.

54. Cristiano Mazzini – Juiz auxiliar da capital. TJRO

55. Cristina Escher Rondello – 7ª Vara de Família Central – TJSP

56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri – 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP

57. Daniele M F Augusto – TJAM

58. Danilo Augusto Kanthack Paccini – TJRO

59. Danilo Felix Azevedo – Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.

60. Dante Bartoccini – TJGO

61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes

62. Dayse Lemos de Oliveira – 2 Vara de Pedreira-SP

63. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP

64. Denise Frossard – TJRJ aposentada

65. Diele Denardin Zydek – TJPR

66. Diego Custódio Borges – TJGO

67. Edison Aparecido Brandão – Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP

68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.

69. Edmundo José Lavinas Jardim – 2a Vara Cível – Poços de Caldas – TJMG

70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa – GO

71. Eduardo Guimarães Pessôa – Magistrado aposentado do TJ/RJ

72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho – TJGO

73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO

74. Elias Soares de Oliveira – 4VT de Rio Verde -TRT18

75. Eliezer Fernandes Júnior – 2a Vara Criminal de Manaus

76. Emerson Silveira Mota – 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS

77. Erik Navarro – TRF2

78. Érika Brandão – 2 Vara de Socorro-SP

79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin – 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas – SP – TJSP.

80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo

81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24

82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux – PB (TJPB)

83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos – TRT 18

84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe

85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM

86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP

87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO

88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ

89. Felipe Arthur Winter – TRT 12

90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA

91. Fernanda Itri Pelligrini – Juíza do Trabalho Substituta TRT 2

92. Fernanda Ferreira – 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18

93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA

94. Fernando Brasilino Leite – 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB

95. Fernando Henrique Pinto – 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP

96. Fernando Ganem – Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná

97. Fernando Montefusco – TJGO

98. Fernando Martins – Des. TJ/PE

99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO

100. Francielly Faria Morais – TJGO

101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO

102. Gabriela Maria de Oliveira Franco – TJGO

103. Godofredo Santos – TRT 5 / Bahia

104. Guilherme Kirschner – 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo – 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP

106. Hamilton Gomes Carneiro – TJGO

107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

108. Haroldo Nader – 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.

110. Isabelle Sacramento Torturela – Comarca de Manoel Urbano TJAC

111. Ivna Mozart Moura – TJPB

112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM

113. George Hamilton Lins Barroso – 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM

114. Geovana Mendes Baia Moises – TJGO

115. Geraldo Claret de Arantes – Juiz de Direito em MG

116. Guilherme Kirschner – 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes – Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes – TJSP

118. Haroldo Nader – 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR

121. Jessica Guarnier – Vara Criminal de Cambé – TJPR

122. Jorge Alberto Araujo – 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre

123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC

124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara

125. José Proto de Oliveira – TJGO

126. José Joaquim Benfica – TJMG, aposentado.

127. Josiane Patricia Cabrini – Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP

128. Juliano Braga Santos – Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18

129. Kerley Alcantara – TJRO

130. Kéops Vasconcelos – 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB

131. Leonys Lopes – TJGO

132. Léverson Bastos Dutra – 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG.

133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola – Vara Judicial de Tapejara

134. Louise Santana – TJAC

135. Lucas Gajardoni Fernandes – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

136. Lucas de Mendonça Lagares – TJGO

137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM

138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1

139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO

140. Luciane Pereira Ramos – 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR

141. Ludmila Lins Grilo – Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG

142. Luís Antônio Alves Bezerra – TJGO

143. Luiz Antônio Carrer – Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP

144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR – Comarca de Ponta Grossa

145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos – 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP

146. Luiz Henrique Vianna Silva – Juiz de Direito do TJPR

147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ

148. Luiz Pires de Carvalho Neto – TJAM

149. Luiz Sabbato – Desembargador Aposentado do TJSP

150. Manoel Simões Pedroga – TJAC

151. Marcelo Assiz Ricci – 1a Vara de Família e Sucessões – Foro Regional Santana – São Paulo/SP

152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP

153. Marcello Rubioli – Juizado do Torcedor- TJRJ

154. Márcia Souza – JFSP

155. Marcio Goulart da Silva – Juiz aposentado – TJSP

156. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Des. TJPB

157. Marcus Silva, aposentado, TJBA

158. Maria Aline Cazali Oliveira – 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS

159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa

160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima – 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP

161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18

162. Mariana Belisario Schettino Abreu – TJGO

163. Mariana Gusso – 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba

164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA

165. Marilia de Castro Neves Vieira – 20ª Câmara Cível TJRJ

166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR

167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP

168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba – TRT 15

169. Mauricio Habice – 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba

170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva – 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP

171. Maycon Jésus Barcelos – Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG

172. Michel Curi e Silva – 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG

173. Miguel Mônico Neto, TJRO

174. Miriam Vaz Chagas – Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG

175. Nilce Regina Lima – 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba

176. Onilza Abreu Gerth – TJAM

177. Osny Claro de Oliveira Junior – TJRO

178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP

179. Patricia Almeida Gomes Bergonse – 5a Vara Fazenda Pública Curitiba

180. Patrícia de Almeida Madeira – TRT-SP

181. Patricia Bronzetti – TJPR

182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM

183. Patrícia Pires – Juíza Auxiliar da Capital, TJSP

184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP

185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA

186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP

187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte – TJMG

188. Paulo Temporal – TRT 5

189. Placidina Pires-TJGO

190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18

191. Phillipe Vilar – TJPB

192. Polliana Passos Carvalho – TJGO

193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM

194. Regina de Oliveira Marques – 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP

195. Reginaldo L Pierrotti Junior – TRT15

196. Renata Guarino Martins – TJRJ

197. Ricardo Dias de Medeiros Netto – Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia

198. Ricardo de Guimarães e Souza – TJGO

199. Rinaldo Forti Silva – TJRO

200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell – Comarca Janaúba – TJMG

201. Roberto W Nogueira – 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE

202. Rogerio Carlos Demarchi – 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.

203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR

204. Rodrigo Dias da Fonseca – 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara – TRT 18.

205. Romerio do Carmo cordeiro – TJGO

206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia – TRT 18

207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM

208. Ronie Paes Sandre – TJGO

209. Rosália Guimarães Sarmento – TJAM

210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande – TJPB.

211. Salem Cury – TRF 3ª Região

212. Sandra Regina Teodoro Reis – TJGO

213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR

214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão – 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ

215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.

216. Tatiana Cardoso de Freitas – 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP

217. Therezinha Avellar – Aposentada TJRJ

218. Tula Corrêa de Mello – V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ

219. Vanessa Camargo – TJPR

220. Vanêssa Christie Enande – TJSP

221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMGd

222. Vanessa Leite Mota – TJAM

223. Vitor Bizerra – TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra

224. Viviane Nóbrega Maldonado – 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP

225. Walner De Almeida Pinto – Justiça Federal do Rio de Janeiro

226. William Costa Mello – TJGO

227. Wilson Soares Gama – TJRO

228. Wilton Müller Salomão – TJGO

229. Wyldensor Martins Soares – TJSP

230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ

231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli – TJGO