Nota Pública AMB Resposta

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes brasileiros, vem a público para manifestar seu repúdio em relação à conduta do comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, ao impedir que o juiz da Vara de Execução Penal Hugo Torquato acompanhasse a operação no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no Acre.
Tão logo informada, a AMB passou a acompanhar a situação, ao lado da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac), disponibilizou sua estrutura jurídica ao magistrado e comunicou as autoridades judiciais superiores para as providências necessárias.
Em momento tão grave para a nação impõe-se equilíbrio e respeito às instituições, e muito particularmente ao Poder Judiciario que, no caso específico, tem a jurisdição sobre o presídio. Ressalte-se que a atuação das Forças Armadas em GLO (garantia da lei e da ordem) não afasta o regular e constitucional funcionamento do Judiciário Estadual.
A AMB, sem prejuízo das medidas necessárias no caso concreto, envidará esforços junto às autoridades militares superiores e também junto ao Ministério Público Militar para que tais atos não se repitam.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Juiz Ernesto Chixaro é promovido a Desembargador do TJAM 1


Ernesto Chíxaro (Foto: Raphael Alves/TJAM)
“MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) promoveu o juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro a desembargador, na sessão desta terça-feira, 4. Ele foi conduzido ao cargo por ser o único no critério de antiguidade, conforme Edital nº 18/2017-PTJ. Chíxaro tomará posse no dia 2 de maio.
Filho de Humaitá, no Sul do Amazonas, tem 58 anos e é formado em Direito pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Ernesto Chíxaro trabalhou como defensor público por um ano, mas tem 23 anos de magistratura. O magistrado iniciou a carreira nas comarcas de Lábrea, Tapauá e Itacoatiara; também atuou na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, além da 3ª Vara Criminal e Vara de Registros Públicos e Usucapião, e foi titular da 1ª Vara da Fazendo Pública Estadual por muitos anos, todos da Comarca de Manaus.”
Parabéns meu amigo!!!

Presidente eleito do TJAM recebe juízes de direito de entrância inicial Resposta


Na manhã dessa segunda-feira, dia 30, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, recebeu a visita de um grupo de juízes. A reunião tratou da realidade das comarcas.
“É importante conhecer a atual realidade da magistratura no interior do Amazonas, sendo preciso ouvir os juízes em suas reivindicações e sugestões levando em conta, principalmente, as dificuldades peculiares à nossa região como comunicação e logística. Assim, vamos procurar solucioná-las ao longo do mandato”, afirma o desembargador.
O juiz de direito do Juizado Especial de Itacoatiara (a 78 quilômetros de Manaus) e presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), George Hamilton Lins, falou em nome dos juízes de entrância inicial. Segundo ele a reunião foi uma oportunidade para harmonizar as atividades dos magistrados nas comarcas e da futura administração do TJAM.
“Apresentamos algumas propostas que mostram as necessidades das Varas e comarcas do Amazonas, principalmente no que diz respeito à nossa realidade regional. Temos a garantia de que serão analisadas pelo presidente eleito e quem ganha no final é o jurisdicionado”, afirma George Hamilton Lins.
O magistrado, que falou em nome dos magistrados, garantiu total apoio à futura administração do desembargador Flávio Pascarelli. “Nos empenharemos ao máximo na produtividade e melhoria do serviço jurisdicional. Temos certeza do total êxito da nova administração. Nessa reunião deixamos nossas propostas, externamos o apoio e parabenizamos o futuro presidente”, disse George Hamilton.
 
Texto: Sandra Bezerra | CGJ

Sete comarcas do Amazonas realizam ato de apoio ao Juiz Sérgio Moro e pela independência do Judiciário  Resposta

Em apoio ao juiz federal Sérgio Moro e também em defesa da independência do Judiciário, magistrados e servidores das comarcas de Itacoatiara, Parintins, Borba, Barcelos, Careiro da Várzea, Tabatinga e Humaitá realizaram, durante a semana, um ato de forma espontânea e coordenada.

 

Segundo o juiz George Hamilton Lins da Comarca de Itacoatiara e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), os juízes estão unidos na defesa do juiz federal Sérgio Moro e pela defesa da independência do Judiciàrio, também completou que os magistrados não estão livres, mas vinculados aos fatos, provas, lei e Constituição.
“Qualquer interferência interna ou externa não deve ser tolerada, uma vez que o sistema judicial prevê o modo que as decisões podem ser impugnadas e modificadas”, explica.
O magistrado também enfatiza que uma justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e essência do Estado Democrático de Direito. “A imparcialidade, inerente a atividade judicial, é condição “sine qua non”, à independência técnica do judiciário”, defende.

  

Itacoatiara/Am
  
Careiro da Várzea
  
Barcelos/Am

  
Tabatinga/Am

  
Parintins/Am

  

Humaitá/Am 

  
Borba/Am

“Semana da Toga” em apoio á Sérgio Moro Resposta

Juízes de todo o Brasil, durante esta semana, usarão suas togas como forma de demonstrar união e apoio ao juiz Sérgio Moro.

“Nós, magistrados amazonenses, honramos nossa Toga e apoiamos o Juiz Sérgio Moro, repudiando qualquer tipo de pressão ou ataques espúrios ao trabalho da Justiça.”

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Nota Pública (AMB) Resposta

Em meio aos novos fatos apresentados na 24ª fase da Operação Lava-Jato, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do Poder Judiciário, do Império da Lei e do Estado de Direito nas democracias constitucionais, e chama a atenção da sociedade para a permanente necessidade de fortalecimento e valorização dos juízes brasileiros.
Para a entidade, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República.
O papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, desde o primeiro grau até a mais alta Corte.
A AMB defende a investigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao que o povo brasileiro espera das instituições.
João Ricardo Costa

Presidente da AMB
http://www.amb.com.br/novo/?p=26771