Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (www.amb.com.br)
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Amazonense de 18 anos (Julio Lins) concorre á prêmio internacional de estudante do ano pelo “Students for Liberty” Resposta
“Depois de ganhar visibilidade por liderar grupos pró-liberdade em Manaus e pelo Brasil, o estudante amazonense da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Julio Lins, ganhou notoriedade e este mês concorre com jovens estrangeiros ao prêmio “Student of the Year” – (Estudante do Ano), que acontecerá no dia 27, na Conferência do “Students For Liberty” – (Estudantes pela Liberdade), em Washington D.C. A votação encerrou nesta sexta-feira, dia 12/02/2016.
Júlio revela que não esperava ser indicado e recebeu a notícia da possível premiação como uma surpresa. “Não me inscrevi em nada. Fui, para minha surpresa, inscrito pelos “Estudantes Pela Liberdade”, secção brasileira do “Students for Liberty”. Fiquei extremamente surpreso e contente”, explica. Ele afirma que o prêmio é importante porque representa o reconhecimento da luta de uma nova geração de jovens contra o populismo. “Caso ganhe, acredito que o trabalho que venho realizando ganhará proporções não só nacionais, quanto internacionais”.
Na disputa pelo prêmio também estão Anna Shnaidman (Hebrew University of Jerusalem), Cory Massimino — Seminole State College (USA), Fernando Moreno — Universidad Santa María (Ecuador) e Louis Lo — University of Hong Kong (Hong Kong).
Engajado na luta pela liberdade e motivador de inúmeros estudantes, que desejam ver o País prosperar com uma carga tributária menor, menos burocrática e com mais liberdade econômica, Júlio acredita que uma má administração governamental se reflete em menos oportunidades de emprego para jovens recém-egressos da universidade. “Até mesmo, alguns jovens que desejam estudar são prejudicados devido à ineficácia administrativa de certos governos, essencialmente pela má qualidade da educação pública.
Reconhecimentos
Em uma de suas recentes atuações aconteceu no dia 15 de dezembro, na Avenida Paulista, em São Paulo. No local, ele discursou para milhares de pessoas e atualmente, viaja o país palestrando sobre a participação dos jovens na política.
A trajetória do jovem notável iniciou em 2015, quando ele ainda tinha 17 anos e se tornou conhecido por participar efetivamente dos primeiros protestos no Brasil contra o governo da presidente Dilma Rousseff. Mesmo sem possuir influência com deputados e senadores se aventurou em viagens à Brasília para dialogar abertamente, junto à oposição, o impeachment de Dilma. Depois da repercussão, Júlio foi convidado para ser coordenador do movimento “Vem Pra Rua”, que no Amazonas é um dos maiores do Brasil. Em julho, do ano passado, um vídeo-selfie destacando incoerência na gestão pública brasileira ‘pipocou” na internet e conquistou milhões de visualizações. No mês de outubro, Júlio tornou-se porta-voz nacional do movimento Vem Pra Rua, dando entrevistas para os principais jornais nacionais e, inclusive, internacionais. No mês seguinte, acampou, juntamente com diversos ativistas de todo o Brasil, em frente ao Congresso Nacional, no que ficou conhecido por “acampamento pelo impeachment”. Esteve no Congresso Nacional, inclusive dentro dos plenários das casas, em momentos históricos, como durante a votação no Senado Federal que determinou a permanência do senador petista Delcídio Amaral na prisão.”
Fonte: Portal do Holanda (http://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/amazonense-concorre-premio-com-projecao-mundial
)
Vídeo de agradecimento de Julio Lins:
NOTA DE JUÍZES EM DEFESA DA LIBERDADE E CONTRA A TUTELA IDEOLÓGICA 1
“NOTA DE JUÍZES EM DEFESA DA LIBERDADE E CONTRA A TUTELA IDEOLÓGICA
Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.
Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de S.Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.
Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.
1) Há várias associações de juízes no Brasil;
2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;
3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.
4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.
5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.”
(A presente nota foi subscrita por centenas de magistrados de todo o Brasil e continua a recebendo subscrições).
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SIGNATÁRIOS:
1. Abraham Lincoln – Des. TJPB
2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC
3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG
4. Alberto Moreira Côrtes Neto – TJPR
5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP
6. Alessandra Varandas – TJPB
7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ
8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9
9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.
10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues – TJAM
11. Alano Cardoso e Castro – TJGO
12. Aline Freitas da Silva – TJGO
13. Alissandra Ramos Machado De Matos – Comarca de Bonfinopolis de Minas – TJMG
14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado
15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ
16. Ana Claudia Habice Kock – 4a Cível de Araraquara
17. Ana Cláudia Caurel de Alencar – JF/SP
18. Ana Lia Beall – 3a Vara cível de Sumare – TJSP
19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM
20. Andrea Miranda Costa – 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG
21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister – 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS
22. Angelo Márcio de Siqueira Pace – Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP
23. Antônia Brasilina de Paula Farah – 2a Vara Criminal de Poá – TJSP
24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM
25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG
26. Antônio Carlos da Silveira Símaro – Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA
27. Antonio César Hildebrand e Silva – 3ª Cível – Araras – TJSP
28. Arielson Lima- TJPA
29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG
30. Atila Naves do Amaral – TJGO
31. Bernardo Frigeri – TRT-15
32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca – TJGO
33. Bruno Miano – Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP
34. Caio Marco – TJPA
35. Candido Alexandre Munhoz Perez – TJSP
36. Careen Aguiar Fernandes – TJAM
37. Carlos Alberto Antonio, Junior – Juiz Federal Substituto – 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP
38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera – São Paulo – TJSP
39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF
40. Carlos Henrique Jardim da Silva – TJAM
41. Carlos Magno Caixeta da Cunha – TJGO
42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa – Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG
43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM
44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18
45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus
46. Christiana Nasser Saad – TJGO
47. Cinthia Elias de Almeida – TJSP
48. Clauber Costa Abreu – TJGO
49. Cláudio Roberto Canata – Juizado Especial Federal em Bauru-SP
50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18
51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC
52. Cristiana Maria Valadares Fenelon – TRT Minas Gerais
53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos – Juíza Federal, São Paulo.
54. Cristiano Mazzini – Juiz auxiliar da capital. TJRO
55. Cristina Escher Rondello – 7ª Vara de Família Central – TJSP
56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri – 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP
57. Daniele M F Augusto – TJAM
58. Danilo Augusto Kanthack Paccini – TJRO
59. Danilo Felix Azevedo – Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.
60. Dante Bartoccini – TJGO
61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes
62. Dayse Lemos de Oliveira – 2 Vara de Pedreira-SP
63. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP
64. Denise Frossard – TJRJ aposentada
65. Diele Denardin Zydek – TJPR
66. Diego Custódio Borges – TJGO
67. Edison Aparecido Brandão – Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP
68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.
69. Edmundo José Lavinas Jardim – 2a Vara Cível – Poços de Caldas – TJMG
70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa – GO
71. Eduardo Guimarães Pessôa – Magistrado aposentado do TJ/RJ
72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho – TJGO
73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO
74. Elias Soares de Oliveira – 4VT de Rio Verde -TRT18
75. Eliezer Fernandes Júnior – 2a Vara Criminal de Manaus
76. Emerson Silveira Mota – 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS
77. Erik Navarro – TRF2
78. Érika Brandão – 2 Vara de Socorro-SP
79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin – 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas – SP – TJSP.
80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo
81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24
82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux – PB (TJPB)
83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos – TRT 18
84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe
85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM
86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP
87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO
88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ
89. Felipe Arthur Winter – TRT 12
90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA
91. Fernanda Itri Pelligrini – Juíza do Trabalho Substituta TRT 2
92. Fernanda Ferreira – 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18
93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA
94. Fernando Brasilino Leite – 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB
95. Fernando Henrique Pinto – 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP
96. Fernando Ganem – Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná
97. Fernando Montefusco – TJGO
98. Fernando Martins – Des. TJ/PE
99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO
100. Francielly Faria Morais – TJGO
101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO
102. Gabriela Maria de Oliveira Franco – TJGO
103. Godofredo Santos – TRT 5 / Bahia
104. Guilherme Kirschner – 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo – 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP
106. Hamilton Gomes Carneiro – TJGO
107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
108. Haroldo Nader – 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.
110. Isabelle Sacramento Torturela – Comarca de Manoel Urbano TJAC
111. Ivna Mozart Moura – TJPB
112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM
113. George Hamilton Lins Barroso – 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM
114. Geovana Mendes Baia Moises – TJGO
115. Geraldo Claret de Arantes – Juiz de Direito em MG
116. Guilherme Kirschner – 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP
117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes – Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes – TJSP
118. Haroldo Nader – 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP
119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP
120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR
121. Jessica Guarnier – Vara Criminal de Cambé – TJPR
122. Jorge Alberto Araujo – 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre
123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC
124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara
125. José Proto de Oliveira – TJGO
126. José Joaquim Benfica – TJMG, aposentado.
127. Josiane Patricia Cabrini – Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP
128. Juliano Braga Santos – Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18
129. Kerley Alcantara – TJRO
130. Kéops Vasconcelos – 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB
131. Leonys Lopes – TJGO
132. Léverson Bastos Dutra – 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora – MG.
133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola – Vara Judicial de Tapejara
134. Louise Santana – TJAC
135. Lucas Gajardoni Fernandes – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
136. Lucas de Mendonça Lagares – TJGO
137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM
138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1
139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO
140. Luciane Pereira Ramos – 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR
141. Ludmila Lins Grilo – Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG
142. Luís Antônio Alves Bezerra – TJGO
143. Luiz Antônio Carrer – Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP
144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR – Comarca de Ponta Grossa
145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos – 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP
146. Luiz Henrique Vianna Silva – Juiz de Direito do TJPR
147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ
148. Luiz Pires de Carvalho Neto – TJAM
149. Luiz Sabbato – Desembargador Aposentado do TJSP
150. Manoel Simões Pedroga – TJAC
151. Marcelo Assiz Ricci – 1a Vara de Família e Sucessões – Foro Regional Santana – São Paulo/SP
152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP
153. Marcello Rubioli – Juizado do Torcedor- TJRJ
154. Márcia Souza – JFSP
155. Marcio Goulart da Silva – Juiz aposentado – TJSP
156. Márcio Murilo da Cunha Ramos – Des. TJPB
157. Marcus Silva, aposentado, TJBA
158. Maria Aline Cazali Oliveira – 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS
159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima – 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP
161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18
162. Mariana Belisario Schettino Abreu – TJGO
163. Mariana Gusso – 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba
164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA
165. Marilia de Castro Neves Vieira – 20ª Câmara Cível TJRJ
166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR
167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP
168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba – TRT 15
169. Mauricio Habice – 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba
170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva – 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP
171. Maycon Jésus Barcelos – Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG
172. Michel Curi e Silva – 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG
173. Miguel Mônico Neto, TJRO
174. Miriam Vaz Chagas – Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG
175. Nilce Regina Lima – 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba
176. Onilza Abreu Gerth – TJAM
177. Osny Claro de Oliveira Junior – TJRO
178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP
179. Patricia Almeida Gomes Bergonse – 5a Vara Fazenda Pública Curitiba
180. Patrícia de Almeida Madeira – TRT-SP
181. Patricia Bronzetti – TJPR
182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM
183. Patrícia Pires – Juíza Auxiliar da Capital, TJSP
184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP
185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA
186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP
187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte – TJMG
188. Paulo Temporal – TRT 5
189. Placidina Pires-TJGO
190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18
191. Phillipe Vilar – TJPB
192. Polliana Passos Carvalho – TJGO
193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM
194. Regina de Oliveira Marques – 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP
195. Reginaldo L Pierrotti Junior – TRT15
196. Renata Guarino Martins – TJRJ
197. Ricardo Dias de Medeiros Netto – Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia
198. Ricardo de Guimarães e Souza – TJGO
199. Rinaldo Forti Silva – TJRO
200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell – Comarca Janaúba – TJMG
201. Roberto W Nogueira – 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE
202. Rogerio Carlos Demarchi – 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.
203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR
204. Rodrigo Dias da Fonseca – 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara – TRT 18.
205. Romerio do Carmo cordeiro – TJGO
206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia – TRT 18
207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM
208. Ronie Paes Sandre – TJGO
209. Rosália Guimarães Sarmento – TJAM
210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande – TJPB.
211. Salem Cury – TRF 3ª Região
212. Sandra Regina Teodoro Reis – TJGO
213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR
214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão – 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ
215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.
216. Tatiana Cardoso de Freitas – 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP
217. Therezinha Avellar – Aposentada TJRJ
218. Tula Corrêa de Mello – V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ
219. Vanessa Camargo – TJPR
220. Vanêssa Christie Enande – TJSP
221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMGd
222. Vanessa Leite Mota – TJAM
223. Vitor Bizerra – TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra
224. Viviane Nóbrega Maldonado – 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP
225. Walner De Almeida Pinto – Justiça Federal do Rio de Janeiro
226. William Costa Mello – TJGO
227. Wilson Soares Gama – TJRO
228. Wilton Müller Salomão – TJGO
229. Wyldensor Martins Soares – TJSP
230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ
231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli – TJGO
Decisão estendendo o direito à Audiência de Custódia no plantão (Juiza Rosália Guimarães Sarmento – TJAM) Resposta
Cidadão Benemérito de Humaitá/Am Resposta
Em 15/12/2007 fui agraciado com o título de Cidadão Humaitaense; em 15/05/2009 recebi a “MEDALHA ÁLVARO MAIA”
Agora, novamente, o povo de Humaita me honra com este título que recebo com muito orgulho e alegria!
Obrigado Vereador Ley Siqueira pela indicação!
Presidente da Amazon fala sobre os desafios encontrados pela Magistratura no Amazonas Resposta
Entrevista concedida pelo Juiz Cássio Borges , Presidente recém empossado da Amazon (Associação dos Magistaprados do Amazonas) sobre os desafios da Magistratura no Amazonas: http://acritica.uol.com.br/tema/cassio_andre_borges_dos_santos.html
Empossada nova diretoria da AMAZON (Associação dos Magistrados do Amazonas) Resposta
Empossada no último dia 06/08/2015 a nova diretoria da Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) para o biênio 2015/2017.
A solenidade ocorreu no Auditório “Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro” (TJAM).
Como um dos Vice-presidentes empossados, agradeço em nome da diretoria a confiança depositada pela grande maioria dos colegas magistrados amazonenses.
Vamos á luta!!!!!
Propostas das chapa “Somos todos magistrados” (Eleições AMAZON 2015-2017) Resposta
Chapa “Somos Todos Magistrados” – Eleições AMAZON- Biênio 2015/2017 Resposta
Em julho teremos eleições para a nova diretoria da AMAZON (Associação dos Magistrados Amazonenses). Nossa chapa tem como presidente o Juiz Cássio Borges.
Estamos concorrendo como membro da diretoria a uma das vice-presidências e ao lado de valorosos colegas magistrados.
Carte de Apresentação e Intenções (Juiza Rosália Guimarães Sarmento) Resposta
CARTA DE APRESENTAÇÃO E INTENÇÕES
Aos servidores, estagiários, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público com atuação na 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, bem como aos réus de processos pendentes de julgamento e aos seus respectivos familiares,
Eu, Rosália Guimarães Sarmento, Juíza de Direito, brasileira, natural de Imperatriz/MA, tendo entrado em efetivo exercício na magistratura no dia 08/03/2004, após aprovação em Concurso Público realizado pela CESPE-UNB, tendo como primeira Comarca a cidade de Eirunepé, na qual permaneci como titular até 11/03/2011, oportunidade em que fui removida, para a Comarca de Manacapuru, onde permaneço até o momento, tendo sido promovida para a 2ª VECUTE, na data de ontem, 26/05/2015, venho, por meio da presente carta de apresentação e intenções, declarar, publicamente os princípios e diretrizes que nortearão a minha atuação como magistrada, seja na prolação de decisões judiciais (atos jurisdicionais), seja enquanto gestora e 1ª corregedora (atos administrativos) dos serviços desenvolvidos na 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª VECUTE), cuja titularidade assumirei, tão logo sejam publicados os atos oficiais (publicação no DJe), em decorrência da recente promoção realizada em julgamento do Tribunal Pleno do E. TJ/AM.
Tendo em vista o propósito de apresentação, convém ressaltar, por oportuno, mormente porque é público e notório que o crime organizado, especialmente no ramo do tráfico de drogas, é contumaz na prática de atos de corrupção, que, nesses 11 (onze) anos de magistratura o combate à corrupção foi, é e continuará sendo um dos estandartes mais valiosos por mim defendidos e, certamente, constitui um valor moral, ético e mesmo religioso com o qual não é possível tergiversar de modo algum.
Neste sentido é que, enquanto juíza eleitoral, tanto na Comarca de Eirunepé, quanto na de Manacapuru, sempre pautei as minhas decisões na luta aferrada em defesa desses valores, seja indeferindo registros de candidaturas (hipótese de Eirunepé) de candidatos ao cargo de Prefeito Municipal, seja cassando registros já expedidos de Chefes do Executivo Municipal (prefeitos), como é do domínio público, para quantos têm o hábito de acompanhar as notícias dos jornais do Estado do Amazonas.
Foi também com este espírito, por acreditar que a moralidade dos atos públicos, nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), é uma necessidade inadiável do nosso país, que atuei diretamente na aprovação da LEI DA FICHA LIMPA DE MANACAPURU, ao lado do também Juiz de Direito, o Exmo. Dr. George Hamilton Lins Barroso. Atuando lado a lado, irmanados no mesmo ideal de moralidade e probidade, por mais de 20 (vinte) dias estivemos juntos, eu e o Dr. George, nas ruas, escolas, Igrejas, praças públicas, proferindo palestras, usando carros de som e todos os recursos possíveis, com a finalidade de captar adeptos, mediante assinatura de um abaixo-assinado que contou com quase 10% (dez por cento) de assinaturas de cidadãos manacapuruenses. Ao final, o esforço culminou no resultado pretendido, com a aprovação, por unanimidade, na manhã do dia 11/07/2012 (uma data histórica para a Comarca de Manacapuru!), do texto da emenda à Lei Orgânica do Município de Manacapuru que estendeu a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 (LEI DA FICHA LIMPA NACIONAL) aos cargos comissionados (direção, chefia e assessoramento) do Poder Público Municipal.
No afã de salvaguardar os princípios éticos e morais explícitos em nossa Constituição Federal que, não por acaso, é conhecida mundialmente por Constituição-Cidadã, no pleno exercício da autoridade que me foi conferida por esta mesma Carta Política tive, por mais de uma vez, que decretar a prisão de várias pessoas, inclusive de algumas autoridades, durante as Eleições Municipais de 2012 na Comarca de Manacapuru onde a luta pelo poder, por vezes, extrapola os rígidos limites da legalidade e da moralidade. Estes atos, contudo, são um indicativo claro de que a minha atuação, como Juíza de Direito, onde quer que eu venha a atuar, nunca se desviará do perfil que, com esforço e (por vezes) risco à própria vida, esculpi durante os meus onze anos de magistratura e constituem o meu patrimônio profissional que, sem dúvida, é indissociável da minha formação moral e religiosa.
Destarte, é imprescindível deixar bastante claro que, em minha atuação à frente da 2ª VECUTE, continuarei honrando a toga da qual tanto me orgulho (e visto por vocação) e, portanto, de modo algum, tolerarei qualquer ato que – mesmo de longe ou indiretamente – sugira qualquer tipo de corrupção (ativa ou passiva) por quem quer que seja que comigo trabalhe, iniciando o exemplo por mim mesma. O oposto seria negar não só o meu passado, ignorando todos os precedentes, mas também o futuro que desejo construir, na certeza de que a honestidade é valor imprescindível a todo e qualquer magistrado e não admite mitigações.
No tocante aos atos futuros e próximos, informo que o cargo de Diretor de Secretaria e de Assessor do magistrado serão substituídos por pessoas da minha confiança, porquanto é necessário que assim seja, a fim de que os meus princípios e valores possam ser fidedignamente cumpridos, como, aliás, é praxe entre todos os juízes que são promovidos para a capital, nada havendo de extraordinário nesta medida exclusivamente de conveniência e oportunidade administrativa.
Ultrapassada a questão da moralidade dos atos jurisdicionais e administrativos da 2ª VECUTE, uma vara que lida com o tráfico de drogas e, por isso mesmo, é naturalmente alvo de potenciais propostas ilícitas e imorais, devo apresentar a segunda importante bandeira que defenderei durante a minha atuação nesta unidade judicial: a modernização mediante aplicação de recursos tecnológicos.
Neste sentido também é antiga a batalha que venho travando, desde Eirunepé, quando, muito antes de o Tribunal de Justiça do Amazonas cogitar acerca da virtualização dos processos do interior, por iniciativa própria e às minhas expensas, iniciei a digitalização dos processos num software que funcionava via web. O projeto de Eirunepé não chegou a ser concluído, mas, com a minha remoção para Manacapuru, já no ano de 2011, reiniciei os trabalhos de virtualização independente dos processos da 1ª Vara de Manacapuru, disponibilizando aos advogados e ao público em geral, um sistema que podia ser acessado via internet, inclusive com possibilidade de peticionamento eletrônico, numa época em que a ponte sobre o Rio Negro ainda não existia e o acesso à Comarca de Manacapuru demorava muitas horas, por vezes o dia todo, visto a necessidade de aguardar longas filas para o ingresso nas poucas balsas que faziam a travessia para o outro lado do rio, permitindo o acesso à Manacapuru por terra, via Estrada Manoel Urbano.
As audiências, antes da implantação do Projudi em Manacapuru, eram gravadas em áudio e vídeo (coisa que o Projudi não permite), o que tornava muito mais célere as audiências, com uma redução de até 90% (noventa por cento) do tempo gasto com as audiências tradicionais, digitadas em computador e reduzidas a termos. Essas medidas imprimem celeridade à tramitação dos processos, viabilizando a entrega da sentença de mérito em prazo razoável, como determina o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988 (duração razoável do processo). Essas notícias podem ser acessadas até hoje no site que criei, à época, para garantir o também direito constitucional da publicidade/transparência dos atos do Poder Judiciário. Para saber mais vide: http://www.rosaliaguimaraes.com.br/mnot.php?id_not=29 .
Saindo um pouco do contexto da forma de administração da unidade judicial, dos atos que serão implementados no sentido de garantir celeridade aos processos e a moralidade, probidade e legalidade dos atos judiciais, entendendo que os mesmos já foram suscintamente abordados, permitindo uma introdução satisfatória do perfil que assumirá a 2ª VECUTE, sob a minha direção, entendo conveniente externar, neste documento, que assume caráter formal – comprometendo a todos que estejam vinculados à minha liderança – que o tratamento dispensado aos flagranteado(a)s, ré(u)s e seus familiares será pautado pelo respeito absoluto aos seus direitos constitucionais, sendo dever de todos os servidores tratarem-nos com urbanidade, em respeito não só ao princípio da não culpabilidade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, mas também, e principalmente, da dignidade da pessoa humana.
É preciso ver em cada réu um ser humano, como qualquer um de nós, que responderá por seus atos, nos estritos limites da lei, com respeito absoluto aos direitos e garantias fundamentais que, com tanto sacrifício, na história do nosso país – que sobreviveu aos horrores de uma extensa ditadura – conseguimos erigir à condição de cláusulas pétreas em nossa Lei Maior, a Constituição-Cidadã de 1988.
Maior cuidado e atenção são devidos aos familiares dos réus, seja porque não é crime ser parente de quem esteja sendo acusado por algum crime, seja porque o respeito à dor alheia é uma característica que todo ser humano deve ostentar, visto a saída há séculos da humanidade do estado de barbárie, sendo, ademais, a cordialidade e respeito aos jurisdicionados um dever de todo servidor público do Poder Judiciário.
Os Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, por sua vez, deverão ser tratados com paridade, a fim de que haja equilíbrio entre a acusação e a defesa, sendo certo que não há hierarquia entre os operadores do direito que integram a relação processual, cada um no exercício de suas atividades específicas. Todos são essenciais à Justiça e, como tal, devem ser tratados, assegurando-lhes o pleno exercício dos seus direitos e prerrogativas, na forma da lei e da Constituição Federal.
Por fim, considerando que as linhas gerais da minha futura atuação já foram traçadas e que os pormenores somente poderão ser melhor identificados e esclarecidos com o exercício efetivo da jurisdição e administração da 2ª VECUTE, entendo oportuno frisar que, contrariando o pensamento geral de que as varas da Maria da Penha e as Vecutes são tão somente portas de entrada do juiz do interior para a tão almejada Capital-Manaus, minha inclinação como magistrada sempre foi pela área criminal, sendo que quatro dos meus onze anos de magistratura foram dedicados, com exclusividade, ao Tribunal do Júri, na Comarca de Manaus, sendo esta a minha evidente predileção, de forma que não tenho intenção de trocar de vara após os seis meses que obrigatoriamente o juiz deve permanecer na vara para a qual foi promovido, sendo, ao contrário, de meu maior interesse tudo realizar em prol de uma eficiente, legal, impessoal, transparente, ética e moral prestação jurisdicional à frente da 2ª VECUTE, sem prazo para novas mudanças de vara.
Manaus, 27 de maio de 2015.
ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO
Juíza de Direito
