O Amazonas terá 16 novos Promotores de Justiça Substituto 4

Sede MPE

Sede MPE

O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio de Souza Gomes, convoca 16 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça substituto para se apresentarem, das 08:00 às 14:00 horas, no período de 14 a 19 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital nº 1 – MPE-Am – Promotor e na Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, e suas alterações. Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da Carreira do Ministério Público Estadual. Confira abaixo a lista dos convocados:

Promotor de Justiça Substituto
1 Vitor Moreira da Fonseca
2 Márcio André Lopes Cavalcante
3 Alessandro Samartin de Gouveia
4 Maria Rosinete dos Reis Silva
5 Munique Teixeira Vaz
6 Roosivelt Queiroz da Costa Júnior
7 Igor Starling Peixoto
8 Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos
9 Marcelo Barbosa Sacramone
10 Sissi Marlene Dietrich Schwantes
11 Edmara de Abreu Leão
12 José Felipe da Cunha Fish
13 Silvio Abbade Macias
14 Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes
15 Marcelo Augusto Silva de Almeida
16 Carolina Monteiro Chagas Maia


Fonte: Ministério Público do Estado do Amazonas (www.mp.am.gov.br).


Um dos  entraves para uma prestação juridicional mais célere e eficaz no Amazonas tem sido o número insuficiente de Promotores de Justiça atuando na capital e principalmente no interior do Estado. Várias comarcas de 1a Entrância estão sem a presença  efetiva do “Parquet” ; e algumas Intermediárias, que possuem 3 varas dispõem apenas de um Promotor para responder por todas cumulativamente (incluindo as funções eleitorais).

Somos sabedores que a disponibilidade orçamentária é a principal razão para este problema.

Desta forma, a nomeação e consequente posse destes novos Promotores, muito nos anima.

Medalha Álvaro Maia Resposta

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal  (15/05/2009) foram agraciados com a Medalha Álvaro Maia (maior honraria concedida pela Poder Público da cidade de Humaitá) pelos relevantes serviços prestados, o Excelentísimo Desdor. Francisco das Chagas Auzier Moreira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (representado pela sua chefe de gabinete, Dra. Roseli Fernandes) e o Juiz de Direito George Hamilton Lins Barroso, Titular da 2a Vara desta comarca.

Juiz George Lins

Juiz George Lins

“Eu sou o resultado de meus próprios atos, herdeiros de atos; atos são a matriz que me trouxe, os atos são o meu parentesco; os atos recaem sobre mim; qualquer ato que eu realize, bom ou mal, eu dele herdarei. Eis em que deve sempre refletir todo o homem e toda mulher.”(SIDDHARTA GALTAMA)

“O poder só é efetivado enquanto a palavra e o ato não se divorciam, quando as palavras não são vázias e os atos não são brutais, quando as palavras não são empregadas para velar intenções mas para revelar realidades, e os atos não são usados para violar ou destruir, mas para criar relações e novas realidades” (HANNAH ARENDT).

Agradeço a Deus, a minha esposa Karla e ao meu filho Julio Cezar.

Mutirão carcerário já libertou 180 presos em Manaus Resposta

 

carcerario  

  

Mais de 700 processos já foram analisados pelo Mutirão Carcerário, realizado no Amazonas desde o dia 17 de abril, por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até hoje (13). Um total de 180 presos foi liberado, entre provisórios e condenados, segundo o juiz convocado para realização do mutirão, George Hamilton Lins Barroso.

 

Os trabalhos do CNJ serão concluídos no dia 15 de junho no Estado. Amanhã, o pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) votará a comissão permanente que deve atuar no Amazonas ao final dos trabalhos do CNJ. O objetivo é desafogar o sistema prisional do Estado, que atualmente encontra-se superlotado. As libertações não são feitas de forma imprudente. Pelo contrário. Avaliamos se o réu tem condições de responder o processo em liberdade e se não oferece risco a segurança pública”, frisou. George Hamilton Lins Barroso é um dos cinco juízes que integram a comissão no Amazonas.

Dos analisados, 660 são referentes a presos provisórios e apenas 40 são de condenados. “Os trabalhos de análise dos processos de presos já condenados iniciaram nos últimos dias, e esse é o motivo do baixo número desse tipo de processos na conta dos já analisados”, afirmou o juiz. Barroso alegou, ainda, que a prioridade é tirar o Amazonas do ranking dos Estados com o maior número de prisões provisórias do país. “A média nacional é 49% e nós somamos 64%”, explicou. Segundo dados do CNJ, o total de presos no Amazonas é de 4,7 mil presos.

 Noventa e cinco por cento dos processos referentes a presos provisórios de Manaus já passaram pelo mutirão. Dos 2,8 mil presos nas unidades prisionais da capital, 1,7 mil são provisórios e 1,1 são condenados. O mutirão deve ir, a partir da primeira semana de junho, a oito municípios do interior: Coari, Tefé, Tabatinga, Humaitá, Maués, Manacapuru, Itacoatiara e Parintins. 

Fonte: Jornal Amazonas em Tempo 14/05/2009

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Proibição de Regressão – Resposta

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Por unanimidade o Conselho Nacional de Justiça decidiu no Pedido de Providências 454 :

  • O artigo 93 da Carta Magna de 1988 estabelece os princípios que devem ser observados na elaboração do Estatuto da Magistratura, que deve ser objeto de lei complementar, por iniciativa da Suprema Corte pátria. Este Conselho, com esteio em inúmeros precedentes da Excelsa Corte, já decidiu que os princípios gravados no mencionado artigo 93 da Constituição Federal têm aplicação imediata, assim como a atual Lei Orgânica da Magistratura LOMAN (Lei Complementar no 35, de 14.03.1979), foi recepcionada pela Carta Política de 1988.Não se pode olvidar que o inciso I1 do art. 93 da Summa Lex prevê a promoção de entrância para entrância, aiternadamente, por antiguidade e merecimento, e que o incisoVI11 do referido cãnon constitucional estabelece que a remoção a pedido ou a penrmta de magistrados de comarca de igual entrãncia atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas ,Na” ,,b” nC” e “e” do inciso II.Assim, percebe-se que o constituinte estabeleceu somente o instituto da promoção que, nos ensinamentos de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO’, é definida como a forma de provimento pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada. É a forma mais comum de progressão funcional.Ademais, ressalto que a remoção, que é uma forma de provimento derivado onde ocorre o mero deslocamento do magistrado de uma comarca para outra, ou a permuta, somentepodem ser efetuadas entre magistrados de igual entrância, nos termos do citado inciso VI11 do artigo 93 da Constitucional Federal de 1988.A Lei Complementar no 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMAN também não prevê o instituto da regressão, somente dispondosobre os institutos da promoção, remoção e acesso (artigos 80 a 88).Ante o exposto, conheço do Pedido de Providências em epígrafe para esclarecer ao requerente que o ordenamento jurídico pátrio não prevê o instituto da regressão, impossibilitando que o magistrado de entrância superior inscreva-se para provimento de comarca de inferior entrância.”

“Com efeito, observa-se que as remoções ocorridas entre Magistrados de entrância superior para comarcas de entrância inferior ferem a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição federal. E por isso podem ser invalidadas pelo CNJ ou perante o STF”.

Eleições 2008: quanto vale o seu voto? Resposta

images.jpeg No dia 05/10/2008, os brasileiros escolherão pelo voto os Prefeitos e Vereadores que por  quatro anos conduzirão no âmbito da competência constitucional o comando político-administrativo dos municípios.

Um fato me chama a atenção:  Papai Noel que só vai aos lares (nem todos) no dia do Natal, nos anos eleitorais aparece quase que diariamente distribuindo comida, dinheiro, presentes  e outras benesses nas comunidades (principalmente naquelas que ele não visita na época natalina). Só que desta vez,  “o bom velhinho” surge de várias formas, alto, baixo, gordo, magro, branco, moreno ou negro, e não necessariamente idoso. Outra curiosidade que me desperta,  é que após o dia da eleição estes “papais-noel” pegam   as suas “renas encantadas” e desaparecem por longos três anos. Metáforas a parte, o certo é que a compra de votos é uma triste realidade em nosso País (mas não exclusiva). Assim como se afirma que o tráfico de drogas só existe porque há quem compre as substâncias entorpecentes, no caso específico da captação ilícita de sufrágio (nome técnico para a compra de votos), esta  só se mantém porque há  eleitores que se “vendem”. O que na realidade representa o voto em troca de um rancho, uma enxada, uma promessa de emprego, um consulta médico-odontológica, uma mísera quantia em dinheiro, ou qualquer outro objeto”? Representa o preço da  cidadania e porque não dizer da própria dignidade humana. Para o candidato corruptor, o eleitor não vale mais do que isso, seu “compromisso social” já foi cumprido, e caso seja eleito, nada mais deve a sociedade. Aquele que compra o voto do cidadão, amanhã estará vendendo o seu diante de interesses espúrios. E ai? não adianta chorar!!!. Depois, só resta  esperar os quatro anos de mandato passarem para que se possa corrigir o erro.  Compensa a troca do voto por:  um rancho que mal dá para sustentar o eleitor por uma semana (e depois vem a fome)?  um mau feito tratamento médico-odontológico feito as presas para atender em um curto período o máximo de “clientes” possíveis? uma pequena quantia em dinheiro que se esvai num piscar de olhos? e o que dizer daqueles que não só vendem mais corrompem eleitores para seus candidatos com o objetivo de garantir um “bom emprego”, será que eles esquecem que possuem filhos, netos e familiares que serão vítimas de seus atos?  Concluindo, tudo isso vale a pena diante do efeito decorrente de passar quatro anos de estagnação social, com prejuízos para a educação, saúde, segurança, emprego, etc.   Por fim,  responda-me: QUANTO VALE O SEU VOTO????????