Juízes das comarcas do Interior do Amazonas apresentam Carta de propostas para a valorização da Justiça de primeiro grau à Direção do TJAM 1

tjammigalhasA valorização da Justiça de Primeiro grau vem sendo tratada como uma das principais metas do Conselho Nacional de Justiça e do Judiciário.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, em  recente reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada em Brasília/DF no dia 14/08/2018 enfatizou:

“(…) Pretendemos facilitar e permitir que os juízes tenham todas as condições de melhorar os serviços jurisdicionais, com condições adequadas, equipamento, material humano (…).

Ao tomar posse no cargo de corregedora nacional de Justiça (26/8), a ministra Nancy Andrighi afirmou que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário, lembrando que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida em condições precárias.

No dia 20/05/2014, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado  para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau.

A primeira resolução instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e estabeleceu nove linhas de atuação que visam melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da instância do Judiciário onde há a maior taxa de processos não finalizados (72%) e a maior carga de trabalho de magistrados e servidores (5.910 processos por juiz e 491 por servidor).

Esta Resolução determina a adequação do orçamento, a equalização da força de trabalho entre a primeira e a segunda instância, e a garantia de infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento das unidades judiciárias, além  do fomento a participação de magistrados e servidores na governança da instituição e o  incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas.

Também foi aprovada nesta sessão a Resolução que definiu parâmetros para a alocação do orçamento na Justiça de primeiro e de segundo grau.

De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2013, 90% dos 92,2 milhões de processos que tramitaram em 2012 estavam no primeiro grau.

Neste diapasão, a Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueredo, ao ser questionada qual seria a  prioridade em sua gestão, para levar a justiça ao encontro dos humildes, declarou que ” o Primeiro Grau será o foco, aquele que terá maior atenção, porque é nele que o cidadão ingressa para buscar seus direitos. É a porta de entrada do nosso tribunal. Ali, o cidadão humilde precisa ser acolhido, precisa se sentir amparado e protegido pela Justiça. É isso que eu pretendo realizar”.

Com efeito, 30 dos 40 juízes que atuam como titulares nas comarcas do Interior do Amazonas, seguindo a diretriz do CNJ de maior participação (e os juízes do interior não só podem como devem participar) e unidos no propósito de colaborar com a Direção do Tribunal de Justiça, protocolaram no último dia 28/08 uma Carta com 21 (vinte e uma) propostas para a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau (em especial para as comarcas do interior).

 

Historicamente, o tratamento dado pelo Poder Público para as cidades do interior não era o mesmo recebido pela capital Manaus, que para muitos era a Cidade-Estado do Amazonas.

Para a capital TUDO, para o interior as MIGALHAS! Um verdadeiro Apartheid, discriminatório e irresponsável.

 

Felizmente, nos últimos anos, este cenário esta mudando.

 

Segundo dados divulgados esta semana pelo IBGE, o interior do Amazonas possui quase 02 (dois) milhões de habitantes. E estes habitantes possuem os mesmos direitos  e merecem o mesmo tratamento que os 02 (dois) milhões de habitantes de Manaus.

 

Segue cópia da Carta assinada pelos 30 Juízes protocolizada para os Dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas.

 

 

CARTA DE PROPOSTAS PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, FIRMADA PELOS JUÍZES ATUANTES NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

 

            Os Juízes de Direito de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, atuantes no hinterland amazonense, que a esta carta de propostas assinam, reunidos na cidade de Manaus, no dia 11 de agosto de 2014, no 2º encontro para debater os problemas que afetam a eficiência e a efetividade da atividade jurisdicional para o povo interiorano e

 

CONSIDERANDO que os jurisdicionados do interior merecem o mesmo respeito e consideração por parte das instituições estaduais que aqueles que habitam na capital do Estado;

 

CONSIDERANDO que se faz premente a melhoria dos serviços judiciários no primeiro grau de jurisdição, a que também fazem parte os Juízes de Direito de entrância inicial atuantes no interior do Estado do Amazonas;

 

CONSIDERANDO que tem faltado uma política coordenada para tratar dos problemas que afetam a jurisdição no interior;

 

CONSIDERANDO que a precariedade da estrutura de pessoal e a infraestrutura da Justiça no interior do Estado do Amazonas não acompanhou o crescimento demográfico nem o aumento da complexidade das relações e demandas, ainda mais atentando para o fato de que o interior passou a contar com outros operadores do direito, como por exemplo, Defensores Públicos;

 

CONSIDERANDO que, conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, os Juízes de Direito – dentre os quais os signatários desta Carta – foram considerados os mais produtivos junto a Órgãos Judiciais de mesmo grau em todo o Brasil, ensejando a tomada de providências institucionais e administrativas claras e efetivas para garantir a permanência de tal performance;

 

CONSIDERANDO que a efetividade das medidas propostas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça do Estado do Amazonas, bem assim dignificar o Juiz atuante no interior do Estado;

RESOLVEM COMUNICAR AS SEGUINTES CONCLUSÕES E PROPOSTAS, APROVADAS POR MAIORIA PELOS SIGNATÁRIOS, A SEREM APRESENTADAS À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS E SEUS DEMAIS ÓRGÃOS, DE MOLDE A CONTRIBUIR COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO REFERIDO TRIBUNAL:

 

  • O vácuo legislativo quanto à criação e preenchimento de vagas de Assessores, por servidores efetivos do quadro do Tribunal de Justiça do Amazonas, compromete a prestação jurisdicional, pelo que se propõe a criação de função e/ou de cargo comissionado, nos mesmos moldes da Entrância Final (Comarca de Manaus/AM), de Assessoria para os Juízes de Entrância Inicial, garantindo a isonomia entre os diversos estágios da carreira, asseverando-se que os magistrados das comarcas do interior exercem funções de maior generalidade e possuem mais metas a serem atendidas junto ao Conselho Nacional de
    Justiça

 

  • “Estatização” imediata de todas as serventias judiciais do interior do Estado do Amazonas, seguindo-se a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o qual identificou a acumulação indevida entre as serventias judicial e extrajudicial, respeitando-se os direitos adquiridos dos escrivães;

 

  • Realização de concursos públicos para servidores nas Comarcas do interior do Estado, devendo contar com a efetiva participação do Juiz titular da comarca no certame, conforme preconizado pelo art. 104, c, da Lei Complementar Estadual no 17, de 15 de abril de 1997, e observando-se as recomendações do relatório da primeira inspeção do Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário Estadual, haja vista que, em ocasião anterior, realizou-se concurso que não logrou resolver a deficiência de servidores e sem a obediência ao preceito legal mencionado;

 

  • Nomeação de mais servidores para as comarcas do interior já contempladas pelos concursos regionais já realizados, nos moldes do art. 409 da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas, tendo em vista a insuficiência flagrante do número de servidores ora lotados para o funcionamento mínimo das varas;

 

  • Criação de cargos comissionados nas Comarcas de Entrância Inicial (interior do Estado), de valores módicos, para fins de suprimento do quadro de pessoal em havendo impossibilidade de nomeação de mais servidores, “dispensando-se” a necessidade de ajuda junto às depauperadas prefeituras do interior do Estado do Amazonas, inclusive com a criação das funções de secretário de mesa cível e criminal;

 

  • Restabelecimento da coordenadoria das Comarcas do Interior, a qual deverá prestar apoio e procedimentos necessários para estatização das Comarcas;

 

  • Estabelecimento de um cronograma para a construção de Fóruns de Justiça “modelo” nas comarcas do interior do Estado do Amazonas, seguindo-se as disposições da Lei Complementar Estadual n. 17/97, principalmente com espeque no art. 10 do referido estatuto, considerando a notória precariedade da maioria das instalações judiciárias do interior do Estado do Amazonas;

 

  • Estabelecimento de uma logística pelo setor de almoxarifado do Poder Judiciário Estadual, utilizando-se da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, para o envio de material para as comarcas do interior, a exemplo de como funciona a Justiça Eleitoral;

 

  • Contratação de serviços de limpeza, conservação e vigilância dos fóruns de justiça das comarcas, visto que, hodiernamente, os magistrados, os heroicos servidores que se dispõem a trabalhar no interior e o jurisdicionados encontram-se completamente desamparados, mormente no que diz respeito à segurança e, nesse diapasão, na impossibilidade de implementação da terceirização dos serviços, que se crie 2 (dois) funções gratificadas, por comarca, para serem oferecidas a policiais que se predisponham a prestar esse serviço de segurança dos Fóruns e do magistrado do interior;

 

  • Medidas concretas, por parte da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para garantir a integridade física de magistrados e de servidores nos fóruns de justiça do interior do Estado;

 

  • A convocação de magistrados do interior para atuar na Entrância Final (Comarca de Manaus/AM), deve ser tida e havida como uma forma de aperfeiçoamento contínuo do magistrado, e não como mera benesse, mas como política institucional que oportunize ao magistrado do interior ter maior contato com outros e mais numerosos operadores do direito e dar-se a conhecer em seus posicionamentos jurídicos, e, nesse sentido, seguindo-se a experiência do Ministério Público do Estado do Amazonas e cumprindo-se as próprias disposições do Poder Judiciário Estadual (Resolução n. 15/2012), propiciar o amplo e regular acesso de todos os Juízes de Direito de entrância inicial às convocações para atuar na capital;

 

  • Criação de cargos, com a respectiva realização de concursos públicos, e/ou celebração de convênios administrativos com órgãos estaduais e municipais competentes para composição de equipes multidisciplinares (pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, entre outros) no apoio às serventias judiciais do interior do Estado do Amazonas no exercício das competências jurisdicionais que ensejem a intervenção destes profissionais (juizado da infância e da juventude cível e infracional, execução penal, procedimentos cíveis e criminais envolvendo violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos, entre outros);

 

  • Estabelecimento de remuneração para o exercício da função de Diretor dos Fóruns de Justiça das comarcas de entrância inicial, a exemplo do que ocorre em outros Tribunais, de modo a otimizar a gestão das mesmas, notadamente nas comarcas que possuam mais de uma serventia judicial, como consta no art. 103 e seguintes, da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas;

 

  • Valorização remuneratória dos magistrados do Poder Judiciário Estadual, de modo a garantir a isonomia com a carreira do Ministério Público Estadual e as demais carreiras jurídicas deste Estado, estimulando a procura pela carreira de magistrado estadual;

 

  • Criação de cargos de Juízes de Direito Auxiliar para serem lotados na Entrância Final (Comarca de Manaus/AM), de modo a suprir a demanda na capital;

 

  • Respeito aos prazos de promoção e de remoção de magistrados, observando-se as disposições do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Complementar Estadual no 17/97, de modo que se mantenha a carreira da Magistratura em constante movimento e renovação;

 

  • Estabelecimento de uma “meta específica” pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para fins de julgamento célere dos procedimentos jurisdicionais de natureza previdenciária, cuja competência é delegada aos juízes de direito e considerando a alta taxa de congestionamento de tais feitos na entrância inicial;

 

  • Regulamentação da figura das “comarcas de difícil acesso”, prevista pelo art. 254 da Lei Complementar Estadual n. 17/97, de modo a estimular o provimento de tais serventias por parte dos magistrados atuantes na entrância inicial;

 

  • Adoção do voto direto por parte de todos os magistrados (Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito de Entrância Inicia e Final, Desembargadores) para a eleição dos órgãos de direção do Poder Judiciário Estadual, aderindo-se à campanha nacional ora em curso e propondo-se a “eleição simbólica” por parte da carreira;

 

  • Criação e instalação da Comarca de Tonantins/AM, por ser o único Município do Estado do Amazonas na qual ainda não restou instalada uma serventia judicial autônoma;

 

  • A fim de se reconhecer maior relevância às comarcas do interior, que se elevassem aquelas de maior demanda e de maior importância regional à entrância final, como por exemplo, as comarcas de entrância inicial que possuam mais de uma vara (Coari, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé) e das comarcas de vara única que se encontrem na região metropolitana de Manaus/AM (Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Itapiranga, Manaquiri, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves), seguindo-se a experiência exitosa de outros Tribunais Estaduais e conferindo-se a devida valorização a estas serventias, com grande presença de advogados e de instituições públicas e privadas, mas hoje evitadas em sua grande maioria por não “oferecerem” contrapartida remuneratória e funcional, a possibilitar, desta forma que, atraído pela possibilidade de ascender ao Tribunal como Desembargador, o magistrado opte por fazer carreira no interior, sem a necessidade de passar pela capital do Estado;

 

CONSIDERANDO, enfim, que para implementação dessas medidas mister se faz a adesão e a efetiva atuação de todos, decidem encaminhar a presente carta primeiramente à Presidência e Vice-presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas e, depois, à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência da Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZOM).

 

Manaus, 11 de agosto de 2014

 

ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES

Juiz de Direito

 

ALESSANDRA CRISTINA RAPOSO DA C. GONDIM

Juiz de Direito

 

ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA

Juiz de Direito

 

ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO

Juíza de Direito

 

ANDRÉ LUIZ  NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS

Juiz de Direito

 

ANTÔNIO ITAMAR DE SOUZA GONZAGA

Juiz de Direito

 

ÁUREA LINA GOMES ARAÚJO

Juíza de Direito

 

BÁRBARA DE ARAÚJO FOLHADELA

Juíza de Direito

 

CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA

Juiz de Direito

 

CELSO SOUZA DE PAULA

Juiz de Direito

 

DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA

Juíza de Direito

 

FÁBIO LOPES ALFAIA

Juiz de Direito

 

FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS

Juiz de Direito

 

FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO

Juiz de Direito

 

GEORGE HAMILTON LINS BARROSO

Juiz de Direito

 

GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO

Juiz de Direito

 

JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS

Juiz de Direito

 

JEFERSON GALVÃO DE MELO

Juiz de Direito

 

JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSES

Juiz de Direito

 

JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO

Juiz de Direito

 

MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA

Juíza de Direito

 

ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO

Juiz de Direito

 

RAFAEL DA ROCHA LIMA

Juiz de Direito

 

SILVÂNIA CORREA FERREIRA

Juíza de Direito

 

SUZI IRLANDA ARAÚJO GRANJA DA SILVA

Juíza de Direito

 

REYSON DE SOUZA E SILVA

Juiz de Direito

 

ROGER LUIZ PAES DE ALMEIDA

Juiz de Direito

 

ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO

Juíza de Direito

 

TANIA MARA GRANITO

Juiza de Direito

 

 

“A prioridade é o Primeiro Grau” Resposta

sentenças por magistrados.

magistrados por 100 mil

Carga de Trabalho

(AMAZONAS) EM QUE PESE POSSUIRMOS A TERCEIRA MAIOR CARGA DE TRABALHO E O ESTADO TER O SEGUNDO MENOR NÚMERO DE JUIZES PARA CADA 100 MIL HABITANTES, SOMOS A QUARTA MAIOR PRODUTIVIDADE COM 1454 SENTENÇAS POR JUIZ.

IMAGINO SE NÃO EXISTISSE O MENCIONADO “ROLEZINHO DE JUIZES DO INTERIOR NOS SHOPPINGS” E SE ELES POSSUÍSSEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Juiz designado pelo CNJ para mutirão carcerário se encanta com projeto ACUDA Resposta

20140221-140947.jpgPorto Velho, 21/02/2014

Juiz designado pelo CNJ para mutirão carcerário se encanta com projeto ACUDA

O juiz George Hamilton, designado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para realizar o Mutirão Carcerário nas unidades prisionais de Rondônia, visitou na manhã desta quinta-feira (20) o projeto ACUDA (Associação Cultural de Desenvolvimento do Apenado e Egresso). Com o magistrado, participaram da visita o Juiz de Execuções Penais, Renato Bonifácio, e o auxiliar da Corregedoria, Dalmo Bezerra, que tiveram como guias o presidente da Acuda, Luiz Carlos Marques e o Diretor-Geral, Rogério Silva Araújo.

Além de conhecer as dependências da ONG, que entre outros benefícios, conta com laboratório de odontologia, ateliê de cerâmica e tapeçaria, e sala de fluido terapia, a equipe pôde conhecer um pouco dos profissionais que trabalham na ONG, que antes eram apenados e hoje ajudam outros detentos no processo de recuperação. “Tudo o que precisávamos era de alguém que estendesse a mão. E foi isso que a Acuda fez. A maioria vem para cá com o intuito de fugir, mas acaba ficando, e quando menos espera, está trabalhando na Ong também”, disse um dos profissionais. Dois mil presos já passaram pela Acuda em 15 anos de existência, e apenas 11 fugas foram registradas.

“Com a terapia, ajudamos a recuperar homicidas, ajudamos pessoas a voltarem a estudar. Tem gente que volta para o Urso Branco, mas é uma escolha. A ACUDA propõe ampliação de consciência, não soluções”, pontua o diretor Rogério Araújo. É da Acuda os projetos de teatro “Bizarrus” e “O topo do Mundo”. A Ong também já ganhou a segunda edição do Prêmio de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O vídeo documentário que conta a história da peça Bizarrus também foi premiado, com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2012.

“Saio impressionado pelo trabalho desenvolvido na ACUDA. Eu não teria a força que vocês têm. Ninguém gosta de falar em ressocialização, porque ainda há estigma. Vocês são a prova de que isso é mentira. A satisfação não é para os outros é para vocês mesmos”, disse George Hamilton à equipe.

“Para mim foi um dos projetos mais fantásticos que eu tive a oportunidade de conhecer. Conheço outros modelos em outros estados, mas esse projeto tem uma peculiaridade na forma de como ele é realizado, é único, e não deixa a desejar a nenhum outro projeto. O trabalho realizado dentro do mutirão carcerário não é apenas revisar processos ou checar o atraso na prestação jurisdicional. Hoje nós buscamos com o mutirão, manter contato com alternativas para ressocialização , porque cadeia não ressocializa ninguém. Então o CNJ tem interesse em saber como o Estado trabalha a ressocialização dos presos, e, depois, pôr isso em relatório para que assim outros Estados possam se espelhar nessa iniciativa”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia

Nota Pública: AMB, Ajufe e Anamatra 1

logo amb ajufe anamatraMA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.

2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.

3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura – que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.

4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.

5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções – que precisam ser corrigidas – decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.

6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.

7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.

8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.

9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.

10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.

Brasília, 2 de março de 2013.

NELSON CALANDRA   

Presidente da AMB         

NINO OLIVEIRA TOLDO 

Presidente da Ajufe                   

RENATO HENRY SANT’ANNA

Presidente da Anamatra

Fonte: http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=25070#

MUTIRÃO DE PARINTINS (AM) ANALISA 160 PROCESSOS DE PRESOS 1

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Um total de 160 processos de presos (87 condenados e 73 provisórios) foram analisados no mutirão carcerário realizado em Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus) na última semana (de 18 a 22 de fevereiro), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

 

Segundo o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá e que atuou no mutirão, a análise resultou na concessão de 39 benefícios: 25 livramentos condicionais, oito liberdades provisórias, três progressões de regime e três remições de pena, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

Segundo o presidente do Grupo de Monitoramento, desembargador Sabino da Silva Marques, a importância e a finalidade do mutirão são o auxílio em favor da Vara de Execução Penal e também das Comarcas do interior. “O mutirão auxilia a desafogar os processos que estão se acumulando devido a este inchaço das questões que passam pelas Varas comuns, é claro que há condenação, e deságuam na Vara de Execução Penal. E pela estrutura da Vara não dá vencimento”.

Sobre os próximos mutirões, o desembargador afirma que já há um calendário definido. “Inclusive vamos fazer um mutirão extraordinário na Vidal Pessoa (Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus), pois recebemos ofício da Secretaria de Justiça pedindo este auxílio, e ali trata-se apenas de presos temporários. Vamos fazer paralelamente ao regime fechado que está ocorrendo no Compaj”, acrescentou.

Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Rys Meirelles, para administrar o sistema prisional é necessário partir para várias frentes de ações e uma delas é o mutirão. “Temos procurado intensificar os mutirões, que são importantes porque fazem uma avaliação de cada preso, não só na capital, mas também no interior, como em Parintins, é um grande apoio que o Tribunal de Justiça tem dado para a administração do sistema penitenciário do Estado do Amazonas”, afirmou o secretário.

Fonte: TJAM

 

Mutirão Carcerário do TJAM vai analisar 178 processos de presos em Parintins (AM) Resposta

Desembargador Sabino Marques

Desembargador Sabino Marques

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, na próxima semana (18 a 22), um mutirão carcerário na Comarca de Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus). Nesta ação, serão analisados 178 processos de apenados dos regimes fechado (125), semiaberto (24) e aberto (29), além de provisórios.

No caso dos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. Em relação aos réus condenados, a equipe irá conferir o andamento dos prazos dos processos, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal. Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).

Além do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento, participarão do mutirão o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, dois assessores e dois servidores do TJAM.

De acordo com o juiz George Hamilton, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. “O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito”.

Quanto aos réus presos provisórios, o juiz diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem salientando junto com os grupos para que a prisão provisória não seja uma antecipação da própria pena, pois a Constituição estabelece a presunção da inocência. “Quando há condição de ser colocado em liberdade, é feita uma análise criteriosa; o preso não é colocado na rua se oferece risco à segurança pública. Dá-se a liberdade a quem tem o direito e as condições de responder pelo crime fora da prisão”, afirma.

Conselho da Comunidade

Nesta semana, também será instalado o Conselho da Comunidade em Parintins (AM). A cerimônia oficial está marcada para a sexta-feira (22), às 19h, em local ainda a ser confirmado.

“O Grupo de Monitoramento está trabalhando para que todas as Comarcas tenham a instalação do conselho. Estes órgãos estão ali para fiscalizar, acompanhar e colaborar com o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo na questão carcerária. É a sociedade civil participando”, explica o juiz George Hamilton.

Os integrantes do conselho serão capacitados em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio da Escola Superior de Administração Penitenciária (Esap). A capacitação visa propiciar aos integrantes informações acerca do sistema jurídico e prisional, como a organização e funcionamento do Judiciário, Ministério Público e sistema penitenciário, além das atividades próprias a serem desenvolvidas pelos conselheiros.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: a visita mensal aos estabelecimentos penais da comarca, entrevista com presos, apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Outros conselhos já foram criados no Amazonas, nos municípios de Manaus, Manaquiri, Anamã, Envira, Jutaí, Manacapuru, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Coari.

Patrícia Ruon Stachon

Divisão de Divulgação do TJAM

A COBIÇA CEGA E O ESTADO SURDO (por Antonio Sbano) 1

blog23A COBIÇA CEGA E O ESTADO SURDO

Por ANTONIO SBANO*

… No meio do caminho entre o fogo dos sinalizadores e a falta de uso do martelo dos juízes figura a incapacidade do Estado brasileiro – de produzir leis para proteger o cidadão…” (José Neumann, jornal “O Estado de São Paulo”, de 30/1/2013)

Vivemos sob o trauma do infausto acontecimento e, perplexos, buscamos explicações e culpados. Isto é comum depois das grandes tragédias!

Torna-se comum, também, oportunistas de plantão, com palavras e gestos demagógicos, afirmar que se editarão leis para evitar eventos futuros, pura balela!

Leis existem, dizem cerca de 300 mil, basta cumpri-las, nada mais!

O Editorial acima mencionado dá a entender que os juízes brasileiros são omissos e deixam de adotar medidas para coibir todo e qualquer mal.

Com o devido respeito devotado ao ilustre articulista, é preciso colocar o trem nos trilhos.

Em primeiro lugar, vamos fixar sucintamente a competência legal de cada Poder:

– Executivo, o administrador e executor, competindo-lhe os atos de autorização e de fiscalização das atividades por si liberadas;

– Legislativo – o produtor de leis que, por sua natureza, devem proteger o cidadão, tendo como norte o bem estar coletivo;

– Judiciário – a este compete, apenas e tão só, aplicar a lei ao fato concreto, sendo-lhe vedado agir de ofício (iniciativa própria), salvo quando expressamente autorizado pela própria lei.

Assim, o juiz somente pode usar o martelo quando a parte interessada, o cidadão, ou o Ministério Público ou outro agente público, provocar a manifestação judicial através do devido processo legal.

Infelizmente, para acalmar os ânimos, tornou-se comum, lançar a culpa sobre os juízes:

– Cadeias infectas e superlotadas, presos ociosos ou com mordomias, a culpa é dos juízes que decretam prisões e não do Executivo que deveria mantê-las como centro de recuperação social, . A partir de então, os Tribunais Superiores, de composição política, interpretam a lei de forma magnânima e se instala o ideal de esvaziar cadeias. A culpa sempre recai nos ombros do juiz que está próximo a população, vivendo na Comarca e de sua vida participando;

– No Piauí, se proibiu as férias dos juízes criminais porque as cadeias estão com quase 80% dos presos aguardando julgamento. O Conselho Nacional de Justiça aprovou a medida, aliás, com forte influência dos advogados, o órgão criado para dar à Justiça um perfil mais dinâmico, se esmera em campanhas populistas, sem atender a seu fim principal. Esquecem que por aquelas bandas, como no resto do Brasil, faltam juízes (há quem acumule exercício em Comarcas diferentes, distantes centenas de quilômetros uma da outra), cartórios sem estrutura física, material e humana. Diz-se: “os juízes não trabalham”, como então se explicar: 15.000 juízes, proferiram 22 milhões de sentenças em um ano?;

– Preventivamente, interpretando o ECA como fator de proteção social ao jovem, alguns juízes restringiram, sob aplausos dos pais, a presença de menores em certos lugares prejudiciais à sua formação. O STJ revogou os atos, sob argumento de que o juízes extrapolaram suas atribuições.

– Planos de saúde, aviação, bancos, telefonia e outros serviços públicos desrespeitam o cidadão; as agências reguladoras nada fiscalizam e as reclamações na Justiça aumentam a cada dia, congestionando os serviços e aumentando a espera pelo julgamento, mas a culpa é dos juízes!

Voltando-se a Santa Maria, antes de se atribuir aos juízes o “não uso do martelo” é preciso responder:

– Quem concedeu Alvará sem que as condições de segurança fossem observadas?

– Por que a Prefeitura não interditou a casa, quando o Alvará venceu e não foi renovado?

– O Corpo de Bombeiros, quantas vezes exerceu seu papel fiscalizador e, se o fez, por que não interditou o estabelecimento?

– Por que o Comandante dos Bombeiros insiste em declarar publicamente que a boate estava em dia com as normas segurança, quando imagens e depoimentos afirmam exatamente o contrário?

– Em algum momento, alguém requereu à Justiça Gaúcha a interdição da boate?

Evidente que se os Juízes de Santa Maria não foram provocados através de um processo – ASSIM EXIGE A LEI – eles jamais poderiam usar o martelo, como pretende o nobre articulista.

Com certeza, sem paixões, sem demagogia, se o Ministério Público e as famílias propuserem ações criminais e cíveis, a Justiça brasileira, representada pelos magistrados gaúchos, dará a devida resposta julgando com isenção e respeito ao amplo direito de defesa, como determina nossa Constituição.

Finalizando, a Justiça, devidamente provocada pela Autoridade Policial, de forma célere, estritamente dentro da previsão legal, decretou as prisões provisórias requeridas, ou seja, O MARTELO FUNCIONOU.

* Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Wilson Barroso: Um homem como poucos!!! 1

O orgulho maior nessa foto foi esta ao lado de uma pessoa justa e honesta. Que por essa qualidade desagradou a muitos, mas agradou a DEUS.  O Tribunal de Justiça do Amazonas amanha despede-se de um Desembargador que jamais será esquecido por aqueles que buscaram a Justiça das Leis (Homem) e pelas suas mãos receberam. Minha eterna admiração. Abílio Barroso com certeza está nesse momento (ao lado de Deus)  feliz pelo filho que teve!!

Um abraço emocionado!!!!

George e Wilson Barroso

A SATISFAÇÃO DE PODER SERVIR

“Ao deixar o exercício diário da Magistratura, por ocasião da minha aposentadoria no próximo dia 07, faço um breve balanço desses 38 anos de trabalho na Justiça amazonense. Além de todas as experiências maravilhosas que vivenciei, a mensagem que elas me proporcionaram em todos esses anos e que compartilho com a sociedade foi a satisfação de poder servir ao meu semelhante, sobretudo, os mais humildes.

Lembro de uma situação quando trabalhava como juiz na região dos rios Purus e Madeira, quando fomos procurados por um grupo de hansenianos que queriam exercer a sua cidadania e se recadastrar na Justiça Eleitoral ou tirar o título de eleitor pela primeira vez. Pessoas que não tinham mais o nariz, os dedos, as mãos ou pés, e ninguém queria atendê-los. E eu, vi aquela fila imensa de pessoas, humildes, querendo participar das decisões de seu Estado e seu País ao escolherem seus representantes no Executivo e Legislativo. Atendi a todos, sem exceção, e isso me trouxe a satisfação do meu dever cumprido, o dever do bem servir seja quem for. É o que engrandece o servidor público e traz um sentimento de gratificação para quem o realiza.

Deixo meu gabinete com as minhas obrigações cumpridas, com todos os processos julgados, salvo os que estão em trâmite por força da lei. Venho me preparando para este momento e quero deixar claro que vivi a instituição profundamente. Amo o que faço e quando se gosta do que faz até as dificuldades são bem-vindas porque elas constroem. Não tenho a vaidade do cargo e nunca o usei para me beneficiar ou a minha família. O que tem de se fazer é cumprir a lei. Adoro a minha instituição e só tenho a agradecer a Deus por ter tido a felicidade de ter sido juiz e chegar ao topo da função sem dever nada a ninguém. ” (DESEMBARGADOR LUIS WILSON BARROSO)

Artigo publicado no Jornal “a Crítica” (05/02/2013)