Ministro Peluso abre sessão plenária com nota de esclarecimento 1

Na abertura da 135ª sessão plenária, na manhã desta terça-feira (27/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF),ministro Cezar Peluso, leu nota de esclarecimento sobre notícias veiculadas hoje na imprensa relativas ao Conselho Nacional de Justiça.

Abaixo a íntegra da nota:  

A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo. 

Reafirma, ainda, o compromisso permanente da magistratura nacional com os preceitos éticos e jurídicos que devem governar o exercício da função judiciária, bem como a apuração e punição rigorosas de qualquer desvio funcional.

Reitera, por fim, seu extremo respeito ao Supremo Tribunal Federal, cujas decisões serão, como não pode deixar de ser, objeto de estrito cumprimento e obediência.

Assinam a nota:

Ministro Cezar Peluso

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

José Roberto Neves Amorim

Fernando da Costa Tourinho Neto

Ney José de Freitas

José Guilherme Vasi Werner

Sílvio Luís Ferreira da Rocha

José Lúcio Munhoz

Wellington Cabral Saraiva

Gilberto Valente Martins

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Marcelo Nobre

Bruno Dantas

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br)

A remuneração da magistratura (mitos) 1

Mitos em torno da remuneração da magistratura

“Juízes estão sem foco, desnorteados e endividados”

Sob o título “Subsídio, Teto, Reajuste Anual, Escalonamento, Simetria e Outros Mitos”, o artigo abaixo foi escrito pelo juiz federal George Marmelstein Lima e publicado nesta quarta-feira (21/9) em seu blog “Direitos Fundamentais”.

A magistratura federal sempre defendeu ferrenhamente a instituição de um teto moralizador para acabar com os super-salários e um regime de remuneração transparente, baseado em subsídios, que é uma parcela única sem penduricalhos recebida por todos os membros da mesma categoria indistintamente.

Esse modelo, a um só tempo, daria mais transparência à política remuneratória, permitiria a isonomia salarial e, com o reajuste anual para recomposição das perdas inflacionárias, garantiria a independência funcional. Algo bem razoável para uma carreira que tem como missão fazer cumprir a constituição. Abaixo todos os penduricalhos. Abaixo os super-salários. Abaixo as distorções salariais dentro da categoria. Abaixo a humilhação de pedir reajuste.  Era o que  desejávamos e foi prometido pela constituição. Os juízes federais abraçaram essas idéias em todas as reformas constitucionais até hoje debatidas. Tudo isso está previsto na Constituição vigente.

Foi um parto aprovar o subsídio. Quando a constituição determinava que o subsídio-teto seria estabelecido pelos três poderes, nada. Ninguém queria assumir a responsabilidade de acabar com os super-salários. Depois, decidiu-se que o teto seria o subsídio do ministro do STF, que somente foi aprovado em 2005. E sejamos honestos: foi o auge remuneratório da magistratura. O subsídio somente saiu porque conseguiu “igualar por cima”. Praticamente todos ficaram felizes naquele momento. Alguns juízes mais antigos reclamaram, com razão, porque perderam o ATS (adicional por tempo de serviço). Apesar disso, mesmo sem o ATS, ganhavam mais naquele momento do que antes. É como se o ATS tivesse sido estendido, no valor máximo, para todos. Felicidade geral.

Ali, em 2005, foi o início do fim. O que era para ser teto, virou piso para  várias carreiras. Todas as carreiras de estado buscaram chegar próximo ao teto. Várias conseguiram. O subsídio do ministro do STF serviu como moeda de reivindicação. Várias carreiras obtiveram aumentos consideráveis e conseguiram se igualar (ou chegar muito próximo) ao teto.

Mas foram mais espertos do que os juízes federais, pois não seguiram a lógica do subsídio à risca. Incluíram vários benefícios além da parcela única. Remuneração por cargo de direção, chefia, comissão, coordenação, transporte, alimentação, entre várias outras “indenizações”, foram inseridas no contracheque. Já os juízes federais só ganham a parcela única e nada mais. E não interessa se são diretores de foro, membros de turmas recursais, coordenadores de central de mandados, coordenadores de juizados especiais, diretor de escola, diretor de revista, ou qualquer outra atividade paralela: o subsídio é igual para todos, não há nenhum centavo fora do subsídio.

Como o subsídio do ministro do STF virou parâmetro, o governo tem toda razão em não querer reajustá-lo. Afinal, todos virão na cola. O efeito dominó é inevitável. A solução? Furar a política do subsídio. O primeiro a dar a lição foi o próprio STF. Pela letra da constituição, juízes ganham um percentual do que ganha o ministro do STF. É o tão temido “efeito cascata” ou “escalonamento”. Saída? Pagam-se aos ministros as seguintes benesses negadas aos juízes: plano de saúde, motorista, carro, passagens para a cidade de origem, gratificação pelo exercício de cargos de direção, auxílio-moradia, pelo menos. Daí é fácil perceber a jogada: a constituição diz que os juízes terão como parâmetro salarial o subsídio dos ministros, mas, na prática, os ministros ganham pelos menos dez mil reais a mais “extra-subsidío”. Enquanto isso, os juízes têm que engolir plantões não compensados, atividades administrativas extraordinárias gratuitas, metas do CNJ, mutirões não-remunerados, cobranças, ameaças de morte sem garantia de proteção institucional…

O espírito do subsídio é muito claro: tornar a remuneração transparente e isonômica. O problema é que isso só faz sentido se a norma constitucional que exige que o valor da remuneração observe a complexidade e as responsabilidades do cargo seja cumprida. Também só faz sentido se o reajuste anual for concedido. A idéia do subsídio pressupõe o reajuste anual. Se o subsídio começar a ficar defasado por conta da inflação, os juízes terão que correr atrás de empréstimos consignados para poder manter o padrão de vida, pois não podem ter atividades paralelas, exceto o magistério.

Hoje, os juízes estão sem foco, desnorteados e endividados. A constituição, que era o parâmetro seguro, não está sendo cumprida nem mesmo pelo STF, que deveria assumir a sua condição de poder de estado e fazer cumprir o artigo 37, inc. X. O reajuste anual é uma mentira.

Mas não é só o reajuste anual que é uma mentira. O subsídio é um mito, pois quase todas as carreiras remuneradas via subsídio ganham parcelas “indenizatórias” ou gratificações extrasubsídio. A equivalência salarial entre ministros e juízes é um mito, pois há diversas vantagens, inclusive pecuniárias, que um ministro ganha e não é estendida aos juízes. A simetria entre a magistratura e o ministério público é manca, pois há vários direitos concedidos ao ministério público que são negados aos juízes. Tudo é uma ilusão. Só os que (ainda) acreditam nessas mentiras são os juízes, que ainda continuam recebendo, em seus contracheques, exatamente aquilo que a constituição determina.

Publicado no Blog do Fred em 21/09/2011 (http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/)

“Quem tem medo morre a cada dia. Quem não tem medo morre uma vez só” (Patrícia Acioli) Resposta

REFLEXÕES EM HONRA DE PATRÍCIA ACIOLI

WALTER MAIEROVICH

A escritora e jornalista francesa Marcelle Padovani, correspondente em Roma da revista semanal Le Nouvel Observateur, produziu obras primorosas. Duas delas, Cose di Cosa Nostra e La Sicilia Come Metafora, habitam a minha cabeceira. A primeira cuida da secular e transnacional Máfia, com relatos do magistrado siciliano Giovanni Falcone, dinamitado em 1992.

Falcone, por meio do método denominado “maxiprocesso”, revelou os segredos mafiosos: identificou os chefões, a estrutura piramidal da organização, a cerimônia de iniciação, os deveres dos afiliados, os crimes, a omertà (lei do silêncio), o ambíguo código de ética e como entender as mensagens transmitidas com os assassinatos.

 

Juíza Patrícia Acioli

Juíza Patrícia Acioli

A outra publicação referida é jornalística e estampa uma entrevista com o saudoso escritor Leonardo Sciascia, profundo conhecedor do fenômeno representado pela criminalidade organizada e que definiu a omertà como “solidariedade pelo medo”. O medo dos homens de bem que percebem a fraqueza do Estado e que o crime organizado é mais forte e mata.

Para difundir o temor, alertava Sciascia, a Máfia produz vítimas anônimas e cadáveres de excelência, casos dos juízes Falcone e Paolo Borsellino. No Brasil, o crime organizado faz o mesmo e já ostenta três cadaveri eccelenti, ou seja, os juízes Patrícia Acioli (2011), Antônio José Machado Dias (2005) e Alexandre Martins de Castro Filho (2003).

Desde quinta-feira 11, quando Patrícia restou covardemente assassinada, revisitei os livros da cabeceira. Desolado, verifiquei, pela enésima vez, as tradicionais incúria e descaso. Também o abismo a separar as encasteladas autoridades com poder de direção nos tribunais e os juízes criminais.

Os juízes, promotores e delegados de polícia são os que ficam na linha de frente dos inquéritos e dos processos criminais. São os únicos que veem a cara dos réus e os escutam com urbanidade. Aqueles que percebem que as organizações criminosas brasileiras estão cada vez mais ousadas e que o sistema penal se tornou uma colcha de retalhos, com brechas adrede construídas por leis para os poderosos (com poder do Estado) e os potentes (com capacidade financeira) alcançarem a impunidade. Enfim, as autoridades da frente sabem que o crime organizado no Brasil, quando quer, declara guerra ao Estado, silencia testemunhas e difunde o medo pela sociedade. Não bastasse, essas associações delinquenciais submergem depois de negociar vantagens com o Estado.

Para o presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza Patrícia não solicitou escolta. Além de documentos comprovarem o contrário, essa declaração presidencial revela escapismo. É como se uma autoridade sanitária sustentasse, diante de mortes provocadas por uma epidemia controlável por vacinas, não as ter providenciado porque nenhum cidadão havia pedido.

Patrícia, como até a cadeira do gabinete do presidente Manoel sabia, decretava prisões preventivas, pronunciava para enviar a júri e sentenciava membros de milícias, de grupos de extermínio, policiais da denominada e perpétua banda pobre da Polícia Militar, chefões e soldados das máfias da jogatina eletrônica, das vans clandestinas e das adulterações de combustíveis.

Pelo mostrado, a cúpula da Justiça do Rio pouco ou nada sabe sobre comarcas de risco para juízes. E nunca teve a capacidade de estabelecer regras e protocolos para protegê-los.

Como sempre, e depois da porta arrombada, todos os arautos das providências atrasadas e da colocação de Band-aid em fratura exposta, baixam medidas e, perante a mídia, repetem, com ar severo, o discurso da não intimidação e de condenação aos responsáveis. Até o ministro Gilmar Mendes deu “pitaco”.

No Rio, pelo divulgado, poucos juízes são assistidos por escoltas. No caso de Patrícia, e dois dias antes da sua morte, segundo o jornal O Globo, um policial comunicou ter informação de que ela seria assassinada.

O juiz, que por dever de ofício conduz e decide em processos criminais a envolver criminalidade organizada de matriz e métodos mafioso-terroristas, deve ser protegido pelo Estado sem que tenha de pedir. A respeito, advertia Falcone sobre os magistrados executados: “Morre-se, geralmente, porque o magistrado está sozinho ou porque entrou num jogo muito grande. Morre-se, frequentemente, porque não se dispõe dos necessários apoios, porque se ficou privado de sustentação. A Máfia, na Sicília, golpeia os servidores do Estado porque o Estado não consegue protegê-los”.

Patrícia não será a última mártir dessa luta, pois os juízes criminais sempre correrão riscos. No entanto, isso não implica que sejam deixados à própria sorte e prevaleça a incúria do Estado.

Patrícia era juíza independente e exemplar na função. Destemida, fez lembrar a frase de Borsellino dirigida aos que, como ela, ficam na linha de frente contra o crime organizado: “É belo morrer por aquilo que se crê. Quem tem medo morre a cada dia. Quem não tem medo morre uma vez só”.

Extraído do sítio: http://www.cartacapital.com.br/politica/reflexoes-em-honra-a-patricia-acioli

Autor: Walter Maierovich (Jurista e professor, foi desembargador do TJ-SP)

Juízes escolherão a Direção da AMAZON (2011-2013) Resposta

No início de julho, os Juízes de Direito do Amazonas irão escolher os dirigentes da AMAZON (Associação dos Magistrados Amazonenses) para o biênio 2011/2013.

Duas chapas concorrem a preferência e confiança dos associados:

CHAPA “INTEGRAÇAO”:

Presidente: (Desembargador) Aristóteles Lima Thury.

Vices Presidentes: Divaldo Martins da Costa, Ludimilson Figueiredo de Sá Nogueira e Hugo Fernandes Levy Filho.

Secretária Geral: Maria Luiza Gonçalves Dantas.

Tesouraria: Elci Simões de Oliveira e Ana Maria de Oliveira Diógenes.

Conselho Consultivo: Anagali Marcon Bertazzo, (Desembargador) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Odílio Pereira Costa Neto, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Eliezer Fernandes Júnior e Antônio Itamar de Souza Gonzaga.

Suplentes: Irlena Leal Benchimol, Victor André Liuzzi Gomes, Luiz Henrique Braz, Rosselberto Himenes, (Desembargador) Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins e Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

Conselho Fiscal: José Ribamar dos Anjos Feitosa, José Luis Ribeiro e Marina das Graças Paula de Araújo.

Suplentes: Miguel Francisco do Nascimento Marques, Joaquim Almeida de Souza e Denilza Maria Bezerra Pessoa.

CHAPA “AMAZON FORTE”:

Presidente: Luiz Alberto Nascimento Albuquerque.

Vices Presidentes: Marcelo Manuel da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga e Dinah Câmara Fernandes de Souza.

Secretário Geral: Alexandre Henrique Novaes de Araújo.

Tesouraria: Maria Eunice Torres do Nascimento e Rebeca de Mendonça Lima.

Conselho Consultivo: Frank Augusto Lemos do Nascimento, Themis Catunda de Souza Lourenço, George Hamilton Lins Barroso, Celso Antunes da Silveira Filho, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Francisco Carlos Gonçalves Queiroz e Roberto Hermidas de Aragão Filho.

Suplentes: Jefferson Ouribes Flores, Lúcia Maria Corrêa Viana, Luiz Carlos de Valois Coelho, Deoclécio Ribeiro da Silva, Mauro Moraes Antony e Fábio Lopes Alfaia.

Conselho Fiscal: Andréa Jane Silva de Medeiros, Carlos Zamith de Oliveira Júnior e Francisco de Assis Almeida Leite.

Suplentes:Marcos Santos Maciel, Vanessa Leite Mota e Paulo Afonso da Costa Freire.

Desembargador Arnaldo Péres: o baluarte dos Direitos Humanos no Judiciário amazonense Resposta

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres vai para a aposentadoria compulsória e vira uma das páginas mais importantes na história do Poder Judiciário do Amazonas

Depois de 36 anos prestados ao Poder Judiciário do Amazonas, o ex-presidente do TJAM desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres está saindo pela aposentadoria compulsória ao completar 70 anos. Além de corregedor-geral de Justiça, Péres também exerceu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no período de quatro anos. Péres é Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, em 1967. Foi advogado militante no Fórum do Estado do Rio de Janeiro, de 1968 a 1970; Assessor Jurídico da Presidência do extinto Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), atual INCRA, de 1967 a 1970 no Rio de Janeiro.

Ele também exerceu o cargo de Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura, no Rio de Janeiro em 1971; tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em concurso público realizado em janeiro de 1972, classificado em 1º. lugar, tendo passado pelas comarcas do Careiro, Manicoré, Fonte Boa e, de Direito da capital, promovido por merecimento em 1978. Foi titular da 9ª Vara Criminal; Execuções Criminais, 1º Tribunal do Júri, 6ª Vara Criminal, 7ª Vara Cível. Em março de 1991 foi promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Nome na história

Arnaldo Carpinteiro Péres deixou seu nome gravado na História do Judiciário, tendo conseguido avanços significativos em sua administração, como o Grupo de Monitoramento Carcerário, a realização de quatro concursos, a construção do moderno edifício-sede do TJAM, à avenida André Araújo, e de dois mini-fóruns. Péres também iniciou a virtualização da Justiça. “Foram ações que levaram o Judiciário para perto do povo”, comenta Péres.

O Grupo de Monitoramento Carcerário foi considerado várias vezes como a ferramenta que contribuiu para  acabar com a onda de rebeliões nos presídios de Manaus. Esse trabalho seria reconhecido pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes, que publicou Portaria elogiando o programa. Quando o Conselho decidiu lançar o Mutirão Carcerário, o Tribunal de Justiça do Amazonas já vinha desenvolvendo o programa há mais de três anos.

“A bem da verdade, também devemos muito o sucesso desse programa ao ex-presidente da OAB/AM, meu saudoso amigo Alberto Simonetti. Com ele, visitamos inúmeras vezes as penitenciárias para conversar com detentos, aplicar a progressão de penas, analisar processos caso por caso. Esse trabalho, sem dúvida, evitou muita rebelião nos presídios”, relembra o desembargador. Quando o magistrado deixou a presidência e as visitas deixaram de ser realizadas, explodiu um sangrento motim no IPAT, em setembro de 2007, que teve um saldo de dois mortos, entre eles o detento ‘Toni’.

Quando Arnaldo Carpinteiro Péres assumiu o cargo de presidente do TJAM, no dia 1º de junho de 2004, seu objetivo era acabar com um antigo rótulo que prejudicava a Justiça e comprometia a democracia – “a Justiça é cara, morosa e elitista”. No mesmo dia, ele anunciou o programa “Sentenças Rápidas” , com juízes atuando em regime de Mutirão, nas Varas Cíveis e Criminais da Capital para combater a morosidade da Justiça.

— Para isso, fizemos de saída uma ampla reforma administrativa acabando com o que era arcaico – disse ele, citando entre os muitos projetos a ampliação do número de desembargadores de 14 para 19; a criação da Ouvidoria de Justiça, Núcleo de Conciliação das Varas de Família, além da ampliação do Projeto de Registro Civil e Cidadania. Ele também antecipou a ampliação do número de Juizados Especiais; a criação de um juizado itinerante para levar a Justiça aos bairros mais distantes; a assinatura de convênio com as prefeituras do interior para levar, de barco, a Justiça ao interior e equipar as comarcas.

No dia 14 de fevereiro de 2005, o então presidente do TJAM cumpriu o que já havia anunciado: a resolução do CNJ de combate ao nepotismo, exonerando parentes de desembargadores e juízes, e funcionários não concursados.
Péres também implantou o projeto de controle de produtividade, racionalização de trabalho, informatização, cursos de gerência e parcerias com as comunidades, além de designar assessores jurídicos para auxiliar os juízes na instrução processual.

— Todos são programas que combateram a morosidade e democratizaram o acesso à cidadania – garante Arnaldo Péres.

Ao fazer um balanço de sua carreira no Judiciário, o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres disse que está encerrando sua missão com “o sentimento do dever cumprido”. Para ele, a “Magistratura é uma carreira difícil” e, como disse o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, “não é profissão que se escolhe, mas sim por predestinação que se aceita”.

Acrescento à notícia (acima) divulgada no site do TJAM, algumas considerações consignadas no Relatório do II Mutirão Carcerário do Amazonas, realizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) (05/07/2010 a 06/08/2010):

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado do Amazonas tem sua origem no dia 4 de agosto de 2004 quando o então Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres, sensível ao problema da superlotação carcerária e de seus efeitos, em decisão pioneira na defesa da dignidade e dos direitos dos detentos, instalou no âmbito do Poder Judiciário amazonense a Comissão de Ações Penais, que durante quase 5 anos, realizou os chamados “mutirões” nas unidades penitenciárias, reanalisando a situação processual dos detentos provisórios e condenados, quanto a possível ocorrência de ilegalidades na manutenção da privação de liberdade ou de supressão de direitos devidos na esfera da execução penal. 

Como efeito da confiança depositada pelos detentos, o Desembargador passou a ser um dos principais interlocutores para a solução dos conflitos ocorridos na cadeia pública e nos presídios. Esta Comissão permeneu atuante, sob a presidência do Desembargador Arnaldo Péres, até a sua extinção em 28/05/2009 com a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Desembargador Arnaldo permanece a frente dos trabalhos e é o coordenador do Grupo de Monitoramento do TJAM.

Desembargador Arnaldo Péres,   agradeço a confiança depositada ao convidar-me para integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Amazonas, e registro o imensurável orgulho de ter trabalhado ao seu lado. Poucos são aqueles que  deixam seus (grandes) feitos registrados na história. Poucos são iguais à Vossa Excelência.

Deus o abençoe!


Fonte: http://www.tjam.jus.br

Justiça Eleitoral e Pacto Federativo Resposta

Cacequi, 1996. Juiz de direito em início de carreira, tinha assumido há pouco essa Comarca de 15 mil habitantes, localizada a 440 quilômetros de Porto Alegre e a 120 quilômetros dos juízes federais mais próximos, de Santa Maria.

Fazia tudo o que faz um juiz de direito na sua comarca inicial: tinha jurisdição cível e criminal, decidia sobre separações, alimentos, guarda, fazia júri e cuidava da execução penal, apreciava medidas protetivas a crianças em situação de risco. Não raras vezes, como fazem todos os juízes de direito, ia à casa de interditandos impossibilitados de se locomoverem até o fórum. Menos que colegas de outras comarcas, que tinham sua jurisdição sobrecarregada por milhares de ações previdenciárias, julgava também esse tipo de ação, com jurisdição delegada da Justiça Federal.

Morava com minha família na frente da praça, onde levava meu filho para brincar. Quando, tarde da noite, escutava uma batida seca sobre o telhado, não me preocupava: logo ouvia o ranger do portão da rua que se abria e em seguida rangia de novo para fechar, depois que os atletas tivessem achado a bola, chutada com mais força que perícia na cancha de futsal dessa mesma praça. Quando ficava no telhado, era fim de jogo, e o resgate ficava a cargo do zelador da praça, que vinha no dia seguinte com sua escada.

Levava o filho à escolinha, ia ao supermercado, jogava futebol na AABB, almoçava aos domingos no Clube Comercial. Na rua, cumprimentava as pessoas – conhecia-as quase todas. Era convidado para eventos, da formatura de 2º Grau à reunião para a instalação de agência do SICREDI, da mobilização de produtores rurais contra o abigeato à campanha pela abertura de um curso da URCAMP na cidade – confesso que, mais voltado para a família, não comparecia a todos.

Naquele ano de 1996 presidi também a eleição municipal, disputada acirradamente por três candidatos. Nunca esquecerei da noite em que, em três diferentes pontos da Rua Bento Gonçalves se realizaram simultaneamente os comícios de encerramento das campanhas, cada um deles seguramente com participação superior a 10% da população do município. Eu, juiz eleitoral, não podia permanecer insensível a esta festa cívica, e passei pelos três.

Se agora trago essas reminiscências é porque me veio às mãos a notícia de que os juízes federais querem tomar a si a jurisdição eleitoral, sob o argumento de que ficam alheios a pressões políticas locais e aumentarão a eficiência dos julgamentos de primeiro e segundo graus.

A afirmação, como todos os enunciados assim formulados, tem duas faces: a primeira, expressa em todas as palavras, é a de que os juízes federais saberão exercer melhor a jurisdição eleitoral, porque estão livres das pressões políticas locais; seu reverso, subentendido, é o de que os juízes estaduais, que atualmente exercem a jurisdição eleitoral, são mais vulneráveis a se dobrarem às pressões políticas locais.

Mais do que uma deselegante comparação, esse raciocínio revela um grave equívoco epistemológico das lideranças da magistratura federal, talvez decorrente da circunstância de que, como regra, a jurisdição federal se faz, de fato, a alguma distância do jurisdicionado, o que, parafraseando um ex-presidente, talvez dificulte sentir o cheiro do povo.

O grande problema dessa visão é identificar como trunfo dos juízes federais esta relação estratosférica com a sociedade, fato que lhes asseguraria, lembrando palavras de outro ex-presidente, contatos mais assépticos com o jurisdicionado.

Se, por um lado, revela uma distinção arrogante, preconceituosa não só em relação aos magistrados estaduais como igualmente aos próprios jurisdicionados, por outro lado essa visão traz em si a ideia de que é melhor a jurisdição de quem está longe e acima do destinatário de seu trabalho. Por esse entendimento, o juiz que cumprimenta o vizinho, que vai à vila ouvir a pessoa presa a uma cama, que visita o presídio, que vai à formatura não pode ser juiz eleitoral, porque vulnerável às pressões políticas locais; será melhor juiz eleitoral aquele que não realize tantas audiências, que não conheça os candidatos e nem os eleitores e talvez more bem longe do lugar onde presidirá a eleição. Não é como vejo o juiz, não é como vejo o Judiciário numa sociedade democrática.

Certamente, a sociedade merece argumentos melhores para decidir eventual mudança sobre a jurisdição eleitoral, que, de antemão, parece difícil pela singela circunstância de que não há juízes federais para tantas zonas eleitorais.

De minha parte, e até negligenciando o fato de que, mais do que o artigo 32 do Código Eleitoral, a própria Constituição Federal atribui a jurisdição eleitoral aos juízes de direito, quero trazer um ponto à discussão: o do pacto federativo, reafirmado na Constituição de 1988 e insuscetível de revisão. As eleições são municipais, estaduais e federais; nestas últimas, à exceção das eleições presidenciais, as circunscrições são também estaduais.

Ora, o pacto federativo, o respeito às federações, não é para inglês ver, ainda que a voracidade arrecadatória do governo central reduza muitas vezes os Estados e Municípios a meros pedintes – por consequência, apresente uma Justiça Federal amplamente aparelhada e uma Justiça Estadual sucateada.

Se vivemos numa Federação, não podemos, a todo momento e a qualquer pretexto, reforçar a ideia do Estado Unitário, não podemos estimular que a União mais e mais se imiscua no âmbito estadual e municipal. Não é gratuita a opção pela atribuição da jurisdição eleitoral aos juízes estaduais, e nem apenas resultado da falta de maior capilaridade da Justiça Federal, é antes consequência da opção constitucional pela Federação, e isso não pode ser mudado.

Autor: Pio Giovani Dresch – Juiz de Direito – Vice-Presidente da AJURIS

Extraído do site: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

NOTA DE DESAGRAVO (ANAMAGES) OAB x STF 4

NOTA DE DESAGRAVO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em especial, aos Minsitros
CEZAR PELUSO, CELSO DE MELLO, GILMAR MENDES, e MARCO AURELIO MELO

Insatisfeita com decisões do Supremo anulando atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça a Ordem dos Advogados do Brasil lançará no dia 21, em Brasília, um Movimento em defesa daquele Conselho.

Teme a OAB que a escolha de novos conselheiros possa por fim aos desvios, pontuais que se tem verificado nas decisões proferidas, algumas invadindo a seara constitucional, o pacto federativo, o desrespeito à autonomia dos Tribunais, em suma, segundo a OAB que “o órgão de controle externo do Judiciário ganhe um perfil mais afinado com o ministro Cezar Peluso”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello reconduziram juízes afastados pelo CNJ em três Estados. “Na Ordem e no meio jurídico em geral, há um temor de que isso possa levar ao esvaziamento do órgão de controle”, diz o presidente da OAB consoante artigo no Painel da Folha, p.A4, Renata Lo Prete, 08.03.11.

Será que a OAB defende o desrespeito à presunção da inocência e a observância ao devido processo legal?

Não se nega a importância do Conselho Nacional de Justiça, mas não se pode deixar de criticar quando se desvia de suas atribuições.

Não se pode admitir que a OAB, a qualquer título, venha a afrontar o Supremo Tribunal Federal e a seus Membros pelas decisões que proferem. Aos insatisfeitos, a via recursal própria, nunca atos públicos e meramente políticos para desprestigiar e aviltar Poderes Constituídos, pilares da democracia.

De estarrecer, se verdadeira for a informação, que a Ministra Eliana Calmon tenha anuído em participar do malfadado ato, ou seja, um membro do Poder Judiciário atacando o próprio Poder a que pertence – preferimos não aceitar como verdade tal informe – como pessoa tem ela todo o direito de divergir das decisões do STF, mas como magistrada que é, e de carreira, não pode (não deve) externar publicamente tal pensamento.

A OAB precisa saber seu lugar e limites de suas ações, pautando-se pelo respeito individual e institucional.

O ato, tal qual como anunciado e organizado por entidade que é de caráter público, sem o ser, constituindo-se em uma associação de classe profissional com prerrogativas especiais, tangencia o ilícito e toma ares de manifestação política, afastando aquela Entidade, essencial à Justiça, de seus objetivos maiores.

Respeite-se a Norma Maior, que a OAB, as Associações de Magistrados, inclusive esta Associação, e o Poder Legislativo façam suas indicações para o Conselho Nacional de Justiça e o STF promova a escolha de forma livre e altaneira.

Os Senhores Ministros citados pelo Presidente da OAB merecem todo o respeito e suas decisões devem ser acatadas pelo que nela se contém e, repita-se, aos insatisfeitos, a via recursal pertinente, se for o caso.

Observe-se que a manifestação toma ares de retaliação diante das sucessivas recusas dos Tribunais às indicações feitas pela OAB de nome de advogados para compor o Quinto Constitucional ou vagas nos Tribunais Superiores, por critérios de política interna e não pela capacitação e preenchimento de requisitos legais por parte dos aquinhoados com a benesse, critério a ser revisto de sorte a somente se indicar nomes capazes de efetivamente preencher os requisitos legais: notável saber jurídico e passado ilibado.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais repudia a realização da Manifestação pretendida pelo Presidente da OAB, com a certeza de que ela não representa o pensamento da esmagadora maioria da honrada categoria profissional e leva aos Exmos. Srs. Ministros expressamente citados e a toda a Corte Suprema sua solidariedade e respeito, com a certeza de que continuarão a prestar relevantes serviços à Nação brasileira, como o vem fazendo ao longo dos anos, ainda que, como é natural em toda decisão judicial, possam desagradar a interesses pessoais.

Não se pode admitir o retirar dos juizes, e de qualquer cidadão, o sagrado direito de buscar no próprio Judiciário a defesa contra o arbítrio administrativo do Estado, apenas porque desagrada ao Presidente da OAB e aos Conselheiros do CNJ por ela indicados.
São José dos Pinhais, 10 de março de 2.011.

Antonio Sbano
Juiz de Direito
Presidente da ANAMAGES

Extraído  do sítio: http://www.anamages.org.br/blogs/blog1.php

A OAB CONTRA O STF – XERIFE SOB PRESSÃO 1

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do TJSP

Insatisfeita com decisões do Supremo que anularam o afastamento de juízes acusados de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil lançará no dia 21, em Brasília, o Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o presidente Ophir Cavalcante, Eliana Calmon, corregedora do CNJ, aceitou convite para participar do evento. Criticada por entidades de magistrados, Calmon foi aconselhada a renunciar no final de 2010 -mas não o fez.

A OAB teme que a partir de junho, com a escolha de novos conselheiros, o órgão de controle externo do Judiciário ganhe um perfil mais afinado com o ministro Cezar Peluso, que preside o conselho e o STF. Asas cortadas No ano passado, os ministros do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello reconduziram juízes afa stados pelo CNJ em três Estados. “Na Ordem e no meio jurídico em geral, há um temor de que isso possa levar ao esvaziamento do órgão de controle”, diz o presidente da OAB (Painel da Folha, p.A4, Renata Lo Prete, 08.03.11).

O STF decidiu que a OAB é uma personalidade jurídica “sui generis”, ou seja, não é de Direito Público e nem de Direito Privado. Também não é entidade do chamado terceiro setor. O STF, na realidade, excluiu a OAB da categoria das autarquias públicas, sem retirar, contudo, o caráter publicista da entidade, mas só no que esse caráter a favorece.

Com isso, a OAB passou a ser uma autonomia jurídica estranha ao Direito Público e também ao Privado, ou seja, uma autonomia que coloca a entidade acima do bem e do mal, uma espécie de magister dixitdentro da ordem jurídica constituída e que não se sujeita a nenhuma espécie de controle administrativo ou fiscalização orçamentária.

A coisa está indo tão longe que o senhor advogado Ophir Cavalcante se toma por investido, agora, no poder de literalmente afrontar o STF, promovendo semelhante manifestação. Em sendo a OAB uma entidade que possui caráter público, sem ser, por outro lado, sindicato ou associação de classe, o evento programado acaba assumindo forma e conteúdo de manifestação política que beira à ilicitude desde que um incentivo ao descrédito e diminuição do STF perante a opinião pública.

Esse insensato jogo político do doutor Ophir se mostra temerário, divisionista, descabido e inconseqüente na medida em que claramente nega aos juízes o legítimo exercício dos direitos e garantias individuais assegurado na Constituição Federal. Mas essa postura também é altamen te contraditória, considerando que, por força de expressa disposição constitucional, o advogado é agente indispensável à realização da Justiça; ou será que, desde que o STF não age ex officio, para o doutor Ophir, os advogados que defendem direitos dos juizes contra o CNJ perante o STF também devem ser considerados contrários à ética da advocacia?

Acrescenta ainda a notícia acima comentada, que a ministra Eliana Calmon aceitou participar do evento. Isso significa que a ministra está de acordo com a atitude de fato em pressionar o próprio poder de qual faz parte? Ora, se a OAB se propõe a realizar uma afronta dessa dimensão e ainda conta com o apoio de uma ministra de Estado, o que acontecerá quando, insuflados por um lunático qualquer, o povo resolver se reunir na praça pública para depor os ministros do STF e do STJ?

A impressão que me causa, estarrecedora por sinal, é que tanto para o chefe da OAB, como para a senhora ministra corregedora do CNJ, é imperioso que voltemos aos tempos da ditadura quando foram retiradas dos magistrados as prerrogativas próprias do cargo, só que agora com maior gravame: o de retirar dos juizes o sagrado direito de buscar no próprio Judiciário a defesa contra o arbítrio administrativo do Estado.

Cabe bem o ditado espanhol: Cria corvos que eles te furam os olhos!

Senhor presidente da OAB, senhora ministra do STJ: o poder político é efêmero e inclemente!

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do TJSP

 

Fonte: http://judexquovadis.blogspot.com

 

Nós, os Juízes (Ministro Luiz Fux) Resposta

Nós, os juízes

Outono de 1982. Sete horas da manhã. Beijo a minha esposa, que fazia a mamadeira da nossa primeira filha, e dirijo-me à praça 15 para pegar a barca com destino a Niterói; minha primeira comarca. Acabara de ser aprovado no concurso da magistratura.

Verão de 2011, dia 3 de março, beijo a minha família, agora integrada pelo meu primeiro neto, e preparo-me para ingressar no recinto do Supremo Tribunal Federal para ocupar a 11ª cadeira, vaga. Fui nomeado para a mais alta corte do país. Um sonho realizado, que me leva às lágrimas enquanto escrevo.

A presente digressão, longe do ufanismo, revela testamento de fé aos juízes de carreira; esses nobres trabalhadores que dedicam suas vidas ao mais alto apostolado a que um homem pode se entregar nesse mundo de Deus: a magistratura.

Os juízes, na tarefa árdua de julgar as agruras da vida humana, suas misérias e aberrações, devem ser olímpicos na postura, na técnica, na independência e na sensibilidade, além da enciclopédica formação cultural que se lhes exige.

São altos e raros os predicados que o povo espera de seus juízes: nobreza de caráter, elevação moral, imparcialidade insuspeita, tudo envolto na mais variada e profunda cultura. Os juízes têm amor à justiça: enfrentam diuturnamente com a espada da deusa Têmis o conflito entre a lei e o justo, tratam os opulentos com altivez e os indigentes com caridade.

Nesse mister, assemelhado às atividades sacras, cumpre ao juiz substituir o falso pelo verdadeiro, combater o farisaísmo, desmascarar a impostura, proteger os que padecem e reclamar a herança dos deserdados pela pátria.

O símbolo da justiça plena, ajustada a esses nobres magistrado s brasileiros, é a vinheta com que o editor Paolo Barile homenageou Piero Calamandrei na sua obra “Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado”. A vinheta era composta de uma balança com dois pratos, como todo equipamento semelhante. Num deles havia um volumoso código; noutro, uma rosa; ela, a balança, pendia mais para o prato em que se debruçava a flor, numa demonstração inequívoca de que, diante da injustiça da lei, hão de prevalecer a beleza, a caridade e a poesia humanas.

Assim são os juízes do meu país, essa pátria amada, Brasil, que acolheu meus ancestrais exilados da perseguição nazista, esse Brasil que é o ar que respiro, o berço dos meus filhos e do meu neto e, infelizmente, o túmulo de meu querido e saudoso pai, que merecia viver esse meu momento que se aproxima.

Senti-me no dever de transmitir aos juízes de carreira do meu país que é possível alcançar o sonho que nos impele dia a dia a perseguir a nossa estrela guia.

Senhores juízes brasileiros! Lutem incessantemente pelos seus ideais, porque eu, nessas horas que antecedem a minha posse, acredito que a vida é feita de heroísmos.

Agradeço o estímulo espiritual que me emprestaram com a força do pensamento de que agora era a nossa hora: a dos juízes de carreira.

Pronto. Chegou a hora. A Banda dos Fuzileiros Navais acabou de entoar o nosso hino nacional, vou emocionado para o “juramento de fidelidade à Constituição Brasileira”, não sem antes deixá-los, nas palavras de Chaplin, uma última mensagem:

“É certo que irás encontrar situações tempestuosas novamente, mas haverá de ver sempre o lado bom da chuva que cai, e não a faceta do raio que destrói.

Tu és jovem.

Atender a quem te chama é belo, lutar por quem te rejeita é quase chegar à perfeição.

A juventude precisa de sonhos e se nutrir de lembranças, assim como o leito dos rios precisa da água que rola e o cor ação necessita de afeto.

Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais.

Teus passos ficaram.

Olhes para trás, mas vá em frente, pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te”.

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, empossado no dia 3 de março de 2011.

Publicado no Jornal Folha de São Paulo em 03/03/2011

Luiz Fux: o Supremo Tribunal Federal merecia! 3

Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux

Formação Acadêmica

Professor Titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º Lugar em concurso, 1995.
Professor Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, aprovado em 1º Lugar em concurso, 1998.
Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Rio de Janeiro, Brasil, 1971/1976.
Funções Atuais

Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a partir de 29/11/2001.
Membro da Corte Especial.
Membro da Primeira Seção.
Membro da Primeira Turma.
Membro da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal.

Principais Atividades Exercidas

Carreira na Advocacia Privada:
Advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil, 1976/1978.

Carreira no Ministério Público:
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis, aprovado em 1° lugar em concurso, Rio de Janeiro, Brasil, 1979/1982.
Curador de Fundações, Rio de Janeiro, Brasil, 1979/1982.

Carreira na Magistratura:
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1997/2001.
Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,1983/1997.
Exerceu atividades como Juiz na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro, Brasil.
Juiz doTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 1983/ 1997.
Aprovado em 1° lugar em concurso, exerceu atividades como Juiz nas comarcas: Niterói, Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Promovido por merecimento para o Cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Elogio Público do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, publicado no D.O – Poder Judiciário – de 17/7/1997. Juiz corregedor dos Juizados Especiais Cíveis.
Presidente da 1ª Turma do STJ – Biênio 2/2004 – 2/2006.
Presidente da 1ª Seção do STJ – Biênio 8/2007 – 8/2009.
Magistério:
Chefe do Departamento de Direito Processual da – Atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2006.
Professor Convidado da atual Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC, 2005.
Diretor de Estudos e Ensino da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2001/2003.
Chefe do Departamento de Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ,  1998/2003.
Professor de Direito Judiciário Civil da  Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ. Nível Graduação, 1997/1982.  Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 1990/2001.
Professor Convidado da atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, 1990.
Professor Convidado da atual Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1990.
Professor Convidado do atual Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito – CEPAD,  1988
Professor Convidado da atual Universidade Católica de Petrópolis – UCP, 1988.
Professor de Processo Civil, Professor Livre Docente de Processo Civil e Professor Titular de Processo Civil da atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Nível: Graduação, Mestrado e Doutorado, 1977.

Publicações:
O Novo Processo de Execução – O Cumprimento da Sentença e a Execução Extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
A Reforma do Processo Civil. Niterói: Impetus, 2006.
Fux Luiz, Nery Jr., Nelson, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição – Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006
Curso de Direito Processual Civil: Processos de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Curso Processual de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.
Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
Curso de Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001
Tutela de Urgência de Plano de Saúde. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2000
Locações: Processo e Procedimentos. Doutrina, Prática e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Destaque, 1999.
Manual dos Juizados Especiais Cíveis. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1998.
O que se espera do Direito no Terceiro Milênio, frente às crises das Leis, da Justiça e do Ensino. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Gama Filho, 1998.
Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996.
Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.
Tutela Antecipada e Locações. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1994.
Revisão Judicial do Aluguel. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1992.
Locações: Processos e Procedimentos. Rio de Janeiro: Editora Destaque, 1991.
Intervenção de Terceiros. São Paulo: Editora Saraiva, 1990.
O Direito – Tomo II. Brasília: Senado Federal Centro Gráfico, 1985.

Palestras, Seminários e Conferências Internacionais:
Palestrante no Seminário Precatórios Judiciais- Solução Já – OAB- RJ, 2008.
Conferencista no IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná – IETRE, Paraná, 2008.
Palestrante no Congresso Os 35 anos do Código de Processo Civil Brasileiro – USP, 2008.
Palestrante convidado – key note speaker – no Evento Pro Bono Declaration for de Américas (Pbda) And The Spanish Edition Of The As/Coaa Rule Law Report, 2008, Nova York, EUA.
Conferencista no I Ciclo de Palestras do Ministério Público do Rio de Janeiro – Ministério Público do Rio de Janeiro, 2007.
Conferencista no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, 2007.
Conferencista no IV Seminário de Direito Público – Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, 2007.
Conferencista no IX Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – Quinta Câmara da Procuradoria Geral da República do Distrito Federal – Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais, 2007.
Conferencista no Seminário A Reforma do Processo de Execução – Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, 2007.
Conferencista no XI Congresso Internacional de Direito Tributário – ABRADT Associação Brasileira de Direito Tributário, 2007.
Conferencista no IV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro –  GDF, UnB, STJ e UniCEUB, 2007.
Palestrante convidado da Conferência Internacional de Jerusalém Desafios do Século XXI – AMISRAEL, 2007. Jerusalém, Israel
Presidente de Honra e Conferencista no II Congresso Internacional de Direito Tributário, 2007. Rio de Janeiro, Brasil.
Conferencista no III Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, 2006. Brasília, Brasil.
Conferencista no II Seminário Internacional sobre Arbitragem, 2006. Buenos Aires, Argentina.
Conferencista na II Jornada CCI de Arbitragem: O Décimo Aniversário da Lei de Arbitragem no Brasil – Corte Internacional de Arbitragem, 2006. Bahia, Brasil.
Conferencista no I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro – Instituto de Estudos Tributários do Rio de Janeiro – IET- RJ, 2005.
Conferencista no II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário – Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, 2005.
Conferencista no II Seminário Internacional de Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, 2005. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional ISOCARP Associação Internacional de Urbanistas, 2004. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional – Direito do Consumidor – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, 2004. Rio de Janeiro, Brasil
Conferencista no Seminário Internacional Planos de Saúde – Superior Tribunal de Justiça e Suprema Corte do Chile, 1999. Santiago do Chile, Chile
Simposiasta na Aula Magna da Universidade Nova de Lisboa, 1998. Lisboa, Portugal
Conferencista no V Fórum Internacional de Direito – FID 1995. Santana do Livramento, Uruguai.
Conferencista no VI Fórum Internacional de Direito – FID 1994. Santana do Livramento, Uruguai.
Conferencista no 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo – SP.
Conferencista no 1º Fórum Médico Jurídico do Brasil – ES.
Conferencista no Cinqüentenário da Associação dos Magistrados do Paraná- AMAPAR – PR.
Conferencista no XI Congresso Internacional de Direito Tributário- ABRADT – MG.
Conferencista no 3º Congresso Médico Unimed – RJ.
Conferencista no IV Seminário Internacional Ítalo- Ibero- Brasileiro – STJ – Brasília/DF.
Conferencista no 6º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado – Salvador – BA.
Conferencista no Debates sobre o PAC  A Defesa da Indústria Nacional para o Crescimento do Brasil – São Paulo/SP.
Conferencista no Seminário da Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações – ABETEL – RJ.
Conferencista no Simpósio Penhora e Compensação de Créditos- Precatórios e Debêntures da Eletrobrás: O Equilíbrio Judicial nas Finanças em Debate – São Paulo/SP.
Conferencista no Seminário Patrimônio da União em Juízo – Brasília/DF.

Associações, Conselhos e Comissões:
Membro Palestrante Convidado na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde – 1998.
Membro da Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro – 1998.
Membro da Comissão Estadual Legislativa que instituiu os Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro – 1990.
Atual Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Atual Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC.
Atual Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas -2008.

Condecorações, Títulos, Medalhas:
Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Brasil, 2007.
Prêmio Jabuti de Literatura – Categoria Direito, 2007.
Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social – BIOSFERA, 2007.
Moção de Reconhecimento pelos magnânimos serviços prestados em defesa dos direitos da população brasileira e em respeito à Carta Magna da Nação, 2007.
Comenda da Ordem do Mérito do Direito Público, 2006.
Medalha da Inconfidência, 2006.
Medalha da Ordem do Mérito Naval, 2006.
Medalha do Clube Israelita Brasileiro – “B’nai B’rith”, 2006.
Medalha do Mérito Cívico Afrobrasileiro, Afrobrás, 2006.
Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, 2006.
Medalha Mérito Segurança Pública – RJ, 2006.
Medalha Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2006.
Troféu Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos, 2006.
Troféu Raça Negra, 2006.
Condecoração de Alta Distinção, na Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2005.
Medalha da Ordem do Mérito Militar, 2005.
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, 2005.
Medalha Ordem do Mérito Judiciário do TRT 1ª Região, no Grau Grã-Cruz, 2004.
Ordem do Mérito Ministério Público Militar, 2004.
Título de Sócio Honorário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis, 2004.
Medalha Albert Sabin, 2003.
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, 2003.
Medalha Tiradentes, 2003.
Medalha Pedro Ernesto, 2001.
Colar do Mérito Judiciário, 1998.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça