Julgado Improcedente o PAD contra o Desdor Ari Moutinho. 3

Na sessão plenária realizada hoje (14/02) o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o PAD 0004057-42.2010.2.00.0000 em face do Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Foram longos meses de espera por esta decisão.  

E ela veio declarar o que já sabiamos: trata-se de um homem probo, competente e honrado

Um homem que não se embriagou pelo soberba ou a vaidade do cargo.

A forma educada e cortês que trata a todos é uma das suas características.

Parabéns Desembargador Ari Moutinho, a justiça foi feita e seus amigos estão exultosos.

(“fui moço e agora sou velho, nunca vi desamparado o justo, nem a sua semente a mendigar o pão…”)  SALMO 37:25

TJAM promove duas Juízas para Manaus Resposta

O Tribunal de Justiça do Amazonas na sessão do Pleno realizada na manhã desta terça-feira (31/01), promoveu as Juízas Lidia de Abreu Carvalho Frota (merecimento) e Kathleen dos Santos Gomes (antiguidade) para Manaus (Entrância Final).

Lídia Frota será a titular  da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute) e Kathleen Gomes reponderá pela 8a Vara Civil e de Acidentes de Trânsito da capital.

As seguintes Vara da Capital continuam vagas (e todas deverão ser preenchidas com a realização do concurso público anunciado este mês pelo Presidente do TJAM, Desdor João Simões:

5a Vara Civil e de Acidentes de Trânsito

4a Vara de Família

9a Vara de Família

10a Vara de Família

2a Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Vara especializada de Crimes contra o Idoso. Adolescentes e Crianças

3a Vara do Juizado Especial Civel

4a Vara do Juizado Especial Civil

9a Vara do Juizado Especial Civil

11 Vara do Juizado Especial Civil

Sou Juíza 7

Sob o título “Sou Juíza”, o artigo a seguir é de autoria de Angela Schmidt Lourenço Rodrigues, Juíza de Direito em Jacareí (SP). Foi publicado originalmente no site “Judex, Quo Vadis?” (*).

Sou Juíza.

Mas não me atrevo a me identificar em público.

Tempos difíceis… Melhor não fazê-lo.

Na rua, no supermercado, no cinema e até mesmo entre os que não são muito conhecidos, sou apenas a Angela.

Digo aos meus filhos que se calem.

– Não digam que são filhos de juíza! Melhor falar que mamãe é assistente social, advogada ou qualquer coisa que o valha. Não revelem a profissão da mamãe em hipótese alguma!

Minha funcional está no fundo do armário.

Meus cartões de visitas ficam no Fórum. Em compromisso oficial levo um ou dois, apenas para o momento. Nem sonho em carregá-los na bolsa.

Meus hollerites estão muito bem escondidos, até pra evitar o desgosto de ver os descontos de mais de 38% dos meus vencimentos.

A empregada doméstica, muito bem instruída, não deve revelar que trabalha na residência de uma magistrada.

Ser juiz há tempos tem sido muito perigoso. Arriscado.

Mas o pior é que agora é vergonha também.

Não para quem se orgulha do trabalho que faz, como eu.

Mas para quem não nos conhece e nem imagina quanto pesa o nosso fardo…

Aos olhos da população, graças às TVs e aos jornais, somos vagabundos muito bem pagos pra deixar os processos mofando nos armários.

Somos venais, corruptos, vagabundos, os reis da carteirada, bandidos de toga!!

Precisamos de fiscalização incessante! Tal qual crianças irresponsáveis, sem a vigília dos bedéis de um Conselho superior somos incapazes de assumir nossas responsabilidades e “dar conta do serviço”!

Ai de nós se alguma coisa der errado!!! No trânsito, no trabalho, nas ruas. Rezemos pra sair ilesos! A culpa, afinal, é sempre nossa!

Recebi a notícia do ingresso no concurso através do meu próprio pai. Dr. Angilberto Francisco Lourenço Rodrigues, advogado desde 1955, tempos dourados das Arcadas, falecido no ano passado.

Quanto orgulho ele sentiu de mim. Chamou-me de excelência!

Nunca vou esquecer aquele dia. Contava aos amigos que tinha todos os filhos formados em direito, uma promotora de justiça e uma JUÍZA. Falava com ênfase, com o orgulho que os advogados daqueles tempos tinham por ter um magistrado na família.

Pois é, meu pai, meu querido. Esses tempos já não existem mais.

Chego a pensar, apesar da tristeza que me abate, que foi bom o senhor ter partido antes de ter que esconder dos amigos que sua filha é juíza.

Graças a Deus o senhor não tomou conhecimento da vergonha e desonra que se considera o exercício da magistratura nos dias de hoje…

Mas pode ficar tranquilo, pai. Eu tenho certeza absoluta do caminho que estou trilhando. Da causa que abracei.

E consciência tranquila.

Do dever cumprido.

(*) http://judexquovadis.blogspot.com/

Juízes escolherão a Direção da AMAZON (2011-2013) Resposta

No início de julho, os Juízes de Direito do Amazonas irão escolher os dirigentes da AMAZON (Associação dos Magistrados Amazonenses) para o biênio 2011/2013.

Duas chapas concorrem a preferência e confiança dos associados:

CHAPA “INTEGRAÇAO”:

Presidente: (Desembargador) Aristóteles Lima Thury.

Vices Presidentes: Divaldo Martins da Costa, Ludimilson Figueiredo de Sá Nogueira e Hugo Fernandes Levy Filho.

Secretária Geral: Maria Luiza Gonçalves Dantas.

Tesouraria: Elci Simões de Oliveira e Ana Maria de Oliveira Diógenes.

Conselho Consultivo: Anagali Marcon Bertazzo, (Desembargador) Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Odílio Pereira Costa Neto, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Eliezer Fernandes Júnior e Antônio Itamar de Souza Gonzaga.

Suplentes: Irlena Leal Benchimol, Victor André Liuzzi Gomes, Luiz Henrique Braz, Rosselberto Himenes, (Desembargador) Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins e Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

Conselho Fiscal: José Ribamar dos Anjos Feitosa, José Luis Ribeiro e Marina das Graças Paula de Araújo.

Suplentes: Miguel Francisco do Nascimento Marques, Joaquim Almeida de Souza e Denilza Maria Bezerra Pessoa.

CHAPA “AMAZON FORTE”:

Presidente: Luiz Alberto Nascimento Albuquerque.

Vices Presidentes: Marcelo Manuel da Costa Vieira, Etelvina Lobo Braga e Dinah Câmara Fernandes de Souza.

Secretário Geral: Alexandre Henrique Novaes de Araújo.

Tesouraria: Maria Eunice Torres do Nascimento e Rebeca de Mendonça Lima.

Conselho Consultivo: Frank Augusto Lemos do Nascimento, Themis Catunda de Souza Lourenço, George Hamilton Lins Barroso, Celso Antunes da Silveira Filho, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, Francisco Carlos Gonçalves Queiroz e Roberto Hermidas de Aragão Filho.

Suplentes: Jefferson Ouribes Flores, Lúcia Maria Corrêa Viana, Luiz Carlos de Valois Coelho, Deoclécio Ribeiro da Silva, Mauro Moraes Antony e Fábio Lopes Alfaia.

Conselho Fiscal: Andréa Jane Silva de Medeiros, Carlos Zamith de Oliveira Júnior e Francisco de Assis Almeida Leite.

Suplentes:Marcos Santos Maciel, Vanessa Leite Mota e Paulo Afonso da Costa Freire.

Desembargador Arnaldo Péres: o baluarte dos Direitos Humanos no Judiciário amazonense Resposta

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres vai para a aposentadoria compulsória e vira uma das páginas mais importantes na história do Poder Judiciário do Amazonas

Depois de 36 anos prestados ao Poder Judiciário do Amazonas, o ex-presidente do TJAM desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres está saindo pela aposentadoria compulsória ao completar 70 anos. Além de corregedor-geral de Justiça, Péres também exerceu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no período de quatro anos. Péres é Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, em 1967. Foi advogado militante no Fórum do Estado do Rio de Janeiro, de 1968 a 1970; Assessor Jurídico da Presidência do extinto Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), atual INCRA, de 1967 a 1970 no Rio de Janeiro.

Ele também exerceu o cargo de Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura, no Rio de Janeiro em 1971; tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em concurso público realizado em janeiro de 1972, classificado em 1º. lugar, tendo passado pelas comarcas do Careiro, Manicoré, Fonte Boa e, de Direito da capital, promovido por merecimento em 1978. Foi titular da 9ª Vara Criminal; Execuções Criminais, 1º Tribunal do Júri, 6ª Vara Criminal, 7ª Vara Cível. Em março de 1991 foi promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Nome na história

Arnaldo Carpinteiro Péres deixou seu nome gravado na História do Judiciário, tendo conseguido avanços significativos em sua administração, como o Grupo de Monitoramento Carcerário, a realização de quatro concursos, a construção do moderno edifício-sede do TJAM, à avenida André Araújo, e de dois mini-fóruns. Péres também iniciou a virtualização da Justiça. “Foram ações que levaram o Judiciário para perto do povo”, comenta Péres.

O Grupo de Monitoramento Carcerário foi considerado várias vezes como a ferramenta que contribuiu para  acabar com a onda de rebeliões nos presídios de Manaus. Esse trabalho seria reconhecido pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes, que publicou Portaria elogiando o programa. Quando o Conselho decidiu lançar o Mutirão Carcerário, o Tribunal de Justiça do Amazonas já vinha desenvolvendo o programa há mais de três anos.

“A bem da verdade, também devemos muito o sucesso desse programa ao ex-presidente da OAB/AM, meu saudoso amigo Alberto Simonetti. Com ele, visitamos inúmeras vezes as penitenciárias para conversar com detentos, aplicar a progressão de penas, analisar processos caso por caso. Esse trabalho, sem dúvida, evitou muita rebelião nos presídios”, relembra o desembargador. Quando o magistrado deixou a presidência e as visitas deixaram de ser realizadas, explodiu um sangrento motim no IPAT, em setembro de 2007, que teve um saldo de dois mortos, entre eles o detento ‘Toni’.

Quando Arnaldo Carpinteiro Péres assumiu o cargo de presidente do TJAM, no dia 1º de junho de 2004, seu objetivo era acabar com um antigo rótulo que prejudicava a Justiça e comprometia a democracia – “a Justiça é cara, morosa e elitista”. No mesmo dia, ele anunciou o programa “Sentenças Rápidas” , com juízes atuando em regime de Mutirão, nas Varas Cíveis e Criminais da Capital para combater a morosidade da Justiça.

— Para isso, fizemos de saída uma ampla reforma administrativa acabando com o que era arcaico – disse ele, citando entre os muitos projetos a ampliação do número de desembargadores de 14 para 19; a criação da Ouvidoria de Justiça, Núcleo de Conciliação das Varas de Família, além da ampliação do Projeto de Registro Civil e Cidadania. Ele também antecipou a ampliação do número de Juizados Especiais; a criação de um juizado itinerante para levar a Justiça aos bairros mais distantes; a assinatura de convênio com as prefeituras do interior para levar, de barco, a Justiça ao interior e equipar as comarcas.

No dia 14 de fevereiro de 2005, o então presidente do TJAM cumpriu o que já havia anunciado: a resolução do CNJ de combate ao nepotismo, exonerando parentes de desembargadores e juízes, e funcionários não concursados.
Péres também implantou o projeto de controle de produtividade, racionalização de trabalho, informatização, cursos de gerência e parcerias com as comunidades, além de designar assessores jurídicos para auxiliar os juízes na instrução processual.

— Todos são programas que combateram a morosidade e democratizaram o acesso à cidadania – garante Arnaldo Péres.

Ao fazer um balanço de sua carreira no Judiciário, o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres disse que está encerrando sua missão com “o sentimento do dever cumprido”. Para ele, a “Magistratura é uma carreira difícil” e, como disse o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, “não é profissão que se escolhe, mas sim por predestinação que se aceita”.

Acrescento à notícia (acima) divulgada no site do TJAM, algumas considerações consignadas no Relatório do II Mutirão Carcerário do Amazonas, realizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) (05/07/2010 a 06/08/2010):

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado do Amazonas tem sua origem no dia 4 de agosto de 2004 quando o então Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres, sensível ao problema da superlotação carcerária e de seus efeitos, em decisão pioneira na defesa da dignidade e dos direitos dos detentos, instalou no âmbito do Poder Judiciário amazonense a Comissão de Ações Penais, que durante quase 5 anos, realizou os chamados “mutirões” nas unidades penitenciárias, reanalisando a situação processual dos detentos provisórios e condenados, quanto a possível ocorrência de ilegalidades na manutenção da privação de liberdade ou de supressão de direitos devidos na esfera da execução penal. 

Como efeito da confiança depositada pelos detentos, o Desembargador passou a ser um dos principais interlocutores para a solução dos conflitos ocorridos na cadeia pública e nos presídios. Esta Comissão permeneu atuante, sob a presidência do Desembargador Arnaldo Péres, até a sua extinção em 28/05/2009 com a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Desembargador Arnaldo permanece a frente dos trabalhos e é o coordenador do Grupo de Monitoramento do TJAM.

Desembargador Arnaldo Péres,   agradeço a confiança depositada ao convidar-me para integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Amazonas, e registro o imensurável orgulho de ter trabalhado ao seu lado. Poucos são aqueles que  deixam seus (grandes) feitos registrados na história. Poucos são iguais à Vossa Excelência.

Deus o abençoe!


Fonte: http://www.tjam.jus.br

PROGRAMAS DO CNJ ESTÃO MUDANDO A FACE DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL 1

Presidente em exercício do TJAM, desembargador Domingos Chalub, destaca “Mutirões Carcerários, o “Começar de Novo” e o “Reeducar”

O Mutirão Carcerário, o Começar de Novo, dois programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Reeducar, criado no Amazonas pela juíza Eulinete Tribuzzy, da 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), voltados para a área criminal, foram destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em exercício, Domingos Chalub. De acordo com o desembargador, se por um lado o Mutirão Carcerário trabalha para melhorar as condições de encarceramento e pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais, pelo outro o Começar de Novo e o Reeducar possibilitam a inserção social de ex-detentos.
— O Amazonas foi um dos primeiros estados a receber o Mutirão Carcerário e, aqui, o CNJ pode comprovar que não somos os piores do Brasil, embora existam problemas de superlotação como é o caso da cadeia Feminina Vidal Pessoa. Em contrapartida, na Penitenciária Feminina do Complexo Anísio Jobim, o Mutirão revelou dados positivos como o fato de que 100% das detentas estão ocupadas com cursos de formação profissional e oficinas diversas – informou o presidente.

De acordo com o desembargador, o reflexo positivo do Mutirão Carcerário tem chegado a todo o interior do Amazonas, como por exemplo em Autazes onde o 2º Tenente PM, Jânio Stone, vem construindo o presídio com o apoio dos próprios detentos e a parceria do prefeito do município, Raimundo Wanderlan. “Estive visitando Autazes e pude comprovar a importância desse trabalho que vem melhorando as condições carcerárias do município”, disse o presidente.

 

No Amazonas, em 30 dias, 5.156 processos foram analisados, com um total de 624 liberdades concedidas e 1.053 benefícios, de acordo com o balanço do Mutirão Carcerário encerrado no dia 18 de agosto. De acordo com o juiz Douglas Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenou o Mutirão no Amazonas, ao lado do juiz George Lins Barroso, o problema do sistema carcerário é complexo e, “consequentemente, o Amazonas não é o único a enfrentar problemas”.

Para Domingos Chalub, o Mutirão Carcerário é considerado o maior programa de Direitos Humanos do Brasil e cita o trabalho que vem sendo desempenhado pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, que coordena o Grupo de Monitorameto Carcerário, “reconhecido e elogiado pelo CNJ através de uma portaria do então presidente do STF-CNJ, Gilmar Mendes”. Só no ano passado foram realizados Mutirões no Amazonas, Acre, Minais Gerais, Distrito Federal Roraima, Pará, Maranhão, Piauí , Paraíba, Sergipe, Paraná, Distrito Federal e Tocantins.
— Além de levar à melhoria das condições de encarceramento e ao cumprimento da Lei de Execuções Penais, acho fundamental o combate à superlotação dos estabelecimentos penais, assim como a fiscalização do cumprimento dos programas de saúde, educação e capacitação profissional para os egressos do sistema carcerário – disse o presidente do TJAM em exercício.

Começar de Novo – Em relação ao Começar de Novo, Chalub fez questão de reconhecer o trabalho que vem sendo desempenhado pela juíza Thelma Roessing e sua equipe que levou “uma esperança àqueles que erraram e estão pagando sua dívida para com a sociedade”.

— Nessa luta pela reinserção social dos ex-detentos, o TJAM tem conseguido o apoio de importantes parcerias com entidades públicas e privadas por meio do programa contribuíram para ampliar a oferta de vagas aos ex-detentos no mercado de trabalho – disse Chalub, citando as parcerias com o CETAM, SEBRAE, SENAI, SENAC e Fundação Paulo Feitoza.
Reeducar – O desembargador Chalub reconheceu também a importância do programa Reeducar, de responsabilidade da juíza Eulinete Tribuzzy. “Ela criou e coordena o programa que vem oferecendo cursos de capacitação profissional a ex-presidiários beneficiados pela liberdade provisória, para que não cometam novos delitos enquanto aguardam julgamento”, explicou o presidente.

 

Fonte: TJAM

Texto: Mario Adolfo Arce

As portas continuarão abertas (Desdors. Chalub e Yedo) 5

Com grande satisfação tomei conhecimento da absolvição (14/12/2010) no Conselho Nacional de Justiça dos Desembargadores Domingos Chalub e Yedo Simões (PAD 0000787-44.2009.2.00.0000)

Por longos meses, foram apontados como corruptos por caluniadores sem escrúpulos. Vítimas de perseguições maquiavélicas.

Mas hoje, na última sessão anual do CNJ a resposta foi dada: INOCENTES!

Desembargador Yedo Simões

Desembargador Yedo Simões

Não estou tecendo estes comentários pelo fato de serem Desembargadores do Tribunal de Justiça da qual faço parte em Instância inferior, mas por medida de justiça (não defenderia desembargadores corruptos e soberbos).

Chalub e Yedo Simões são magistrados íntegros, honestos, laboriosos, éticos…

É bom saber que as portas dos gabinetes destes desembargadores não foram fechadas. Que continuarão abertas para receber a Sociedade e realizar a Justiça.

Agora, ficamos no aguardo do julgamento da minha AMIGA Ana Paula Braga, na certeza de sua absolvição, e da ratificação da decisão do STF em favor do Desdor. ARI MOUTINHO ( Meu paradigma como magistrado)

O gabinete sem portas do Desembargador Chalub 4

Desembargador Domingos Chalub

Desembargador Domingos Chalub

Em  entrevista à “Revista Veja” (aqui), a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, alertou:

“Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.”

Que doença seria a juizite?

Em uma postagem antiga abordei o tema:

Em linguagem médica,  o sufixo “ite”,  (do grego itis, do latim ite) seria designativo de doenças inflamatórias: hepatite, amigdalite, bronquite, gengivite, etc.

Desta forma, podemos afirma que a Juizite seria uma doença. Mais precisamente uma inflamação no caráter do indivíduo que ora ocupa um cargo na magistratura.

Não se trata de uma doença inerente à função, pois a ela é preexistente.  Nesta revela-se encontrando as condições necessárias para desenvolver-se (assim como algumas bactérias, fungos, virus, necessitam de calor, humidade, frio, etc). Na espécie, o fator influenciador para a evolução patogênica seria o “poder” (real ou aparente) que o enfermo esta (ou pensa esta) investido.

Como sintomas, podemos elencar alguns:

PSICOLÓGICOS: Transtorno Afetivo Bipolar. O doente tem ilusões de grandeza, poder e superioridade (megalomania).

VISÃO: perda da capacidade de enxergar os mais humildes, subordinados, ou qualquer outra pessoa não considerada no mesmo “nível” ou “acima”.

FALA: dificuldade em pronunciar palavras simples como: bom dia, obrigado, olá, etc.

FACE: contração muscular da face causando uma impressão carranduda (raiva, irritação, etc).

AUDIÇÃO: incapacidade para ouvir o clamor da justiça e a voz do povo.

CONCENTRAÇÃO: só consegue prestar atenção nos próprios interesses (desprezando os demais).

RESPIRATÓRIOS: inchaço dos pulmões, com a ampliação do volume da caixa toráxica (peito de pombo).

TRABALHO: capacidade laboral reduzida. Quanto menor o conhecimento técnico-profissional maior o grau da inflamação (ite). Inversamente proporcional.

Durante os 10 meses (02/09/ 2009  a  28/06/2010) que antecederam a atual gestão,  o Tribunal de Justiça do Amazonas fora administrado por um Desembargador advindo do quinto contitucional (OAB) imune a está doença de caráter.

Um de seus primeiros atos na presidência foi a retirada da porta de seu gabinete: “TODOS ERAM ATENDIDOS”.

Além disso, na ante-sala afixaram um cartaz  divulgando o número de seu  celular particular.

Hoje, li um comentário em um  blogue  do meu Estado (AM), que criticava esta sua postura, considerando sua humildade  incompatível com a formalidade do cargo que na ocasião ocupava.

Ouso discordar do afamado jornalista.

Como disse a Ministra Eliana Calmon, precisamos de práticas de humildade no Judiciário. Os arrogantes, vaidosos e  soberbos não são dignos de respeito, mas de  temor, desprezo… (ainda que velados), e principalmente de compaixão.

A característica do Desdor. Chalub de tratar a todos (pobres ou ricos) com educação e cordialidade é qualidade incomum que deveria ser seguida, elogiada, estimulada  e não criticada.  A Sociedade quer Magistrados e não “Deuses e Semi-Deuses do Olimpo”.

Quem está “cheio de más intenções” iria sentir-se mais à vontade  numa sala fechada do que em um “gabinete sem portas”  (mais adequado para alguém que não tem nada a esconder).

O gabinete sem portas

O gabinete sem portas

DESEMBARGADOR DOMINGOS CHALUB, O SENHOR TEM TODO O MEU RESPEITO E ADMIRAÇÃO.


Resolução 106 do CNJ é aplicada na promoção da Juiza Carla Reis ao cargo de Desembargadora/TJAM 4

Desembargadora Carla Reis

Desembargadora Carla Reis

Em dia histórico para a Magistratura amazonense, os 18 (dezoito) desembargadores que compõe o Pleno do Tribunal de Justiça promoveram a Juíza Carla Maria  Santos dos Reis para o cargo de Desembargadora seguindo os critérios objetivos estabelecidos pela Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça.

Visando dar ampla publicidade e transparência ao processo de escolha, a sessão foi realizada no auditório Ataliba David Antônio onde foram instalados os equipamentos para o voto eletrônico.

Nos termos da Resolução do CNJ, os membros votantes do Tribunal analisaram e pontuaram com menção individualizada os seguintes critérios referentes a cada candidato:
I – desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional);
II – produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional);
III – presteza no exercício das funções;
IV – aperfeiçoamento técnico;
V – adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional

A utilização destes critérios objetivos pôs fim ao subjetivismo exacerbado (sem fundamentação) que nem sempre laureava o magistrado merecedor da promoção, o que gerava frustação àqueles que realmente “vestiam a toga” e produziam.

Está não foi uma vitória somente para a nova Desembargadora. Foi também uma grande conquista para a MERITOCRACIA no Poder Judiciário.

“Com 21 anos de carreira e passagens pela Vara de Família, Vara Maria da Penha e atualmente titular da Vara da Infância e Juventude, a juíza Carla  Reis é citada por seus colegas como uma magistrada dedicada, competente e ética. Isso pode ser demonstrado durante toda sua trajetória até chegar à Corte de Justiça. Mas ficou evidente durante sua passagem pela Vara Maria da Penha, onde desenvolveu um trabalho que até hoje é reconhecido pela sociedade.

Logo que seu nome foi confirmado pelo presidente, Carla passou a receber parabenizações e abraços daqueles que torciam por sua ascensão. Em seguida concedeu uma entrevista no saguão do auditório em que agradeceu a votação recebida e a confiança depositada em seu trabalho.

— Com esse resultado eu agradeço a confiança depositada pelos desembargadores que votaram em mim, seguindo a resolução número 106 do CNJ. Eu só tenho a agradecer e continuar honrando a minha instituição, à qual pertenço há 21 anos – disse a desembargadora eleita, garantindo que vai continuar fazendo seu trabalho, como vem fazendo há 21 anos.

A nova desembargadora também reforçou o trabalho que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo para mudar os rumos da Justiça no País.

— Eu acho que o CNJ foi o marco. A gente pode dizer que existe uma Justiça antes e outra depois do CNJ. E acho que, sem dúvidas, existem pontos que precisam ser discutidos. Mas está claro para a sociedade e para a opinião pública que o CNJ veio para melhorar, ajudar e colaborar. Não temos dúvida disso – disse Carla.” (Fonte: TJAM)

Por expressa previsão constitucional, às remoções por merecimento, aplica-se o que couber às promoções (CF, art. 93 VIII-A).

Parabenizo o TJAM pelo pioneirismo na utilização do método objetivo, bem como, pela publicidade e transparência do processo

ABAIXO PAINEL COM RESULTADO FINAL DAS NOTAS ATRIBUÍDAS PELOS DESEMBARGADORES A TODOS OS CANDIDATOS

Painel Eletrônico

Painel Eletrônico

Relatório do 2o Mutirão Carcerário do Amazonas (CNJ) Resposta

O Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu no dia 02/09/2010 o relatório envido pelo Conselho Nacional de Justiça do 2o “Mutirão Carcerário” realizado no Estado durante o período de 05/07/2010 a 06/08/2010.

Total de processos analisados: 5.156

Total de Liberdades concedidas: 624

Total de Benefícios concedidos: 1.053

Abaixo, vídeos com as entrevistas realizadas no dia da cerimônia de encerramento do “Mutirão Carcerário(18/08/2010) com o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga e com o Coordenador Geral do Mutirão do Amazonas pelo CNJ, Juiz Douglas de Melo Martins.



Relatório do 2 º Mutirão Carcerário do Amazonas