A corrupção e o seu (des)controle Resposta

ESCRITO POR CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS
QUI, 06 DE SETEMBRO DE 2012

A corrupção, todos sabem, é mal de que padecem vários países. Contudo, o organismo judicial, nos tempos atuais, deverá oferecer à sociedade uma justiça, alguém já disse, de resultados, sendo imprescindível que a tutela se concretize e se imponha com a efetiva prestação almejada.

Fundamental, ainda, que a tutela jurisdicional em cumprimento a princípio constitucional seja suficientemente eficiente para recompor o dano ao patrimônio público, assegurando maior efetividade nessa meta, ou pelo menos minimizando eventual insucesso, com a prévia e necessária indisponibilidade dos bens daqueles que não conseguem estabelecer a diferença entre a res publica e a res privada.

A luta contra a corrupção vem de quinhentos anos. Não surgiu recentemente, como alguns apregoam, mas sim desde a descoberta do país, com a espoliação de nossas riquezas. Avançou, a passos largos, até os dias de hoje com profundo enraizamento cultural, tolerando-se o político que “rouba, mas faz”.

O combate à corrupção se harmoniza com a divulgação midiática responsável e ética, com a resposta rápida da Justiça Eleitoral na apuração de abuso do poder econômico, com o compartilhamento das várias instituições que têm parcela de responsabilidade na repressão à corrupção e com a organização do Estado.

Necessário, ainda, que a sociedade se modifique culturalmente para que o dono do dinheiro, obtido muitas vezes com longo passeio pelas normas penais incriminadoras, não passe a ser cultuado na mídia, com espaço reservado nas relações sociais, ingressando em todos os lugares porque, para ele, o dinheiro, conforme alerta o ilustre magistrado Renato Nallini, as portas jamais permanecem cerradas.

Assim, a omissão e o inconformismo devem ser substituídos pela combatividade, pela luta sem trégua, pela eterna vigilância para que as futuras gerações consigam encontrar, no futuro, uma pátria justa e solidária, além de uma sociedade cidadã a exemplo de nossa Constituição, relembrando-se a lição de Luther King, ao advertir que o que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.

Claudionor Mendonça dos Santos é presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Extraído do site: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7597%3Apolitica060912&catid=25%3Apolitica&Itemid=47

Projeto “Novo Ficha Limpa – Amazonas” Resposta

Em fevereiro deste ano (2012),  após o conhecimento de uma estimativa da revista Veja (22/10/2011) de que R$ 85 bilhões eram anualmente desviados dos cofres públicos por meio da corrupção, o que colocaria o Brasil na vergonhosa posição de país mais corrupto do mundo, resolvemos criar uma proposta de projeto de emenda á Lei Orgânica do Município de Humaitá, (comarca onde exerço o cargo de Juiz Eleitoral), adaptando à Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa Eleitoral) para os empregos,cargos em comissão e funcões de confiança da municipalidade, inovando, porém,  na vedação ao poder publico municipal de contratar obras e serviços com as pessoas físicas ou as empresas individuais/sociedades empresárias que possuam sócios enquadrados nos requisitos objetivos negativo (ficha suja).

A idéia de colocar a proteção da moralidade e probridade na Lei Orgânica (LOM) se deu pela maior dificuldade de sua alteração e a superioriedade hieraquica na legislação municipal.

Diante da impossibilidade de previsão de iniciativa popular para esta espécie normativa, buscamos e conseguimos o apoio politico dos vereadores para a legitimar a apresentação e o trâmite da emenda na Casa Parlamentar.

Possuimos o entendimento de que a simples aprovação na Câmara não é suficiente sem que haja uma mobilização social. O povo, também responsável pelo corrupção (omissão), precisava ser informado do conteúdo da “lei”, o seu alcance, como exigir a sua efetividade, além de ser uma forma de participação nessa  decisão política tão importante. Com efeito, paralelamente ao trâmite legislativo, juntamos forças com diversos setores da sociedade, igrejas. sindicatos, associações de bairros e culturais, professores… e fizemos um abaixo-assinado de apoio, realizamos palestras, voluntarios fizeram  corpo-a-corpo com os transeuntes ou de “porta em porta” nas casas. Divulgamos a campanha nos meios de comumicação da cidade e nas redes sociais.

Como resultado, em 13/04/2012, foi aprovado o “NOVO FICHA LIMPA” (inserido na Lei Orgânica), com a entrega ao Presidente da Câmara de um ofício acompanhado de  milhares de assinaturas   (abaixo-assinado), cerca de mais de 10% do eleitorado.

Com o êxito conseguido, resolvemos seguir para a cidade de Apuí/Am, que fica a 400km de Humaitá (por meio da Rodovia Transamazônica) e usando o mesmo projeto e metodologia, aprovamos a Emenda a Lei Orgânica neste município

Em 19/06/2012, a convite da Juíza de Direito de Manacapuru/Am, Rosália Guimarães, realizamos a primeira reunião nesta cidade (que possui o maior colégio eleitoral do interior do Estado).

No dia 11/07/2012,  o “NOVO FICHA LIMPA”  foi aprovado (Emenda a Lei Orgânica) por unanimidade, ocasião em que todos os vereadores afirmaram em seus pronunciamos que esta teria sido o mais importante projeto da atual legislatura manacapurense.

No dia 27/08,   Novo Airão aprovou o “NOVO FICHA LIMPA”, tornando-se a 4a cidade do interior do Amazonas a integrar o grupo de cidades que elevou ao patamar legal máximo (Lei Orgânica) , o combate à corrupção e a proteção dos princípios da moralidade e probidade nos cargos em comissão, Funções comissionadas, empregos públicos, bem como a proibição dos chamados fichas sujas de contratarem obras e serviços com a municipalidade. Foi entregue para o presidente da Câmara um abaixo-assinado com  subsrições equivalente a mais de 10 % da população  e 20% do eleitorado.

Nosso objetivo é expandir este projeto que visa combater a corrupção e resgatar a cidadania aos demais municipios do interior do Estado, bem como chegarmos em Manaus. Ainda que façamos isso ao longo de vários anos (indo de um por um).

Durante o desenvolvimento deste trabalho de moralização do setor público no Estado do Amazonas, muitos  nos chamaram de idealistas, sonhadores, desocupados, loucos… Se tudo o que nos chamam for pelo fato de buscarmos o fim da corrupção; A valorização da honestidade e da moralidade; por crermos, caso dada um faça a sua parte, em um Brasil Melhor, com educação e saúde de qualidade, segurança… SIM, NOS SOMOS LOUCOS!

Aprovada “Novo Ficha Limpa” em Novo Airao/Am Resposta

Hoje  (27/08/12) foi aprovada em definitivo (2o turno) a Emenda à Lei Orgânica do município de Novo Airão/Am, que passou a vedar a indicação para integrar conselho, comissão, comitê ou órgão de deliberação coletiva e a nomeação ou designação para cargo

s, empregos e funções públicas de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta do Município as pessoas que não preencham os requisitos objetivos negativos previstos na Lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), bem como, veda que estes realizem serviços ou obras de qualquer natureza à órgãos e entidades do MunicípioA vedação as empresas individuais e sociedades empresarias cujos dirigentes ou sócios tenham sido responsabilizados por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, ainda que os dirigentes ou sócios não pertençam mais ao quadro da empresa.

Novo Airão, (180 km de Manaus) passou a ser a 4a cidade a adotar o movimento “Novo Ficha Limpa- Amazonas (Humaitá, Apuí, Manacapuru).

A mobilização cívica de apoio ao projeto teve seu início em 01/08/12, e conseguiu a subscrição de 12% da população no abaixo-assinado.

Infelizmente o apoio é reduzido. As dificuldades vem de toda parte.

Contudo, tudo foi superado e a corrupção teve mais uma derrota!

Voluntários em Ação

“NOVO FICHA LIMPA” aprovadO em Manacapuru/Am Resposta

Aprovada nesta manhã (11/07/2012), por unanimidade, na Câmara Municipal de Manacapuru/Am o projeto de emenda a lei orgânica do Municipio que estende a aplicação da Lei Complementar 135/2010 para os cargos comissionados (direção, chefia e assessoramento).

A emenda também proíbe que os chamados fichas sujas contratem obras e serviços com o Poder Público Municipal.

Foram cerca de 20 dias de mobilização cívica nas ruas, escolas, igrejas, associações comunitárias com a subscrição (abaixo-assinado de apoio) de quase 10% da população local.

Desta forma, Manacapuru segue o exemplo de Humaitá e Apuí, tornando-se a 3a cidade do Amazonas a inserir em sua Lei Maior a defesa da moralidade e probidade no serviço público.

As Casas Legislativas destes três cidades mantiveram a redação original da proposta apresentada por este Movimento que tem o objetivo de disseminar o resgate da cidadania ativa e o combate a corrupção nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Parabéns Manacapuru!.

Luta contra a corrupção: vitória impossível? 1

Fala-se que no combate a corrupção a vitória seria impossível.

Pegando como exemplo uma passagem bíblica, quem acreditaria que o jovem e franzino pastor hebreu (Davi) conseguiria vencer a luta contra o gigante filisteu Gólias?

Na luta que travamos contra os desvios de dinheiro público, o gigante filisteu são os corruptos e o pastor seria o povo, ou mais precisamente os que exercem a cidadania ativa.

Para igual êxito precisamos de ação (pois o que transforma o mundo são atitudes e não palavras), otimismo e coragem.

A FIESP estima que nos últimos 10 anos R$ 720 bilhões foram saqueados do povo pela corrupção. Se nos próximos dez anos o valor estimado permanecer o mesmo, estaremos vencendo a luta, pois conseguimos evitar o seu crescimento. Se os dados apontarem que o rombo foi de R$ 710 bilhões, também será uma vitória, pois R$ 10 bilhões ficaram e foram aplicados nos serviços públicos.

Entretanto se permanecermos omissos (ou só nas palavras), pessimistas e acovardados, coitado do “Pastorzinho”! E daqui a 10 anos não falaremos mais em bilhões!

A ampla extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos de confiança Resposta

Diante do alarmante quadro de corrupção no serviço público (lato sensu), o clamor social agora é pela extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos de confiança (direção, chefia e assessoramento).

Leis neste sentido estão sendo aprovadas por alguns parlamentos brasileiros. Entretanto, alguns destes ditos estatutos da “ficha limpa” são deverás restritos, vedando única e exclusivamente o ingresso dos “Fichas-suja” nos cargos de direção ou de chefia.

Os “cargos de confiança” não são de forma absoluta de livre nomeação do agente político (como alguns pensam).

Com base no princípio da proteção, expressamente previsto no §9 do artigo 14 da Constituição Federal, mutatis mutandi, deve-se proteger a moralidade e a probidade administrativa, sendo imprescindível considerar a vida pregressa do agente.

Com efeito, só os que preenchem os critérios de credibilidade social é que entram no espectro de discricionariedade da nomeação.

Não há lugar no serviço público para pessoas de idoneidade duvidosa. Seja ordenador de despesa ou não. Pois um assessor corrupto pode locupletar-se e muito com o dinheiro público.

Os desvios ocorrem em todos os níveis.

Desta forma, é inadmissível a leniência nesta questão e deixar brechas para as ratazanas da miséria social agirem.

Quem não é a favor do combate sem restrições da corrupção, apresenta sérias suspeitas de ser a favor dela!!!

“O Feitiço e o Feiticeiro” 1

Editorial – O Feitiço e o Feiticeiro

O móvel da mais recente pendenga intra muros do judiciário, que confronta o CNJ e o STF, é a explicação da quebra de sigilo bancário de mais de 200 mil pessoas no afã de encontrar irregularidades.

Os albores do noticiário recente davam conta de que as operações eram ilícitas e, por isso, poderiam ser objeto de investigações.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que, sem fato certo, restaria insustentável essa bisbilhotice.

O momento agora é de metáforas; vale dizer: afirma-se que nem tudo que é atípico é ilegal!!!

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e por isso somente o que é ilegal pode ser fruto de quebra de sigilo desde que autorizado “judicialmente”.

Tanto quanto nos é possível conhecer, nem o CNJ e nem o Coaf exercem funções judiciais, razão pela qual esse aleijão jurídico “atípico-legal” é eufemismo para encobrir ilegalidade e manifesta afronta à Constituição.

Mas, o que realmente chama a atenção é que essas supostas operações têm identidade, e que somente o CNJ e o Coaf sabem.

Seria lícito lançar uma nuvem de suspeita em toda a magistratura com esse inequívoco conhecimento de causa?

A fragilização de uma instituição tão cara à democracia como o é o Poder Judiciário e a sua Suprema Corte não se revela como uma faca de gumes perigosos para a nação?

Acresce a tudo isso um questionamento que resta irrespondível: se as supostas operações “atípicas” são tão antigas, onde andava o Coaf que não as noticiou?

A resposta “típica” parece conduzir-nos ao velho ditado: “Esse feitiço pode virar contra o feiticeiro…”

Editorial do Jornal do Brasil em 19/01/2012: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/19/editorial-o-feitico-e-o-feiticeiro/

CNJ não pode impor julgamento virtual contra juízes Resposta

 

Por Kátia Rubinstein Tavares

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata…”.
“Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.” (Pastor Martin Niemöler)

Muito vem sendo questionado a concessão da liminar do Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.638, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, contra a Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, já que ela afrontaria regras dispostas na Constituição Federal, da Emenda Constitucional 45, além de tratar sobre assuntos que somente a lei complementar pode dispor como a Lei Orgânica da Magistratura.

Na decisão ficou estabelecido que a competência do CNJ é subsidiária à atuação dos tribunais locais no julgamento de processos administrativos disciplinares, não podendo agir como órgão originário de questões relacionadas à atuação de juízes. Deve, assim, funcionar como órgão fiscalizador, e inclusive avocar para si processos disciplinares, “mas não pode atropelar o autogoverno dos tribunais”. Além disso, como ressalta: “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos e sanções administrativas, mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura referentes ao processo disciplinar.”

Sem pretender examinar o cerne da questão quanto à inevitável tensão entre a autonomia dos tribunais, a atuação do CNJ (artigos 96, inciso I, alínea a, e 99, da Constituição Federal e 103-B, parágrafo 4º, inciso III, da Emenda Constitucional), sobretudo, a sua importância como órgão de controle do Poder Judiciário, ressalte-se, o texto da norma do artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal, que preceitua: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.   Tal garantia que vale para todos deve ser interpretada em sua plenitude, de forma a proibir-se a criação de tribunais de exceção, em consonância com o inciso XXXVII do citado dispositivo constitucional.

O princípio do juiz natural que remonta desde a Constituição do Império, 1824, tem como conteúdo não apenas a prévia individualização do órgão investido de poder jurisdicional que decidirá a causa (vedação aos tribunais de exceção), mas, também, a garantia de uma justiça, que visa resguardar a legalidade, a manutenção da imparcialidade e legitimidade do órgão julgador. Nesse contexto, o Estado Democrático de Direito, que foi adotado na Carta Cidadã de 1988, possibilita a todos os cidadãos, “os bandidos de toga e outros bandidos”, o acesso a uma Justiça focada na dignidade da pessoa humana, de responder a processo justo, sem o risco do linchamento moral ou da execração pública do caso. Ademais, na distribuição da justiça, o princípio do juiz natural integra a cláusula do devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV), que se desenvolve mediante o contraditório (artigo 5°, inciso LV), com todos os recursos essenciais e inerentes à defesa plena (artigo 5°, inciso LV), para consagração de outra garantia que assegura a toda pessoa ser considerada inocente, e assim deve ser tratada, até que se tenha uma decisão irrecorrível declarando-a culpada (artigo 5º, inciso LIV).

No afã do combate à impunidade, os paladinos da ética que, no início da década de 1960, desfilavam nas ruas com vassouras numa cruzada moralizante da política do país, desencadeando uma crise institucional que levou o Brasil à ditadura militar por vinte um anos, podem ser, atualmente, os faxineiros na luta contra os corruptos a todo custo, impondo verdadeiro julgamento virtual na imprensa, para o delito cometido por magistrados. Por isso,  não se pode olvidar a recente reflexão do professor Nilo Batista: “O estado de direito está sendo assaltado pelo estado de polícia e as pessoas não se dão conta do perigo…”.

Kátia Rubinstein Tavares é advogada criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012

10 perguntas e respostas para entender o CRACK – (Campanha “Crack nem Pensar”) 11

1 O que é crack ?

É uma substância psicoativa euforizante (estimulante), preparada à base da mistura da pasta de cocaína com bicarbonato de sódio. Para obtenção das pedras de crack também são misturadas à cocaína diversas substâncias tóxicas como gasolina, querosene e até água de bateria. A pedra de crack não é solúvel em água e não pode ser injetada. Ela é fumada em cachimbo, tubo de PVC ou aquecida numa lata. Após ser aquecida em temperatura média de 95ºC, passa do estado sólido ao de vapor. Quando queima, produz o ruído que lhe deu o nome. Pode ser misturada com maconha e fumada com ela.

A merla, também conhecida como mela, mel ou melado, preparada de forma diversa do crack, apresenta-se sob a forma de uma base e também é fumada. Utilizada predominantemente no Distrito Federal, a merla é extremamente tóxica e acarreta sérias complicações médicas.

2 Quais seus efeitos imediatos?

Ao ser fumado, é absorvido pelo pulmão e chega ao cérebro em 10 segundos. Após a “pipada” (ato de inalar a fumaça), o usuário sente grande prazer, intense euforia, sensação de poder, excitação, hiperatividade, insônia, perda de sensação de cansaço e falta de apetite. O uso passa a ser compulsivo, pois o efeito dura apenas de 5 a 10 minutos e a “fissura” (vontade) em usar novamente a droga torna-se incontrolável. Segue-se repentina e profunda depressão e surge desejo intenso de uso repetido imediato. Assim, serão usadas muitas pedras em seguida para manter o efeito estimulante.

3 Como causa dependência?

Por ser fumado, expande-se pela grande área da superfície do pulmão e é absorvido em grande quantidade pela circulação sanguínea. O efeito é rápido e potente, porém passa depressa, o que leva ao consumo desenfreado.

 

4 Quais as consequências do uso em médio e longo prazo?

Físicas: Danos ao pulmão, associado a fortes dores no peito, bronquite e asma; aumento da temperatura corporal com risco de causar acidente vascular cerebral; destruição de células cerebrais e degeneração muscular, o que confere aquela aparência esquelética do usuário frequente. Inibição da fome e insônia severa. Além disso, os materiais utilizados para a confecção dos cachimbos são muitas vezes coletados na rua ou no lixo e apresentam risco de contaminação  infecciosa, gerando potencial elevação dos níveis de alumínio no sangue, de modo a aumentar os danos no sistema nervoso central. São comuns queimaduras labiais, no nariz e nos dedos dos usuários.

Psicológicas: Fácil dependência após uso inicial. Grande desconforto durante abstinência gerando depressão, ansiedade e agressividade contra terceiros. Há diminuição marcante do interesse sexual. A necessidade do uso frequente acarreta delitos, para obtenção de dinheiro, venda de bens pessoais e familiares, e até prostituição, tudo para sustentar o vício. A promiscuidade leva a grave risco de se contrair AIDS e outras DSTs (doenças sexualmente transmissíveis). O usuário também apresenta com frequência atitudes bizarras devido ao aparecimento de paranóia (“nóia”), colocando em risco a própria vida e a dos outros.

Sociais: Abandono do trabalho, estudo ou qualquer outro interesse que não seja a droga. Deterioração das relações familiares, com violência doméstica e frequente abandono do lar. Grande possibilidade de envolvimento com criminalidade. A ruptura ou a fragilização das redes de relação social, familiar e de trabalho normalmente leva a aumento da estigmatização do usuário, agravando sua exclusão social. É comum que usuários de crack matem ou sejam mortos.\

5 Quem é o usuário de crack?

Por muito tempo a dependência química foi considerada uma doença masculina; aspectos sociais e culturais que propiciavam mais acesso masculino às drogas levavam a crer que eles seriam mais suscetíveis. No entanto, atualmente, o consume de substâncias ilícitas e álcool é indiscriminado entre mulheres e homens adultos e adolescentes. No caso do crack, implicam-se no uso até mesmo crianças de várias idades.

Também acreditava-se anteriormente que seu uso era mais intenso nas classes de baixa renda, porém, hoje, a utilização do crack já ocorre em todas as classes sociais. As populações mais vulneráveis, entre elas, moradores de rua, crianças e adolescentes constituem importante grupo de risco.

6 Quais são os sinais para reconhecimento do uso de crack?

• abandono de interesses sociais não ligados ao consumo e compra de drogas;

• mudança de companhias e de amigos não ligados ao consumo desta;

• visível mudança física, perda de pelos, pele ressecada, envelhecimento precoce;

• comportamento deprimido, cansaço, e descuido na aparência, irritação e agressividade com terceiros, por palavras e atitudes;

• dificuldades ou abandono escolar, perda de interesse pelo trabalho ou hábitos anteriores ao uso do crack;

• mudança de hábitos alimentares, falta de apetite, emagrecimento e insonia severa;

• atitudes suspeitas, como telefonar para pessoas desconhecidas dos familiars com freqüência e “sumir de casa” sem aviso constantemente;

• extorsão de dinheiro da família com ferocidade;

• mentiras frequentes, ou, recusa em explicar mudança de hábitos ou comportamentos inadequados

7 Pode ser associado ao uso de outras drogas?

É comum que usuários de crack precisem de outras substâncias psicoativas no período das chamadas “brisas”, ou seja, no period imediato após uso do crack. Nesse momento, acabando o efeito estimulante, há grande mal-estar, sendo usados álcool, maconha ou outras substâncias para redução desta péssima sensação.

O sofrimento psíquico decorrente do uso do crack induz o usuário a múltiplas dependências.

8 Que atitudes podem agravar a situação do usuário?

No início do uso da droga, o indivíduo ilude-se, imaginando que “com ele vai ser diferente”, que “não vai se tornar um viciado”. Mesmo quando progride para a dependência, continua acreditando que “para quando quiser” e não percebe que, na realidade, não quer parar nunca. Pelo contrário, quer sempre mais.

A atitude de negação da doença pela família também é muito nociva. Ela não deve sustentar mentiras para si mesma, amenizando a gravidade da situação e acreditando que o usuário deixará de usar o crack com o tempo ou sem ajuda de terceiros.

Pessoas que são dependentes de álcool ou tabaco, apesar de serem drogas lícitas, devem entender que, para criticar o outro por se tornar dependente do crack, precisam antes corrigir em si mesmas estes hábitos, pois, do contrário, não têm alcance, como exemplo a ser seguido ou ouvido.

9 Quais as atitudes que podem ajudar?

Se você é pai, mãe ou tem alguém que lhe é querido, sob suspeita de uso do crack, principalmente, em faixa de idade vulnerável, como crianças e adolescentes, procure manter bom relacionamento, com o suposto viciado, que garanta abertura para diálogo. O melhor é buscar saber de sua vida, com quem está, os lugares que frequenta, seu desempenho no trabalho ou na escola. Observe se ocorrem mudanças bruscas de comportamento. A manutenção do vincula afetivo é muito importante, tanto para a detecção do problema, quanto para solução no tratamento.

Necessário que haja atenção quanto ao ambiente escolar e à vizinhança.

Oriente seu filho ou ente querido a se afastar de pontos de venda de droga ou dos frequentadores desses locais. Adolescentes comumente apresentam comportamento destemido e sentem-se desafi ados a se aproximar do perigo para ter a ilusão de que estão acima do bem e do mal.

Como adulto, deixe claro que sua autoridade é fruto não apenas de amor, mas de capacidade de entender o mundo atual e saber diferenciar o que destrói e o que constrói, em oposição à sedução do traficante.

Os agentes do tráfico procuram ser simpáticos e amistosos para com sua população-alvo. Ensinam gíria própria e não destoam da imagem da moda seguida pelo público que eles visam.

O Disque-Denúncia no seu Estado ou Município pode ser utilizado para denunciar traficantes

10 Quais as possibilidades de tratamento?

Inicialmente é necessária uma avaliação do paciente, para saber sobre o efetivo consumo de crack. A partir deste perfi l, ele deverá ser encaminhado ao ambiente e ao modelo de atenção adequado. Deve ser verificado o grau de dependência e o uso nocivo, assim como a intenção voluntária de busca de ajuda para o tratamento.

É preciso entender qual o padrão do consumo, que pode oscilar muito, e indicar a gravidade do quadro em relação a cada usuário de crack.

Caracterizam-se três modos de consumo:

• baixo risco: com raros e leves problemas. Isto é excepcional entre usuários de crack, praticamente inexistente;

• uso nocivo ou abuso: que combina baixo consumo com problemas frequentes (observável em usuários recentes);

• dependência: alto consumo com graves problemas (é o perfi l do usuário que busca serviço especializado).

O usuário também deve ter avaliada a sua disposição para o tratamento. É o que se chama classificar o “estágio motivacional”, que irá definir as estratégias e atividades para promoção do tratamento individual.

Princípios para investigação motivacional:

Pré-contemplação: O usuário não tem consciência de que precisa mudar. É resistente à abordagem e à orientação.

Contemplação: Reconhece o problema, aceita abordagem sobre mudança, mas continua valorizando e usando a droga.

Preparação: Reconhece o problema, percebe que não consegue resolver sozinho e pede ajuda. Esta fase pode ser passageira, daí ser necessário pronto atendimento quando solicitada pelo indivíduo.

Ação: O usuário interrompe o consumo, inicia tratamento voluntariamente e precisa ser acompanhado por longo tempo, mesmo melhorando, pois ainda corre grande risco de recaída, mantendo-se ambivalente diante da droga.

Manutenção: Nesta fase, o usuário está em abstinência, com risco de recaída, ainda possível pela ambivalência de sua relação com a droga e fatores de risco próprios de cada caso. Pensa nela com frequência. Cuida-se preventivamente do risco de recaída.

Recaída: Retorno ao consumo, após período longo de abstinência, É importante notar que recair não é voltar ao zero. Necessária esta percepção, para retomar a recuperação, afim de que a culpa e a desesperança não destruam o novo empenho de melhora.

Quanto mais pronto e motivado o indivíduo, mais objetiva será a proposta terapêutica, enquanto a situação contrária implicará mais negociação e tempo. Devem ser tratados também problemas psiquiátricos paralelos ao uso do crack. O uso medicamentoso é indicado para auxiliar na redução da vontade do uso da substância (supressão da “fi ssura”), aliviar os sintomas da abstinência e diminuir, ou mesmo inibir, o comportamento de busca. O tratamento multidisciplinar é a melhor forma de intervenção nestes casos e permite resposta ampla às necessidades, principalmente, do usuário que precisará de abordagens terapêuticas por longo tempo.

A recuperação depende fundamentalmente do apoio familiar, da comunidade e da persistência da pessoa. Quanto mais precoce a busca de ajuda, mais provável o sucesso do tratamento. Este é penoso, com grande sofrimento físico e psicológico, além de, dependendo do caso, signifi cativa possibilidade de recaídas. Mesmo o indivíduo abstinente pensa com frequência na droga. É preciso tomar isso em consideração, para não desanimar e ter coragem de continuar.

A ajuda profissional é indispensável, porém, amor, compreensão e paciência não são apelos demagógicos; mas, sim, estratégias concretas de ajuda, que qualquer decisão pode proporcionar ao seu semelhante em risco. Manter-se bem informado e ter boa vontade são atitudes que podem contribuir muito para o tratamento dos dependentes químicos.

Não há tratamento único para o crack, mas é nos Municípios, local onde as pessoas vivem, que deve ocorrer a atenção integral ao usuário de drogas e às famílias. A detecção precoce e imediata intervenção são importantes aliados no enfrentamento da questão. Para atendimento, procure o CAPSad Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSad) ou o Programa Saúde da Família no seu Município. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Saúde de sua cidade.

Referências Bibliográficas

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BUCHER, Richard. Visão Histórica e Antropológica das Drogas. As Drogas e a Vida: uma Abordagem Biopsicossocial. São Paulo: EPU, 1988.

CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Unifesp). Disponível em < http://www.cebrid.epm.br&gt;

Drogas um Guia Prático – Prefeitura Municipal de São Paulo – 2006

KESSLER, Félix Henrique Paim: Pechansky, F. Uma visão psiquiátrica sobre o fenômeno do crack na atualidade. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, 2008.

LEITE, Marcos da Costa e col. Cocaína e crack: do fundamento ao tratamento. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – http://www.saude.gov.br

MACFARLENE, A. et al. Que droga é essa? São Paulo: ED. 34.2003

RIBEIRO, M. e Laranjeira, R.R. e col. O Tratamento do usuário de Crack. São Paulo: Leitura Médica, 2010

http://www.abead.com.br – Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas

Texto extraído da “Cartilha sobre o Crack”  (Conselho Nacional de Justica – Conselho Nacional do Ministério Público – Instituto Crack nem Pensar)

Disponível no endereço http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/14856-crack-nem-pensar