A sabedoria de Mahatma Gandhi 1

Considero Gandhi uma das almas iluminadas que passaram por nosso mundo nos últimos séculos. Um anjo de Deus.

Selecionei neste post alguns pensamentos (dentre muitos não menos belos) externados durante sua vida e que considerei verdades de difícil c0ntestação (partindo da premissa de que não existe verdade absoluta). Reflitamos:

“A alegria reside na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido, não na vitória em si”.

“Um homem não pode agir corretamente em uma área da vida enquanto estiver ocupado em agir errado em outra. A vida é um todo indivisível”.

“Chamar às mulheres o sexo frágil é uma calúnia, uma injustiça dos homens para com elas”.

“O homem com frequência se torna o que acredita ser. Se fico dizendo a mim mesmo que não posso fazer certa coisa, é posível que realmente me torne incapaz de fazê-la. Ao contrário, se tenho a convicção de que posso fazer algo, certamente vou adquirir a capacidade de fazê-lo, mesmo que não conte com ela no começo”.

“Creio em Deus não como uma teoria, mas como um fato mais real que a própria vida”.

“Se tivermos ouvidos para ouvir, Deu nos falará em nossa própria língua, qualquer que seja ela”.

“As religiões são estradas diferentes convergindo para o mesmo ponto. O que importa tomarmos caminhos diferentes desde que alcancemos o mesmo objedtivo?”

“Orar não é pedir. É um anseio da alma, a admissão diária de nossas fraquezas. Ao orar, é melhor ter um coração sem palavras do que palavras sem um coração.”

“A oração é a chave da manhã e a tranca da noite.”

“Um homem que se entrega a Deus deixa de temer outros homens”.

“Deus responde às preces à Sua maneira, não `nossa.”

“Um homem de fé não barganha com Deus e nem Lhe impõe condições”.

“De que vale a fé se não for convertida em ação?”

“Creio na verdade fundamental de todas as grandes religiões do mundo. Creio que todas nos foram concedidas por Deus e que foram necessárias para os povos a que essas religiões foram reveladas. E creio que, se todos pudéssemos ler as escrituras dos diferentes credos do ponto de vista dos seguidores de cada um deles, iríamos descobrir que, no fundo, todos são um só, e um é útil ao outro.”

“Um homem com um mínimo de fé em Deus nunca perde a esperança, pois sempre acredita no triunfo final da Verdade.”

“Quando admiro a maravilha de um pôr-do-sol ou a beleza da lua, minha alma se expande em reverência ao Criador”.

“Se queremos ser salvos e fazer uma contribuição substancial ao progresso do mundo, essa contribuição tem de passar pelo caminho da paz.”

“Desejo não apenas me sentir irmão dos seres humanos e me identificar com eles, mas me identificar com todos os seres vivos, mesmo os que rastejam pela Terra”.

“O perdão é a virtude dos bravos”.

“Deus é o único juiz da verdadeira grandeza, porque Ele conhece o coração dos homens.”

“O único tirano que aceito neste mundo é a voz suave e serena em meu interior”.

“A esposa não é escrava do marido, mas sua companheira e parceira em todas as alegrias e tristezas, tão livre quanto ele para escolher o próprio caminho’.

Prêmio Innovare: Conselho Nacional de Justiça/Mutirão Carcerário 2

Ministro Gilmar Mendes. Cordenador Geral do DMF/CNJ, Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Juizes Coordenadores do mutirão pelo CNJ e Assessores do Departamento de Monitoramento Carcerário.

Eleição para os dirigentes dos Tribunais e a participação dos Juízes 1

Como fautor da idéia de participação da magistratura de primeiro grau na escolha dos dirigentes dos tribunais, transcrevo artigo publicado na revista “Jus Vigilantibus” (http://jusvi.com/colunas/43001).

Fala-se que tal mudança traria partidarismos dentro do Judiciário.

Pura falácia!

Quem irá negar que nos tribunais já  existe divisões de grupos (“partidários”).

O Ministério Público já adota esta prática e nínguem fala em prejuízos advindos para esta Instituição.

O curioso é que a quase totalidade dos que se manifestam de forma contrária (no judicieario) a esta proposta, são  membros dos tribunais: os Desembargadores.

O que falar dos juízes que a defendiam  e quando promovidos para o 2o Grau mudaram de opinião no sentido de rejeitá-la.

Como dito pelo articulista, grandes melhorias viriam para os jurisdicionados.

(“Vaidade das vaidadestudo é vaidade.” (Eclesiastes 1:2)

A necessidade de escolhermos os dirigentes dos Tribunais

por Luiz Guilherme Marques

Numa conversa informal entre os juízes da região de Juiz de Fora e o Presidente do TJMG, Desembargador SÉRGIO ANTONIO DE RESENDE, perguntei-lhe se os problemas mais graves do Judiciário mineiro não seriam solucionados se adotássemos o sistema de eleições diretas para os cargos de direção do Tribunal.

Ele manifestou-se contrariamente, afirmando que haveria um “racha” na instituição além dos eleitos ficarem comprometidos com seus eleitores a ponto de gerar a impunidade em casos de desvio de conduta da parte daqueles.

Com todo o respeito que tenho pelo ilustre, inovador e democrático colega e amigo de todos (o qual seria um dos eleitos), tenho para mim que enquanto a escolha couber apenas aos Desembargadores – que optam geralmente pelos mais antigos – teremos mudanças internas em progressão aritmética enquanto que os demais segmentos da sociedade modificam-se em escala geométrica.

As experiências do passado são suficientes para mostrar-nos que nem todos os escolhidos têm o perfil de administradores e que algumas atuações foram insatisfatórios, apesar de serem todos bem intencionados e idealistas.

Um senso especial se exige desses dirigentes, muito diferente da inteligência de jurista, mais precisamente um dom para enxergar o Futuro e ousar mudanças de profundidade.

Não se pode imaginar que uma classe inteira de pessoas esclarecidas venha a ser ludibriada por líderes desonestos ou demagogos.

É mais provável que toda a classe de Magistrados escolha melhor do que sua cúpula, composta pelos Desembargadores. Isso sem contar que os membros da 1ª Instância estão mais próximos dos jurisdicionados justamente – por causa do seu trabalho diário – e conseguem identificar melhor as necessidades desses cidadãos.

A experiência do Ministério Público na escolha pela classe inteira serve de referencial e mostrou como bom resultado, no mínimo, a democratização da instituição, realidade da qual o Judiciário está distante.

Num Serviço Público exageradamente hierarquizado o distanciamento entre a base e a cúpula traz como consequência a tendência para o imobilismo.

O Ministério Público tem lavrado mais pontos do que nós frente à opinião pública justamente pela democratização da sua instituição, enquanto que muitos de nós apegam-se a padrões insatisfatórios das tradições.

Já é tempo de adotarmos novos paradigmas. Não devemos ser “militares sem farda”, amantes da hierarquia excessiva, padrão esse idealizado por NAPOLEÃO BONAPARTE no final do século XVIII justamente para melhor dominar o Judiciário do seu país.

Votemos para escolher nossos dirigentes e teremos a evolução mais rápida da nossa valorosa instituição.

Revista Jus Vigilantibus, Domingo, 13 de dezembro de 2009

O nepotismo no Judiciário (porta aberta para a corrupção) 1

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o nepotismo no Poder Judiciário foi responsável por diversas ações de corrupção no país. Ao discursar na cerimônia do Dia Internacional de Combate à Corrupção, Mendes disse que resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu a prática do nepotismo nos Três Poderes foi essencial para a redução das ações de corrupção na administração pública.
“No Poder Judiciário, o nepotismo muitas vezes era a porta aberta para a corrupção. A porta para o tráfico de influência, para o contato indevido”, disse.
Mendes reconheceu que a resolução do CNJ com o fim do nepotismo foi criticada por uma série de integrantes do Judiciário, mas acabou aprovada. “Essa resolução foi atacada, provocou resistência. A AMB [Associação dos Magistrados do Brasil] pediu que se declarasse a sua constitucionalidade. Veio defender no STF a eficácia vinculante dessa decisão que proibia o nepotismo. Os tempos mudaram, sinalizam mudanças de cultura. hoje isto é objeto de súmula no STF”, afirmou.

Com otimismo, vejo mudanças no Judiciário brasileiro quanto a este câncer do merecimento: o nepotismo.

O CNJ editou uma Resolução proibindo esta prática (que já o era por violação ao princípio da moralidade) e estabeleceu limites mínimos para ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira.

A Corregedoria Nacional de Justiça tem feito inspeções em todo o Brasil.

Os concursos públicos tem sido realizados por instituições especializadas e conceituadas de outros Estados, o que dificulta a ação imoral do conhecimento prévio do conteúdo das provas, bem como do subjetivismo fraudatório nas provas orais.

A Direção de vários Tribunais de Justiça (com Membros renovados) esta fazendo a sua parte.

…..

Contudo, muito ainda deve ser feito, pois infelizmente ainda sou forçado a afirmar:  ACABAR, NÃO ACABOU!

Os Magistrados de carreira e o acesso aos Tribunais 2

Eliana Calmon desabafou sobre juízes de carreira

POR VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

O jornal O Estado de São Paulo, de 22.11.2009, sob o título de ”Grupo elege pessoas amigas, com listas fechadas”, publicou entrevista da Ministra Eliana Calmon a respeito do preenchimento de vagas no STJ. Trata-se de assunto raramente tratado e que merece análise atenta. Vejamos, começando do ponto zero.

Os jovens estudantes nem sempre sabem o que desejam ser. Mas a magistratura, com certeza, não é a carreira preferida. Sob o olhar da maioria, ser juiz representa uma vida sacrificada. Muita responsabilidade, controle social e pouca adrenalina. Por isso, as opções são outras, figurando a Polícia Federal como a primeira.

Os juízes de carreira ingressam por concurso público. Para isto dedicam de 2 a 5 anos de suas vidas. As exigências são cada vez maiores. As matérias crescem em tamanho e complexidade. Os ramos tradicionais do Direito já não bastam. Devem conhecer mais. Por exemplo, Sociologia do Direito e Psicologia Judiciária. Provas escritas, psicológicas, exame oral, investigação social, uma infindável maratona de obstáculos a serem superados. Cada um dos que chegam ao glorioso dia da posse poderia escrever um livro a respeito.

E daí começam suas carreiras. Juízes de Direito percorrem as comarcas do interior. Às vezes, pouco mais do que um aglomerado de casas. Em alguns estados do norte elas se situam em locais distantes, em viagens de barco que podem demorar dias.

Na Justiça Federal as cidades são maiores e mais estruturadas. Porém, muitas vezes, em outro estado. Jovens mulheres casadas, são obrigados a distanciar-se das famílias por 1, 2 ou mais anos. Não é muito diferente na Justiça do Trabalho, ainda que dentro do mesmo estado. Só que alguns deles são maiores que muitos países da Europa (p. ex., Pará). Para chegar a uma capital, por vezes, levam10 ou mais anos.

Mas todos sabem que estas são as regras do jogo e a elas se submetem sem problemas. Só fazem questão de que se preserve a antiguidade, que no Judiciário tem caráter quase sagrado. Assim vão, sempre, ou quase sempre, com os olhos postos em uma vaga no Tribunal. Aspiração legítima, já que no Brasil a magistratura é organizada em carreira.

Nos TJs, TRFs e TRTs, um quinto das vagas é provido por advogados ou agentes do MP. Trata-se do chamado “quinto constitucional”, introduzido na Constituição de 1934, art. 104, § 6º. Aqui não se dirá uma palavra sobre este tema. O foco é outro.

Mas, acima dos Tribunais de Apelação encontram-se os chamados Tribunais Superiores da República, todos com sede em Brasília. O provimento de cargos nesses Tribunais tem regras próprias. O TSE tem composição mista, nele entram juízes de outras Cortes. O STM é um Tribunal de Apelação e dos 15 Ministros que o compõem só 1 é juiz de carreira. No TST, 1 quinto é de advogados e membros do MPT e os demais são magistrados trabalhistas, ou seja, dos TRTs mas oriundos da magistratura de carreira.

Nisto tudo não há maiores discussões, exceto o tratamento discriminatório dado aos juízes auditores militares, aos quais a carreira reserva uma única vaga no STM. O problema está no STJ e no STF. E aí entra a entrevista da Ministra Eliana Calmon, a falar, com coragem, o que muitos pensam, poucos falam e ninguém escreve.]

No STJ a composição é diferente do TST. Os 33 cargos repartem-se em 3 terços, 1 para magistrados federais, 1 para magistrados estaduais e 1 dentre advogados e agentes do MP. Busca-se uma composição eclética. Os que não são juízes de carreira têm1 terço das vagas, bem mais do que 1 quinto.

O problema é que desembargadores que ingressaram nos TJs ou TRFs pelo quinto constitucional, começaram a ocupar vagas da magistratura no STJ. O constituinte, sem demonstrar coerência, deu redação diversa da prevista para o TST, onde o art. 111-A, inc. II da CF, expressamente fala em acesso aos magistrados de carreira.

Desembargadores originários do quinto constitucional, por vezes com pouco tempo de atuação como magistrado, passaram a compor listas tríplices e a ascender ao STJ. E com mais facilidade que os oriundos da carreira. Habituados ao embate político, com os contatos feitos para chegar ao TJ ou TRF ainda vivos, é, para eles,  mais fácil percorrer os caminhos do imprescindível apoio político.

Já aos desembargadores de carreira, depois de exercerem a magistratura por 20 ou mais anos, falta habilidade, relacionamento, “faro político”. E ainda bem que é assim, porque este é o pressuposto de uma carreira séria, de uma magistratura isenta, imparcial. Ao contrário, se estivessem irmanados com membros do Legislativo e do Executivo, distribuindo favores e afagos, aí as coisas certamente estariam indo muito mal.

Pois bem, fácil é ver que magistrados de carreira, nas disputas pelo STJ, entram em desvantagem. E não logram sucesso, tanto que, das 22 vagas que a Constituição lhes garante, 7 são providas por membros que ingressaram no Judiciário (TJs ou TRFs) pelo quinto constitucional.     Nada, absolutamente nada, se tem contra os 7, alguns deles de brilho e dedicação inegáveis. A questão é outra, é institucional.

No STF a situação é mais grave. A Corte Suprema, na sua atual composição, contempla apenas 1 juiz de carreira, o Ministro Cesar Peluso, da magistratura paulista. O cargo é e sempre foi (Constituição de 1891, art. 48, n. 12 e 56) de indicação exclusiva do Presidente da República. Não é obrigatória a indicação de juiz de carreira. Pessoalmente, acho que a composição mista no STF é benéfica. Alarga a visão política (não partidária) que a Corte deve ter. Pedro Lessa e Aliomar Baleeiro são bons exemplos.

Mas, tradicionalmente, sempre o Supremo teve muitos e bons magistrados de carreira. Vindo lá dos tempos do início da República até os mais recentes. Vá o leitor à obra de Leda Boechat Rodrigues (História do Supremo Tribunal Federal, Civ. Brasileira, 2ª. Ed., 1991) e confira. De João E. N. S . Lobato, nomeado em 12.11.1890 a (op. cit., ps. 167) a Carlos Mário Velloso (13.6.1990). E isto é muito bom. Os juízes de carreira conhecem a magistratura, seus anseios, virtudes e defeitos. Decidem com desenvoltura, pois foi o que fizeram a vida inteira.

Pois bem, distantes cada vez mais da cúpula do Judiciário, ressentem-se os que fizeram da magistratura sua opção de vida, da identificação com os que se acham na cúpula e do reconhecimento que a classe merece. Isto leva a um silencioso descontentamento, com reflexos diretos e negativos nas atividades profissionais. Foi isto que, num desabafo legítimo e corajoso, a Ministra Eliana Calmon exteriorizou. É isto que as associações de classe, das grandes às menores, deveriam ter como uma das principais bandeiras e expor publicamente na abertura de vagas. É isto que se espera daqueles que se preocupam com o Poder Judiciário.

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Extraido: CONJUR (www.conjur.com.br)

Magistratura pede socorro” – Min. Eliana Calmon

Ética, o que é isso? 3

Muitos não sabem o que é. Muitos sabem mas não a realizam e muitos simulam que a praticam.

O Triste é que em várias (na esperança de não dizer todas) instituições públicas/socias a ÉTICA  esta sendo ignorada.


STJ: um tribunal de juízes ou de (amigos) advogados? 5

Indicação ao STJ preocupa juízes

Para presidente da AMB, escolha direcionada de advogados para corte pode fragilizar a instituição

Felipe Recondo, BRASÍLIA

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, avalia que a escolha direcionada de advogados para vagas destinadas a juízes de carreira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a denúncia feita pela ministra Eliana Calmon, pode fragilizar a credibilidade da corte e servir de brecha a interesses políticos. “Isso não é bom para a sociedade, que precisa ter a convicção de que será julgada sem interferências externas”, disse o dirigente da AMB. “A credibilidade e a imparcialidade são fundamentais.”

Segundo a ministra Eliana Calmon, após serem indicados por amigos políticos para os Tribunais de Justiça, nos Estados, advogados se tornam desembargadores e, em um ou dois anos, tentam disputar uma vaga no STJ.

“Algum dia esse ministro pode ser útil no caso de se precisar de alguma coisa. Mesmo que não seja venda de sentença, é a simpatia, é o acesso fácil, é a forma de circular”, afirmou ela ao Estado.

Na última lista encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas um juiz de carreira disputa a vaga destinada a magistrados no STJ, aberta com a saída de Paulo Gallotti do tribunal. Os outros dois entraram nos Tribunais de Justiça vindos da advocacia. O desembargador Raul Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará, tem apenas dois anos de experiência como juiz e é apontado como favorito entre os integrantes dessa lista.

O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é apontado por Eliana Calmon como o “cabeça do grupo de ministros” que patrocina esse tipo de indicação. “Existe hoje um grupo com uma liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação”, disse ela.

“Não posso dizer que o presidente Cesar Asfor Rocha seja o único responsável. Ele pode ser responsável porque realmente ele comanda o grupo, é um homem que tem liderança, mas ele não faria isso sozinho”, acrescentou.

Sem citar nomes, a ministra afirmou que um colega chegou ao tribunal por ser próximo de Renan Calheiros (PMDB-AL). “Um dos candidatos, com apenas três anos de magistratura, era o advogado do senador Renan Calheiros, que o fez desembargador. Três anos depois, o mesmo senador empenhou-se muitíssimo para que esse seu ex-advogado fosse ministro. E encontrou no tribunal alguns simpatizantes”, contou.

Para corrigir o que consideram uma distorção, ministros defendem mudança no regimento. Advogados que chegam aos Tribunais de Justiça só poderiam disputar uma vaga no STJ depois de 10 anos de magistratura.

A AMB defende que seja aplicada para o STJ a regra prevista na Constituição para o Tribunal Superior do Trabalho: só juízes de carreira podem disputar vaga no TST destinada a magistrados. Advogados só podem concorrer às cadeiras destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma ação nesse sentido aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Eliana Calmon diz que “os magistrados oriundos das vagas de desembargadores chegam velhos ao tribunal”. Já os desembargadores que chegam aos tribunais vindos da advocacia (Quinto), logo se candidatam à vaga de ministro do STJ.

“Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário”, diz a ministra.

Fonte: O Estado de São Paulo/Blog do Fred

Parabenizo a Ministra Eliana Calmon. Os critérios para preenchimento dos cargos de Ministro do STJ e STF precisam ser revistos, assim como o  “Quinto Constitucional”.

No final das contas, o quinto é formado por juízes de carreira.

Amase (Associação dos Magistrados de Sergipe) consegue reduzir a diferença de entrância para 5%. Resposta

A exemplo do conquistado pela AMMA no 04 deste mês (novembro). Na manhã desta quarta-feira, dia 18, a Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase – conseguiu aprovação em um requerimento antigo, apresentado em julho de 2008 pelo presidente Marcelo Campos. Trata-se da redução do percentual de diferença de entrância de 10% para 5%.

A proposta de projeto de lei foi aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno, prevendo a redução gradativa da diferença de entrância de 10% para 5%, à razão de 1% ao ano, após intenso trabalho de esclarecimento aos desembargadores pela Amase.

O projeto será entregue ainda esta semana à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e, convertido em lei, implicará a equiparação dos subsídios do magistrado estadual ao magistrado federal e do trabalho, significando correção de antiga disparidade, tudo gradativamente, a cada mês de janeiro, até 2014.

Para o presidente da Amase em exercício, Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, esta é mais uma conquista histórica da Amase, que vem se somar a tantas outras grandes iniciativas, a exemplo da própria implantação do regime de subsídio, retorno de verbas compatíveis com a remuneração por subsídio (turma recursal, verba de Mesa, direção da Esmese, etc.), fim da entrância especial, retorno do pagamento da diferença de entrância aos juízes substitutos, entre outras. “A Amase agradece aos senhores desembargadores pelo acolhimento do pleito e parabeniza a todos os magistrados pela vitória alcançada”, afirma.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros

Estados que já adotam os 5%:

CEARÁ
SÃO PAULO
RIO DE JANEIRO
MINAS GERAIS
TOCANTINS
ESPÍRITO SANTO
BAHIA
MATO GROSSO DO SUL
MARANHÃO
GÓIAS
RÔNDONIA
AMAPÁ
DISTRITO FEDERAL

Legislativo do Maranhão aprova projeto que reduz percentual entre entrâncias

Meta 2: missão impossível? 2

No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deve atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

A chamada  Meta 2, consiste na  identificação dos processos judiciais mais antigos com a adoção de medidas concretas para o julgamento de todos aqueles (processos) que foram distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo desta meta seria tornar efetivo  o direito constitucional à  “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

De acordo com os dados divulgados pelo CNJ no chamado “processomêtro” (www.cnj.jus.br), dos 3.916.736 processos pendentes até 31/12/2005, somente 1.665.935 teriam sido julgados (1.665.935). O que corresponderia a 41% do acervo (Considerando somente os dados da Justiça Estadual).

Abaixo o ranking dos Estados, tomando como parâmetro o percentual de processos julgados face aos pendentes.

1o –  Amapá – 76%

2o –  Rondônia 72%

3o –  Rio de Janeiro 66%

4o –  Goiás 65%

50 – São Paulo – 54%

5o –  Sergipe – 54%

7o –  Paraná 50%

7o –  Ceará – 50%

9o – Mato Grosso 49%

10 – Tocantins – 45%

11 – Acre – 43%

11 – Santa Catarina – 43%

13 – Espírito Santo – 42%

14 –  Paraíba – 41%

14 –  Minas Gerais – 41%

14 –  Mato Grosso do Sul – 41%

17 – Alagoas – 39%

17 – Pará – 39%

19 – Rio Grande do Norte – 38%

20 – maranhão – 36%

21 – Piauí – 35%

21 – Rio Grande do Sul – 35%

23 – Pernanbuco – 33%

23 – Roraima – 33%

25 – Distrito Federal – 32%

26 – Amazonas 28%

27 – Bahia – 15%

Mesmo que a Justiça estadual não consiga julgar os quase 4 milhões de processos, penso que os resultados serão extremamente satisfatórios para os jurisdicionados. Milhões de processos que estavam “dormitando” nas prateleiras dos cartórios foram (serão) julgados.

O Judiciário estadual enfrentou “o pó que era colocado embaixo do tapete” e “descobriu” (rectius: reconheceu – assim a Sociedade espera) suas deficiências como a falta de juizes, de estrutura, de informatização, de organização e métodos. Enfim de “gestão administrativa”.

E ainda que o Judiciário estadual não é apenas o Tribunal, mas também a Justiça de 1a Instância. Que a Justiça de 1a Intância não se resume a comarca da capital e seus magistrados, mas compostas por todas as demais (e esquecidas) comarcas do interior.

Melhores dias virão!

“Um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade. Um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade.”   –   Winston Churchill

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Dados corrigidos em 01/12/2009 referentes até outubro de 2009

Sancionada lei que impede ocupar duas vagas em universidade pública 3

JUSTIcaSancionada nesta  quinta-feira (12), a Lei 12.089/09, que veda que um estudante ocupe mais de uma vaga de graduação em universidades públicas simultaneamente.

Se a universidade constatar que um aluno está matriculado em dois cursos na própria instituição ou em instituições diferentes, terá que pedir ao aluno que escolha um deles no prazo de cinco dias. Se ele não escolher, será cancelada a matrícula mais antiga quando os cursos forem em instituições diferentes; ou a mais nova, quando for na mesma instituição. Além disso, os créditos adquiridos no curso onde a matrícula foi cancelada serão considerados nulos

A nova lei não se aplica a quem já estava cursando dois ou mais cursos antes de sua vigência.

Com esta medida, espera-se uma maior e mais justa distribuição das vagas nas universidades públicas. Será?

Estima-se que apenas um terço das vagas de ensino superior hoje são oferecidas pela rede pública. E que a grande maioria dos ocupantes desta são oriundos de escolas particulares e pertencentes as camadas mais altas da pirâmide econômico-social.

Como efeito prático entendo que favorecerá as elites.

Que tal implementar medidas que melhorem a qualidade do ensino médio e fundamental nas escolas públicas?

Discordo da discriminante política de cotas. A oportunidade não deve ser considerada pela cor da pele, mas pela condição econômica.