Minha Luta (Mein Kampf) Resposta

dvd_6327.jpg Esta semana, quando retornei para Manaus/Am de férias, resolvi iniciar a leitura de um livro que não fosse jurídico, pois não queria ocupar a mente com nada que me fizesse lembrar o trabalho diário  (o que não significa que não gosto de meu labor). Com este propósito fui até uma conhecida livraria . Na procura,  chamou-me a atenção o livro “Minha Luta” de Adolf Hitler. Interessado, dirigi-me ao caixa, quando, de repente, causando constragedora surpresa, deparei-me com várias pessoas observando-me com o olhar reprovador, o que me levou a procurar imaginar os seus pensamentos: Seria este senhor um defensor das idéias deste homem? Como poderia alguem interessar-se por este tipo de leitura? Incontestavelmente,  trata-se de um dos maiores genocidas da história da Humanidade. Contudo, seu livro, escrito em 1924 durante sua prisão em Munique (fruto da tentativa de um golpe militar), apresenta, em vários pontos, inesperada lucidez política-sociológica (em especial sua posição sobre o parlamento, a desigualdade social …) Como entender as razões da segunda grande guerra sem a analise  da ideologia de seu principal protagonista e vilão. Que argumentos utilizou este homem e por quais razões encontraram campo fértil nos germânicos? Não me ajusto ao entendimento de que toda lembranca ou obra de Hitler deva ser banida, proibida, tornada inacessível. Se sou contra o ideário marxista devo abster-me de qualquer leitura pertinente? Se não comungo de determinado posicionamento religioso, econômico, político ou social, devo execrá-lo,  sem ao menos conhecê-lo? Não se pode criticar o desconhecido sob pena de tropeçar em claudicantes  argumentos.  Hitler ascendeu a sua “majestosa” posiçao de Fuhrer, por razões sociais: fome,  doenças, desemprego, exploração econômica dos marginalizados (a base da pirâmide social),  e com um discurso nacionalista (racial)/socialista, convenceu as massas que o nazismo seria a panáceia. E hoje, mudou muita coisa em relação ao menos favorecidos? Diante de doenças como a tuberculose, sifílis, câncer, etc, foram necessários acurados estudos com o escopo de  descobrir/entender a cura,  a patogenia, ou amenizar os seus efeitos. Hitler e o nazismo foram efeitos da patologia social, por isso devemos estudar, pesquisar a sua cura (utopia?) ou amenizar os seus efeitos, buscando toda informação disponível para que não nos deparemos no futuro com um novo reich.

Penalização dos usuários de drogas: co-culpabilidade ou culpabilidade exclusiva da Sociedade e do Estado? 2

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CULPABILIDADE PENAL
  • Culpabilidade  é o juízo de reprovação pessoal de uma conduta contraria ao direito.
  • Toda ação humana, do ponto de vista de seu valor ou desvalor ético ou jurídico, de sua bondade ou malícia, são dignos de louvação ou são culpáveis, conforme fórmula corrente há séculos na humanidade: em outras palavras, ou são dignos de mérito ou são sujeitos a demérito ou reprovação (Edilson Mougenot Bonfim e Fernando Capez).
  • Quanto maior a reprovação (culpabilidade) maior deverá ser a pena aplicada na conduta delituosa.
CO-CULPABILIDADE

Para Eugênio Raúl Zaffaroni, Ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, a co-culpabilidade é uma atenuante genérica da pena, perfeitamente aplicável em nosso ordenamento com base no artigo 66 do Código Penal.   Sua base de sustentação teórica esta na influência de fatores sociais (como a educação, saúde, moradia, emprego, segurança, etc) na formação da personalidade e no âmbito de  autodeterminação do homem.  Como  a Sociedade e  o Estado não podem oferecer  na mesma medida e qualidade a todos os seus membros as mesmas oportunidades,  o  juízo de reprovação penal deve adequar-se, no caso concreto, ao  espaço social conferido ao infrator. E sendo assim, a sanção deverá ser mais branda.

O CRIME DE POSSE ENTORPECENTES PARA USO PROPRIO

A Lei 6.368/1976 em seu artigo 16, tipificava a  posse de droga para consumo pessoal como criminosa, sancionando-a com a pena de seis meses a dois anos de detenção. Com o advento da Lei 11.343/2006, o Estado (sem dissociar da Sociedade) não descriminalizou a conduta, mas diante da  vitimização do usuário, ainda que de forma velada, reconheceu a sua culpabilidade, diante de sua política insuficiente no combate ao tráfico de entorpecentes. Como consequência, foi banida a pena privativa de liberdade e estabelecida em seu artigo 28 as penas alternativas de advertência, prestação de serviços à comunidade, e Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (bem como a aplicação da pena de multa no caso de descumprimento injustificado daquelas). Entretanto, somado-se a isso, caso não ocorra transação penal ou suspensão condicional do processo, a sentença condenatória gerará todos os efeitos penais (antecedentes, reincidência etc).

Será o usuário de drogas (não considerando neste caso o usuário-traficante) um criminoso ou uma  pessoa enferma?  Se há pessoas dependentes que não se consideram doentes, muitas outras assim se reconhecem e como tal carentes de tratamento. A partir de um  início “descompromissado”  com pequenas doses, passa-se a  necessidade  crescente de aumento da quantidade consumida para atingir a mesma sensação de “bem estar”. Os grilhões a estas substâncias vão se fortalecendo.  Com a dependência o sofrimento causado pela abstinência manifesta-se sempre a nível psicológico e muitas vezes a nível físico, reagindo no usuário de maneira tão acentuada que este interpreta o consumo da droga como uma questão de “sobrevivência”. E assim, o instinto natural supera a razão, os valores culturais são sobrepujados pelo “estado de necessidade”. De uma simples experiência pode-se chegar ao cárcere do vício.

O conceito material de crime é toda conduta (ação ou omissão) que viola ou ameaça bem  fundamental de uma sociedade. Quem ofende um bem próprio comete um crime? Quem produz em si mesmo lesões corporais é um infrator? Quem tenta o suicídio deve ser apenado? E quem consome drogas estaria violando bem ou valor de outrem? Com a devida vênia dos que pensam que a descriminização estimularia o consumo (ou qualquer outro argumento), entendo que o usuário é uma vítima circunstancial desta praga que assola não só o Brasil. Se vítima é, como vítima deveria ser tratado, não com sanções, a meu ver semelhantes a placebo, mas com atendimento médico-psicológico adequado.

Concluindo,  como consignei alhures, em face da ineficaz política de combate ao comércio ilícito de entorpecentes, o juízo de reprovação caberia exclusivamente ao Estado e também à Sociedade. E enquanto o legislador mantiver o status quo, com profundo pesar, diante do dever do juiz de aplicar a lei, nos casos por mim apreciados, inverterei o polo da culpabilidade sancionado penalmente os usuários.

Justificativa da PEC 262/2008 (Extinção do Quinto Constitucional) 1

“Recente recusa do Superior Tribunal de Justiça da lista sêxtupla, encaminhada pela OAB, indicando membros da classe dos advogados para nomeação ao cargo de ministro daquela Corte, reacendeu velha discussão acerca do chamado “quinto constitucional”.

O “quinto constitucional” ou “acesso lateral” ao Poder Judiciário é sistema que remonta ao Estado Novo da década de 30, estabelecido por Getúlio Vargas, mantido até a Constituição atual no art. 94, que prevê que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por membros do Ministério Público ou por advogados sem a necessidade de concurso para o cargo, após elaboração de listas sêxtuplas, encaminhadas aos tribunais, que, por sua vez, encaminham lista tríplice ao chefe do Executivo, para final escolha e nomeação de um dos candidatos.

A composição dos tribunais do Poder Judiciário brasileiro, portanto, se faz por duas vias: a da promoção dos magistrados de carreira, que nela ingressam através do critério objetivo do concurso público de provas e títulos, e a do já mencionado quinto constitucional.

O sistema existente, contudo, se mostra anacrônico por diversas razões. De início, entre as garantias da magistratura está a independência, significando que o juiz, no exercício de suas funções, deve se preservar imune a injunções externas, inclusive de ordem política.

O candidato a juiz pelo quinto constitucional, contudo, precisa necessariamente submeter sua candidatura aos seus pares, ao tribunal que pretende compor e, por fim, ao chefe do Executivo, em verdadeira “via crucis” política, exercício que se mostra, no mínimo, desconfortável, ante a necessária postura independente da futura função judicante.

A existência do quinto, ademais, pode enfraquecer a atuação profícua dos membros do Ministério Público e da advocacia, na medida em que a perspectiva próxima de acesso a um tribunal pode vir a arrefecer um espírito mais combativo no exercício independente daquelas funções, postura essencial ao ideal funcionamento da Justiça.

Outro aspecto a ser ressaltado refere-se ao fato de que, como qualquer trabalho humano, o exercício da magistratura não prescinde de especialização. O exercício da judicatura resulta da prática cotidiana, diuturna e permanente do árduo ato de decidir, da realização de audiências, do recebimento de partes e procuradores, disso resultando o amoldamento do espírito de imparcialidade, essencial ao magistrado, conforme a máxima que diz: “O magistrado se faz com o tempo”.

O juiz oriundo do quinto, ao contrário, teve, no mínimo, em face de exigência constitucional, dez anos de necessária militância parcial, seja no Ministério Público, seja na advocacia, não estando habituado às vicissitudes do ato de decidir, não se vislumbrando como, de uma ora para outra, pelo simples fato de passar a vestir uma toga, irá se despir da postura parcial de postulante para compreender, com a profundidade necessária, a postura imparcial do magistrado.

O sistema, ademais, é sujeito a subjetividades excessivas, na medida em que os critérios de escolha estabelecidos pelo Texto Constitucional, consistentes “no notório saber jurídico e na reputação ilibada” podem redundar em personalismo indesejável, em detrimento da capacitação para o exercício do cargo, ante a ausência de objetividade concreta para a real aferição daqueles fatores. Além de afrontar o princípio do concurso público e da isonomia, previstos na Constituição.

O quinto serve, ainda, como fator de desestímulo aos magistrados de carreira, que se vêem preteridos no acesso ao tribunal por membros oriundos do acesso lateral, desprezando-se anos de experiência e dedicação.

O argumento corrente, de que a figura do quinto serve para o arejamento da carreira e seu controle externo, é vazio de conteúdo. O referido arejamento se dá com a exigência constitucional, trazida com a reforma do Judiciário, de que o candidato ao cargo de juiz possua, no mínimo, três anos de atividade jurídica, tendo o magistrado, portanto, necessariamente a visão do advogado militante ao ingressar na carreira.

Em ralação ao controle externo, após a Emenda Constitucional nº 45, passou a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão em cuja composição se incluem advogados e membros do ministério público, tornando-se despicienda, portanto, a presença de representantes daquelas classes nos tribunais.

A existência do quinto significa, por fim, ingerência despropositada do Poder Executivo e Poder Legislativo no âmbito do Poder Judiciário, em postura que resvala o sistema de independência entre os poderes.

Esses são os brilhantes fundamentos expostos por Arthur Pinheiro Chaves, juiz federal substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que encontra eco na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O Estado brasileiro não aceita mais a manutenção do quinto constitucional, que não encontra mais fundamento histórico ou ideológico, exigindo-se, atualmente, sua extirpação do Texto Constitucional, de forma a garantir a concretização de um modelo ideal de divisão dos poderes da República, fator essencial para a preservação da democracia e transparência na gestão pública que deve alcançar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Temos a certeza que os nobres Pares irão apoiar esta proposição como medida de moralização dos poderes deste país.”

Deputado Neilton Mulim

PR-RJ


Rasputin esta vivo!! Resposta

Grigoriy Yefimovich Rasputin, foi uma figura mística que por volta de 1905 teria sido introduzido no círculo restrito da Corte imperial russa, onde teria conquistado a atenção  e a confiança desmedida da czarina Alexandra Fedorovna, passando a influenciar ocultamente a Corte e principalmente a família imperial (terreno fértil em pessoas de “mente fraca” e sem idéias próprias).

Nada era feito sem a sua prévia consulta.

A história também o retrata como um homem sem escrúpulos e devasso.

Conta-se que certa vez, embriagado, declarou na presença de muitas pessoas que era ele quem mandava na Rússia.

Sim, mas por que fazer um post sobre este ignóbil personagem?

Ocorre que há vários dias “Rasputin” tem emergido em meus pensamentos (quem sabe em razão da leitura que tenho feito na obra “Crime e Castigo” de Dostoiévisk, ou por outros motivos).

Analisando os fatos que testemunhei ou tive notícia e pesquisando sua vida, caráter e “modus operandi”, conclui algo que pode parecer impossível: RASPUTIN ESTA VIVO!!!

Digo isso, face as seguintes razões:


a) Quem já não viu ou ouviu falar da presença de pessoas, que tal qual parasitas, grudam e influenciam maleficamente certos  detentores de poder?  Seja na vida pública, privada ou religiosa.

b) Que estes parasitas, nada mais querem do que auferir vantagens para si mesmos.

c) Que estes “Rasputins”,  pelos seus intentos, mentem, caluniam, difamam, injuriam e perseguem.

d) Que são desprovidos de competência,  bom cárater e propósitos.

e) Que não (necessariamente) apresentam barbas e cabelos escuros e vestem longos mantos.

f) Que podemos vê-los de  “jeans” ou “terno e gravata”; com cabelos louros, castanhos ou brancos.

g) Que podem ser homens ou mulheres.



Diante do exposto,  quem não conhece algum “Rasputin” ?

To the grey-haired old man the grey-haired old man


“Direito de ir e vir” parte II Resposta

Autorização para magistrados do Amazonas se ausentarem do estado é questionada pela AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deu entrada, na tarde desta quinta-feira, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar resolução editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), que obriga os magistrados a pedirem autorização à presidência da Corte para se ausentarem do estado. A ação foi motivada por pedido da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), que, na última reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada no dia 15 de maio, apresentou requerimento para que fosse analisada a possibilidade de ajuizamento da Adin. A proposta foi aprovada pelos conselheiros.

No dia 26 de dezembro de 2007, o TJ-AM editou a resolução 43, regulamentando a prestação jurisdicional em regime de plantão nas comarcas do interior. Segundo a AMB, uma das razões que fazem a norma inconstitucional é o fato de que a ausência de um magistrado em sua comarca é matéria de lei complementar e, por esta razão, não poder ser disciplinada por lei estadual. “Tendo em vista que o dispositivo criou novas obrigações aos magistrados, sem qualquer amparo constitucional ou legal, e ainda usurpando a competência constitucional do Estatuto da Magistratura, tal como dispôs o art. 93, da Constituição”, observa o texto da ação. Exemplos de decisões do próprio Supremo nesse sentido também constam da inicial.

Além disso, a Associação sustenta que a resolução do TJ-AM fere o amplo direito de ir e vir e da dignidade dos juízes, garantindo pela Constituição Federal para todo e qualquer cidadão brasileiro. A própria Loman estabelece apenas a exigência que o magistrado resida na comarca em que atua, não estabelecendo, no entanto, nenhuma restrição quanto ao direito de livre locomoção do magistrado, inclusive para efeitos da ausência da comarca. “Diante do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e à liberdade de locomoção, nem mesmo a lei complementar a que se refere o art. 93, da Constituição, poderia conter tal restrição ao direito dos magistrados. Com muito maior razão, não poderia uma lei complementar estadual afastar o cumprimento de garantias constitucionais a que os magistrados têm direito, até na qualidade de cidadãos”, afirma a ação ajuizada no Supremo.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – http://www.amb.com.br

Eleições: pode e não pode Resposta

01. Inaugurações de obras públicas:

É PROIBIDO, a partir de 05/07, aos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, a participação em inaugurações de obras públicas (art. 77, caput, da Lei n.º 9.504/97).

02. Propaganda eleitoral em geral:

É PERMITIDO, somente a partir de 06/07/2008 (art. 36, caput, da Lei n.º 9.504/97).  A violação desse preceito sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e o respectivo beneficiário, à multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00 ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior (art. 3º, §4º, da Res. TSE nº 22.718/08).

03. Uso de alto-falantes ou amplificadores de som:

É PERMITIDO, nas seguintes condições:

a) o alto-falante fixo deve estar colocado na sede ou no comitê do partido ou da coligação (art.12, caput, II, da Res. TSE n.º 22.718/08); b) o alto-falante móvel deve estar instalado em veículo do partido ou do candidato, ou que esteja à sua disposição, nos termos do art.12, II, da Res. TSE n.º 22.718/08 (um particular não pode colocar alto-falante e sair por aí, fazendo propaganda de seu candidato preferido); c) o funcionamento só pode ocorrer entre o início da propaganda eleitoral (06/07), até a véspera da eleição (04/10 – 1º Turno e 25/10 – 2º Turno), no horário das 08:00 às 22:00 horas, conforme o disposto no art. 12, II, da Res. TSE n.º 22.718/08; d) o uso do alto-falantes, deve respeitar uma distância mínima de 200 metros das sedes do Executivo Federal, dos Estados e das Prefeituras Municipais, das Câmaras Legislativas Federais, Estaduais e Municipais; dos Tribunais Judiciais; dos Hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, em atividade; dos quartéis e outros estabelecimentos militares (art. 12, §1º, I, II, III, da Res. TSE nº 22.718/08).

04. Comícios e reuniões públicas:

É PERMITIDO, no horário compreendido entre 08:00 e 24:00 horas. Não se permite o comício com sorteio de brindes. É permitido também em recintos abertos ou fechados, como campos de futebol, ginásio de esportes, independente de autorização da Prefeitura, da Polícia ou da Justiça Eleitoral, devendo apenas comunicar com antecipação mínima de 24 horas à realização do evento à autoridade policial, para garantir o direito de realizá-lo no local, antes de qualquer outro pretendente, bem como adotar as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego de veículos (art. 39, §1º, da Lei nº 9.504/97).

A realização de comícios ou reuniões públicas, com a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, será permitida a partir do dia 06/07 até o dia 02/10/08 – 1º Turno e 23/10/08 – 2º Turno (art. 240, § único, do Código Eleitoral).

05. Adesivos em carros particulares:

É PERMITIDO, a partir de 06/07, o uso de adesivos colocados somente nos vidros dos veículos, e desde que não impeçam a visibilidade do motorista (art. 67, caput, da Res. TSE n.º 22.261/06 e art. 70, caput, da Res. TSE n.º 22.718/08).

É PROIBIDO, o uso de adesivos na lataria do veículo afixada em toda a sua extensão (envelopamento), por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, art. 230, VII (alteração das características originais do automóvel, sem a respectiva autorização do DETRAN).

É PERMITIDO, a colocação nos veículos de bandeirolas, flâmulas e displays (art. 69, da Res. TSE nº 22.158/06 c/c a Consulta TSE n° 1.286 – PMDB/SP).

06. Propaganda eleitoral paga no Rádio ou na Televisão:

É PROIBIDO. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão

restringir-se-á ao horário eleitoral gratuito, vedada a veiculação de

propaganda paga (art. 44 da Lei nº 9.504/97 e art. 25, caput, da Res.

TSE n° 22.718/08).

07. Qualquer propaganda sem a sigla partidária:

É PROIBIDO, nos termos do art. 242, caput, do Código Eleitoral. Na eleição majoritária a coligação usará, obrigatoriamente e de modo legível, as legendas de todos os partidos políticos que a integram; Na eleição proporcional cada partido político usará apenas sua legenda (art. 6°, §2°, da Lei n° 9.504/97).

08. Propaganda eleitoral majoritária:

Deverá obrigatoriamente constar, também, o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível (art. 7º, da Res. TSE n° 22.718/08).

09. “Showmícios” ou eventos assemelhados:

É PROIBIDO, inclusive com apresentação, remunerada ou não, de artistas, visando animar comício ou reunião eleitoral. (art. 39, § 7°, da Lei n° 9.504/97).

10. Venda de material institucional/partidário:

É PERMITIDO, aos partidos e às coligações comercializarem material de divulgação institucional, desde que não contenha o nome e número de candidato, bem como o cargo em disputa (art. 12, caput, III, da Res. TSE nº 22.718/08).

11. Participação de artistas em geral no horário gratuito (Tv/Rádio) e na campanha eleitoral:

É PERMITIDO, ressalvada, a proibição da participação destes, remunerada ou não, com a finalidade de animar comício ou reunião pública (art. 39, § 7°, c/c o art. 54, caput, ambos da Lei n° 9.504/97).

12. Simulador de urna eletrônica:

É PROIBIDO, aos partidos políticos, coligações e aos candidatos a sua utilização na propaganda eleitoral (art. 69, da Res. TSE nº 22.718/08).

13. Bottons, broches, canetas, camisetas, bonés, chaveiros e outros similares:

É PROIBIDO, a confecção, utilização e sua distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, nos termos do art. 39, § 5° III, e § 6°, da Lei n° 9.504/97.

14. Distribuição de brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais similares:

É PROIBIDO, a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com sua autorização, de quaisquer bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6°, da Lei n°

9.504/97).

15. Propaganda afixada em bens particulares de uso comum

(comércio, indústrias, cinemas, igrejas, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios, escolas particulares, prestadoras de serviço, bancas de revista e assemelhados), que dependem de permissão (alvará) ou concessão do serviço público (ônibus, táxis, carros de aluguel), mediante placas, faixas, cartazes, banners, etc.:

É PROIBIDO, pelo fato de ser de uso comum (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97). Quem veicular propaganda em desacordo com esse preceito será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 (art.13, §1.º, da Res. TSE n.º 22.718/08).

16. Propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos:

É PROIBIDO, em face do disposto no art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97, com nova redação dada pela Lei n° 11.300/06, que diz ser vedada a veiculação propaganda de qualquer natureza, inclusive a pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, devendo o responsável, proceder a restauração do bem, e não sendo cumprida no prazo, sujeitando-o à multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 (art. 37, § 1°, da Lei n° 9.504/97).

17. Propaganda escrita em leito de rua ou rodovia:

É PROIBIDO, em face do disposto no art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97, que diz ser vedada a pichação e inscrição a tinta em bens pertencentes ao Poder Público.

18. Adesivos em carros públicos:

A PROIBIÇÃO é total (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97).

19. Adesivos ou cartazes em táxi, ônibus e veículos de aluguel:

É PROIBIDO, por serem de uso comum, e depende de concessão ou autorização do poder público (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97).

20. Faixas ou cartazes instalados em ginásios, estádios esportivos, cinemas, teatros, clubes, lojas, restaurantes, bares, mercados, exposições, terminais rodoviários, igrejas, estações ferroviárias, aeroportos, centros comerciais e assemelhados, ainda que de propriedade privada:

É PROIBIDO, pois são locais de uso público (art. 13, §2º, da Res. TSE nº 22.718/08).

21. Pequenos cartazes em lojas, bares ou restaurantes:

É PROIBIDO, pois são locais de uso público (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97).

22. Colagem de cartazes em postes de iluminação pública:

É PROIBIDO, porque o poste é um bem público (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97 e art. 13, caput, da Res. TSE n.º 22.718/08).

23. Faixas, bandeiras e bandeirolas móveis seguradas por pessoas nos locais de grande movimento, principalmente sinais de trânsito/cruzamentos: \

É PERMITIDO, a lei eleitoral não traz qualquer proibição a esse tipo de propaganda. Havendo embaraço ao trânsito de pessoas e veículos a Justiça Eleitoral, bem como a autoridade de trânsito, poderão intervir, cessando a irregularidade (art. 13, § 4°, da Res. TSE nº 22.718/08).

24. Bonecos e cartazes não fixos em via pública:

É PERMITIDO, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito (art. 13, § 4º, da Res. TSE n° 22.718/08).

É PROIBIDO, a fixação de propaganda ao longo das vias públicas (art. 13, § 4º, da Res. TSE n° 22.718/08).

25. Faixas fixas estendidas de fora a fora nas ruas:

É PROIBIDO, uma vez dificulta o bom andamento do tráfego de veículos (art. 13, § 4º, da Res. TSE n° 22.718/08).

26. Veiculação de propaganda nas dependências do poder legislativo:

É PERMITIDO, ficando a critério da Mesa Diretora, não podendo esta estender-se a fachada e área externa do prédio do legislativo, pois aí aplica-se a vedação pertinente aos bens públicos (art. 37, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e art. 13, § 6º, da Res. TSE n° 22.718/08).

27. Faixas ou cartazes na fachada de residência:

É PERMITIDO, pois se trata de residência particular. Pode ocorrer que num prédio de dois andares, no térreo funcione um comércio (bar e restaurante), e, nos altos a residência do proprietário, e neste caso, pode ser afixada propaganda eleitoral apenas na parte da residência, sendo vedada no espaço destinada ao comércio (art. 37, § 2°, da Lei 9.504/97).

28. Pintura de muros e colocação de placas/cartazes:

a) É PROIBIDO, se o muro é de uma repartição pública (art. 37, caput, da Lei 9.504/97);

b) É PERMITIDO, se a pintura é feita em muro particular, cujo detentor da posse deu permissão (art. 37, § 2°, da Lei 9.504/97);

c) É PROIBIDO, se o detentor da posse não autorizou a prática, ficando a cargo da Justiça Comum julgar os pedidos de indenização por propaganda eleitoral em bem particular, sem autorização do proprietário (art. 10. § 2°, da Res. TSE n° 22.158/06);

d) É PROIBIDO, se o muro protege prédio particular de uso comum ou cujo uso dependa de cessão, permissão ou concessão do Poder Público. Enquadram-se nessa situação os estabelecimentos comerciais  (bares, lojas, supermercados, padarias, e assemelhados) indústrias, prestadores de serviços, e outros que funcionem com Alvará da Prefeitura, licença da União, ou do Estado, fundações, sede de clubes, escolas particulares, revenda de automóveis, postos de gasolina, igrejas, cinemas e etc…, e todas enfim de uso comum (art. 37, caput, da Lei nº 9.504/97);

e) É PERMITIDO, a afixação de placas com tamanho limitado no máximo a dimensão até 4 m², desde que autorizadas pelos proprietários dos muros/residências (art. 37, § 2º, da Lei nº 9.504/97 e art. 14, caput, da Res. TSE n° 22.718/08).

29. Placas em árvores:

É PROIBIDO, se forem árvores públicas (árvores de praças, de ruas, ou situada dentro da faixa de domínio público junto às rodovias), porque a árvore é um bem público e de uso comum, mesmo que não lhe cause dano (art. 13, § 3º, da Res. TSE n° 22.718/08).

É PERMITIDO, se forem árvores em terrenos particulares, se houver problema, será com os organismos de proteção à fauna e flora (IBAMA, IPAAM e SEDEMA).

30. Fixação de cartazes e veiculação de propaganda em jardins localizados em áreas públicas:

É PROIBIDO, mesmo que não lhes cause dano, por se tratar de um bem público de uso comum (art. 13, § 3º, da Res. TSE n° 22.718/08).

31. Distribuição de volantes, folhetos e outros impressos (santinhos):

É PERMITIDO, à exceção do dia do pleito, o que se constitui na chamada “boca de urna”, que é crime (art. 39, § 5º, III, da Lei nº 9.504/97). Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, devendo ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato (art. 38 da Lei nº 9.504/97). Todo o material impresso deverá conter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem (art. 15, parágrafo único, da Res. TSE nº 22.718/08).

32. Propaganda mediante outdoors:

É PROIBIDO, nos termos do art. 17, da Res. TSE nº 22.718/08, que diz expressamente ser vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando o infrator à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Vale esclarecer que, se entende por OUTDOORS, aqueles engenhos publicitários explorados comercialmente por empresas de publicidade, com licença da Prefeitura local. Se enquadram também nessa condição as placas de propaganda eleitoral, embora do tamanho destes, colocadas em áreas particulares, apenas no período de propaganda eleitoral (com permissão do proprietário). Portanto, as empresas de publicidade não poderão vender, em nenhuma hipótese, esses espaços para a propaganda eleitoral. A colocação em bens particulares de placas, cartazes, ou outro tipo de propaganda eleitoral, em tamanho, características ou quantidade que possa configurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico será apurada e punida nos termos da LC nº 64/90.

33. Realização de debates:

É PERMITIDO, a realização de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a emissora de rádio e televisão interessada na realização do evento, o qual deve ser submetido à homologação pelo Juiz Eleitoral (art. 22, caput e parágrafo único, da Res. TSE n.º 22.718/08). O debate não poderá ultrapassar o horário de meia-noite dos dias 02/10, primeiro turno, e 24/10, no caso de segundo turno (art. 23, §5.°, da Res. Tse n.º 22.718/08).

34. Propaganda política por meio da internet:

É PROIBIDO, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição a veiculação de qualquer propaganda política pela internet, inclusive em páginas institucionais (art.4o da Res. TSE nº 22.718/08).

É PERMITIDO, somente na página do candidato destinada exclusivamente a campanha eleitoral (art. 18 da Res. TSE no 22.718/08).

É PERMITIDO, manter página na Internet com a terminação can.br, ou com outras terminações, até a antevéspera da eleição (art 19, caput, da Res. TSE no 22.718/08). O candidato interessado deverá providenciar o cadastro do respectivo domínio no órgão gestor da internet Brasil, responsável pela distribuição e pelo registro de domínios, nos termos do art. 19, §1.º, da Res. TSE nº 22.718/08. O mencionado cadastro somente poderá ser realizado após o efetivo requerimento do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral e será isento de taxa, ficando a cargo do candidato as despesas com criação, hospedagem e manutenção da página (art. 19, §2º, da Res. TSE nº 22.718/08). Os domínios com a terminação can.br serão automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, salvo os pertinentes a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno, que serão cancelados após esta votação (art. 19, §3º, da Res. TSE nº 22.718/08).

35. Propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides:

É PERMITIDO, até a antevéspera das eleições (03/10 – 1° Turno e 24/10 – 2° Turno), desde que, no tamanho definido em Lei (art. 43, caput, da Lei 9.504/97).

36. Em termos de PROPAGANDA ELEITORAL, O QUE É PERMITIDO ATÉ A VÉSPERA DAS ELEIÇÕES – 04/10/08 (1º Turno) e 25/10/08 (2º Turno)?

É PERMITIDO, aos candidatos, partidos, coligações, cabos eleitorais e simpatizantes de candidaturas: Realizar caminhada, carreata, distribuição de santinhos, passeata ou utilizar carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, desde que os microfones não sejam usados para transformar o ato em comício (art. 68, da Res. n° 22.158/06 c/c o art. 39, § 5º, I, da Lei nº 9.504/97).

37. Em termos de PROPAGANDA ELEITORAL, O QUE É PROIBIDO NO DIA DAS ELEIÇÕES – 05/10/08 (1º Turno) e 26/10/08 (2º Turno)?

É PROIBIDO, aos candidatos, partidos, coligações, cabos eleitorais e simpatizantes de candidaturas:

a) fazer reuniões públicas; b) realizar comícios; c) uso do rádio; d) uso da televisão; e) concentração de eleitores; f) fornecimento gratuito de alimentos; g) distribuir volantes e santinhos, ou outros tipos de propaganda; h) conversa de candidato ou cabo eleitoral com cada eleitor para aliciá-lo; i) tráfego de veículos usando propaganda exagerada (é permitido o uso de adesivo); j) uso de cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário; l) oferecer transporte aos eleitores; m) fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (publicações); n) coagir eleitores; o) fazer manifestações públicas nas ruas, praças; p) funcionamento de alto- falantes; q) carreatas; r) aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda eleitoral.

38. Vestuário de eleitor com propaganda de candidato:

É PERMITIDO, inclusive no dia da eleição, desde que feita as custas do eleitor, por meio da manifestação individual e silenciosa da sua preferência, em favor de partido político, coligação ou candidato, incluída a que se contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos  ou objetos de que detenha posse, sendo vedada a aglomeração de pessoas, em qualquer local público ou aberto, de modo a caracterizar a manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos (art. 70, caput e § 1.º, da Res. TSE n.º 22.718/08).

39. Servidores da justiça eleitoral, mesários e escrutinadores usando propaganda de candidato:

É PROIBIDO, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda eleitoral (art. 70, § 2.º, da Res. TSE n.º 22.718/08).

40. Vestuário de fiscal de partido:

É PERMITIDO, na votação, ao fiscal fazer constar em suas vestes ou crachá o nome e a sigla do partido político ou coligação que represente (art. 70, § 3º, da Res. TSE nº 22.718/08).

Fonte: Manual de Propaganda Eleitoral – Eleições 2008 – TRE/AM – WWW.TRE-AM.GOV.BR

Eleições 2008: quanto vale o seu voto? Resposta

images.jpeg No dia 05/10/2008, os brasileiros escolherão pelo voto os Prefeitos e Vereadores que por  quatro anos conduzirão no âmbito da competência constitucional o comando político-administrativo dos municípios.

Um fato me chama a atenção:  Papai Noel que só vai aos lares (nem todos) no dia do Natal, nos anos eleitorais aparece quase que diariamente distribuindo comida, dinheiro, presentes  e outras benesses nas comunidades (principalmente naquelas que ele não visita na época natalina). Só que desta vez,  “o bom velhinho” surge de várias formas, alto, baixo, gordo, magro, branco, moreno ou negro, e não necessariamente idoso. Outra curiosidade que me desperta,  é que após o dia da eleição estes “papais-noel” pegam   as suas “renas encantadas” e desaparecem por longos três anos. Metáforas a parte, o certo é que a compra de votos é uma triste realidade em nosso País (mas não exclusiva). Assim como se afirma que o tráfico de drogas só existe porque há quem compre as substâncias entorpecentes, no caso específico da captação ilícita de sufrágio (nome técnico para a compra de votos), esta  só se mantém porque há  eleitores que se “vendem”. O que na realidade representa o voto em troca de um rancho, uma enxada, uma promessa de emprego, um consulta médico-odontológica, uma mísera quantia em dinheiro, ou qualquer outro objeto”? Representa o preço da  cidadania e porque não dizer da própria dignidade humana. Para o candidato corruptor, o eleitor não vale mais do que isso, seu “compromisso social” já foi cumprido, e caso seja eleito, nada mais deve a sociedade. Aquele que compra o voto do cidadão, amanhã estará vendendo o seu diante de interesses espúrios. E ai? não adianta chorar!!!. Depois, só resta  esperar os quatro anos de mandato passarem para que se possa corrigir o erro.  Compensa a troca do voto por:  um rancho que mal dá para sustentar o eleitor por uma semana (e depois vem a fome)?  um mau feito tratamento médico-odontológico feito as presas para atender em um curto período o máximo de “clientes” possíveis? uma pequena quantia em dinheiro que se esvai num piscar de olhos? e o que dizer daqueles que não só vendem mais corrompem eleitores para seus candidatos com o objetivo de garantir um “bom emprego”, será que eles esquecem que possuem filhos, netos e familiares que serão vítimas de seus atos?  Concluindo, tudo isso vale a pena diante do efeito decorrente de passar quatro anos de estagnação social, com prejuízos para a educação, saúde, segurança, emprego, etc.   Por fim,  responda-me: QUANTO VALE O SEU VOTO????????