Devolução indevida de cheque caracteriza dano moral: STJ 6

cheques-sem-fundoSimples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. A súmula foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Segunda Seção e tem como precedentes diversos recursos julgados pela Corte.

Num desses precedentes, o Banco do Brasil teve que pagar indenização de três vezes a quantia de um cheque devolvido de um servidor público. O cheque tinha um valor de pouco mais de mil reais, e o depósito em dinheiro que fora efetuado na conta do servidor não foi compensado em data pertinente. O banco argumentou que não havia saldo no exato momento da apresentação cheque à câmara de compensação, o que não afastou a condenação por danos morais.

Segundo o STJ, o dano moral surge da experiência comum, uma vez que a devolução do cheque causa desconforto e abalo tanto a honra quanto a imagem do emitente. Para a Corte, a devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo, e independe que tenha sido devidamente pago quando reapresentado, ou ainda que não tenha ocorrido a inscrição do correntista nos serviços de proteção ao crédito.

Num outro precedente julgado pelo Tribunal, o Banco ABN Amro Real teve que pagar a um comerciante do Rio de Janeiro cerca de R$ 3 mil, também pela devolução indevida de cheques. Esses foram cancelados por medida de segurança segundo o banco, mas deixou mal o comerciante perante fornecedores. O banco alegou em defesa que o comerciante sofrera mero dissabor, um aborrecimento natural pelo episódio, e não seria justo uma condenação por danos morais.

As decisões do STJ observam, no entanto, que esse tipo de condenação deva ser sem excessos, de forma a não causar enriquecimento ilícito. Nos processos analisados, gira em torno de R$ 3 mil. O Banco Bandeirantes S.A, por exemplo, foi condenado nesse valor por uma devolução de um cheque de pouco mais de R$ 90, 00 ao errôneo fundamento de falta de saldo para a compensação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais o entendido era de que a simples devolução do cheque não seria motivo suficiente para demonstrar o dano moral, sujeito à indenização apenas quando demonstrado a humilhação, o sofrimento perante a comunidade.

Segundo a nova súmula, não é necessário demonstrar a humilhação sofrida para requerer a indenização, ainda mais quando se verifica a difícil constatação em se provar o dano moral. O dano existe no interior de cada indivíduo e a idéia é reparar de forma ampla o abalo sofrido.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Albert Einstein – o gênio do Seculo XX Resposta

Albert Einstein

Albert Einstein

Nascido em Ulm, sul da Alemanha, em 14 de março de 1879, Albert Einstein, filho de judeus, foi admitido na Escola Politécnica Federal da Suíça, em Zurique, em 1896. Ali, Einstein conheceu a estudante sérvia de física Mileva Maric e casaram-se em 1903.

Já formado, Einstein não conseguia achar emprego como professor de física e matemática e foi trabalhar em um escritório de patentes em Berna. Foi neste escritório, durante suas horas vagas, que ele produziu a maior parte de seu trabalho, inclusive a teoria da relatividade, que transformaria o século XX.

A notoriedade veio e Einstein foi chamado para lecionar em universidades de Zurique, Praga e Berlim a partir de 1909. Cinco anos depois adotaria cidadania alemã, para renunciá-la em1933, quando emigrou para os Estados Unidos, devido às perseguições nazistas.

Em 1919 seu casamento com Mileva Maric, que resultou em dois meninos, dissolveu-se. Einstein acusava a esposa de um ciúme terrível e de uma feiúra incrível. No mesmo ano, casou-se com uma prima divorciada, Elsa Lowenthal. Em 1921 ganhou o Prêmio Nobel em Física.

Nos Estados Unidos, desde 1933, Einstein associou-se à Universidade de Princeton. Pacifista, criticava a guerra, se opunha ao serviço militar obrigatório e discordava da compra de armamentos pelos EUA como forma de evitar a guerra. Mas diante do avanço Nazista, sugeriu o uso de armas.

Outro paradoxo em suas crenças contra a violência foi o trabalho que desenvolveu na energia atômica. Ainda assim, enviou uma carta ao presidente Roosevelt no início de 1945, implorando que não usassem a bomba atômica contra o Japão. A carta foi encontrada, fechada, na mesa de Roosevelt, no dia de sua morte. Depois de Harry Truman ter dizimado os japoneses, Einstein disse: “Se eu soubesse que as pessoas fariam isto, eu teria virado um sapateiro”.Grande apoiador do movimento sionista – ao mesmo tempo em que se preocupava com a situação dos árabes na região – Einstein foi convidado por Ben Gurion para ser presidente do jovem estado de Israel. O cientista negou o posto, mas ajudou na fundação da Universidade Hebraica de Jerusalém. Albert Einstein morreu em 18 de abril de 1955 em conseqüência de um ataque cardíaco. Temendo a curiosidade que seu túmulo poderia despertar, pediu para que suas cinzas fossem espalhadas. Seu cérebro, no entanto, foi “subtraído” para ser estudado.

Retirado (in totum) do site: http://noholodeck.blogspot.com

VEJA:

A “amizade” segundo ALBERT EINSTEIN

Aprovado projeto que torna pública ação penal em razão de injúria racial ou discriminatória 3

Nos termos do art. 145 do Código Penal os crimes de calúnia, difamação e injúria (crimes contra a Honra) somente se procedem mediante queixa, salvo no caso de injúria real, se desta resultar lesão corporal.

O que vem a ser calúnia, difamação, injúria, Ação Penal Pública e Ação Penal Privada?

De Plácido e Silva define:

Calúnia – “(…) juridicamente se entende ou se considera calúnia a imputação precisa de fato (falso) que a lei tenha capitulado como crime ou contravenção”. Ex: “Eu vi joão furtando uma bicicleta” (o fato é certo e considerado crime ou contravenção).

Difamação – “(…) entende-se toda alegação ou imputação de fato (falso) que atente contra a honra ou a boa fama de uma pessoa”. Embora o fato imputado seja determinado, difere da calúnia pela fato não ser considerado crime ou contravenção.

Injúria – ” É o ataque à honra ou boa fama da pessoa ou a imputação desairosa, sem caráter determinado, a vícios ou defeitos, com a intenção de ofender“.  Difere da difamação pelo fato de não ser imputado um fato. Ex. João é um “cachaceiro”; “você é um ladrão”.

Ação Penal: “(…) representa o ato pelo qual se promove a punição de um crime ou contravenção”.

Ação Penal Pública – “Quando a ação penal se exercita por iniciativa do Ministério Público, e a ele somente se comete este direito, (…)”.

Ação Penal Privada – “Será rivada, quando cabe sua iniciativa, isto é, cabe pedir a imposição da pena à própria pessoa ofendida, ou somente por sua solicitação pode ser promovida a ação penal“.

Na última quarta-feira (19) foi aprovado  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Projeto de Lei  que autoriza o Ministério Público a iniciar ação penal para buscar a condenação de autor de injúria racial ou discriminatória, em que se utilizem como elementos de ofensa a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Como regra no caso dos crimes contra a honra, a ação penal é privada, dependendo de apresentação de queixa-crime pelo advogado da pessoa ofendida.

Como o texto foi aprovado em decisão terminativa (não havendo (em tese) necessidade de submeter-se ao Plenário, salvo se algum senador assim requerer por meio de recurso), já poderá seguir para a sanção presidencial. Se confirmado, produzirá mudanças no Código Penal para que o Ministério Público também possa iniciar os processos, condicionado apenas à provocação da vítima. A proposta (PLC 37/09) nasceu na Câmara dos Deputados, por sugestão do deputado Paulo Rocha (PT-PA). Na CCJ, o relator foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP), que recomendou a aprovação.

Para Tuma, o projeto contribui para aperfeiçoar a legislação penal. No seu entendimento, embora a honra seja um direito pessoal, as condutas lesivas nos casos de discriminação também atingem os demais indivíduos da mesma religião, raça ou origem. Assim, conclui, justifica-se a decisão de atribuir ao Ministério Público – defensor dos direitos coletivos – a iniciativa da ação penal.

Ao justificar a proposição, o autor argumentou que, em geral, os agredidos por injúria dessa natureza são pobres, sem condições de exercitar plenamente o direito de queixa pela impossibilidade de contratação de advogado ou mesmo desconhecimento dos serviços de assistência judiciária ou da Defensoria Pública. Assim, a entrada do Ministério Público nesses casos poderá contribuir para que se reduza a impunidade.

Fonte: Agência Senado

OMS alerta sobre os riscos de uma segunda onda da Gripe “A” Resposta

gripe-suina1A diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, pediu na sexta-feira (21/8) à comunidade internacional que se prepare para uma provável segunda onda da gripe suína, ao mesmo tempo que destacou que os governos enfrentarão o desafio do fornecimento de vacinas. “Não podemos dizer que o pior já passou ou está a ponto de passar”, declarou Chan, em uma mensagem de vídeo gravada e exibida na abertura de um congresso em Pequim sobre a gripe na região Ásia Pacífico.

“Devemos nos preparar para qualquer surpresa que nos reserve este novo vírus caprichoso (…) uma mutação constante e imprevisível é o mecanismo de sobrevivência do mundo microbiano”, completou. “Também devemos nos preparar para uma segunda, e inclusive uma terceira, onda como aconteceu em pandemias anteriores”.

A diretora da OMS afirmou que é preciso enfrentar sem rodeios o fornecimento de vacinas. Mais de 20 empresas farmacêuticas no mundo inteiro se preparam para produzir vacinas seguras e eficazes. “Precisamos obter opiniões sobre grupos prioritários para uma proteção inicial”, disse.

“É uma das decisões mais difícies que os governos terão que tomar, sobretudo porque o fornecimento será extremamente limitado durante vários meses”.

O vírus A (H1N1) da gripe suína já matou 1.799 pessoas em todo o mundo, a maioria no continente americano, desde o surgimento no fim de março, segundo os dados mais recentes da OMS. A organização declarou a primeira pandemia de gripe do século XXI no dia 11 de junho. No total, 170 países confirmaram casos.

Fonte: retirado do sítio Correio Brasiliense

Discurso do Ministro Celso de Mello pela passagem de seus 20 (vinte) anos no STF 2

Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello

TRIBUNAL PLENO

DISCURSO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, PROFERIDO EM 19/08/2009, POR  OCASIÃO DA HOMENAGEM QUE LHE FOI PRESTADA QUANDO DA PASSAGEM DE  SEUS 20 ANOS COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Muito agradeço, Senhor Presidente, as palavras generosas e amáveis de Vossa Excelência, bem assim aquelas proferidas pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República,  Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS, e pela ilustre Advogada Dra.  GRACE MARIA FERNANDES, representante da douta Advocacia-Geral da União.

É minha, Senhor Presidente, a elevada honra de ter assento, nesta Suprema Corte, ao lado dos eminentíssimos magistrados que hoje a compõem e dos Juízes ilustres com quem tive o privilégio de compartilhar, no passado, o exercício da jurisdição neste augusto Tribunal.

A investidura como Juiz do Supremo Tribunal Federal representou, para mim, o momento culminante de uma jornada que iniciei no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1968, ainda como estagiário dessa magnífica Instituição, cujas atribuições, já como Promotor de Justiça, tive a honra de desempenhar, nessa condição, ao longo de quase 20 anos de permanente atuação.

Devo reconhecer, Senhor Presidente, que os 20 anos passados no Supremo Tribunal Federal têm representado, para mim, a expressão de um processo de continuo aprendizado, que se renova, diariamente, ano após ano, com as valiosas lições que extraio, sempre, dos luminosos e magníficos votos proferidos pelos eminentes Ministros desta Corte, dos ricos e substanciosos pronunciamentos da douta Procuradoria-Geral da República e das preciosas intervenções e brilhantes postulações produzidas pelos ilustres Advogados que atuam perante esta Corte Suprema.

Posso dizer, Senhor Presidente, como certa vez o fez o saudoso e eminente Ministro CARLOS MADEIRA, despedindo-se deste augusto Tribunal, que guardo, dos dias que tenho servido a esta Corte Suprema, “a nítida visão dos pilares da sua grandeza, construída com a cultura, a integridade e a dignidade dos seus membros, provados no diário desafio das questões que lhes cabe decidir (…)”.

Não desconheço, de outro lado, Senhor Presidente, o altíssimo significado que tem, para a vida deste País e a de seus cidadãos, o Supremo Tribunal Federal, cuja trajetória institucional  permite identificá-lo, em sua condição de ator e de protagonista relevante, com os momentos históricos mais expressivos de nossa experiência republicana.

Quando os Fundadores da República conceberam esta Nação, promulgando, em 1891, a Constituição do novo Estado brasileiro, nela repousando as inúmeras modificações que inovaram o perfil institucional de nossa organização político-jurídica, registrou-se, quanto ao Poder Judiciário – e, em particular, quanto ao Supremo Tribunal Federal -, uma significativa transformação no âmbito de sua esfera de competência, em ordem a conferir, aos juízes e Tribunais, um papel de maior relevo na jovem República, eis que se lhes atribuiu a grave responsabilidade de velar pela supremacia do novo estatuto constitucional.

Nesse novo contexto histórico, ampliou-se, de maneira expressiva, o papel institucional desta Suprema Corte, que passou a ser, nas palavras de Ruy, “o grande tribunal da Federação”, concebido, segundo o pacto republicano, como obstáculo insuperável aos excessos do poder e aos atos de transgressão e prepotência contra as liberdades públicas.

Daí a proclamação de RUY sobre o papel do Poder Judiciário no contexto do Estado democrático, em passagem que se impõe relembrar, a cada momento, ante a pertinência e a atualidade de suas observações: “Há um poder, ante o qual se põe à prova a legalidade dos atos dos outros. Esse poder, retraído, silencioso e invisível, enquanto se lhe não solicita a intervenção, é o Judiciário. Ele empunha a balança da Justiça, não só entre cada cidadão, nas suas pendências particulares, mas também entre cada cidadão e cada autoridade, de onde possa emanar, para ele, um ato imperativo. Todas as leis estão sujeitas a passar, quanto à sua validade, pela interpretação desse Poder (…). Considera-se justamente o poder judicial como o baluarte de nossas liberdades civis, o guarda da Constituição, o arbitrador dos limites da ação administrativa, o defensor da moralidade pública e o protetor supremo da nossa vida, propriedade, honra, dignidade e igualdade perante a lei.”

Esta Suprema Corte, Senhor Presidente, é o espaço, por excelência, no qual floresce, em solo historicamente fértil, o espírito da liberdade, representando, por isso mesmo, um veto severo, impessoal e permanente ao abuso de autoridade, ao arbítrio do poder e à prepotência do Estado.

Ressoam, ainda, no Plenário deste Supremo Tribunal Federal, as palavras e as decisões de seus juízes, de ontem e de hoje, vibrantes e plenas de significação na defesa – de que esta Alta Corte jamais desertou – dos direitos básicos dos cidadãos, quando em conflito com os excessos governamentais ou com a arrogância autoritária daqueles que transgridem as suas prerrogativas e ultrapassam os limites impostos aos detentores do poder.

É sempre importante ter presente, em nosso espírito, Senhor Presidente, a advertência de que, em uma República democrática, o Estado e os seus representantes nem tudo podem, menos, ainda, abusar de sua posição hegemônica, para, com esse gesto prepotente, degradar cidadãos livres à condição subalterna de súditos feridos pela opressão estatal.

Ninguém ignora, Senhor Presidente, como já tive a oportunidade de salientar em solenidade nesta Corte Suprema, que o regime democrático, analisado na perspectiva das delicadas relações entre o Poder e o  Direito, não tem condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e de observar as leis, pois, sob esse sistema de governo, não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição.

Ainda que em seu próprio domínio institucional, nenhum órgão estatal pode, legitimamente, pretender-se superior ou supor-se fora do alcance da autoridade suprema da Constituição da República.

É que o poder não se exerce de forma ilimitada. No Estado democrático de Direito, não há lugar para o poder absoluto ou irresponsável nem para a supressão de controles institucionais e sociais sobre aqueles que exercem funções estatais. O que se mostra importante reconhecer e reafirmar, Senhor Presidente, é que nenhum Poder da República tem legitimidade para desrespeitar a Constituição ou para ferir direitos públicos e privados de seus cidadãos.

Isso significa, na fórmula política do regime democrático, que nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis. Nenhum órgão, agente ou representante do Estado – situe-se ele no Poder Judiciário, no Poder Executivo ou no Poder Legislativo – é imune ao império das leis, ao controle jurisdicional e à força normativa da Constituição. Daí, Senhor Presidente, como já o afirmei em outra ocasião, a significativa importância de que se reveste esta Corte Suprema. É que, se o Supremo Tribunal Federal – que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do poder constituinte – falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas.

Associo, Senhor Presidente, o Supremo Tribunal Federal às reminiscências de meus jovens anos nos bancos acadêmicos da velha e sempre nova Academia de São Paulo, da histórica Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, minha “alma mater”, quando tomei consciência – em um momento delicado e tormentoso da vida nacional, em que se registrou, perigosamente, em nosso País, o declínio dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos – do relevantíssimo papel deste augusto Tribunal, podendo afirmar, como o fez o saudoso e eminente Ministro ALIOMAR BALEEIRO, que foi assim, em tempos sombrios e ameaçadores, que tive a clara percepção do real significado, da verdadeira importância e do indispensável papel, para a preservação do regime democrático, para a proteção de cidadãos oprimidos e para a defesa da supremacia da ordem constitucional, “do Supremo Tribunal Federal e de sua missão de sentinela das liberdades públicas, vinculando-o a imagens imperecíveis na minha memória. E também na minha saudade”, que sempre guardarei em meu espírito e em meu coração.

É tempo de concluir, Senhor Presidente. E, ao fazê-lo, desejo agradecer, uma vez mais, extremamente honrado, as palavras amáveis e generosas de Vossa Excelência, do eminente Senhor Procurador-Geral da República e da eminente Senhora Advogada representante da douta Advocacia-Geral da União.

Obrigado.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

O Magistrado e o ideal de justiça 2

justicaO homem por natureza não é um ser social, mas diante de sua fraqueza individual ele necessita da vida em coletividade, para que em conjunto com os da mesma espécie, agreguem forças que possibilitem a superação das diversas dificuldades que se apresentam e a satisfação das necessidades.

Estas necessidades, sempre ilimitadas diante dos recursos insuficientes, acabam por gerar conflitos internos no âmbito do organismo social, e sem a presença de um Poder Supremo que se manifeste com a exclusividade do uso da força legitima (“O mais forte nunca é bastante forte para ser sempre o senhor, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever” 1 )de forma duradoura, efetiva e eficaz de condicionar os comportamentos, ocorreria a implosão da sociedade, uma vez que o homem (por essência egoísta) autonomamente não respeitaria o seu limite. Daí a necessidade extrema de existência do Estado e a razão de não podemos caracterizar o homem como um ser social por natureza (o Homem é o lobo do Homem 2 ).

Associado ao conceito de Estado esta o de Direito. Por meio deste o Poder Político se exerce,  se delimita, se justifica e o Estado se mantêm. O Direito, como bem expressou J. J. Calmon de Passos (in A formação do convencimento do Magistrado e a Garantia Constitucional da Fundamentação das Decisões Judiciais. Simpósios de Direito Processual Civil, 11.5.91), não é coisa que gera justiça, mas coisa que gera ordem, porem, esta ordem mantenedora da sociedade não se estabelecerá (ainda que com o uso da Força) se não vier conjugada num ordenamento jurídico que regule a conduta de modo satisfatório, agregando outros valores considerados essenciais para a consecução do bem social e o equilíbrio das relações internais, tais como: A segurança, a paz, cooperação, solidariedade e a justiça.

Sendo a justiça um dos elementos axiológicos basilares para a manutenção da ordem, imperiosa se faz aos poderes públicos a sua busca e proteção. Ao Poder Legislativo repousa o comprometimento com a Justiça social (criando leis equânimes e idôneas à realização do bem comum); aos Poderes Executivo e Judiciário o comprometimento se faz com a Justiça legal (aplicabilidade eficiente e correta das leis vigentes).

O Juiz no desempenho de seu mister, como agente do Poder Judiciário, carece de competência e  legitimidade para a criação de um direito paralelo (Alternativo) que rompa com a ordem jurídica , sua competência é exatamente a defesa e concreção desta legalidade, uma vez que para propor leis o juiz teria de possuir poderes que não lhe foi outorgado; sua legitimidade se dá a posteriori, na observância do devido processo legal e no respeito a matriz jurídica que lhe é fornecida.

A Justiça do Magistrado se materializa na plenitude de sua  imparcialidade; na racionalidade de suas decisões, distanciada das paixões que contaminam a alma; na aplicação correta da norma, fruto de conhecimento jurídico;  no equilíbrio e serenidade na forma de conduzir os julgamentos; na sua independência política e jurídica.

No que se refere a Justiça Social, oportuna é a lição de Eustáquio Silveira (Apud, Reis Friede, in Ciência  do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica, 2o Ed. Rio de Janeiro: 1999 pgs. 48-49), segundo a qual pode-se mudar a lei buscando um Direito Justo, porém respeitando as vias democráticas, mediante pressões legitimas, divulgação das idéias, e principalmente pela eleições de representantes mais comprometidos com o bem comum, e menos vinculados aos interesses pessoais e de pequenas classes.

1- ROUSSEAU, Jean-Jacques.  O Contrato Social. Trad. Antonio de Pádua Danesi. 3º Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. pág 12.

2 – Thomas Hobbes.

“DESDE QUANDO FURTO É CRIME NESTE BRASIL DE BANDIDOS? ” / uma sentença em versos Resposta

Esta sentença encontra-se em vários sítios e blogues na Internet. Junto-me aos demais para divulga-lá.

SENTENÇA

ESTA ACONTECEU EM MINAS GERAIS (CARMO DA CACHOEIRA). O juiz Ronaldo  Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, ex-promotor de  justiça, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao MM.:

“DESDE QUANDO FURTO É CRIME NESTE BRASIL DE BANDIDOS?

O magistrado lavrou então sua sentença em versos:

No dia cinco de outubro

Do ano ainda fluente

Em Carmo da Cachoeira

Terra de boa gente

Ocorreu um fato inédito

Que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa

Conhecido por “Rolinha”

Aproveitando a madrugada

Resolveu sair da linha

Subtraindo de outrem

Duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico

Que ali mesmo encontrou

O agente muito esperto

Escondeu o que furtou

Deixando o local do crime

Da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório

Homem de muito tato

Notando que havia sido

A vítima do grave ato

Procurou a autoridade

Para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime

A polícia diligente

Tomou as dores de Osório

E formou seu contingente

Um cabo e dois soldados

E quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato

Da Polícia Militar

Atendendo a ordem expressa

Do Delegado titular

Não pensou em outra coisa

Senão em capturar.

E depois de algum trabalho

O larápio foi encontrado

Num bar foi capturado

Não esboçou reação

Sendo conduzido então

À frente do Delegado.

Perguntado pelo furto

Que havia cometido

Respondeu Alceu da Costa

Bastante extrovertido

Desde quando furto é crime

Neste Brasil de bandidos?

Ante tão forte argumento

Calou-se o delegado

Mas por dever do seu cargo

O flagrante foi lavrado

Recolhendo à cadeia

Aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês

De ocorrida a prisão

Chega-me às mãos o inquérito

Que me parte o coração

Solto ou deixo preso

Esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão

Que a nossa lei refuta

Pois todos sabem que a lei

É prá pobre, preto e puta…

Por isso peço a Deus

Que norteie minha conduta.

É muito justa a lição

Do pai destas Alterosas.

Não deve ficar na prisão

Quem furtou duas penosas,

Se lá também não estão presos

Pessoas bem mais charmosas.

Afinal não é tão grave

Aquilo que Alceu fez

Pois nunca foi do governo

Nem seqüestrou o Martinez

E muito menos do gás

Participou alguma vez.

Desta forma é que concedo

A esse homem da simplória

Com base no CPP

Liberdade provisória

Para que volte para casa

E passe a viver na glória.

Se virar homem honesto

E sair dessa sua trilha

Permaneça em Cachoeira

Ao lado de sua família.

Devendo, se ao contrário,

Mudar-se para Brasília!!!

Globo e Record entram em “Guerra” / Edir Macedo 2

O bispo Edir Macedo afirmou ontem em uma entrevista no programa ‘Reporter Record”  que as denuncias ajuizadas pelo Ministério Público contra ele e outros lideres da Igreja Universal são decorrentes do crescimento da TV Record.

Segundo Macedo, a principal responsável pelas acusações seria a Rede Globo: “Antes, eles [a TV Globo] tinham medo que eu fosse candidato a presidente da República. Hoje, têm medo que a Record chegue ao primeiro lugar”.

O líder da Universal acusou ainda, de estar sofrendo “preconceito religioso” por  parte da mídia e que isto só fortaleceria a “Igreja” que sempre cresce quando é atacada.

Edir Macedo defendeu-se da acusação do Ministério Público, afirmando que o dinheiro arrecadado com as contribuições dos fiéis seriam utilizados para a construção de templos e obras e ações de caridade.

Do outro lado, a Rede Globo apresentou no programa Fantástico de ontem (16/08),  supostas vítimas que teriam prestado depoimento durante as investigações sobre desvio de dinheiro da Igreja Universal para as empresas do Bispo Edir Macedo.

Segundo a reportagem, as vítimas seriam  fiéis que doaram dinheiro em troca de promessas de cura ou  de melhoria de vida. Contudo, de acordo com a promotoria de justiça,  as doações estavam sendo desviadas para empresas particulares dos acusados quando deveriam   ser usadas para a manutenção dos cultos e para a assistência aos necessitados (razão pela qual as igrejas não pagam impostos)

Entre os muitos bens comprados pela Universal com o dinheiro dos fiéis, estaria uma mansão nas montanhas no interior de São Paulo, avaliada em R$ 10 milhões e que teria 13 mil metros de terreno, 12 suítes, elevador panorâmico, quadras de esporte  e mais casas de hóspedes.

ENTREVISTA DE EDIR MACEDO NO PROGRAMA “REPORTER RECORD”

Parte 1

Parte 2


Parte 3

REPORTAGEM DO PROGAMA “FANTÁSTICO” (REDE GLOBO) APRESENTADA EM 16/08/09

Fontes: Folha de São Paulo e G1

Gripe Espanhola (1918/19): “A mãe de todas as pandemias” 3

Vírus da "Gripe Espanhola"

Vírus da "Gripe Espanhola"

A pandemia de gripe de 1918-1919 matou mais pessoas do que a I Grande Guerra (9 a 10 milhões). Calcula-se que ela tenha ceifado a vida de aproximadamente  20 a 40  milhões de pessoas.

A “Gripe Espanhola” tem sido citada como a mais devastadora epidemia registada na história mundial. Mais pessoas morreram de gripe em um único ano do que nos quatro anos da “peste bubônica (1347-1351).

No Outono de 1918 as nações em conflito na Europa vislumbravam uma possibilidade de paz  no horizonte. Dentro da trincheiras os soldados que viviam em brutais condições de vida, consideravam que nada  poderia ser  pior. Então, irrompeu-se em todo o mundo, algo que parecia como um resfriado comum.

A gripe desta temporada foi, no entanto, muito mais do que um resfriado. Nos dois anos que este flagelo devastou a terra, um quinto da população mundial estava infectada.

A gripe foi  mais mortal para as pessoas com idades de 20 a 40 anos.

O vírus influenza tinha uma profunda virulência, com uma taxa de mortalidade de 2,5% em comparação com as gripes epidemicas anteriores, que foram inferiores a 0,1 %. A taxa de mortalidade de 15 a 34 anos de idade da gripe e a pneumonia eram 20 vezes maior em 1918 do que em anos anteriores.

A pandemia de gripe circulou pelo globo. A maioria da humanidade sentiu os efeitos desta estirpe do vírus Influenza. Espalhou-se seguindo o caminho dos seus portadores humanos, juntamente com as rotas comerciais e marítimas. Surtos varreram a América do Norte, Europa, Ásia, África, Brasil e o Pacífico Sul. Na Índia, a taxa de mortalidade era extremamente elevada em cerca de 50 mortes por gripe por 1.000 pessoas.

O nome da Gripe Espanhola chegou a partir dos anos de grande aflição e mortalidades na Espanha , onde alega-se que no mês de maio de 1918, oito milhões teriam morrido. No entanto, a primeira onda da gripe apareceu no início da Primavera de 1918 em Kansas e em acampamentos militares em todo os E.U.A. Poucos notaram a epidemia no meio da guerra.  Não houve praticamente nenhuma resposta ou aviso entre Março e Abril. Lamenta-se que não foram tomadas medidas para se preparar para a habitual recrudescência da cepa virulenta  no inverno. A falta de ação mais tarde fora criticada quando a epidemia não pode mais ser ignorada, no Inverno de 1918.

A pandemia da Influenza “Espanhola”  causou a morte aproximada de 20 a 40 milhões de pessoas em todo o mundo, e permanece um aviso ameaçador para a saúde pública. Muitas perguntas sobre as suas origens, as suas invulgares características epidemiológicas, bem como a base da sua patogenia permanecem sem resposta.

Em carta descoberta e publicada no British Medical Journal quase 60 anos depois da pandemia de 1918-1919, um médico norte-americano diz que a doença começa como o tipo comum de gripe, mas os doentes “desenvolvem rapidamente o tipo mais viscoso de pneumonia jamais visto. Duas horas após darem entrada [no hospital], têm manchas castanho-avermelhadas nas maçãs do rosto e algumas horas mais tarde pode-se começar a ver a cianose estendendo-se por toda a face a partir das orelhas, até que se torna difícil distinguir o homem negro do branco. A morte chega em poucas horas e acontece simplesmente como uma falta de ar, até que morrem sufocados. É horrível. Pode-se ficar olhando um, dois ou 20 homens morrerem, mas ver esses pobres-diabos sendo abatidos como moscas deixa qualquer um exasperado”.

NO BRASIL

A pandemia teria chegado no Brasil no final de setembro de 1918, trazida por marinheiros que prestavam serviço militar em Dakar na África, e que doentes, desembarcaram em Recife. Em pouco mais de duas semanas, casos de gripe eclodiram em outras cidades do Nordeste, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que era então a capital do país.

Acreditava-se que o oceano impediria a chegada do mal ao país. Mas, com tropas em trânsito por conta da guerra, essa aposta se revelou rapidamente um engano.

Durante a pandemia de 1918, Carlos Chagas assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz, reestruturando sua organização administrativa e de pesquisa. A convite do então presidente da república, Venceslau Brás, Chagas liderou ainda a campanha para combater a gripe espanhola, implementando cinco hospitais emergenciais e 27 postos de atendimento à população em diferentes pontos do Rio de Janeiro.


Estima-se que entre outubro e dezembro de 1918, período oficialmente reconhecido como pandêmico, 65% da população adoeceu. Só no Rio de Janeiro, foram registradas 14.348 mortes.  Em São Paulo, outras 2.000 pessoas morreram.

Em Manaus/Am, que em 1918 possuia 26 mil habitantes, a “Gripe Espanhola” matou 6 mil pessoas.

A HERANÇA

O impacto desta pandemia não foi limitado à 1918-1919. Todas as pandemias dos vírus “influenza A”, desde aquela época e, na verdade, quase todos os casos de “influenza A” a nível mundial (com exceção de infecções humanas de gripe, tais como vírus H5N1 e H7N7), foram causados por descendentes do vírus de  1918, incluindo os vírus  H1N1,  H2N2 e  H3N2. Este último,  composto dos principais genes do vírus de 1918, o que faz deste, a “mãe” de todas as pandemias.

VEJA:

Os 10 vírus mais mortais

Gripe Suína: Sintomas e Prevenção

A guerra do Tamiflu

Gripe “A”: o que é, prevenção e tratamento


Fontes:

http://www.stanford.edu

http://www.cdc.gov

http://www.invivo.fiocruz.br

Woodstock (40 anos): o festival que mudou a história do Rock 2

Jimi Hendrix em Woodstock

Jimi Hendrix em Woodstock

Em 15 de agosto de 1969, começava ao norte de Nova York um festival de rock em que se apresentaram os mais conhecidos músicos do gênero. O evento entrou para a história como auge e crespúculo da geração hippie.

Ninguém tinha mais de 30 anos entre os 400 mil jovens que acamparam durante três dias, comendo, bebendo, dormindo e tendo como lema: Sexo, Drogas e Rock n Roll.

Quem esteve em Woodstock de 15 a 17 de agosto de 1969 afirma que foi a maior manifestação de paz de todos os tempos. .

O que estava planejado era algo totalmente diferente. Os  organizadores do evento que alugaram para o festival de rock ao ar livre uma propriedade rural de 250 hectares, contavam com no máximo uns 80 mil hippies.

Mas, ainda antes de a festa começar, não parava de chegar pessoas para ouvir The Who, Jimmy Hendrix, Joan Baez, Crosby, Stills & Nash, Jefferson Airplane, Janis Joplin e muitos outros mais que haviam confirmado presença. Logo foi preciso desmontar as cercas da fazenda.

Protesto político e fim de uma era

Em 1969, na verdade, já tinha quase passado a grande euforia da rebelião. Os estudantes de Paris, Berlim e Berkeley tinham desmontado suas barricadas e retornado às salas de aula.

Na Casa Branca, estava instalado Richard Nixon, que incorporava os clichês do governante reacionário em velhos moldes. E o que Woodstock significou, no fundo, foi a rejeição dos Estados Unidos que Nixon representava. Nada expressou tão bem essa rejeição quanto a guitarra de Jimmi Hendrix, entoando o hino nacional entrecortado pelos sons de bombas. Um ano antes de sua morte, o astro consagrava-se como o maior guitarrista de rock de todos os tempos.

Hoje Woodstock tem a aura de um mito, provavelmente também por representar o crepúsculo do movimento hippie.