Feliz 2013? 1

Ainda que simbolicamente a passagem para um novo ano representa o marco inicial de esperança por dias melhores.

Nesse pensamento, é comum, e isso também faço, desejarmos para os amigos sucesso, saúde,…  (como diz a musiquinha: “muito dinheiro no bolso , saúde pra dar e vender”). Entretanto, de uma certa forma esquecemos que estas conquistas não dependem apenas do nosso esforço individual, mas é uma dádiva divina. (“Decerto vosso Pai Celestial bem sabe que necessitais de todas essas coisas” Mateus 6: 32).

Com efeito, devemos ser merecedores destas bençãos.

Devemos evoluir como pessoa!

Façamos uma auto-análise e nos esforcemos, passo a passo (pois a natureza não dá saltos), para que sejamos mais caridosos, humildes, pacientes… e menos vaidosos, invejosos, avarentos, arrogantes…

Busquemos nosso progresso espiritual  e Deus nos garantirá sua providência.

Sobre isso Jesus nos ensinou:

“Por isso, vos digo: não andeis cuidadosos quanto à vossa vida, pelo que haveis de comer ou pelo que haveis de beber; nem quanto ao vosso corpo, pelo que haveis de vestir. Não é a vida mais do que o mantimento, e o corpo, mais do que a vestimenta? Olhai para as aves do céu, que não semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta. Não tendes vós muito mais valor do que elas? E, quanto ao vestuário, porque andais solícitos? Olhai para os lírios do campo, como eles crescem; não trabalham, nem fiam. E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se vestiu como qualquer deles. Pois, se Deus assim veste a erva do campo, que hoje existe e amanhã é lançada no forno, não vos vestirá muito mais a vós, homens de pequena fé? Mas buscai primeiro o Reino de Deus, e a sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas. (Mateus 6:25, 26, 28-30, 33 ARC).

 

Sendo assim, desejo que todos nós em 2013 tenhamos mais acertos que erros; que nos tornemos melhores cristãos na certeza de que agindo desta forma tudo o que precisarmos nos sera acrescentado.

Mão de Deus

Ordem do Merito Judiciario (TJAM) 4

Hoje (11/12/2012), recebi a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Amazonense.

“No exercício da Magistratura, tenho a consciência de que ainda há muito o que fazer. Que foram dados apenas os primeiros passos de uma longa jornada. Que esta jornada, infelizmente, em muitos lugares, ainda nem sequer começou. Que a Magistratura é um sacerdócio, investido por poucos e não realizado por todos. Que a Magistratura é renúncia e dedicação. Ética e responsabilidade. Respeito ao próximo. Que a arrogância adorna os carentes de competência. Que o coração bate tranqüilo e a consciência mostra-se leve quando julgamos despidos de interesses espúrios. Que ser juiz não é tudo saber, mas buscar incessantemente aprender. Que a presença física do Juiz na Comarca não é suficiente se destacada da sua presença moral. Por fim, que as atitudes (ativas e passivas) é que nos revelam e não palavras e discursos vazios.”

IMG_4081

Agradeço a Deus por tudo na minha vida!

Obrigado Presidente Ari Moutinho e aos estimados Desembargadores conselheiros da Ordem do Mérito Judiciário que me honraram com esta medalha!

Parabéns a todos os agraciados.

Sentença não dá em árvore (Conselheiro José Lúcio Munhoz) Resposta

images

São 100 mil sentenças publicadas no Brasil a cada dia útil e 22 milhões novas a cada ano. É inconcebível que alguns ainda façam ironias sobre a quantidade de trabalho dos juízes

A cada ano os juízes brasileiros proferem 22 milhões de novas sentenças, solucionando litígios, aplicando o direito, resolvendo processos, salvando vidas. Tal marca é impressionante, pois significa que a cada dia útil são publicadas no Brasil 100.000 sentenças. No chamado horário comercial são 12.500 (doze mil e quinhentos) julgamentos por hora, 208 (duzentos oito) por minuto, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.Atrás dos 22 milhões de sentenças proferidas a cada ano, portanto, outros milhões de atividades são praticadas pelos magistrados.A produtividade do juiz brasileiro é muito grande, e não por acaso milhares de presos são encaminhados ao sistema prisional a cada ano (obviamente por conta das decisões judiciais!). Justamente pela atuação extraordinária da magistratura brasileira ingressam nos cofres públicos dos Estados e da União quase 22 bilhões arrecadados anualmente pelos tribunais (dados de 2011), dentre tributos, custas, emolumentos; quase R$ 10 bilhões são pagos anualmente aos trabalhadores pela Justiça do Trabalho, R$ 700 mil são destinados aos aposentados e pensionistas pela Justiça Federal, bilhões de reais são repassados por ano às pessoas em razão das sentenças condenatórias ou decorrentes da conciliação na Justiça Estadual.Além disso, guarda de menores e adoções são decididas, ações declaratórias (sem valor monetário) são julgadas e as eleições são magnificamente conduzidas (as melhores e mais céleres do planeta!).

Desnecessário referir, portanto, a importância da atuação do Judiciário para a sociedade brasileira. Ocorre, todavia, que na outra ponta da linha temos profissionais sobrecarregados de atribuições e responsabilidades, com 26 milhões de novos processos aguardando por eles a cada ano (muitos deles em razão das tantas falhas estruturais do próprio Estado), tendo de cuidar, enfim, dos tantos interesses da cidadania em todo o país.

Diante disso, é inconcebível que alguns ainda façam ironias sobre a quantidade de trabalho dos juízes, insinuando que pouco trabalham ou que só o fazem em certos dias da semana.

Como se vê, sentença não dá em árvore, muito menos na base de 22 milhões por ano! A mídia, de modo geral, enaltece a liberdade de suas próprias atividades, mas em muitos casos se esquece de sua obrigação de dar voz ou demonstrar o “outro lado da moeda” pois só com isso se pode garantir uma real e verdadeira formação crítica da opinião pública.

Lembramos que a imprensa, para ser livre e independente, também se socorre dos princípios que o Judiciário tanto defende. A crítica construtiva sobre as instituições deve ser feita também de colaborações e reconhecimento.

Esperamos, um dia, que o princípio do contraditório — valor tão caro aos juízes para a formação de sua opinião sobre os casos sob sua condução — venha a ser devidamente observado pelos meios de comunicação e, com isso, se possam afastar os preconceitos, injustiças e as distorcidas visões sobre a atuação dos juízes brasileiros.

Artigo de autoria do Juiz do Trabalho e Conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz
Públicado no Jornal “O GLOBO”  09/12/ 2012

Nota Pública – Esclarecimentos á matéria “Campanha do CNJ quer Juizes no fórum todos os dias” (ANAMAGES) Resposta

NOTA PÚBLICA
Esclarecimentos à matéria “Campanha do CNJ quer juízes no fórum todos os dias”.

Publicação: CONJUR 30.10.2012

O Editor Alessandro Cristo, exercendo seu múnus de informar, noticia campanha lançada pelo exmo. Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Min. Francisco Falcão que, refletindo velho discurso do Dr. Ophir Cavalcanti, renovando suas velhas e remansosas queixas, repetindo suas afirmativas maldosas – e de certa feita chegou a reclamar que o juiz não estava na comarca, quando o município sequer era comarca (!), dá a impressão de que os juízes não trabalham todos os dias. Na verdade, as observações do Senhor Corregedor Nacional repetem outras iguais sempre tendo o mesmo reclamante – o presidente da OAB!

Pontualmente, a Anamages passa a rebater as aleivosias inseridas na notícia e que não é fruto do trabalho do nobre Editor.

“A ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente as segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. (…) Mais há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira e outros ainda que só aparecem as terças”.
Cabe à Corregedoria, nacional e local, fiscalizar a presença dos juízes. Não se admite a imputação genérica. Se existem casos pontuais, que se instaure o procedimento pertinente e se puna o infrator, antes verificando se ausência não se dá porque o juiz está acumulando comarcas, nem sempre próximas ou está ausente do fórum para cumprir com os inúmeros encargos que o CNJ a cada dia coloca sobre seus ombros: visitar presídios, delegacias, abrigos, fazendo relatórios e estatísticas repetitivas.

2. Realização de audiências de 2ª. a 6ª. Feira, conforme Termo de Cooperação lançado no Estado da Paraíba, nesta data.

Nos Tribunais Superiores e no 2º Grau, onde não se colhe prova, salvo casos especiais, as Sessões acontecem uma a duas vezes na semana; no CNJ, a cada 15 dias.

Em quase todos, criou-se a inconstitucional prática da pauta rápida, isto é, em Sessão fechada os julgadores acordam a decisão e, quando não há divergência, na Sessão Pública – e todas assim deveriam ser – apenas divulgam o resultado, prática adotada em nome da celeridade, ainda que se viole o sagrado direito dos advogados e das partes de conhecer os motivos da decisão (e o presidente da OAB nunca se rebelou contra tal prática).

Por que as Sessões se dão em alguns dias apenas?

Para que os Srs. Ministros, Conselheiros e Desembargadores possam estudar os processos e redigir votos. Todos dispõem de um bom número de assessores e não precisam se preocupar com os trabalhos da secretaria. Ainda assim, é comum levarem os processos para examinar em casa, vale dizer, sem permanecer no gabinete durante todos os dias!

Ao revés, o juiz de 1º grau, realiza audiências tomando depoimentos, profere despachos e decisões, sentencia, tem o dever de inspecionar e zelar para que a Secretaria (cartório) funcione regularmente, deve, pessoalmente, realizar trabalhos que seriam da secretaria, mas que o CNJ impõe sejam feitos pelos juízes, além das inspeções externas igualmente obrigatórias – e poucos dispõe de um ou, no máximo dois, assessores.

Muitos, uma grande maioria, seque possuem servidor para digitalizar as audiências impondo que o juiz, para não adiar o ato, faça também, a digitação ou o pregão por falta de oficiais de justiça.

Realizando audiências todos os dias, quando poderão examinar autos e sentenciar?

E aqui pergunto, quais a providências que a OAB tomou, ou toma, para suprir a falta de pessoal no Estado do Pará, terra do ilustre Presidente da OAB e onde a carência de pessoal é enorme, especialmente por falta de disponibilidade orçamentária?

No andar de baixo, no 1º grau estadual, muitas e muitas secretarias só estão abertas porque contam com servidores emprestados pelo Município – e até hoje não se viu nenhum ação do CNJ para impedir tal procedimento – e se houver, serventias ficarão fechadas por falta de pessoal e de verbas para contratação.

A mais, com a elevada falta de juízes, estes são designados para acumular Varas ou Comarcas, nem sempre próximas.

Como o juiz não tem o dom de estar presente em dois lugares a um só tempo, estará presente em uma comarca e ausente na outra. E, nestes acasos, nem sempre o dia de comparecimento do juiz coincidirá com os do Promotor, também acumulando, impedindo a realização de determinadas audiências – mas o juiz é culpado por não estarem todos os dias em todas as comarcas para as quais está designado!

3. A matéria dá a impressão de que os juízes não trabalham, mas vamos lá, o próprio CNJ tem estudos, e ontem divulgou mais um relatório: no Brasil se produz 42 sentenças a cada minuto!

São cerca de 15.000 para 90 milhões de processos. Em um ano foram julgados cerca de 27 milhões de ações.

4. O Presidente da OAB, repito, mais uma vez, ataca, afirmando que se o juiz não está na comarca os habeas corpus não serão apreciados. Ignora, e digo ignora porque não admito que não saiba, a existência e a figura da substituição e que os juízes fazem plantões todos os dias após o expediente e nos sábados, domingos e feriados. Vale dizer, que os juízes de comarca com vara única estão em plantão permanente.

Por fim, o juiz, por força de lei é obrigado a morar na comarca – se um ou outro descumpre não se lastime, nem se generalize, puna-se o infrator, isto é, aquele que não comparece ao Fórum e, também, não produz. Muitos trabalham horas em casa por falta de condições em seu local de trabalho e isto não é visto, nem pensado.

5. O próprio CNJ reconhece que os juízes estão trabalhando no limite de suas forças, tanto que lá existe comissão avaliando a saúde do magistrado e o que fazer para minimizar o progressivo aumento de licenças médicas. Contraditoriamente, a Corregedoria Nacional quer estimular audiências após o expediente normal.

Quem dará segurança para que os trabalhos possam se dar à noite?

Como serão remunerados os servidores que realizarem jornada extra de trabalho?

6. Se faltam juízes e serventuários recomponham-se os quadros. Entretanto, aqui os tribunais se esbarram na lei de responsabilidade fiscal.

Só para exemplificar: São Paulo 193 cargos vagos, no Rio Grande do Norte, num quadro de 300, 98 vagas, em Pernambuco, cerca de 178, no Rio de Janeiro, cerca de 150 e vamos por ai afora.

Na Bahia, existe cargos de desembargador criados a cinco anos, sem provimento, mais de cem varas criadas e não instaladas por falta de serventuários e de juízes.

Motivo, a despesa com pessoal tem limite legal e os Tribunais não podem ultrapassar. Impõe- se elevar o percentual destinado à Justiça de 6% do orçamento para, no mínimo 10%.

Quando existe verba, os concursos, ingresso, remoções e promoções de magistrados e servidores, acabam paralisados por sucessivos recursos com deferimento de liminares, se projetando no tempo até julgamento das medidas ajuizadas ou apresentadas ao CNJ.

7. A situação se grava com aposentadorias precoces e pedidos de demissão motivados pelo congelamento salarial há seis anos, a falta de estrutura de trabalho, a sobrecarga de serviço e a desmoralização imposta com sucessivas críticas bombásticas, meramente mediáticas, atacando genericamente a honra da magistratura e da própria Justiça.

8. O CNJ tem grupo de trabalho visando organizar e melhor otimizar os trabalhos; outro, para valorizar a magistratura e, de repente, sem se buscar as causas do congestionamento da Justiça, congestionamento que afeta desde o STF (esta Associação, verbis gratia, aguarda decisão de pedido de liminar desde fevereiro de 2.011) até a Comarca mais distante, passando pelo próprio CNJ, se vem a público levantar a poeira do juiz TQQ e do juiz que não trabalha.

9. Tal proceder, ao invés de resgatar a dignidade do Poder que mais tem apresentado progressos e modernização, apesar de suas limitações financeiras apenas serve para destruir a imagem da JUSTIÇA e desmotivar magistrados e serventuários.

10. Os Tribunais devem ter respeitada sua autonomia para estabelecer as regras de trabalho dentro de suas possibilidades de pessoal e de orçamento, não se podendo aceitar que, de Brasília se imponham normas sem se ofertar as condições necessárias para sua efetiva concretização.

11. Diga-se ser necessário um multirão para acelerar a tramitação processual, ofertando-se as devidas condições ao trabalho extra e sem se precisar deixar claro e explicito a afirmativa de que os juízes não se fazem presentes aos fóruns, como se extraí do título da Cooperação e se não trabalhassem, como se explicaria o elevado índice de produtividade divulgado pelo próprio CNJ?

Brasília, 30 de outubro de 2.012.

Antonio Sbano, Presidente da Anamages.

 

Extraído do sitio http://www.anamages.org.br

LIVRO CONTA HISTORIA DOS PERSONAGENS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO Resposta

LIVRO CONTA HISTORIA DOS PERSONAGENS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO


A história dos personagens envolvidos no Programa Mutirão Carcerário, realizado em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai virar livro e, no futuro, documentário para o cinema, de acordo com o jornalista André Di Ceni, que é assistente do jornalista e escritor José Louzeiro.

Para tornar o projeto realidade, André está percorrendo o País para ouvir depoimentos de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e, principalmente, das pessoas – apenados e ex-presidiários beneficiadas pelas soluções adotadas pelo mutirão.Nesta semana, André Di Ceni encontra-se no Espírito Santo.

Chegou na terça-feira (23) e fica até o dia 31, próxima quarta-feira. “Estou viajando por todos os Estados para contar a história dos mutirões carcerários. O objetivo é fazer um panorama atual e o resumo do que foi o mutirão em cada Estado. A missão é localizar personagens que foram beneficiados com os mutirões, pessoas que saíram das prisões depois de ouvidas pelos juízes que atuaram nos mutirões carcerários. Por isso, estarei rodando todo o Espírito Santo, indo na casa de ex-presidiários e também visitando apenados nas cadeias”, disse André Di Ceni.
No Estado, ele está tendo apoio do juiz coordenador das Varas de Execuções Penais, Marcelo Loureiro, e do juiz-corregedor Ezequiel Turíbio. Segundo o jornalista, o livro não é sobre os relatórios dos mutirões. Tem objetivo maior de contar a história dos personagens. “No futuro, após o lançamento do livro, existe a possibilidade de fazermos um documentário”, antecipa André.

O parceiro de André Di Ceni no projeto, José de Jesus Louzeiro, é autor de diversas obras famosas. Hoje, com 80 anos, ele escreveu, por exemplo, o livro “Aracelli, Meu Amor”, que contou a história do sequestro e morte da estudante Aracelli Cabrera Sanches.

A menina, que era capixaba, tinha 8 anos quando desapareceu a caminho de casa, após sair do Colégio São Pedro, na Praia do Suá, em Vitória. Araceli foi encontrada morta depois de seis dias de desaparecida. Seu corpo estava próximo ao Hospital Infantil, na Praia do Canto.
O primeiro trabalho de José Louzeiro no cinema aconteceu em 1976, como co-roteirista do filme “Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia”.

Os livros mais conhecidos de José Louzeiro são: “Infância dos Mortos”, argumento do filme Pixote; “Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia” (título homônimo no cinema); “Araceli, Meu Amor”; “Em Carne Viva”, lembrando o drama de Zuzu Angel e de seu filho Stuart Angel, morto na tortura, na década de 60.

Assessoria de Comunicação do TJES
25 de outubro de 2012

Parabéns André Di Ceni

O Domínio dos Fatos e o Kaiser Resposta

O Domínio dos Fatos e o Kaiser.

É vetusto o entendimento de que é possível atribuir-se culpa a agente, por determinada conduta considerada ilícita, com base no conjunto probatório recolhido durante o contraditório processual.

Como disse o ministro Ayres Brito, no voto que condenou o ex-chefe da Casa Civil, todas as provas formam um mosaico, como se fosse um grande quebra-cabeça, a partir do qual, desenha-se a conduta de cada qual, no esquema de corrupção.

Com o encaixe de todas as peças da engenhosa trama política, pôde-se visualizar que o então ministro Zé Dirceu, por sua atividade plenipotenciária de arquiteto das ações do governo e de interlocutor do PT com a base aliada, em hipótese alguma poderia desconhecer as articulações engendradas nos bastidores da política.

Daí é de se estranhar a grita de advogados – notadamente aqueles patrocinados pelos réus – de que o Supremo está a inovar quando aplica a Teoria do Domínio dos Fatos, que nada mais é do que a imputação de culpa ao réu que exerce posição de influência em determinada área de atuação, de maneira que é capaz de induzir comparsas a anuir com atividade criminosa, mesmo que a atividade não fique demonstrada por meio de prova inconcussa.

Os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa transcorrem intra muros e seus vestígios são muito bem mascarados. Vai-se exigir o que? gravação de declaração em que o corruptor diz em alto e bom som  que o dinheiro é destinado a compra de votos e passe recibo?

A conspiração que veio à tona era a mais intrincada possível. Desvelaram-se contratos de empréstimos milionários junto a bancos públicos, liberados sem lastro algum, a agências de publicidade.

Descortinou-se que havia um tesoureiro (Delúbio Soares) e um outro (Marcus Valério) que realizava o pagamento de altas somas em dinheiro a vários políticos ou partidários, cuja distribuição coincidia com votações importantes que aconteciam no Congresso Nacional.

Zé Dirceu era o “enviado do Soberano”, o longa manus de Lula. Ele próprio se intitulava o articulador das ações do Governo e disse em seu depoimento, sem meias palavras,  que a base aliada “tinha que aderir” aos projetos da base aliada.

Inferir a participação dele é um trabalho de dedução lógica, que prescinde de malabarismo mental. Está escancarado, simplesmente porque o contexto das provas convergem a tal entendimento.

Portanto, não é preciso dizer que a tese alemã, acima citada, é novidade ou que está sendo importada sob encomenda. O pano de fundo da celeuma, em verdade, é que a exegese, digo melhor, a nova atitude do Judiciário, poderá enquadrar outros proeminentes, inclusive o Kaiser, que nada viu, ouviu ou sentiu. 

Autor: Roberto Hermidas de Aragão Filho – Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (TJAM)

Barreirinha/Am adere ao Movimento Novo Ficha Limpa e aprova a sua Lei de combate a corrupção 1

Na sessão ordinária de quinta-feira 27 de setembro, na Câmara Municipal de Barreirinha, a Lei de Iniciativa popular foi aprovada, dos 9 vereadores da atual legislatura compareceram 7 e por unamidade conforme a Lei a Orgânica do Município numero 149/12, Artigo 92 inciso 1, aprovaram a lei que passa a vigorar a partir de hoje no Município.
Presente na sessão representantes de igrejas e membros da sociedade civil organizada, o promotor de justiça da comarca Claudio Tanajura e o juiz eleitoral André Luiz de Campos. Segundo o magistrado a Lei que entra em vigor de imediato “é uma resposta da sociedade que quer fora aos gestores corruptos, mas para isso a sociedade precisa estar atenta e não apenas assinar para aprovação mas que ela possa cobrar o cumprimento da lei”  disse
O representante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos CDDH do Amazonas e Roraima Advogado Renato de Almeida Souto presente na sessão da câmara informou que foram entregues a câmara do município  mais de 2 mil assinaturas e que a partir de agora a sociedade vai acompanhar de perto o cumprimento da Lei pois, a sociedade não aguenta mais conviver com a corrupção no país”, espera
Segundo informações do Juiz Eleitoral o Município de Barreirinha é o 5º a aprovar no estado do Amazonas a lei da Ficha Limpa e adequar a Lei Orgânica do Município.
O professor Rubem Barbosa que subiu na tribuna representando as demais instituições disse que o esforço de todos foi importante na coleta de assinaturas, “esperávamos muito por isso, pois o povo brasileiro já provou que é contra a corrupção e participa das assinaturas para coibir a corrupção aqui no município”, salienta
O presidente da Câmara Márcio Marques PT, disse que a Lei foi aprovada agora antes da eleição, assim os novos gestores a partir de 2013 terão que se adequar a Lei e muita coisa deve mudar até mesmo na contratação dos servidores no próximo mandato, “estamos convictos de que fizemos o nosso papel de aprovar a lei aqui na câmara e a partir de agora que seja cumprido e cabe a população acompanhar pois, é o clamor da sociedade que está sendo atendido neste momento e não podemos fugir dessa clamor, aproveitar para parabenizar todas as igrejas e instituições que estiveram empenhados na coleta de assinaturas isso é sinal de que o nosso povo está se politizando a cada dia e a sociedade é importante nesse trabalho”, disse

 

Extraído: http://www.barreirinhaemdestaque.com.br/noticias_ver.asp?ID=851

A corrupção e o seu (des)controle Resposta

ESCRITO POR CLAUDIONOR MENDONÇA DOS SANTOS
QUI, 06 DE SETEMBRO DE 2012

A corrupção, todos sabem, é mal de que padecem vários países. Contudo, o organismo judicial, nos tempos atuais, deverá oferecer à sociedade uma justiça, alguém já disse, de resultados, sendo imprescindível que a tutela se concretize e se imponha com a efetiva prestação almejada.

Fundamental, ainda, que a tutela jurisdicional em cumprimento a princípio constitucional seja suficientemente eficiente para recompor o dano ao patrimônio público, assegurando maior efetividade nessa meta, ou pelo menos minimizando eventual insucesso, com a prévia e necessária indisponibilidade dos bens daqueles que não conseguem estabelecer a diferença entre a res publica e a res privada.

A luta contra a corrupção vem de quinhentos anos. Não surgiu recentemente, como alguns apregoam, mas sim desde a descoberta do país, com a espoliação de nossas riquezas. Avançou, a passos largos, até os dias de hoje com profundo enraizamento cultural, tolerando-se o político que “rouba, mas faz”.

O combate à corrupção se harmoniza com a divulgação midiática responsável e ética, com a resposta rápida da Justiça Eleitoral na apuração de abuso do poder econômico, com o compartilhamento das várias instituições que têm parcela de responsabilidade na repressão à corrupção e com a organização do Estado.

Necessário, ainda, que a sociedade se modifique culturalmente para que o dono do dinheiro, obtido muitas vezes com longo passeio pelas normas penais incriminadoras, não passe a ser cultuado na mídia, com espaço reservado nas relações sociais, ingressando em todos os lugares porque, para ele, o dinheiro, conforme alerta o ilustre magistrado Renato Nallini, as portas jamais permanecem cerradas.

Assim, a omissão e o inconformismo devem ser substituídos pela combatividade, pela luta sem trégua, pela eterna vigilância para que as futuras gerações consigam encontrar, no futuro, uma pátria justa e solidária, além de uma sociedade cidadã a exemplo de nossa Constituição, relembrando-se a lição de Luther King, ao advertir que o que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.

Claudionor Mendonça dos Santos é presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Extraído do site: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7597%3Apolitica060912&catid=25%3Apolitica&Itemid=47

Projeto “Novo Ficha Limpa – Amazonas” Resposta

Em fevereiro deste ano (2012),  após o conhecimento de uma estimativa da revista Veja (22/10/2011) de que R$ 85 bilhões eram anualmente desviados dos cofres públicos por meio da corrupção, o que colocaria o Brasil na vergonhosa posição de país mais corrupto do mundo, resolvemos criar uma proposta de projeto de emenda á Lei Orgânica do Município de Humaitá, (comarca onde exerço o cargo de Juiz Eleitoral), adaptando à Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa Eleitoral) para os empregos,cargos em comissão e funcões de confiança da municipalidade, inovando, porém,  na vedação ao poder publico municipal de contratar obras e serviços com as pessoas físicas ou as empresas individuais/sociedades empresárias que possuam sócios enquadrados nos requisitos objetivos negativo (ficha suja).

A idéia de colocar a proteção da moralidade e probridade na Lei Orgânica (LOM) se deu pela maior dificuldade de sua alteração e a superioriedade hieraquica na legislação municipal.

Diante da impossibilidade de previsão de iniciativa popular para esta espécie normativa, buscamos e conseguimos o apoio politico dos vereadores para a legitimar a apresentação e o trâmite da emenda na Casa Parlamentar.

Possuimos o entendimento de que a simples aprovação na Câmara não é suficiente sem que haja uma mobilização social. O povo, também responsável pelo corrupção (omissão), precisava ser informado do conteúdo da “lei”, o seu alcance, como exigir a sua efetividade, além de ser uma forma de participação nessa  decisão política tão importante. Com efeito, paralelamente ao trâmite legislativo, juntamos forças com diversos setores da sociedade, igrejas. sindicatos, associações de bairros e culturais, professores… e fizemos um abaixo-assinado de apoio, realizamos palestras, voluntarios fizeram  corpo-a-corpo com os transeuntes ou de “porta em porta” nas casas. Divulgamos a campanha nos meios de comumicação da cidade e nas redes sociais.

Como resultado, em 13/04/2012, foi aprovado o “NOVO FICHA LIMPA” (inserido na Lei Orgânica), com a entrega ao Presidente da Câmara de um ofício acompanhado de  milhares de assinaturas   (abaixo-assinado), cerca de mais de 10% do eleitorado.

Com o êxito conseguido, resolvemos seguir para a cidade de Apuí/Am, que fica a 400km de Humaitá (por meio da Rodovia Transamazônica) e usando o mesmo projeto e metodologia, aprovamos a Emenda a Lei Orgânica neste município

Em 19/06/2012, a convite da Juíza de Direito de Manacapuru/Am, Rosália Guimarães, realizamos a primeira reunião nesta cidade (que possui o maior colégio eleitoral do interior do Estado).

No dia 11/07/2012,  o “NOVO FICHA LIMPA”  foi aprovado (Emenda a Lei Orgânica) por unanimidade, ocasião em que todos os vereadores afirmaram em seus pronunciamos que esta teria sido o mais importante projeto da atual legislatura manacapurense.

No dia 27/08,   Novo Airão aprovou o “NOVO FICHA LIMPA”, tornando-se a 4a cidade do interior do Amazonas a integrar o grupo de cidades que elevou ao patamar legal máximo (Lei Orgânica) , o combate à corrupção e a proteção dos princípios da moralidade e probidade nos cargos em comissão, Funções comissionadas, empregos públicos, bem como a proibição dos chamados fichas sujas de contratarem obras e serviços com a municipalidade. Foi entregue para o presidente da Câmara um abaixo-assinado com  subsrições equivalente a mais de 10 % da população  e 20% do eleitorado.

Nosso objetivo é expandir este projeto que visa combater a corrupção e resgatar a cidadania aos demais municipios do interior do Estado, bem como chegarmos em Manaus. Ainda que façamos isso ao longo de vários anos (indo de um por um).

Durante o desenvolvimento deste trabalho de moralização do setor público no Estado do Amazonas, muitos  nos chamaram de idealistas, sonhadores, desocupados, loucos… Se tudo o que nos chamam for pelo fato de buscarmos o fim da corrupção; A valorização da honestidade e da moralidade; por crermos, caso dada um faça a sua parte, em um Brasil Melhor, com educação e saúde de qualidade, segurança… SIM, NOS SOMOS LOUCOS!

Juízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas Resposta

Juízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas

Hoje 30/08,  juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacaram as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, a diplomação do candidato, caso eleito, pode ser questionada pelo Ministério Público.

O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidatos revelem antecipadamente dados de doadores de campanha, ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.

Mais da metade dos candidatos que concorrem ao pleito declararam ter recebido altos valores de partidos e Comitês Partidários. Esses, por sua vez, não divulgam antecipadamente os doadores dos seus recursos, ocultando, assim, a verdadeira origem do financiamento. Essa forma de transferência de recursos ficou conhecida como “doação oculta”. É justamente a reiteração dessa prática que os magistrados objetivam impedir.

Veja a lista dos juízes que decidiram baixar o provimento:

Para o juiz Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação em matéria eleitoral, essa é a segunda etapa do processo que leva à transparência no que diz respeito a doações de campanhas eleitorais. A divulgação antecipada do nome de doadores foi uma grande conquista, mas ainda há muito que ser feito.

“A transparência é um requisito da atividade política. Não se pode admitir uma campanha eleitoral em que a origem das finanças que a sustentam não possa ser facilmente conhecida por cada um dos eleitores. Os eleitores, por outro lado, não têm como votar sem saber quem sustenta as candidaturas”, explica o magistrado.

A nova medida será adotada, simultaneamente, nas Zonas eleitorais dos seis estados de competência dos juízes. São eles: Maranhão, Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Amazonas.

Segue abaixo minuta do Provimento.

Provimento nº ____/2012

O Doutor _________________________, Juiz Eleitoral da ___ª Zona Eleitoral (____________), no uso de suas atribuições legais e

I – Considerando que a atuação estatal não se compreende senão quando fundada nos princípios da constitucionalidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e publicidade (CF, art. 37);

II – Considerando que a publicidade é a melhor garantia da moralidade de uma conduta, já que propicia um meio de controle popular do poder e fortalece outras dimensões da cidadania;

III – Considerando que todos os âmbitos do Poder Judiciário estão submetidos à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18.11.2011), a qual assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” (art. 3º, II) e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação” (art. 6º, I);

IV – Considerando que por determinação da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a Justiça Eleitoral agora disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral, mediante acesso no site do Tribunal, no seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012/primeira parcial;

V- Considerando que não se trata de violação de legislação específica, no caso o art. 60 da Resolução TSE 23376/12 e dos incisos III e IV do art. 29 da Lei Eleitoral, mas, sim, de interpretação dos princípios elencados na Lei de Acesso à Informação, mediante a técnica da ponderação, bem como da aplicação do princípio da efetividade da norma jurídica, fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados;

V – Considerando que ao Juiz Eleitoral cabe a direção dos processos eleitorais (art. 35, VIII, do CE).

RESOLVE:

Art. 1º. Os candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador da ___ Zona Eleitoral, que abrange o Município de ____________, deverão, no dia 6 de setembro, fornecer em meio digital (em formato de planilha eletrônica) os nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um, inclusive dos doadores que efetuaram doações para os partidos políticos e/ou comitês financeiros dos candidatos.

Art. 2º. Os dados a que se refere o art. 1º desta portaria serão divulgados no mesmo dia pelo Cartório da ___ Zona Eleitoral, com dados expostos em formato aberto e com ampla publicidade pelos meios disponíveis.

Art. 3º. Os candidatos que não observarem as disposições administrativas contidas nesta portaria estarão em débito com a Justiça Eleitoral, não podendo, por todo o período do mandato em disputa, receber certidão de quitação eleitoral no âmbito desta Zona.

Art. 4º. O Cartório Eleitoral da ___ Zona Eleitoral deve conferir ampla divulgação do teor desta portaria, cientificando pessoalmente os representantes dos partidos e coligações subscritores dos pedidos de registro de candidatura.

            Publique-se. Registre-se.

            Ciência ao Tribunal Regional Eleitoral do ____________, à Corregedoria Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

            __________________, 30 de agosto de 2012

Juiz Eleitoral

Também aderiu a iniciativa a Juiza Sheilla Jordana de Sales da 34a Zona Eleitoral do Amazonas (Novo Airão).

Extraído do sítio: http://marlonreis.blogspot.com.br/2012/08/juizes-eleitorais-de-seis-estados.html#.UD6wOkKZy0T