Wilson Dias assume a presidência interina da AMB Resposta

Juiz Wilson Dias

Juiz Wilson Dias

Devido à participação do presidente Mozart Valadares Pires no I Congresso Internacional da AMB, que acontece no Canadá, de 7 a 17 de setembro, assume interinamente a presidência da entidade, a partir de hoje (6) até dia 19 de setembro, o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Wilson da Silva Dias.

O magistrado, que foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), ingressou na carreira em janeiro de 1993 e foi titular das comarcas de Campos Belos, Posse e Quirinópolis. Também atuou nas comarcas de São Domingos, Cavalcante e Alto Paraíso. Em 1998, instalou as comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental, localizadas no entorno de Brasília. Em julho de 2001, foi transferido para a comarca de Goiânia, onde atua como juiz da Vara de Execução Penal. (fonte: http://www.amb.com.br)

Wilson Dias também foi Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ na Gestão do Ministro Gilmar Mendes.

Amigo Wilson, boa sorte para você !

Trabalhar ao seu lado no “Mutirão Carcerário” de Pernanbuco aperfeiçoou os meus parcos conhecimentos em Execução Penal.

Pelas suas qualidades morais e técnicas o considero um estimado AMIGO e um exemplo para a Magistratura.

Os Tribunais Superiores 4

Mozart Valadares Pires - Presidente da AMB

A composição das cortes superiores é uma preocupação antiga da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Logo que tomei posse como presidente da entidade com o maior número de magistrados do mundo, dois anos atrás, denunciei que o acesso aos tribunais superiores merecia uma discussão mais aprofundada. Na ocasião, afirmei que o atual modelo de recrutamento, pautado, sobretudo, em critérios de conveniência política, está em descompasso com os princípios democráticos e com o ideal republicano, além de não refletir adequadamente o sistema de freios e contrapesos informador da relação entre os poderes da República, que deve ser de independência e harmonia.No que diz respeito à ascensão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a magistratura de carreira encontra-se em total desprestígio, pois atualmente os membros oriundos da advocacia e do Ministério Público ocupam mais da metade das vagas na referida Corte, reflexo do forte trânsito e capacidade de articulação política que caracteriza os integrantes do quinto. A continuar assim, é possível antever que logo chegaremos ao paradoxo de não termos magistrados de carreira integrando os tribunais superiores.

A Lei Federal nº 7.746 de 30 de março de 1989 estabelece as regras para a composição do STJ. De acordo com a legislação, o STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Um terço dos 33 ministros deve ser juízes dos Tribunais Regionais Federais e 1/3 desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça. O restante das vagas (o outro 1/3) é destinado a advogados e membros do Ministério Público.

Ainda que não possa haver qualquer distinção entre os desembargadores dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, há duas espécies de desembargadores em relação à origem dos mesmos: magistrados de carreira e egressos do quinto constitucional. E a referida lei não determina de forma explícita que a indicação de desembargadores para a lista tríplice deve observar, obrigatoriamente, a origem da carreira. Assim, membros da advocacia e do Ministério Público, que já têm 1/3 das vagas ao STJ garantidas por lei, acabam sendo indicados também às vagas destinadas aos membros da magistratura de carreira. Dessa forma, são abertas aos advogados e membros do MP duas portas de acesso ao STJ.

Para a AMB, a escolha dos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Corte de mesmo nível hierárquico do STJ, é um exemplo a ser seguido, já que a origem da carreira vem sendo rigorosamente observada.

Na tentativa de impedir tão grave quadro, a AMB ajuizou em 20 de maio de 2008 junto ao Supremo Tribunal de Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, questionando o inciso I do artigo 1º da Lei nº 7.746/89, que determina que 2/3 das vagas seja preenchida por desembargadores estaduais e federais, sem especificar que eles devem ser magistrados de carreira. Com a ação, exigimos que seja observada a origem do magistrado na nomeação de ministros ao STJ para dar fim ao desequilíbrio entre os de carreira e os egressos do quinto.

A preocupação da AMB não é somente com o STJ, mas a entidade também busca democratizar o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 12 de novembro, a entidade protocolou no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros da Suprema Corte. O objetivo é estabelecer regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a Corte máxima do país.

Mais do que defender prerrogativas da magistratura brasileira, a AMB pretende contribuir para o aperfeiçoamento da credibilidade do Judiciário ao apresentar tais propostas.

Mozart Valadares Pires é presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Publicado no Jornal do Commercio (Recife/PE) no dia 24/12/2009

Comissão Especial da Câmara aprova PEC do ATS Resposta

Associação dos Magistrados Brasileiros

Associação dos Magistrados Brasileiros

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 210/2007, a PEC do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), foi aprovada hoje pela comissão especial formada na Câmara dos Deputados para proferir parecer sobre o assunto. Essa é uma vitória especial para a AMB, pois além de o tema ser uma de suas prioridades no Legislativo, a entidade colaborou ativamente na elaboração da proposta apresentada pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). A AMB foi representada no evento pelo presidente de sua Comissão de Prerrogativas, Jorge Massad.

A maioria dos 15 deputados presentes na Plenária 11 da Câmara votou favoravelmente ao relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que se mostrou “totalmente favorável à proposição”, já que “o adicional por tempo de serviço sempre foi um fator de incentivo para os servidores públicos, sendo, inclusive, elemento importante na decisão de se ingressar na carreira pública”, conforme consta no documento.

Entretanto, o substitutivo de Bessa traz alterações no projeto original, pois estende o ATS a outras carreiras do serviço público que não a magistratura e o Ministério Público. “Também merecem ser alcançadas pelos objetivos da proposta as denominadas carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado”, diz o relatório aprovado pela Comissão.

Vale destacar que dois deputados votaram em separado mostrando-se contrários a essa ampliação do escopo da PEC. Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) argumentaram que, conforme está, a proposta encontrará problemas para ser aprovada em plenário. “Se não cortarmos algo dessa PEC ela ficará engessada. Não discordamos inteiramente dos argumentos relativos à necessidade de inclusão de outras carreiras, mas assim corremos o risco de não chegarmos a lugar nenhum”, disse Major Fábio, que recebeu o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira Neto, na última segunda-feira para tratar do assunto.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, acredita que mesmo com a nova redação, a magistratura deve comemorar a aprovação da proposta pela comissão. “Essa foi mais uma etapa que ultrapassamos pelo resgate da valorização da carreira. Agora nosso próximo objetivo é trabalhar pela votação e aprovação da matéria no plenário, que deve acontecer no segundo semestre”, disse Mozart.

Fonte: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)