O Magistrado e o ideal de justiça 2

justicaO homem por natureza não é um ser social, mas diante de sua fraqueza individual ele necessita da vida em coletividade, para que em conjunto com os da mesma espécie, agreguem forças que possibilitem a superação das diversas dificuldades que se apresentam e a satisfação das necessidades.

Estas necessidades, sempre ilimitadas diante dos recursos insuficientes, acabam por gerar conflitos internos no âmbito do organismo social, e sem a presença de um Poder Supremo que se manifeste com a exclusividade do uso da força legitima (“O mais forte nunca é bastante forte para ser sempre o senhor, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever” 1 )de forma duradoura, efetiva e eficaz de condicionar os comportamentos, ocorreria a implosão da sociedade, uma vez que o homem (por essência egoísta) autonomamente não respeitaria o seu limite. Daí a necessidade extrema de existência do Estado e a razão de não podemos caracterizar o homem como um ser social por natureza (o Homem é o lobo do Homem 2 ).

Associado ao conceito de Estado esta o de Direito. Por meio deste o Poder Político se exerce,  se delimita, se justifica e o Estado se mantêm. O Direito, como bem expressou J. J. Calmon de Passos (in A formação do convencimento do Magistrado e a Garantia Constitucional da Fundamentação das Decisões Judiciais. Simpósios de Direito Processual Civil, 11.5.91), não é coisa que gera justiça, mas coisa que gera ordem, porem, esta ordem mantenedora da sociedade não se estabelecerá (ainda que com o uso da Força) se não vier conjugada num ordenamento jurídico que regule a conduta de modo satisfatório, agregando outros valores considerados essenciais para a consecução do bem social e o equilíbrio das relações internais, tais como: A segurança, a paz, cooperação, solidariedade e a justiça.

Sendo a justiça um dos elementos axiológicos basilares para a manutenção da ordem, imperiosa se faz aos poderes públicos a sua busca e proteção. Ao Poder Legislativo repousa o comprometimento com a Justiça social (criando leis equânimes e idôneas à realização do bem comum); aos Poderes Executivo e Judiciário o comprometimento se faz com a Justiça legal (aplicabilidade eficiente e correta das leis vigentes).

O Juiz no desempenho de seu mister, como agente do Poder Judiciário, carece de competência e  legitimidade para a criação de um direito paralelo (Alternativo) que rompa com a ordem jurídica , sua competência é exatamente a defesa e concreção desta legalidade, uma vez que para propor leis o juiz teria de possuir poderes que não lhe foi outorgado; sua legitimidade se dá a posteriori, na observância do devido processo legal e no respeito a matriz jurídica que lhe é fornecida.

A Justiça do Magistrado se materializa na plenitude de sua  imparcialidade; na racionalidade de suas decisões, distanciada das paixões que contaminam a alma; na aplicação correta da norma, fruto de conhecimento jurídico;  no equilíbrio e serenidade na forma de conduzir os julgamentos; na sua independência política e jurídica.

No que se refere a Justiça Social, oportuna é a lição de Eustáquio Silveira (Apud, Reis Friede, in Ciência  do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica, 2o Ed. Rio de Janeiro: 1999 pgs. 48-49), segundo a qual pode-se mudar a lei buscando um Direito Justo, porém respeitando as vias democráticas, mediante pressões legitimas, divulgação das idéias, e principalmente pela eleições de representantes mais comprometidos com o bem comum, e menos vinculados aos interesses pessoais e de pequenas classes.

1- ROUSSEAU, Jean-Jacques.  O Contrato Social. Trad. Antonio de Pádua Danesi. 3º Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. pág 12.

2 – Thomas Hobbes.

“DESDE QUANDO FURTO É CRIME NESTE BRASIL DE BANDIDOS? ” / uma sentença em versos Resposta

Esta sentença encontra-se em vários sítios e blogues na Internet. Junto-me aos demais para divulga-lá.

SENTENÇA

ESTA ACONTECEU EM MINAS GERAIS (CARMO DA CACHOEIRA). O juiz Ronaldo  Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, ex-promotor de  justiça, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao MM.:

“DESDE QUANDO FURTO É CRIME NESTE BRASIL DE BANDIDOS?

O magistrado lavrou então sua sentença em versos:

No dia cinco de outubro

Do ano ainda fluente

Em Carmo da Cachoeira

Terra de boa gente

Ocorreu um fato inédito

Que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa

Conhecido por “Rolinha”

Aproveitando a madrugada

Resolveu sair da linha

Subtraindo de outrem

Duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico

Que ali mesmo encontrou

O agente muito esperto

Escondeu o que furtou

Deixando o local do crime

Da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório

Homem de muito tato

Notando que havia sido

A vítima do grave ato

Procurou a autoridade

Para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime

A polícia diligente

Tomou as dores de Osório

E formou seu contingente

Um cabo e dois soldados

E quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato

Da Polícia Militar

Atendendo a ordem expressa

Do Delegado titular

Não pensou em outra coisa

Senão em capturar.

E depois de algum trabalho

O larápio foi encontrado

Num bar foi capturado

Não esboçou reação

Sendo conduzido então

À frente do Delegado.

Perguntado pelo furto

Que havia cometido

Respondeu Alceu da Costa

Bastante extrovertido

Desde quando furto é crime

Neste Brasil de bandidos?

Ante tão forte argumento

Calou-se o delegado

Mas por dever do seu cargo

O flagrante foi lavrado

Recolhendo à cadeia

Aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês

De ocorrida a prisão

Chega-me às mãos o inquérito

Que me parte o coração

Solto ou deixo preso

Esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão

Que a nossa lei refuta

Pois todos sabem que a lei

É prá pobre, preto e puta…

Por isso peço a Deus

Que norteie minha conduta.

É muito justa a lição

Do pai destas Alterosas.

Não deve ficar na prisão

Quem furtou duas penosas,

Se lá também não estão presos

Pessoas bem mais charmosas.

Afinal não é tão grave

Aquilo que Alceu fez

Pois nunca foi do governo

Nem seqüestrou o Martinez

E muito menos do gás

Participou alguma vez.

Desta forma é que concedo

A esse homem da simplória

Com base no CPP

Liberdade provisória

Para que volte para casa

E passe a viver na glória.

Se virar homem honesto

E sair dessa sua trilha

Permaneça em Cachoeira

Ao lado de sua família.

Devendo, se ao contrário,

Mudar-se para Brasília!!!

“Sinto vergonha de mim” 3

Sinto vergonha de mim

Cleide Canton

Sinto vergonha de mim…
por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia, pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez
no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-mater da sociedade
a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo,
buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos “floreios” para justificar
atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição
de sempre “contestar”,
voltar atrás e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer…

Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!

De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto. (Ruy Barbosa)

A autoria deste texto poético é de  Cleide Canton.

As cem cidades mais populosas do Brasil – IBGE 13

Atendendo ao dispositivo legal, lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 14 de agosto de 2009, as estimativas de população para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2009:

1     SP São Paulo 11.037.593

2    RJ Rio de Janeiro 6.186.710

3    BA Salvador 2.998.056

4    DF Brasília 2.606.885

5    CE Fortaleza 2.505.552

6    MG Belo Horizonte 2.452.617

7    PR Curitiba 1.851.215

8   AM Manaus 1.738.641

9    PE Recife 1.561.659

10  PA Belém 1.437.600

11   RS Porto Alegre 1.436.123

12   SP Guarulhos 1.299.283

13   GO Goiânia 1.281.975

14   SP Campinas 1.064.669

15   MA São Luís 997.098

16   RJ São Gonçalo 991.382

17   AL Maceió 936.314

18   RJ Duque de Caxias 872.762

19   RJ Nova Iguaçu 865.089

20   SP São Bernardo do Campo 810.979

21   RN Natal 806.203

22   PI Teresina 802.537

23   MS Campo Grande 755.107

24   SP Osasco 718.646

25   PB João Pessoa 702.235

26   PE Jaboatão dos Guararapes 687.688

27   SP Santo André 673.396

28   MG Uberlândia 634.345

29   MG Contagem 625.393

30   SP São José dos Campos 615.871

31   BA Feira de Santana 591.707

32   SP Sorocaba 584.313

33   SP Ribeirão Preto 563.107

34   MT Cuiabá 550.562

35   SE Aracaju 544.039

36   MG Juiz de Fora 526.706

37   GO Aparecida de Goiânia 510.770

38   PR Londrina 510.707

39   PA Ananindeua 505.512

40   RJ Belford Roxo 501.544

41   SC Joinville 497.331

42   RJ Niterói 479.384

43   RJ São João de Meriti 469.827

44   MG Betim 441.748

45   RJ Campos dos Goytacazes 434.008

46   SP São José do Rio Preto 419.632

47   SP Mauá 417.458

48   SP Santos 417.098

49   ES Vila Velha 413.548

50   RS Caxias do Sul 410.166

51   SC Florianópolis 408.161

52   ES Serra 404.688

53   SP Diadema 397.738

54   PE Olinda 397.268

55   SP Carapicuíba 392.701

56   PB Campina Grande 383.764

57   RO Porto Velho 382.829

58   SP Mogi das Cruzes 375.268

59   SP Piracicaba 368.843

60   AP Macapá 366.484

61   ES Cariacica 365.859

62   MG Montes Claros 363.227

63   SP Bauru 359.429

64   SP Itaquaquecetuba 359.253

65   SP Jundiaí 349.929

66   MG Ribeirão das Neves 349.307

67   RS Pelotas 345.181

68   GO Anápolis 335.960

69   PR Maringá 335.511

70   CE Caucaia 334.364

71   RS Canoas 332.056

72   SP Franca 330.938

73   SP São Vicente 330.795

74   PR Foz do Iguaçu 325.137

75   ES Vitória 320.156

76   PE Paulista 319.373

77   BA Vitória da Conquista 318.901

78   RJ Petrópolis 315.119

79   PR Ponta Grossa 314.681

80   SP Guarujá 308.058

81   AC Rio Branco 305.954

82   SC Blumenau 299.416

83   PE Caruaru 298.501

84   MG Uberaba 296.261

85   PR Cascavel 296.254

86   SP Suzano 284.356

87   PE Petrolina 281.851

88   SP Limeira 281.583

89   PR São José dos Pinhais 279.297

90   PA Santarém 276.665

91   SP Taubaté 273.426

92   SP Barueri 270.173

93   RS Gravataí 269.446

94   RS Santa Maria 268.969

95   RR Boa Vista 266.901

96   MG Governador Valadares 263.274

97   RJ Volta Redonda 261.403

98   RS Viamão 260.740

99   RS Novo Hamburgo 257.746

100 CE Juazeiro do Norte 249.829

Fonte: IBGE/DPE/COPIS/GEADD

Relatório Completo com todas as cidades do Brasil