Eleições 2016 – Voto Consciente: o Brasil precisa!!!! Resposta

Palestra (conversa) realizada na escola pública estadual GM3 na cidade de Humaitá/Am em fevereiro de 2008, com o objetivo de conscientizar os jovens eleitores sobre a necessidade do voto livre e consciente, assim como combater a compra de votos.

A mesma palestra foi realizada em várias escolas públicas e privadas, centros comunitários, associações e igrejas (católicas e protestantes). Totalizando mais de 30.

Várias pessoas diziam-me na época que eu estava perdendo o meu tempo.

Será que eu perdi?

Bom, fiz a minha parte!!!!

A quem serve o poder estatal? Resposta

Roberto Duarte da Paixão Jr.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um documento que contém o ideal político almejado pelos povos e pelas Nações, mas por se submeter à vontade humana em muitas ocasiões não é respeitado.


Vejamos o exemplo do seu artigo 21, que encerra três regras: todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de seus representantes livremente escolhidos; todos têm o direito de acesso aos serviços públicos de seu país; e a vontade do povo será a base da autoridade do governo.

Será que o Brasil cumpre essas determinações?

A Constituição da República brasileira assevera no seu artigo 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

A doutrina entende que referido comando constitucional trata de um direito político, notadamente o do sufrágio universal, que é o direito do cidadão eleger (votar) e ser eleito (ser votado). Embora não tenha sido sempre dessa maneira (regime militar de 64/79), parece-nos que o País aprendeu a lição de casa ao permitir o cidadão escolher livremente seus representantes políticos. Atendida, assim, a primeira determinação.

Por outro lado, e apesar da existência de boas leis, estamos distante de cumprir o artigo 21 da citada declaração, especialmente quando se trata do acesso aos serviços públicos. Em face da notoriedade do fato, não há muito a comentar, cumprindo-nos apenas lembrar que é histórica a má prestação dos referidos serviços no Brasil.

Já quando se trata do ato de participar da organização e da atividade do poder estatal a coisa não fica diferente. É, inclusive, questão mais complicada. A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Nesse caminho, cabe-nos somente eleger alguém que nos representará no parlamento ou no Executivo. Logo, são esses que detêm o poder estatal.

Dada a quantidade dos conflitos criados pela sociedade, é certo que tal poder precisa impor regras para manter-se. Ocorre que, ultimamente, e malgrado os espasmos de desenvolvimento econômico, há expressivo desrespeito com a coisa pública.

É de impressionar o desacatamento de muitos agentes políticos com seus deveres. Abusam de prerrogativas, usam mal o dinheiro público, prevalecem-se dos cargos para enriquecer ilicitamente, desafiam a capacidade do Estado em coibir as práticas ilegais que cometem e suas atitudes criminosas fizeram a população brasileira acreditar que honestidade é coisa de otário. Praticam, enfim, todas as modalidades de excessos sem o mínimo incômodo, porque sabem que o atual modelo político os situa como intocáveis.

São para eles, pois, que serve o poder estatal e, por isso, geralmente escolhem seus apaniguados para cargos, empregos e funções públicas, tudo em detrimento, por exemplo, do concurso público, instituto essencialmente importante para minimizar a farra que se instalou. Registre-se que as circunstâncias não datam de agora.

Somos da opinião segundo a qual é preciso haver um basta nesse estado de coisas. Recorde-se que, atualmente, nosso poder se restringe a eleger quem assumirá o poder, e depois, ficamos enfraquecidos. Portanto, repensar em um novo sistema de distribuição política de dar, receber e fiscalizar o poder estatal, com a finalidade de restabelecer o povo, ou seja, o dono da propriedade no seu verdadeiro lugar, talvez seja a tarefa dos homens de bem nos próximos anos.

Afinal, conforme escrito explicitamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição da República Federativa do Brasil, a vontade do povo será a base da autoridade do governo.

Autor: ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR. (Bacharel em Direito)

Em quem votar? 3

Roberto Duarte da Paixão Jr.

Aproximam-se as eleições e muitos não sabem em quem votar.

É certo que, para não perder o voto – dada a sua importância no regime das instituições democráticas -, é preciso votar conscientemente. Mas a escolha é difícil, porque não sabemos o que se passa no íntimo de cada candidato. Em razão disso, sugerimos ao leitor alguns modelos nos quais não devemos votar.

Apresentamos, primeiro, os maquiavelistas.

Seguidores de Maquiavel, vivem em função das ações concretas praticadas. Porém, para saber se uma ação é boa ou má, não observam sua essência, e sim sua eficácia, ou seja, a capacidade de alcançar os fins desejados. Para tais candidatos, os fins justificam os meios.

Afirmam que a pessoa prudente não pode empenhar a sua palavra quando prejudicial aos seus interesses, mesmo que isso seja nocivo aos outros.

Seus partidários também acham que a hipocrisia é importante instrumento do poder. Dizem que a ação hipócrita guarda muitas vantagens e deveria ser usada sempre pelos governantes de acordo com seus objetivos ou necessidades. Vale lembrar, aqui, que hipocrisia é a aptidão intencional de produzir, de modo simulado, atos e palavras em desconformidade com o que verdadeiramente se pensa ou faz.

Agora, submetemos a sua apreciação os sofistas.

Não têm um comandante definido. Conseguem dizer algo que não é, mas que parece verdade, sem criar contradição. Escondem seu aparente saber na forma manhosa de realizar a controvérsia, eis que procuram desarticular a lógica do raciocínio do adversário para conduzi-lo a erros e a paradoxos. São adeptos do mimetismo porque igualmente ao camaleão (que o bicho nos perdoe) produzem imitações do meio social no qual estão interessados, a fim de adquirir, com essa camuflagem, seus propósitos mais infelizes. Ah, dizem ter conhecimento das coisas quando, na verdade, só tem opinião.

Oferecemos, a seguir, a Escola Cínica (dos cínicos), capitaneada por Antístenes, discípulo de Sócrates. O nome da referida escola é porque seu diretório funcionava no ginásio Cinosarges, em Atenas. Reivindicam a liberdade absoluta em relação às paixões, às necessidades físicas e às obrigações sociais. Para se ter idéia, seu discípulo maior, Diógenes, reside em um tonel (vasilha grande). Cabe recordar ao eleitor que o cinismo é um típico fenômeno de contracultura, parecido com o movimento hippie.

Ainda sobre eles é preciso informar que, embora pensem que a virtude está mais nos atos do que nas palavras e que, antes de tudo, deve-se ter liberdade e independência, acreditam que a forma mais sabia de proceder é permanecer na indiferença.

Caro eleitor, é certo que a carapuça não serve a todos os candidatos. Entretanto, saber que a maioria deles se enquadra em algum desses modelos chega a ser, para nós, um desalento. Deveríamos indagá-los se já descobriram o verdadeiro sentido do poder estatal, que é o de não submeter alguns homens a outros, mas de que todos estejam submetidos às normas, porque assim recordar-se-iam que o homem é um ser social e aprenderiam a seguir uma ordem política baseada no respeito ao povo brasileiro.

Portanto, antes de votar indague, sinceramente, se o candidato que você escolheu quer se locupletar com os recursos públicos ou criar meios para, com o poder e a autoridade, realizar o bem-estar da sociedade

Autor: ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR (Bacharel em Direito)

Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar 2

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.

Fonte: TSE

100 anos depois: “eu agora sou brasileiro!” 7

Alexandre Vasquez Makuna BaraçanaÍndio Makuna de 100 anos deixa a floresta e vai à Villa Bittencourt solicitar seu primeiro Registro de Nascimento

Texto Mário Adolfo

Foto: Leleco Pazzuelo

O escrivão Luiz dos Santos Yamané nem levantou os olhos do teclado do computador, quando aquele homem sentou-se à sua frente para tirar o Registro Civil.

— Nome completo?

Silêncio total. Lentamente o homem abre o saco plástico e tira de dentro um documento amarrotado e entrega ao escrivão. Trata-se de um Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Luiz Yamané abre o documento passa os olhos rapidamente nos dados registrados e só aí leva um susto: Alexandre Vasquez Makuna Baraçana. Nascido em 12 de janeiro de 1910.

— Meu Deus do céu, ele tem 100 anos.

É terça-feira, 04/05. Estamos em Vila Bittencourt, sede do 3º Pelotão Especial de Fronteira (PEF), onde funcionários da Comarca de Japurá trabalham há três dias para expedir documentos para 370 índios da aldeia São José do Apapóris e alguns moradores de Villa Bittencourt, vizinha à La Pedrera, o lado colombiano. A notícia de que um homem acabara de tirar, pela primeira vez, uma certidão de nascimento se espalha como um estopim. Foi isso que nos levou a sair de casa- em-casa, de boca-em – boca procurando pelo índio recordista de longevidade. Uma hora depois, com o sol brilhando depois que um forte aguaceiro desabou sobre a vila, uma índia se aproxima para dar um fio de esperança à nossa frenética caçada:

— Ele é o meu pai. E sei onde ele se meteu nesse momento – diz em português meio arrastado. O nome da mulher que parece falar envergonhada é Virgelina Moreira Vasquez, 43.

— E onde ele está? – perguntamos.

— Ta na roça…

— Não me diga que um homem com 100 anos ainda pega no cabo da inchada?

— Pega. E pega pesado! – responde, orgulhosa, a filha de Alexandre Makuna.

— A senhora levaria a gente até ele?

— Vamos. Mas primeiro tenho que esperar minha madastra, que está trazendo minhas filhas..

A madastra de Virgelina é a índia Maku Adelina Baraçana, 60, que se aproxima trazendo um bebê nos braço e uma menina de cinco anos pelas mãos. São Beatriz e Sabrina, as netas do centenário Makuna. Também quem chega é o sertanista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Carlos Henrique Nantes, o Carlão. Para chegar até à roça onde Alexandre Maku está trabalhando será necessário uma lancha voadeira, o que, de imediato, é autorizado pelo comandante do 3º PEF, Ten. Leonardo Prado. Dois militares do PEF são colocados à nossa disposição e o comandante da Casa Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas, Major PM Sérgio também se prontifica a engrossar a expedição. Logo, o motor da voadeira ronca na bacia do Rio Apapóris (tributário do Japurá).

Na solidão do mundo – Vinte minutos depois, a índia Adelina ergue o braço e indica um furo no meio da floresta. A lancha corta as águas em direção ao local indicado e, de repente, a floresta escurece. É como se tivéssemos entrado num túnel cuja cobertura é feita com as copas de gigantescas árvores. Só que a capa verde fica a poucos metros das águas e muitas vezes somos obrigados a nos abaixar, para não machucar a cabeça. À frente, um emaranhado de galhos, cipós, troncos caídos e plantas aquáticas alertam que será precisa desligar o motor. Daqui pra frente a viagem será feita no braço. Adelina é a primeira a pedir o remo e, na proa da canoa, mostra o quanto é hábil no manuseio da ferramenta. O quanto tem fibra esta guerreira Maku.

A difícil navegação sob a floresta inundada feita com a canoa quase em zig-zag , acaba à beira de um barranco íngrime. Rapidamente Adelina, Virgelina e Beatriz saltam da canoa e escalam, num piscar de olhos, a ladeira de barro escorregadio. Os brancos que ficam para trás têm que se apoiar em raízes para não escorregar na escalada.

De longe avistamos a tapera de seo Alexandre Vasquez Makuna, ao lado de uma nascente. É um casinha tosca, perdida na solidão do mundo. Soalho, meia parede erguida com varas e palha na cobertura. Só que para chegar à roça do índio teremos que atravessar uma pinguela improvisada com uma árvore que tombou durante uma tempestade. Por baixo, um abismo que mete medo e provoca vertigem. A travessia é feita com dificuldades. Mas, logo estamos tentando arrancar a história do velho Makuna que, apensar dos 100 anos e da pele castigada pelo tempo, demonstra que está em pleno vigor físico. Sua mão é uma lixa, obra da lida diária na roça, onde é possível observar pés de abacaxi – com o fruto pronto para a colheita –, mandioca, jerimum e banana.

Alexandre não é brasileiro. Os índios Makuna vivem às margens do Rio Uaupés e seus afluentes – Tiquié, Papuri, Querari e outros menores. Eles integram atualmente 17 etnias, muitas das quais vivem também na Colômbia, na mesma bacia fluvial e na bacia do Rio Apapóris, cujo principal afluente é o Rio Pira-Paraná. Esses grupos indígenas falam línguas da família Tukano Oriental (apenas os Tariana têm origem Aruak) e a Maku, como é o caso do índio Makuna colombiano. Desse caldo cultural também fazem parte as populações de língua Aruak e Maku.

As etnias que estão na região do Rio Uaupés são, além dos Makuna, são Arapaso, Bará, Barasana, Desana, Karapanã, Kubeo, Mirity-tapuya, Pira-tapuya, Siriano, Tariana, Tukano, Tuyuca, Kotiria, Tatuyo, Taiwano, Yuruti (as três últimas habitam somente na Colômbia). Estão no noroeste da Amazônia, às margens do Rio Uaupés e seus afluentes.

O total populacional é de 11.130 no Brasil (em 2001) e 18.705 na Colômbia (em 2000).

Alexandre Makuna nasceu na Colômbia, mas sua família atravessou para o lado brasileiro quando o lado colombiano começou a ficar perigoso, com a presença de guerrilheiros querendo capturar índio para o trabalho-escravo nos seringais da época. Por ter vivido a maior parte do tempo isolado no meio da floresta, não consegue falar o português. Raramente ele vai à Vila Bittencourt visitar a filha e os netos. Assim, o jeito é fazer as perguntas para a filha que repassa para o pai e em seguida traduz para o repórter. Na língua Maku, Alexandre Makuna quer saber “o que fiz para sair em reportagem?”

— Explica pra ele que tirar um registro de nascimento aos 100 anos não é uma coisa muito comum entre os brancos.

Guerrilha – Ao ouvir a tradução da pergunta para o Maku, se Vasquez começa a falar sem parar. Conta que aos dois anos, quando ainda morava na aldeia do lado colombiano, às margens do rio Uaupés, presenciou os homens brancos entrando na floresta e “abrindo fogo contra índios”. O velho Makuna não sabe explicar direito, afinal, era apenas um curumim naquela época. Mas no início do século XX, o homem branco passou a caçar índios para o trabalho-escravo na extração da borracha. Existem registros daquela época que em Japurá e no Apapóris aldeias inteiras foram abandonadas por medo dos colombianos, nas quais se noticiava que muitos tinham sido mortos no seu território, o rio Cahuinari, no divisor de águas entre o Caquetá e o Putumayo, região disputada então entre Colômbia e Peru. A violência e o terror se difundiram pela Amazônia. Muitos índios foram transportados pelo Japurá, para rios como Purus, Juruá, Jutaí, para trabalhar na extração da borracha.
O percurso pelo Japurá é lembrado, em depoimentos de testemunhas indígenas e seus descendentes, como uma fuga dos “colombianos matadores de índios”.
Também pairava sobre o governo brasileiro a acusação de que era conivente com o “tráfico”, ou transporte clandestino, de índios para o trabalho escravo nos seringais brasileiros. Mas, apesar de denúncias, na Colômbia, de participação do governo brasileiro em negócios escusos, as relações diplomáticas do Peru e da Colômbia com o Brasil eram amistosas, sobretudo pelo acesso ao Atlântico através do rio Amazonas, aberto à navegação internacional desde 1873.

Foi para fugir dos “colombianos matadores de índio” que a família de Alexandre Makuna atravessou para o Apapóris, no alto Juruá. Ele já não lembra quase nada, mas repete que viu “colombiano abrindo fogo na floresta”.

Seo Vasquez Makuna casou duas vezes e teve 12 filhos. Com a primeira mulher, Fátima, teve três filhos. Com a segunda nove. Pedimos para que Virgelina perguntasse o motivo que o levou a tirar o registro aos 100 anos.

— Ele disse que tentou tirar a certidão no território colombiano, onde nasceu. Mas lá ninguém quis fornecer, porque acham que ele está velho demais para querer documentos.

O coordenador da Funai, Carlão, observa que não é correto a Justiça expedir o Registro Civil para o Makuna. E nem a |Funai conceder o Rani. “Muitos índios colombianos querem a documentação para ter acesso à Bolsa Família, Auxílio Doença, Auxílio Maternidade, Bolsa Floresta…daí, atravessam para o lado brasileiro, recebem o benefício e depois retornam para a Colômbia”.

O problema é que há inúmeras pessoas no Amazonas, e no resto do Brasil, que mesmo com idade avançada não têm benefícios sociais por falta de documentos. “Por falta de documentos, muitos deixam está deixando de receber a aposentadoria”, diz o coordenador da Funai.

O sertanista pode até ter razão. Mas o problema é que não se pode acusar um índio de ser “colombiano” se ele fala Maku – a língua mãe da região do Apapóris – e apresenta um Rani expedido pela brasileira Funai. Logo, se têm o registro indígena, logo têm o direito ao registro dos brancos. Foi isso que levou Alexandre Makuna à Vila Bittencourt onde, no início da semana a juíza Elza Vitória, da comarca de Japurá, resolveu resgatar a cidadania dos povos da floresta. Com um único dente na boca, o velho índio abre um sorriso nu. “Que colombiano que nada, agora sou brasileiro!”.

Fonte. WWW.TJAM.JUS.BR

Parabenizo a iniciativa de minha colega Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira, que não se curvando aos obstáculos da natureza amazônica, levou este trabalho de resgate da cidadania para povos indígenas no extremo noroeste do Amazonas.

Deixem ele votar! (preso provisório) 6

Mesmo os piores criminosos da sociedade não devem perder o direito ao voto, quando suprimida  a sua liberdade

A maioria das ricas democracias gastam muito tempo e dinheiro tentando convencer mais pessoas a exercer o seu  direito de voto. Assim, pode parecer estranho que alguns destes mesmos países estejam impedindo milhares de cidadãos de ir às urnas. Em 48 estados americanos e sete países europeus, incluindo a Grã-Bretanha, os presos são proibidos de votar nas eleições. Muitos países impõe proibições de voto parcial (apenas aplicável aos presos que cumprem penas longas, por exemplo). E em dez estados norte-americanos, para alguns criminosos este direito é retirado definitivamente, mesmo após a sua libertação.

A liberdade de ir e vir não é  a única expressão deste direito a ser espremido na prisão, onde  outros, tais como o direito à intimidade, à vida familiar e assim por diante, inevitavelmente, levam um golpe. Para alguns, a direito de voto pertenceria a esta categoria de privações menores inevitáveis. Mas não é. Aqueles que acreditam na democracia devem colocar a direito ao voto junto ao topo de qualquer lista, e considerar a sua remoção uma sanção inconcebível.

A população carcerária não é numerosa o suficiente para balançar muitas eleições. Mas uma vez que um governo usa a cassação como uma sanção, existe uma razão para isto. Algo estão tentando fazer. Consideremos os Estados americanos em que  a suspensão do direito de votar dos presidiários transformou-se em uma proibição ao longo da vida. Na Flórida republicana, por exemplo,  quase um terço dos homens negros não podem votar, o que pode ter refletido na a eleição presidencial de 2000. Mesmo aqueles que não se importam muito sobre o direito dos presos devem desconfiar dos representantes eleitos, pois eles tem muito a dizer sobre quem faz parte do eleitorado.

Fonte: The Economist – 29/10/2009


Nos termos da Constituição Federal de 1988,   a cidadania e a soberania constituem princípios da República Federativa do Brasil (CF, art. 1o).

A cidadania seria expressão que identifica a qualidade da pessoa que, estando na plena capacidade civil, também se encontra investida no uso e gozo de seus direitos políticos, que indicam, pois, o gozo dessa cidadania. (De Plácido e Silva).

Os direitos políticos seria a faculdade outorgada a todo cidadão de participar da administração pública, direta ou indiretamente, sendo eleito para os seus cargos eletivos ou de representação, ou do sufrágio que escolhe os delegados ou representantes do povo. (De Plácido e Silva)

Já a soberania, seria exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (CF, art. 14).

Ainda na Lei Fundamental de nosso país, encontramos no artigo 15 a vedação de cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – (…); III – condenação transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos; (…).

Com efeito, apenas ao condenado em sentença penal transitada em julgado estaria (temporariamente) vedado o exercício  pleno da  cidadania:  votar e ser votado nas eleições.

Segundo dados do DEPEN, no Brasil existem 473 mil presos, sendo que destes, 152 mil são provisórios (não possuem condenação transitada em julgado). Ou seja, 152 mil aptos (formalmente) a exercer sua cidadania e votar nas eleições gerais de outubro de 2010.

Em março deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou a Resolução 23.219, que determina a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de assegurar que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham o direito de voto.

Trata-se de uma grande vitória da democracia e do Estado de Direito. Contudo, várias vozes levantam-se apontando fatores que invibializariam o cumprimento desta Resolução:

1 – A garantia da integridade física e a tranquilidade dos trabalhos dos mesarios;

2 – De que forma o preso teria acesso à propaganda eleitoral imparcial e como ela sera veiculada;

3 – Os presos seriam coagidos a votar em nomes indicados pelo crime organizado;

4 – A rotatividade dos presos (provisórios) nos presidios;

5 – O interesse do preso em votar nos estabelecimentos penais…

Quando existe  boa vontade o “impossível” é realizável.

O voto do preso provisório é um direito extirpado pelo Estado (que deveria defendê-los)

Os detentos devem cumprir suas pena (na forma da lei), mas para isso não é admissível a violação da dignidade, quando são tratados não  como pessoas, mas tal qual animais enjaulados.

Com o direito de voto assegurado e efetivado, os presos serão mais “visíveis” para candidatos a eleição ou reeleição, que passarão a dedicar uma “maior” atenção para os graves problemas de nosso sistema penitenciário.

Por fim, registro minha indignação por encontrar na internet, enquetes questionando se somos contra ou a favor ao direito de voto do preso. Seria o mesmo que dizer: somos contra ou a favor à Constituição e os direitos e garantias nela assegurados?

Também repugno, as insanas declarações deixadas em blogues e afins do tipo:

“Como as decisões são tomadas numa sala confortável e c/ar condicionado, ou seja, bem longe da realidade. Por que nossas autoridades não escolhereram uma instituição prisional, para sentirem melhor o que estavam descidindo? Azar dos mesários que terão que cumprir essa decisão absurda. Já havia descidido não votar mais em cargos legislativo, agora vejo que o judiciário eleitoral esta concorrendo com a mesma maneira, ou seja, estão caminhando p/se tornarem desnecessarios tambem”

“Então, que bom né? Além de ganharem um salário de R$ 798,30 que significa 56,5% maior que o salário de um trabalhador que dá murros em ponta de faca para sustentar sua família com R$ 510,00, ainda vagabundo tem direito de votar”

“Preso deve ter só um direito: O DIREITO DE NÃO TER NADA, o ideal seria que após preso, seria avisado que “ele comeria somente aquilo que trouxessem para ele”, a despesa com essa matilha seria infinitamente menor e extremamente justa.”

Deixando de lado os entraves falaciosos e a insanidade de alguns, pela defesa do Estado Democrático de direito, junto-me e engrosso o coro dos que dizem: DEIXEM ELE  (PRESO PROVISÓRIO) VOTAR!

Resolução 23219 TSE

Lei do Candidato “Ficha Limpa”: esperemos sentados… 1

Segundo informado a pouco pela pela Agência Câmara (14:11):

A votação do projeto Ficha Limpa  foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para eventuais mudanças no texto do relator. A comissão terá prazo até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

Se o parecer não for aprovado até essa data, as propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário em regime de urgência. O PMDB e PT se comprometeram a assinar o pedido de urgência apresentado hoje pelo DEM. A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda hoje, em sessão extraordinária marcada para o início da noite.

Emendas
Alguns líderes anunciaram que apresentarão emendas para mudar o texto do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ). O líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse que seu partido vai propor, por exemplo, a possibilidade de recurso a segunda instância antes de tornar o candidato inelegível.

O Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular – impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. O relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), alterou essa exigência com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

Sendo realista, não acredito na aprovação deste projeto de lei. Um grande número dos votantes seria diretamente envolvido pelos efeitos da almejada norma.

Isto nada mais é do que consequência do voto sem consciência do cidadão que  elege candidatos sem esteio moral e preocupados tão-somente com os próprios interesses.

Seria salutar se o TSE edita-se uma resolução que determinasse a ampla divulgação do nome daqueles que respondem processos criminais/improbidade administrativa.

Curriculum ou “Ficha corrida”?

O interessante é que para sermos aprovados em qualquer concurso público, temos que apresentar certidões das Justiças estadual e Federal (ficha suja não entra). Mas para representar a soberania popular no Executivo e Legislativo (Federal, estadual e municipal) isto é despiciendo.

Liberdade de Expressão: conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. 1

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO (OEA)

PREÂMBULO

REAFIRMANDO a necessidade de assegurar no hemisfério o respeito e a plena vigência das liberdades individuais e os direitos fundamentais dos seres humanos por meio de um estado de direito;

CONSCIENTES de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão;

PERSUADIDOS de que o direito à liberdade de expressão é essencial para o desenvolvimento do conhecimento e do entendimento entre os povos, que conduzirão a uma verdadeira compreensão e cooperação entre as nações do hemisfério;

CONVENCIDOS de que, quando se impede o livre debate de idéias e opiniões, se limita a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático;

CONVENCIDOS de que, garantindo o direito ao acesso a informações em poder do Estado, se consegue uma maior transparência nos atos do governo, assegurando-se as instituições democráticas;

RECORDANDO que a liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais;

RECONHECENDO que os princípios do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos representam o marco legal a que se encontram sujeitos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos;

REAFIRMANDO o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece que o direito à liberdade de expressão compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias sem consideração de fronteiras e por qualquer meio de transmissão;

CONSIDERANDO a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos, o papel fundamental que lhe atribui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o pleno apoio com que contou a criação da Relatoria para a Liberdade de Expressão, como instrumento fundamental para a proteção deste direito no hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Santiago do Chile;

RECONHECENDO que a liberdade de imprensa é essencial para a realização do pleno e efetivo exercício da liberdade de expressão e instrumento indispensável para o funcionamento da democracia representativa, mediante a qual os cidadãos exercem seu direito a receber, divulgar e buscar informação;

REAFIRMANDO que os princípios da Declaração de Chapultepec constituem um documento básico que contempla as garantias e a defesa da liberdade de expressão, a liberdade e a independência da imprensa e o direito à informação;

CONSIDERANDO que a liberdade de expressão não é uma concessão dos Estados, mas um direito fundamental;

RECONHECENDO a necessidade de proteger efetivamente a liberdade de expressão nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adota a seguinte Declaração de Princípios:

PRINCÍPIOS

1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, além disso, é um requisito indispensável para a própria existência das sociedades democráticas.

2. Toda pessoa tem o direito a buscar, receber e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação sem discriminação, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

3. Toda pessoa tem o direito a ter acesso às informações sobre si mesma ou seus bens de forma expedita e não onerosa, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados e, caso seja necessário, atualizá-las, retificá-las e/ou emendá-las.

4. O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício deste direito. Este princípio só admite limitações excepcionais, que devem ser estabelecidas com antecedência pela lei, como em casos em que exista um perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas.

5. A censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico deve ser proibida por lei. As restrições na circulação livre de idéias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão.

6. Toda pessoa tem o direito a comunicar suas opiniões por qualquer meio e forma. A afiliação obrigatória a órgãos de qualquer natureza ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, que em nenhum caso podem ser impostas pelos Estados.

7. Condicionamentos prévios, como veracidade, oportunidade ou imparcialidade, por parte dos Estados são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão reconhecido nos instrumentos internacionais.

8. Todo comunicador social tem direito a não revelar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais.

9. O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, punir seus autores e assegurar às vítimas uma reparação adequada.

10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a pesquisa e divulgação de informações de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida por meio de apenas punições civis nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou pessoa pública ou particular que tenha se envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Nesses casos, deve provar-se que o comunicador, na divulgação das notícias, teve a intenção de infligir dano ou o pleno conhecimento de que estava divulgando notícias falsas, ou se conduziu com manifesta negligência na busca de sua verdade ou falsidade.

11. Os funcionários públicos estão sujeitos a um fiscalização mais rigorosa por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressão ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação.

12. Os monopólios ou oligopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, pois conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação dos cidadãos. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem obedecer a critérios democráticos que garantam a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos em seu acesso.

13. A utilização do poder do Estado e dos recursos da fazenda pública, a isenção de direitos aduaneiros, a entrega arbitrária e discriminatória de contas de publicidade oficial e créditos oficiais, a concessão de estações de rádio e televisão, entre outras coisas, com o objetivo de pressionar e punir ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função de suas linhas informativas atentam contra a liberdade de expressão e devem ser expressamente proibidos pela lei. Os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas que têm como finalidade silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão.


Eleições 2010: quando votaremos com responsabilidade? 5

No ano de 2008 como juiz titular da 17a Zona Eleitoral do Amazonas e buscando contribuir com a campanha “Eleições Limpas”,  realizei palestras na comarca de Humaitá/Am, abordando a responsabilidade do voto e o combate a captação ilícita de sufrágio.

Na ocasião recebi alguns “incentivos” no sentido de que eu iria jogar “pérolas aos porcos”, ou seja, que estaria perdendo o meu tempo, pois ocorreria nenhuma mudança: O Eleitor brasileiro continuaria a vender o seu voto e/ou escolheria os seus candidatos de forma irresponsável.

Algo tem que ser feito. E cada um pode fazer a sua parte.

Abaixo o vídeo de uma destas conversas que tive com os eleitores humaitaenses.

Quanto aos resultados? So o tempo dirá.

Obs. Peço desculpas pelos vícios de linguagem e o uso errado de alguns termos jurídicos. Não sou orador nem palestrante. Procurei a comunicação.

Obs 2. As vezes passamos vários minutos para baixar um vídeo tolo no YouTube.

Temporada de caça ao voto: “Não há vagas” 8

Agradecimento ao Ilustrador Carlos Myrria

Segundo dados fornecidos pelo TRE-AM o Estado do Amazonas possui 1.947.276 eleitores. Deste total 1.081.311 na capital e 865.965 no interior.

Como iniciamos um ano eleitoral, está aberta a temporada de “caça ao voto”. Mantendo o costume, o interior entrou na rota de viagem de políticos, pré-candidatos a eleição ou reeleição e seus respectivos assessores.

Por lá, farão reuniões com lideranças políticas, lideres de comunidade; visitarão escolas, grupos da MELHOR IDADE, igrejas, associações comunitárias; darão entrevistas nas rádios; dirão o quanto amam o povo e a cidade e que lutarão pelos seus interesses; sem falar nas presenças VIPs em inaugurações de obras públicas concluídas neste período.

Dá para confiar?

Bem, como já disse em outras oportunidades, existe o joio e o trigo.

Como juiz eleitoral nas eleições municipais de 2008, seguindo a campanha promovida pelo TSE e AMB, procurei nas conversas que realizei, esclarecer o eleitor sobre o voto livre e consciente. Busquei estimular nos participantes o uso da memória: quem só aparecia em ano de eleição e depois sumia? Quem após ser eleito teria feito algo pela melhoria da educação, saúde, infra-estrutura, emprego…? Quem teria realizado algo de concreto pelos idosos, crianças e adolescentes? Quem lembra que o Amazonas não é só Manaus?

Sou a favor do voto distrital (ou distrital misto). O Amazonas dividido em regiões (distritos) e cada região com o seu representante eleito. Seria mais fácil a cobrança e a fiscalização do trabalho exercido pelo político para o Estado e seu Distrito (o sul do Amazonas por exemplo).

Toda eleição é uma oportunidade que o povo tem de mudar qualitativamente os eleitos (sei que isso ocorrerá em doses homeopáticas).

No momento, só está bom para os hoteis que estão lotados de turistas ocasionais.

– “Não há vagas”

(Trata-se de uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fato ou pessoa é mera coincidência)