Estados do Norte e do Nordeste concentram o maior deficit de Defensores Públicos 3

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DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina

Dos sete Estados com mais necessidade de defensores públicos, seis estão no Nordeste ou no Norte, mostra estudo da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). Maranhão, Alagoas, São Paulo, Bahia, Rondônia, Amazonas e Piauí são os Estados onde a relação entre defensor e quantidade de pobres que podem vir a precisar do serviço é pior que a média brasileira, de um defensor para cada 32 mil pessoas.

As defensorias Públicas são responsáveis por garantir o apoio jurídico e a defesa para quem não pode pagar um advogado. Em alguns dos estados onde a proporção dessas pessoas é maior, a situação de defensores deixa muito a desejar. É o caso do Maranhão que, em 2008, tinha apenas um defensor para cada grupo de 105 mil pessoas que poderiam precisar. A pesquisa considerou como público-alvo da defensoria o número de pessoas com mais de 10 anos recebendo até três salários mínimos. Em Alagoas, segundo pior da lista nesse quesito, a razão é de um defensor para grupo de 80 mil. São Paulo, o único estado do Sudeste com indicador abaixo pior que a média brasileira, tem um profissional a cada 72 mil pessoas.

Mesmo a média nacional é insuficiente, diz André Castro, presidente da ANADEP. Em todo o país, menos da metade (42,7%) das comarcas contou com a atuação de defensores no ano. “É preciso que a Defensoria Pública alcance cem por cento das comarcas”, defende Castro. “Esse dado significa que, em mais da metade delas, o Estado está presente para julgar, está presente na figura do promotor, mas não está presente para defender”, aponta.

Os dados estão no III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, um levantamento sobre as condições das Defensorias Públicas Estaduais e da União. A pesquisa, lançada no início de novembro, foi realizada pela ANADEP e pelo Ministério da Justiça, com apoio do PNUD.

As melhores condições estão em Estados pouco populosos, como Roraima, Acre e Paraíba. Apesar disso, regiões populosas também têm bons índices. No Distrito Federal, são 10 mil habitantes que podem precisar do serviço por defensor e, no Rio de Janeiro, 15 mil. “A lógica deveria ser o contrário, a população mais carente é a que mais precisa do defensor público”, observa Castro .

Salários baixos

Apesar de faltarem defensores, sobram vagas. Mais da metade dos Estados têm menos de 60% das vagas de defensor público ocupadas.

Para Castro, uma das razões para isso são os baixos salários. Além de terem a proporção mais desigual de defensores por habitantes, Estados pobres também são os que oferecem os salários mais baixos para esses profissionais.

Isso, aponta, acaba estimulando a evasão. Os defensores passam no concurso público e depois acabam trocando a carreira por outro segmento da área jurídica que pague mais. Segundo o estudo, a cada 12 dias um defensor de Minas Gerais abandona seu posto.

A média de remuneração para defensores entre os sete estados em pior situação é de R$ 10,6 mil. “Promotor, procurador, juiz, delegado de polícia, qualquer dessas carreiras oferece ao menos o dobro disso”, afirma Castro.

Falta de funcionários e más condições de trabalho são outros fatores. Em 12 Estados, há mais defensores que computadores disponíveis. Na Paraíba, são apenas 21 equipamentos para mais de 1,1 mil funcionários. Em alguns locais, os aparelhos não estão conectados na internet. Apenas 34% dos computadores das defensorias do Rio de Janeiro têm acesso a web.

Para Castro, a melhora das condições de trabalho não só evita a evasão, mas também permite que um defensor consiga atender mais pessoas. “É claro que ainda é preciso aumentar o número de defensores, mas melhorando as condições sobra mais tempo para o defensor atender”.

Fontes: PNDU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) / ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos)

III Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil (2009)

Força Nacional de Defensores Públicos reforça mutirão carcerário de Pernanbuco Resposta

Força Nacional de Defensores Públicos nas instalações de trabalho do "mutirão carcerário" de Pernanbuco

Força Nacional de Defensores Públicos nas instalações de trabalho do "mutirão carcerário" de Pernanbuco

Com auditório totalmente lotado, ocorreu nessa segunda-feira (07 de dezembro) a Cerimônia de Instalação Oficial da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal em Pernambuco. O Estado é o segundo a contar com o auxílio da ação no Brasil. O primeiro foi o de Minas Gerais. O evento foi prestigiado por Defensores Públicos, magistrados, Ministério Público, Governo e demais autoridades.

Durante a cerimônia, a Defensora Pública-Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo agradeceu a presença de todos, dizendo: “Neste momento solene, se inicia uma nova etapa em Pernambuco com os trabalhos da Força Nacional. Isso nos dá a conotação exata de um mundo que não tem fronteiras quando se trata da luta em defesa dos encarcerados e excluídos”.

Segundo Tereza Joacy, a ação está sendo possível graças ao acordo de cooperação firmado entre a Secretaria da Reforma do Judiciário, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. “Bem como a garra e determinação da colega Tereza Cristina Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e Defensora Pública-Geral da Bahia”, destacou, enfatizando a parceria do trabalho em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado. “O que facilitará sobremaneira a ação”.

Para a presidente do Condege, que enalteceu o trabalho da DPG de Pernambuco, Tereza Joacy, frente à Instituição, a Força representa um dos maiores movimentos já registrado na história das Defensorias Públicas. Significa solidez e compromisso social de levar para aqueles que não sabem que têm direito, a justiça. Esse é o nosso compromisso. “Além disso, reforça o notório trabalho da Instituição, principalmente em Pernambuco, servindo de exemplo na constante busca do fortalecimento e valorização profissional”, frisou Tereza Cristina Almeida.

O Coordenador Nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e Subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, por sua vez, falou da grata satisfação em retorna ao Estado para instalar a ação. “É uma missão histórica. Pretendemos nesses onze dias analisar processos e visitar presídios. Com certeza, com o apoio dos Defensores, magistrados e promotores haverá uma maior agilidade dos processos”, destacou.

De acordo com o chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, que representou o Defensor Público-Geral daquele Estado, Luis Ernesto da Silva Soares, Pernambuco vive um momento peculiar com a Força Nacional. “Verifiquei que a ação conta com o apoio desde o primeiro momento com a magistratura, Ministério Público e CNJ, o que reflete uma realidade mais efetiva. Que esse exemplo sirva para outros Estados que pretendem chamar a Força Nacional”, frisou, transmitindo votos do DPG de MG desejando o pleno êxito, a exemplo da atuação em Minas Gerais. Ele elogiou ainda a garra e determinação da Defensora Geral de Pernambuco.

Participantes – A mesa de honra foi composta pela Defensora Pública Geral, Tereza Joacy Gomes de Melo, a presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e Defensora Pública Geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o Coordenador Nacional da Força da Defensoria em Execução Penal e Subdefensor Público Geral do Rio de Janeiro, Líbero Antheniense, o representante do CNJ, George Lins, chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, que representou o Defensor Público Geral daquele Estado, Luis Ernesto Soares, Corregedor e Juiz Auxiliar do Mutirão Carcerário Humberto Inojosa; Presidente da Câmara Setorial de Articulação Social do Pacto Pela Vida, Desembargador Fausto Valença de Freitas, o Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, o Juiz da 2ª Vara de Execuções Penais. Prestigiaram também o evento a Subdefensora Pública Geral da DPPE, Marta Brito Alves Freire, o Corregedor Geral da DPPE, Braudecy Constantino da Silva, as Subdefensoras Públicas Fátima Meira (Interior), Cristina Sakaki (Causas Coletivas), Marconi Dourado (RMR), Fernanda Vieira da Cunha (Criminal da Capital), a Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia. Anhamona de Brito e demais autoridades.

Entenda o que é a Força Nacional

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi Criada em agosto de 2008, por meio de Acordo de Cooperação, firmado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do DEPEN e do Condege. Atuou primeiro no mês de outubro em Minas Gerais.

Pernambuco é o segundo Estado a receber a Força Nacional. A solicitação partiu por meio da Defensora Pública Geral de Pernambuco Tereza Joacy Gomes de Melo. Atuará a partir dessa segunda-feira (07/12) até o dia 18 de dezembro d 2009 (veja programação abaixo). Participam Defensores Públicos da DPU, dos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantis, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso do Sul.

A Força Nacional é constituída de um núcleo especializado composto por Defensores Públicos de diversas regiões do País. O objetivo é fiscalizar o cumprimento de penas, prestarem assistência jurídica integral e gratuita a presos do sistema penitenciário brasileiro, além de verificar as condições carcerárias.

Extraído do sítio: http://www.defensoriapublica.mg.gov.

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PEC 408/2009 propõe a extinção do quinto e a criação do “Sétimo Constitucional” 3

Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional 408/2009  de autoria do Deputado Regis de Oliveira que propõe a criação do “Sétimo Constitucional”. Pela proposta, para cada 6 (seis) vagas preenchidas para desembargador (Juiz de 2a  Instância)por Juízes de carreira, 01 (uma) seria ocupada alternadamente por membros da advocacia privada, pública, do Ministério Público, da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Defensoria Pública.

O Projeto também estabelece critérios para nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: O próprio STF indicaria os nomes que comporiam uma lista tríplice que seria enviada ao presidente da República para nomeação, depois da aprovação do indicado (com idade mínima de 45 anos) pela maioria absoluta do Senado.

As mudanças alcançariam, também, o Superior Tribunal de Justiça que passaria a ser composto por: “I – três sétimos dentre Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e três sétimos dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, oriundos da magistratura de carreira, com mais de vinte anos de judicatura;” “II – um sétimo dentre Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, observada a paridade numérica e oriundos, em partes iguais, da Advocacia, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de cinco anos de exercício de judicatura.”

PEC 408/2009