O nepotismo no Judiciário (porta aberta para a corrupção) 1

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o nepotismo no Poder Judiciário foi responsável por diversas ações de corrupção no país. Ao discursar na cerimônia do Dia Internacional de Combate à Corrupção, Mendes disse que resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu a prática do nepotismo nos Três Poderes foi essencial para a redução das ações de corrupção na administração pública.
“No Poder Judiciário, o nepotismo muitas vezes era a porta aberta para a corrupção. A porta para o tráfico de influência, para o contato indevido”, disse.
Mendes reconheceu que a resolução do CNJ com o fim do nepotismo foi criticada por uma série de integrantes do Judiciário, mas acabou aprovada. “Essa resolução foi atacada, provocou resistência. A AMB [Associação dos Magistrados do Brasil] pediu que se declarasse a sua constitucionalidade. Veio defender no STF a eficácia vinculante dessa decisão que proibia o nepotismo. Os tempos mudaram, sinalizam mudanças de cultura. hoje isto é objeto de súmula no STF”, afirmou.

Com otimismo, vejo mudanças no Judiciário brasileiro quanto a este câncer do merecimento: o nepotismo.

O CNJ editou uma Resolução proibindo esta prática (que já o era por violação ao princípio da moralidade) e estabeleceu limites mínimos para ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira.

A Corregedoria Nacional de Justiça tem feito inspeções em todo o Brasil.

Os concursos públicos tem sido realizados por instituições especializadas e conceituadas de outros Estados, o que dificulta a ação imoral do conhecimento prévio do conteúdo das provas, bem como do subjetivismo fraudatório nas provas orais.

A Direção de vários Tribunais de Justiça (com Membros renovados) esta fazendo a sua parte.

…..

Contudo, muito ainda deve ser feito, pois infelizmente ainda sou forçado a afirmar:  ACABAR, NÃO ACABOU!

Ética, o que é isso? 3

Muitos não sabem o que é. Muitos sabem mas não a realizam e muitos simulam que a praticam.

O Triste é que em várias (na esperança de não dizer todas) instituições públicas/socias a ÉTICA  esta sendo ignorada.


Meta 2: missão impossível? 2

No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deve atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

A chamada  Meta 2, consiste na  identificação dos processos judiciais mais antigos com a adoção de medidas concretas para o julgamento de todos aqueles (processos) que foram distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”. O objetivo desta meta seria tornar efetivo  o direito constitucional à  “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

De acordo com os dados divulgados pelo CNJ no chamado “processomêtro” (www.cnj.jus.br), dos 3.916.736 processos pendentes até 31/12/2005, somente 1.665.935 teriam sido julgados (1.665.935). O que corresponderia a 41% do acervo (Considerando somente os dados da Justiça Estadual).

Abaixo o ranking dos Estados, tomando como parâmetro o percentual de processos julgados face aos pendentes.

1o –  Amapá – 76%

2o –  Rondônia 72%

3o –  Rio de Janeiro 66%

4o –  Goiás 65%

50 – São Paulo – 54%

5o –  Sergipe – 54%

7o –  Paraná 50%

7o –  Ceará – 50%

9o – Mato Grosso 49%

10 – Tocantins – 45%

11 – Acre – 43%

11 – Santa Catarina – 43%

13 – Espírito Santo – 42%

14 –  Paraíba – 41%

14 –  Minas Gerais – 41%

14 –  Mato Grosso do Sul – 41%

17 – Alagoas – 39%

17 – Pará – 39%

19 – Rio Grande do Norte – 38%

20 – maranhão – 36%

21 – Piauí – 35%

21 – Rio Grande do Sul – 35%

23 – Pernanbuco – 33%

23 – Roraima – 33%

25 – Distrito Federal – 32%

26 – Amazonas 28%

27 – Bahia – 15%

Mesmo que a Justiça estadual não consiga julgar os quase 4 milhões de processos, penso que os resultados serão extremamente satisfatórios para os jurisdicionados. Milhões de processos que estavam “dormitando” nas prateleiras dos cartórios foram (serão) julgados.

O Judiciário estadual enfrentou “o pó que era colocado embaixo do tapete” e “descobriu” (rectius: reconheceu – assim a Sociedade espera) suas deficiências como a falta de juizes, de estrutura, de informatização, de organização e métodos. Enfim de “gestão administrativa”.

E ainda que o Judiciário estadual não é apenas o Tribunal, mas também a Justiça de 1a Instância. Que a Justiça de 1a Intância não se resume a comarca da capital e seus magistrados, mas compostas por todas as demais (e esquecidas) comarcas do interior.

Melhores dias virão!

“Um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade. Um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade.”   –   Winston Churchill

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Dados corrigidos em 01/12/2009 referentes até outubro de 2009

Ranking da pobreza dos Estados brasileiros 3

Pobreza nos Estados do Brasil

Fonte: Laboratório de Estudos da Pobreza / Universidade Federal do Ceará

Estados que mais diminuiram o percentual de probreza entre 2006/2008

1 – Paraná

2 – Goiás

3 – Mato Grosso

4- São Paulo

5 – Rio Grande do Sul

Estados que menos diminuiram o percentual de probreza entre 2006/2008

1 – Paraíba

2 – Amazonas

3 – Roraima

4 – Pernanbuco

5 – Sergipe

Relatório Completo da Pesquisa

OMS alerta sobre os riscos de uma segunda onda da Gripe “A” Resposta

gripe-suina1A diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, pediu na sexta-feira (21/8) à comunidade internacional que se prepare para uma provável segunda onda da gripe suína, ao mesmo tempo que destacou que os governos enfrentarão o desafio do fornecimento de vacinas. “Não podemos dizer que o pior já passou ou está a ponto de passar”, declarou Chan, em uma mensagem de vídeo gravada e exibida na abertura de um congresso em Pequim sobre a gripe na região Ásia Pacífico.

“Devemos nos preparar para qualquer surpresa que nos reserve este novo vírus caprichoso (…) uma mutação constante e imprevisível é o mecanismo de sobrevivência do mundo microbiano”, completou. “Também devemos nos preparar para uma segunda, e inclusive uma terceira, onda como aconteceu em pandemias anteriores”.

A diretora da OMS afirmou que é preciso enfrentar sem rodeios o fornecimento de vacinas. Mais de 20 empresas farmacêuticas no mundo inteiro se preparam para produzir vacinas seguras e eficazes. “Precisamos obter opiniões sobre grupos prioritários para uma proteção inicial”, disse.

“É uma das decisões mais difícies que os governos terão que tomar, sobretudo porque o fornecimento será extremamente limitado durante vários meses”.

O vírus A (H1N1) da gripe suína já matou 1.799 pessoas em todo o mundo, a maioria no continente americano, desde o surgimento no fim de março, segundo os dados mais recentes da OMS. A organização declarou a primeira pandemia de gripe do século XXI no dia 11 de junho. No total, 170 países confirmaram casos.

Fonte: retirado do sítio Correio Brasiliense

Ministro Xavier de Albuquerque: um amazonense no Supremo Tribunal Federal 2

Ministro Xavier de Albuquerque

Ministro Xavier de Albuquerque

Como único amazonense a exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal  Federal, tendo inclusive presidido a mais alta Corte de justiça de nosso país, Xavier de Albuquerque é um nome que dignifica e honra a Magistratura brasileira e amazonense.

Com o objetivo de reavivar nas mentes a sua história e de exaltar o nome de um dos brilhantes  filho de “minha terra” (Amazonas), transcrevo sua biografia extraída do Sitio do STF:

FRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE nasceu a 3 de janeiro de 1926, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, filho do Dr. Francisco Xavier Carneiro de Albuquerque, médico, e de D. Haydée Lemos Xavier de Albuquerque.

Fez o curso ginasial no Colégio Dom Bosco, de Manaus, nos anos de 1937 a 1941, e o curso pré-jurídico no mesmo estabelecimento, em 1942 e 1943.

Concluiu o Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Direito do Amazonas, em 5 de novembro de 1949. Posteriormente, conquistou o título de Doutor em Direito, pela mesma Faculdade, colando grau em 11 de agosto de 1958.

No magistério foi Professor interino, de 12 de outubro de 1953 até 10 de agosto de 1958, da cadeira de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito do Amazonas, e Professor catedrático, a partir de 11 de agosto de 1958, da mesma cadeira, indicado em concurso público de títulos e provas, realizado em 1957, tendo sido nomeado por decreto de 31 de julho de 1958, do Presidente da República. Professor Titular da Universidade de Brasília, onde ingressou em 1964.

Integrou as Comissões Julgadoras dos concursos para provimento das cátedras de Medicina Legal e Direito Penal da Faculdade de Direito do Amazonas (Manaus — novembro de 1958 e junho de 1960); de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia (Salvador — novembro de 1959); e ainda, do concurso para a Livre-Docência de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Pará (Belém — setembro de 1961). Também foi membro das Comissões Julgadoras dos concursos para a titularidade das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo — agosto de 1980 e novembro de 1987).

Foi membro do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Direito do Amazonas, nos biênios 1958-1960 e 1962-1964, por designação do Ministro da Educação e Cultura. Participou, como Professor-Presidente da Delegação da Faculdade de Direito do Amazonas à X Semana Nacional de Estudos Jurídicos (Porto Alegre — agosto de 1960) e como Convidado Especial do Congresso Nacional de Direito Processual Civil, realizado em São Paulo (Campos do Jordão — abril de 1965).

É membro titular e ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Amazonas; membro fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e membro fundador do Instituto Clóvis Bevilacqua, sediado em Fortaleza, Estado do Ceará.

Exerceu atividades profissionais, como solicitador-acadêmico, no foro de Manaus, em 1948 e 1949, e como advogado, desde 27 de novembro de 1949 até 1964, quando passou a advogar no Distrito Federal.

Foi advogado do Banco do Brasil S/A, havendo atingido o último posto da carreira e chefiado o Serviço Jurídico, na Capital Federal, de 3 de fevereiro de 1966 a 13 de novembro de 1969.

Eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção do Amazonas, para o biênio 1955-1957, e reeleito, sucessivamente, até o biênio 1962-1964. Foi também Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Distrito Federal, eleito para o biênio 1967-1969.

Exerceu o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, indicado pelo Supremo Tribunal Federal e nomeado pelo Presidente da República, na classe de Advogados, de 9 de janeiro de 1968 a 13 de novembro de 1969.

Publicou os seguintes trabalhos: Aspectos da Conexão – tese de concurso à cátedra (1956); Causas Excludentes da Capacidade Específica do Juiz Penal (1956); “Reflexões sobre velhos e novos problemas: da clássica divisão dicotômica do Direito à disputa unitário-dualística do processo” – aula inaugural (Rev. Fac. Dir. Amazonas nº 6 — 2ª fase — 1959); “Conceito de mérito no Direito Processual Penal” (in “Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria” – 1962); “Problemas processuais da execução penal” — conferência (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal nº 14 — 1960); “A Assistência no Processo Penal Brasileiro” – trabalho escrito em 1965 para os “Estudos Jurídicos em Honra de Alfredo Araújo Lopes da Costa”, então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal – nº 12 — 1966); “Ainda sobre a conexão: utilidade e atualidade de uma lição centenária” – trabalho escrito em 1965 para os “Estudos Jurídicos em Honra de Luiz Machado Guimarães”, então programados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (in Revista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nº 1 — 1966); e “O Direito Processual na Constituição de 1967” – conferência pronunciada no curso “A Constituição do Brasil de 1967”, promovido pela Universidade de Brasília (in Revista de Informação Legislativa do Senado Federal — nº 22).

Publicou também os livros Textos de Direito Público (Brasília Jurídica, 1999), que reuniu, além de muitos outros mais recentes, a quase totalidade dos trabalhos acima apontados, e Exercícios de Advocacia Forense (Brasília Jurídica, 2000).

Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, de 14 de novembro de 1969 a 18 de abril de 1972.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 17 de abril de 1972, do Presidente Emílio Garrastazu Médici, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adalicio Coelho Nogueira, tomou posse em 19 do mesmo mês.

Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, a partir de 22 de setembro de 1972, sendo eleito para Juiz Efetivo e assumido as respectivas funções, em 7 de novembro de 1973. Exerceu a Vice-Presidência, de 25 de fevereiro de 1975 a 12 de novembro do mesmo ano, quando assumiu o cargo de Presidente, desempenhando-o até 7 de novembro de 1977.

Em sessão de 13 de dezembro de 1978, foi eleito para a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal no biênio 1979-1981. Assumiu a Presidência, após eleição em 10 de dezembro de 1980, no dia 16 de fevereiro de 1981, permanecendo no cargo até 21 de fevereiro de 1983 e aposentando-se a pedido no dia seguinte. A carta de despedida, que dirigiu ao Presidente, Ministro Cordeiro Guerra, foi lida na sessão de 23 do mesmo mês.

O Tribunal homenageou-o em sessão de 11 de maio de 1983, sendo saudado pelo Ministro Francisco Rezek, em nome da Corte; pelo Prof. Inocêncio Mártires Coelho, Procurador-Geral da República, e Dr. Sérgio Gonzaga Dutra, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal e Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

Possui as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem de Rio Branco; Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar e Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico.

É casado com D. Marcolina de Oliveira Cabral Xavier de Albuquerque.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Fotos de Manaus/Am 11

O que é bonito é para ser mostrado

Manaus

Ponte da Sete de Setembro

Ponte da Sete de Setembro

Teatro Amazonas

Teatro Amazonas

Sambódromo de Manaus

Sambódromo de Manaus

Encontro das águas (Rio Negro e Rio Solimões)

Encontro das águas (Rio Negro e Rio Solimões)

Av. Djalma Batista

Av. Djalma Batista

Ponta Negra

Ponta Negra

Praça da Polícia

Praça da Polícia

Shopping Manauara

Shopping Manauara

Bondinho (centro histórico)

Bondinho (centro histórico)

Igreja de São Sebastião

Igreja de São Sebastião

Bellíssimas imagens retiradas do sitio: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=883704

(Por Daniela Artur)

VEJA:

Novo estádio de Manaus/Am para a Copa do Mundo de 2014

Juizados Especias do Amazonas (Capital) Resposta

1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTUALIZADA

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6218

2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTUALIZADA

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Designado para exercer as funções do cargo de Juiz de Direito Auxiliar

da Presidência. Portaria no 3.048/2009 de 03/11/09.

Endereço: Rua Afonso Pena, no 38 – Praça 14 de Janeiro – PROCON

Telefones: 3622-3563 (FAX)/ 3622-3565/ 3622-3215 (Juiz)

3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6625/ 3212-6226 (Juiz)

4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA Endereço: Av. Noel Nutels, s/no – Bairro da Cidade Nova – Mini-Fórum da Cidade Nova “Desembargador Lúcio Fonte de Rezende” Telefones: 2127-7317/ 2127-7321/ 2127-7316 (Juiz)

5a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6240/ 3212-6234 (Juiz)

6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. LAÍS VASCONCELLOS BIVAR BIVAR

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – 3o andar – Bairro: Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6250/ 3212-6259 (Juiz)

7a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6252/ 3212-6260 (Juiz)

8a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA

Endereço: Rua Marquês de Monte Alegre, no 1.400 – Parque das Laranjeiras Centro Universitário Nilton Lins – Telefones: 3643-2089/ 3642-5501-fax

9a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTUALIZADA

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. REBECA DE MENDONÇA LIMA

Endereço: Av. Autaz Mirim, s/no – Bairro: São José Fórum “Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos” – Zona Leste Telefones: 2127-7575

10a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO

Endereço: Av. Autaz Mirim, s/no – Bairro: São José Fórum “Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos” – Zona Leste Telefones: 2127-7575/ 2127-7568/ 2127-7567

11a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTULIZADA

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO

Endereço: Av. Noel Nutels, s/no – Bairro da Cidade Nova – Mini-Fórum da Cidade Nova “Desembargador Lúcio Fonte de Rezende” Telefones: (092) 2127-7353(fax)/ 2127-7320/ 2127-7321/ 2127-7371(Juiz)/ 2127-7370 (Juiz)

12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTUALIZADA

(V A G O)

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6208

13a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VIRTUALIZADA

(V A G O)

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa

13a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. ERIVAN DE OLIVEIRA SANTANA

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa – Telefones: 3212-6225/ 3212-6221 (Juiz)

14a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. MARIA AUXILIADORA VIEIRA MARQUES

Endereço: Av. Noel Nutels, s/no – Cidade Nova I Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende – CEP: 69.093-771 Telefones: 2127-7348/ 2127-7333/ 2127-7339 (Juiz)

15a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES R

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa – Telefones: 3212-6215/ 3212-6216 (Juiz)

15a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. SUELY PINHEIRO SOARES ONETY

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6239/ 3212-6232 (Juiz)

16a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. JACI CAVALCANTI GOMES ATANÁZIO

Endereço: Av. Autaz Mirim, s/no – Bairro: São José Fórum “Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos” – Zona Leste Telefones: 2127-7506/ 2127-7520

17a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. CAIO CÉSAR BARBOSA CATUNDA DE SOUZA

Endereço: Rua Alexandre Amorim, no 285 – Bairro de Aparecida – CEP: 69.010-300 Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa Telefones: 3212-6257/ 633-6077 (FAX) /3633-6021/3622-2094(gab.juiz)

18a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: Dra. THEMIS CATUNDA DE SOUZA LOURENÇO

Endereço: Rua Marquês de Monte Alegre, no 1.400 – Parque das Laranjeiras Centro Universitário Nilton Lins

19a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – VIRTUALIZADA

JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. FRANK AUGUSTO LEMOS DO NASCIMENTO

Endereço: Av. Autaz Mirim, s/no – Bairro: São José Fórum “Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos” – Zona Leste Telefones: 2127-7516/ 2127-7500